00:00Mas, Congresso Nacional, no Jornal Jovem Pan, a mesa diretora da Câmara avalia estender o prazo para a Corregedoria
00:06analisar os pedidos de punição aos parlamentares que obstruíram os trabalhos na casa na semana passada.
00:13Vitória Bel, mais uma vez aqui com a gente, com os bastidores. Diga, Vitória.
00:20Tiago, pois é. A mesa diretora ainda não definiu se esse prazo para a defesa vai acontecer na Corregedoria da Câmara
00:27ou se isso vai passar para o Conselho de Ética e ter aí uma análise no colegiado.
00:33Para esclarecer um pouco melhor esse assunto, a gente conversa agora ao vivo com o deputado Fábio Chocchetti, do União Brasil,
00:39que é presidente do Conselho de Ética aqui da Câmara. Deputado, seja bem-vindo ao Jovem Pan. Muito obrigada por falar aqui conosco.
00:45Imagina, eu que agradeço, Vitória, a tua disposição.
00:48Deputado, a gente está com muitas dúvidas em relação a esse trâmite todo, né?
00:52Porque as representações foram apresentadas para a mesa diretora. Teoricamente, isso já deveria seguir para o Conselho de Ética,
00:59mas o Hugo Mota decidiu mandar isso para a Corregedoria da Câmara.
01:02A partir de agora, quando que isso vai chegar no Conselho de Ética? Qual que deve ser o trâmite?
01:06Olha, o prazo legal, o rito normal, seria 48 horas.
01:11O Corregedor teria 48 horas para fazer as análises dos representados pela mesa diretora,
01:16na forma dos partidos políticos, e aí sim mandar para o Conselho de Ética.
01:19O Conselho de Ética, assim que recebe, tem 72 horas.
01:23Desse jeito, funcionou com a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal
01:29e a suspensão do mandato do deputado federal André Janones.
01:33Mas até agora a gente não recebeu nada ainda.
01:36O Corregedor, me parece que pediu 45 dias para analisar essas representações
01:41e assim devolver para a mesa diretora.
01:44E assim, o Conselho de Ética está esperando ser provocado
01:46para iniciar o processo de escolha de relator
01:50e aí sim os relatores lerem os pareceres e votar o relatório dos relatores no Conselho de Ética.
01:57Agora, se esse prazo de 45 dias acontecer na Corregedoria,
02:02perde-se então o caráter cautelar dessas suspensões para o Conselho de Ética?
02:08Teria um rito normal? Como que seria isso?
02:10Olha, nós tivemos o último caso, o caso do deputado André Janones,
02:13que fez uma agressão ao deputado Nicolas numa quarta, terça-feira.
02:19Sete dias depois, ele já estava suspenso do mandato dele.
02:22Então, a cautelar, tem que entender, é uma medida enérgica e tem que ser rápida.
02:27Por isso, a cautelar.
02:30Eu imagino, como presidente do Conselho de Ética,
02:32que após 45 dias já não há mais porque nós termos pedidos cautelares.
02:37E sim, o rito normal no Conselho de Ética,
02:40assim, o relator pedindo para ouvir as testemunhas,
02:42a ampla defesa de quem está sendo lá representado no Conselho de Ética.
02:47Fato é que eu imagino que essa semana a gente deva estar tendo essas questões resolvidas.
02:52O Conselho de Ética está esperando receber essas representações
02:55para, aí sim, tomar as devidas providências.
02:57Chegando no Conselho de Ética,
02:59caso esse prazo de 45 dias aconteça na Corregedoria,
03:02se perca a suspensão cautelar e isso entre num rito normal,
03:06como que costuma ser o rito de análise de suspensões
03:09ou perdas de mandato no Conselho de Ética?
03:11Quanto tempo demandaria para que esses deputados sejam punidos?
03:15Olha, a suspensão é diferente da cassação, né?
03:18A suspensão, o relator é escolhido por ofício e já lê o seu relatório.
03:22A cassação, não.
03:23A cassação é escolhida, é feita uma lista tríplice,
03:26o sorteio secreto de uma lista tríplice,
03:29aí sim, escolhido um nome dentro desses três para ler o relatório.
03:33Claro que nós temos 14 deputados do PL.
03:36Ou seja, o relator fica impossibilitado de ser do mesmo partido do representado,
03:40do mesmo estado do representado
03:42e do mesmo agremiação partidária do representante.
03:46Então, assim, a gente vai ter que ver como vai funcionar no Conselho de Ética.
03:49Se for seguir um rito normal,
03:51sem afastamento cautelar,
03:53aí é mais demorado,
03:54porque abre sempre o amplo direito de defesa,
03:57não que não esteja na cautelar,
04:00na suspensão cautelar,
04:01mas ele é mais demorado e depois pode vir ao plenário.
04:04A cautelar, uma vez que ele pede a suspensão,
04:09ou seja, que ele recorre ao plenário,
04:10é sem efeito suspensivo.
04:12E quando não há o pedido cautelar,
04:15aí ele pode recorrer à CCJ
04:16para discutir o rito no Conselho de Ética
04:20e depois ainda recorrer ao plenário.
04:23A gente tem que aguardar.
04:24Foi uma semana intensa na semana que vem.
04:26É o momento da gente agir com muita serenidade.
04:28Eu costumo ter muita tranquilidade
04:30quando a gente vai escolher os relatores,
04:32porque, querendo ou não,
04:33suspensão e cassação,
04:34a gente está acabando com o voto
04:37de vários brasileiros que estão aqui.
04:40Mas também isso aqui não é terra de ninguém.
04:42A gente tem que ter muita cautela
04:43nos atos que são feitos dentro da Câmara dos Deputados.
04:46Agora, acredito que uma dúvida da maioria
04:48da nossa audiência é qual é a diferença
04:50entre a Corregedoria da Câmara e o Conselho de Ética.
04:52Por que o presidente Hugo Mota
04:54decidiu mandar isso para a Corregedoria
04:56e não diretamente para o Conselho de Ética?
04:58Olha, a Corregedoria tem uma decisão monocrática.
05:02O Corregedor vai definir se é passivo ou não
05:05dessas suspensões cautelares
05:08e vai dar uma sugestão de prazo.
05:11Então, toda vez que vem um pedido
05:12para o Conselho de Ética,
05:13ele vem com uma sugestão de prazo
05:14de suspensão por seis meses
05:16ou de uma cassação.
05:17Quem vai definir, de fato, o prazo
05:20é o relator.
05:21O relator vai dizer se ele dá três meses,
05:22como foi o caso do André Janones.
05:24O André Janones, a mesa, pediu seis meses
05:26e o relator, deputado Fausto, do Amazonas,
05:32deu três meses e foi votado três meses
05:34do André Janones.
05:35Então, essa é a divisão.
05:37Lá ele dá uma sugestão
05:39e no Conselho de Ética, de fato,
05:40é dado o prazo da suspensão
05:42e votado nos 21 membros do colegiado.
05:45De toda forma, ainda não existe
05:46uma decisão do presidente Hugo Mota
05:48se esse prazo vai ser estendido na Corregedoria
05:50ou se já chega nos próximos dias
05:52no Conselho de Ética?
05:52Não, ainda não.
05:54Tudo foi uma novidade agora, né?
05:56De fato, o Corregedor teria 48 horas
05:58e pediu agora 45 dias pra analisar.
06:02Então, eu imagino que o presidente Hugo,
06:03a mesa aqui da Câmara dos Deputados,
06:05vá definir.
06:06E essa semana, eu imagino que a gente
06:07já deva ter uma definição.
06:09Tá certo, deputado.
06:10Muito obrigada por dar entrevista pra gente.
06:12Tiago, é com você.
06:14Vitor Abel, bom trabalho pra você.
06:15Até daqui a pouquinho.
06:16Já já a gente conversa com a deputada
06:17Renata Abreu, em instantes aqui
06:19no Jornal Jão Ipa.
06:19Mas antes, eu vou ouvir os nossos comentaristas.
06:21Odora, esse adiamento ou mais prazo
06:25pra fazer essa avaliação
06:26é uma forma de protelar esse debate
06:29no meio desse furacão,
06:31com muitas discussões do Congresso Nacional?
06:34Olha, além de ser uma protelação,
06:37uma postergação,
06:38isso coloca no ambiente
06:40um aroma de conchavo.
06:42Já estou sentindo um aroma de conchavo no ar.
06:45Porque é o seguinte,
06:46o deputado Hugo Mota, o presidente,
06:49queria mandar diretamente pro Conselho de Ética.
06:51O restante da mesa
06:53foi que não deixou ele fazer isso.
06:56E não são só 45 dias.
06:5745 dias pra exame do corregedor.
07:00Mas os 5 dias de defesa
07:02são 50 úteis.
07:03Portanto, são aí
07:05dois meses
07:06para
07:07se decidir
07:08a respeito de uma coisa
07:10que todo mundo viu
07:12que aconteceu.
07:13Ora, bola, sabe investigar mais o quê?
07:15Não tem mais investigação
07:17possível.
07:19Ali, todo mundo viu
07:20o que aconteceu.
07:21E de mais a mais
07:22isso na Câmara, né?
07:24Porque no Senado,
07:25todo mundo esqueceu
07:26que os senadores
07:27só não fizeram aquela cena.
07:28porque o presidente do Senado
07:30foi hábil o suficiente
07:32para evitar
07:32se expor
07:34aquilo.
07:35Fez ali
07:36uma sessão
07:37uma sessão
07:37remota
07:38e não deixou
07:39que as imagens
07:40fossem divulgadas.
07:41Mas os senadores
07:41estavam na história também.
07:43Estavam na ilicitude também.
07:45E aí
07:46ninguém fala mais deles.
07:48E dos deputados
07:49está com a maior cara.
07:50Quando eu falo
07:51um aroma de conchavo
07:52é o seguinte,
07:53punições
07:55leves.
07:56Leves.
07:57Porque a gente viu
07:58que em decorrência
08:00de toda aquela baderna
08:01o que aconteceu?
08:02Entrou na pauta
08:03o tal do pacote
08:05da impunidade.
08:06Então estou achando
08:07também
08:07que o conjunto
08:08do Congresso
08:09se aproveitou
08:10dessa situação
08:11para fazer
08:12esse tipo
08:13de pauta andar.
08:14E sabe o que vai acontecer
08:15nos próximos dias, né,
08:17Cobar?
08:17De qualquer forma
08:18é uma movimentação
08:19dos parlamentares
08:20e essa questão
08:21que a Vitória falou
08:22é importante.
08:24Conselho de Ética
08:25e a própria
08:27mesa diretora.
08:28as diferenças, né?
08:30Sim,
08:31são algumas
08:32entidades que tomam
08:33decisões ali
08:34isoladamente.
08:34Tem a Corregidoria,
08:35a mesa diretora
08:36e o Conselho de Ética
08:37que é quem pode
08:37dar algum tipo
08:38de punição.
08:39Seja advertência,
08:39suspensão,
08:40até mesmo cassação
08:41a depender
08:42do tipo de pedido
08:43e do tipo
08:44de julgamento.
08:45Agora, Tiago,
08:45é importante lembrar
08:46que são todos
08:46julgamentos políticos, né?
08:48E por ser
08:49julgamento político
08:50ainda que seja
08:52um fato grave
08:53aos olhos
08:53da lei,
08:55aos olhos
08:55da moralidade
08:56pública
08:57dentro do
08:58parlamento
08:58pode alcançar
08:59uma punição
08:59muito branda
09:00ou sequer punição.
09:01Assim como o contrário
09:02também é verdadeiro.
09:03Fatos gravíssimos
09:04do ponto de vista jurídico
09:05encontram
09:06algum tipo
09:07de abrandamento
09:08lá no
09:09Congresso Nacional.
09:12Então,
09:12lembrando que
09:14se trata aí
09:14da maioria
09:15desses parlamentares
09:16de deputados
09:17do partido
09:17que tem maior base
09:18dentro da Câmara
09:20dos Deputados
09:20em especial
09:21e que,
09:22naturalmente,
09:23são importantes
09:23para, de alguma maneira,
09:24aprovação
09:25de alguns projetos
09:26ali,
09:27em especial
09:28do interesse
09:28do Centrão.
09:30Então,
09:30eu acredito
09:31que isso,
09:31de fato,
09:32seja um prazo
09:33estabelecido
09:34para a poeira
09:36abaixar
09:37e, daqui a pouco,
09:37quando outros assuntos
09:39forem à pauta
09:40do noticiário,
09:41da repercussão pública,
09:42isso aí vai alcançar,
09:43imagino eu,
09:44uma espécie de advertência
09:45e próxima página,
09:47a vida que segue.
