O prazo final para o presidente Lula sancionar o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental termina nesta sexta-feira (08). A repórter Fernanda Sette detalhou os pontos polêmicos, como a licença por autodeclaração e a licença ambiental especial.
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00:00E o presidente Lula tem hoje para decidir sobre o projeto que flexibiliza, ele tem até hoje para decidir sobre esse projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.
00:11A tendência é que ele sancione a proposta, mas com vetos parciais.
00:15O texto foi analisado por diversos ministérios, incluindo Casa Civil, Meio Ambiente, Relações Institucionais e AGU.
00:24E para falar sobre esse assunto, eu vou voltar à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que tem todos os detalhes.
00:31Fernanda Sete, essa lei ambiental tem muito a ver também com petróleo, então é muito importante, é um tema sensível, não é isso?
00:41Exatamente, é um assunto bastante polêmico e vem causando bastante discussões ao longo dos meses.
00:48Mas Klein, termina nesta sexta-feira o prazo para que o presidente Lula possa fazer a apreciação desse projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.
00:59A expectativa é que o texto seja sancionado nesta sexta-feira pelo presidente Lula, mas com vetos em alguns pontos.
01:07As discussões desse assunto envolvem diversos ministérios, como por exemplo o Ministério do Meio Ambiente,
01:14a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e também a Advocacia Geral da União.
01:19E a proposta, digamos assim, é dividida em dois lados.
01:23O Ministério do Meio Ambiente é crítico com relação às mudanças.
01:29Já a Casa Civil já vê um potencial para destravar as obras que esse projeto prevê.
01:37Mas Klein, um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que prevê a criação da licença por adesão e compromisso.
01:45Ou seja, na prática, ela permitiria a autodeclaração de empreendimentos com baixo e médio impacto ambiental.
01:54Nessa nova modalidade, digamos assim, o empreendedor poderá autodeclarar mesmo o cumprimento das exigências ambientais,
02:03sem ter que passar por esses órgãos ambientais, os órgãos competentes.
02:09Já outro tema também considerado polêmico que está na proposta é chamado de licença ambiental especial,
02:17que autoriza as obras e empreendimentos de forma mais rápida, digamos assim.
02:23Então, são dois pontos, dois pontos no projeto bastante polêmicos,
02:27que podem causar um impacto grande no meio ambiente,
02:32já que elas não vão ter apreciação dos órgãos competentes, dos órgãos ambientais.
02:39Atualmente, Klein, só para a gente ter uma noção,
02:42um projeto de empreendimento como esses que estão citados na proposta
02:46precisa de três etapas para ser aprovado.
02:49Essas três etapas são a prévia, a primeira etapa prévia,
02:53depois a de instalação e depois a de operação.
02:57E esses dois, esses dois pontos do projeto que citamos,
03:01o empreendimento já vai poder passar ali diretamente apenas com uma autodeclaração.
03:07Então, os argumentos, digamos assim, levados,
03:11a gente sabe que o presidente Lula se reuniu esta semana aqui no Palácio do Planalto
03:15com a ministra Marina Silva do Meio Ambiente
03:17para discutir exatamente sobre essa proposta do licenciamento ambiental.
03:23E uma das questões que levada principalmente pelo Ministério do Meio Ambiente
03:29é que uma licença única como essas que citamos aqui aumentaria muito os custos do empreendimento,
03:36pois ia depender de uma série de estudos e preliminares antes das suas etapas.
03:42Como eu falei aqui, já que não vai passar por esses órgãos competentes,
03:46os órgãos ambientais, iria ser necessário uma série de estudos antes
03:51e isso iria realmente encarecer os custos para os empreendedores desses negócios.
03:57Mas a expectativa, Clay, é sim que o texto seja sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira,
04:04até porque é o prazo final para que ele possa apreciar a proposta,
04:09mas, claro, com vetos em alguns pontos.
04:12Eu volto com você.
04:13Obrigado, Fernanda Sete, mais uma vez pelas suas informações.
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