Julgamento de Bolsonaro no STF depende de Alexandre de Moraes

O Antagonista

O STF encerra nesta quarta-feira, 13 de agosto, o prazo para as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de 2022, envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus.  A decisão final sobre o julgamento dependerá do ministro Alexandre de Moraes, que conduz a relatoria do caso.  Assista:  Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes  do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!    #MeioDiaemBrasília   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília https://bit.ly/meiodiaoa

Transcript

00:00O processo do STF sobre a trama golpista dá, nesta quarta-feira, o seu último passo

00:05antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados

00:11de liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.

00:16As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus,

00:21um procedimento no qual os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo

00:27para defender as suas inocências.

00:30O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

00:36O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal

00:42e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros te dispondo a reverter a crise

00:49somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, o seu aliado político.

00:54E para entender essa nova etapa, estamos com Gustavo Justino, consultor em Direito Público.

01:01Boa tarde, doutor Gustavo.

01:05A pergunta básica é o que acontece daqui para frente?

01:11Boa tarde, boa tarde a todos.

01:13Bom, muito bem.

01:14Nós estamos tratando, então, do processo criminal que envolve todos os acusados do chamado Grupo 1 da trama golpista,

01:22que seria aquele núcleo central, um núcleo da inteligência, um núcleo estratégico dessa trama golpista,

01:28como a PGR entendeu ser e a configuração.

01:32E também o Supremo Tribunal Federal organizou os processos dessa maneira para fins de julgamento.

01:39Como vocês mencionaram, as alegações finais em termos de processo criminal

01:44constituem aquele último momento,

01:47aquele último momento para que os advogados e os próprios acusados possam expressar os seus entendimentos,

01:56pedir a absolvição, as razões de absolvição e assim por diante.

02:02Tem a ver com uma análise e uma argumentação em torno da prova,

02:11ou das provas que foram produzidas no processo criminal.

02:14Então, sem dúvida, é a curva para o final, vamos dizer assim.

02:20As alegações finais são aquela última oportunidade

02:24para que os acusados possam manifestarem as suas posições.

02:32E os advogados também, as suas teses de defesa voltadas, sobretudo, à absolvição total ou parcial.

02:39Lembrando que aqui nós temos na trama golpista, nesse núcleo 1,

02:46nós temos um concurso de crimes.

02:48Esse concurso de crimes tem os crimes principais, vamos chamar assim,

02:52que são os crimes, dois crimes previstos na lei 14.197,

02:59que é a lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

03:04Então, todos os acusados estão respondendo por esses crimes,

03:09que é o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

03:14que é a do 359, aqui, dessa lei, 359 do Código Penal.

03:20Essa lei foi integrada no Código Penal.

03:22E também a gente tem o crime de golpe de Estado, que é o 359M também.

03:28Então, junto com esses crimes, existe o concurso com outros crimes,

03:31que são os crimes comuns, vamos dizer assim,

03:33aqueles mais voltados à organização criminosa e também outros.

03:39Então, o que vai acontecer agora, vai ser feita a entrega dessas alegações finais.

03:49Obviamente, essas alegações terão que ser analisadas pelo ministro relator,

03:53então a gente vai ter um interregno, um espaço de tempo para isso,

03:57porém, e já houve a expressão por parte do ministro relator,

04:01o próprio Supremo também, de que há uma intenção da turma,

04:05do Supremo Tribunal Federal, em iniciar o julgamento em setembro.

04:09É pouquíssimo tempo para análise dessas alegações finais.

04:14E aí, caberá, claro, ao ministro relator preparar um relatório.

04:20Esse relatório tem uma parte de uma síntese dos fatos,

04:25uma síntese de tudo o que aconteceu no processo,

04:27e junto com esse relatório, um voto,

04:30que vai pela absolução ou pela condenação.

04:34Basicamente, é o que nós vamos perceber.

04:37Então, o ministro relator, o ministro Alexandre de Moraes,

04:40ele vai pedir para que esse processo, então, seja julgado,

04:47especificamente pela primeira turma, ele libera para julgamento,

04:50mas cabe ao presidente da turma, da primeira turma,

04:54o ministro Zanin, pautar.

04:57Pautar este processo para fins de julgamento.

04:59É um processo muito complexo,

05:02sobretudo essa parte final,

05:05se fosse só considerar o processo em si,

05:07já tem a sua complexidade,

05:08mas tem um cenário todo que se alterou muito

05:12do início do processo criminal,

05:15do inquérito, do processo para agora,

05:17que é essa pressão internacional,

05:19inclusive que o próprio Supremo vem sofrendo.

05:22O que nós ficamos pensando aqui

05:24é como a reação do Supremo Tribunal,

05:29como ela vai ser pautada,

05:33como ela vai impactar esse julgamento.

05:35Eu acho que isso me parece que talvez alguns ministros,

05:39mas sobretudo o ministro relator,

05:41que já vem fazendo isso,

05:42vai se utilizar dessa pressão também

05:44para fins de talvez ter um posicionamento

05:51não somente mais crítico

05:52em relação às práticas criminosas

05:55que estão sendo imputadas aos acusados,

05:59mas ao resultado

06:00desse processo criminal

06:03no sentido de uma condenação, digamos,

06:05mais severa,

06:06que já vem sendo a linha

06:08nos crimes contra o Estado Democrático de Direito

06:11quando a gente pensa nas condenações do 8 de janeiro.

06:15Elas são tidas como muito severas

06:18e talvez isso escale agora,

06:20tendo em vista todo o processo

06:23que acabou sendo radicalizado,

06:25não só no Brasil internamente,

06:28mas também com o apoio dos Estados Unidos.

06:30A gente teve essa semana,

06:31acho que foi ontem,

06:32um tradicional relatório de democracia

06:37do governo norte-americano,

06:39são muitos anos já desse relatório,

06:41e eu acessei e...

06:44É realmente assim,

06:46não só em relação ao Brasil,

06:49sem dúvida é muito contundente

06:50a análise em relação ao Brasil,

06:52mas há outros países

06:53tidos como países democráticos,

06:55Alemanha, por exemplo,

06:56e outros países.

06:57Sim, foi bem abrangente esse relatório.

07:00É, e a gente percebe,

07:02só para encerrar,

07:03eu acho que isso vai ter um impacto

07:05nesse processo,

07:06no julgamento desse processo criminal também,

07:08que o governo Trump,

07:10em pouquíssimo tempo,

07:12a gente está falando de um pouco mais de seis meses,

07:14talvez,

07:15e esse relatório,

07:16eu acho que ele expressa muito isso,

07:18tem um foco no apagamento da democracia,

07:21aquilo que a gente entendia como democracia.

07:24Então, talvez,

07:27dentro desse olhar todo da ultrapolítica,

07:31que a gente está,

07:32da hiperpolítica,

07:33que é o momento que a gente está vivenciando,

07:35de personalidades quase que televisivas,

07:38de espetáculo,

07:39que hoje estão à frente dos poderes,

07:41não só no executivo,

07:42mas no judiciário,

07:43acho que a gente vê um pouco isso também,

07:45no judiciário brasileiro,

07:47no legislativo também,

07:49algumas tendências,

07:51de alguns políticos,

07:52de alguns representantes,

07:54chamarem atenção somente para si.

07:56Então, é como que,

07:56se não importa mais o jogo coletivo,

07:58o processo coletivo,

08:00o que importa é a atuação individual.

08:02Isso é a hiperpolítica,

08:04isso é a ultrapolítica.

08:06Então, esse processo criminal também

08:08está inserido em um contexto político

08:10que é novo,

08:12que é um contexto da ultrapolítica,

08:13da hiperpolítica,

08:14talvez por isso todo esse processo

08:16de radicalização,

08:18a escalada, vamos dizer assim,

08:20até da violência política

08:21e assim por diante.

08:23Wilson Lima.

08:26Doutor, não repara que a ventaninha aqui

08:27está um pouco maior do que o normal,

08:31mas, enfim,

08:33está inclusive chegando aqui uma chuva,

08:35só para a gente ter uma ideia.

08:37Seguinte, doutor,

08:37a questão que eu queria voltar dos passos

08:40para falar especificamente sobre a ação penal.

08:42Teve um detalhe que o senhor falou

08:45na sua primeira intervenção,

08:48é sobre a pressa do ministro Alexandre de Moraes

08:51de pautar esse caso para setembro.

08:54Esse processo tem sido acelerado

08:57desde a fase da apresentação das denúncias,

09:01denúncias,

09:03a fase de depoimentos,

09:05levantamento de provas,

09:06enfim,

09:06então é um processo que ele tramitou

09:07em um período,

09:08em um tempo recorde.

09:09O senhor acredita que

09:12vai ser possível

09:14fazer uma análise de fato

09:16contundente,

09:18densa,

09:19de todas as alegações finais,

09:21de todo o conjunto probatório

09:22em um prazo tão exíguo,

09:25porque a gente está falando aí

09:26de praticamente três semanas.

09:28Não é muito pouco tempo

09:29para se analisar um processo

09:30de tamanha complexidade?

09:32É, exatamente isso que eu mencionei,

09:35não é?

09:36Quer dizer,

09:37com o que a gente está acompanhando

09:38na opinião pública,

09:40há uma intenção efetivamente do ministro,

09:43e eu acredito,

09:44de parte dos ministros também,

09:46havia uma intenção antes,

09:47né,

09:48dessa onda toda,

09:49agora capitaneada até internacionalmente

09:52pelos Estados Unidos,

09:53de pressão contra o Estado brasileiro,

09:56em relação, sobretudo,

09:59a esse processo criminal,

10:01a essa ação penal.

10:01Então,

10:02acho que a intenção original era,

10:05eu não diria apressar,

10:07mas era dar um tom,

10:09digamos assim,

10:10de mais celeridade

10:11a esse processo,

10:13e por quê?

10:13Talvez a gente tenha que perguntar por quê.

10:15O ano que vem é o ano de eleições,

10:182026, né?

10:19Então,

10:20esse tensionamento que está acontecendo,

10:22quer dizer,

10:23político,

10:23sobretudo dos grupos dominantes,

10:25talvez um deles não tão dominante mais,

10:28mas, enfim,

10:28um grupo que faz muito barulho,

10:29é crucial que essa escalada,

10:36essa tensão seja levada para 2026

10:39na visão dos grupos políticos.

10:40políticos, né?

10:41Agora,

10:42quando a gente pensa em como o Brasil hoje está sendo governado,

10:46a gente teve muitas,

10:48até há pouco tempo,

10:49talvez até o impeachment,

10:51talvez um pouco mais da presidente Dilma,

10:53a gente tinha um presidencialismo de coalizão,

10:55era uma unanimidade,

10:56a gente pensa,

10:57bom,

10:57então,

10:57qual é a forma,

10:58né,

10:58de como a dinâmica do governo,

11:01um presidencialismo de coalizão,

11:02executivo e legislativo.

11:04Hoje,

11:05nós temos,

11:06na verdade,

11:06uma política,

11:07a relação entre executivo e legislativo,

11:10no meu ponto de vista,

11:11é uma relação que tem a ver justamente com trocas e emendas parlamentares.

11:17E aí

11:21que tem a ver justamente com trocas e legislativo.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado