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O senador Marcos do Val vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica após descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF e viajar aos Estados Unidos. Marcos teve o salário bloqueado e está proibido de sair de casa após as 19h. Além disso, ele só poderá participar das reuniões se enviar uma solicitação ao STF. Comentarista: Ana Beatriz Hirsh
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NotíciasTranscrição
00:00O Marcos Duval vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica após descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF e viajar lá para os Estados Unidos.
00:11O Bruno Pinheiro, inclusive, vai continuar com a gente porque ele apurou vários bastidores.
00:16Duval vai ter ainda o passaporte cancelado. É isso, Bruno?
00:21Essa devolução já aconteceu, inclusive. Ele chegou por volta de seis e meia da manhã aqui na capital federal,
00:28retornando de uma viagem internacional que não estava autorizado.
00:33Quando ele chega no aeroporto JK, aqui na capital federal, agentes da Polícia Federal já estavam aguardando o Marcos Duval.
00:41Ele foi levado para um setor de administração aqui na capital federal, recebeu uma tornozeleira.
00:47E, neste momento, ele já está sendo, então, monitorado. Informações que são repassadas em tempo real.
00:54Além disso, com essa tornozeleira, ficará recluso aos finais de semana na sua residência e o limite de chegar em casa às sete da noite.
01:05Exceto os dias que ele estiver no Senado Federal, quando uma sessão também estiver acontecendo.
01:11Além disso, o salário e as verbas do gabinete foram bloqueados também.
01:16Com isso, os custos de aluguel de funcionários. Alguns são contratados através do Congresso Nacional e outros são funcionários do senador Marcos Duval.
01:28Ou seja, é necessário vir um dinheiro que ele recebe de uma verba de gabinete para honrar esses compromissos.
01:35Esses valores estão bloqueados.
01:37Duas horas e seis minutos.
01:38Vamos ver com a imagem, então, como isso vai ficar agora, as contas do senador Marcos Duval.
01:44Só para a gente entender o que ele recebe como um senador da República.
01:49Agora, no mês de julho, ele recebeu o valor de um pouco mais de 46 mil reais.
01:54Então, esse valor, já no mês de agosto e nos próximos dias, esse valor ficará retido.
02:01A informação já foi enviada para o Senado Federal.
02:04O ministro Alexandre de Moraes ordenou que todos os recursos, até mesmo o salário de senador, seja bloqueado.
02:12Esse valor, então, Marcos Duval não vai receber.
02:15Agora, a gente tem uma outra imagem, só para a gente entender qual é o tipo de custo que Marcos Duval tem durante o seu mês, com as verbas de gabinete.
02:25Aluguel de imóvel para o seu escritório de representação, um pouco mais de 80 mil reais, quase 84 mil, foi o que ele já utilizou só em 2025.
02:38Aquisição de material de consumo, já chega a quase 5 mil reais.
02:43Locomoção, hospedagem, alimentação, que acaba comprando, isso tudo é consumido e tem, então, essa parte que é uma reposição, restituído, na verdade.
02:55E aí, a gente tem, inclusive, aéreas, quase 20 mil reais de aéreas também e a contratação de serviços, que aí vem de servidores, de assessores, um valor de quase 28 mil.
03:07Essas despesas aqui, Marcos Duval, agora sem o recurso do Senado Federal, ele não vai conseguir honrar, porque essa verba que era utilizada foi suspensa, está bloqueada após uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes.
03:24Ainda falando sobre uma nova decisão, a gente tem uma outra arte, que é justamente essa atualização, um documento após essa medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes,
03:35de que às 7 da noite, Marcos Duval já deverá estar na sua residência.
03:40Alexandre de Moraes atualiza e diz que o uso da tornezeleira eletrônica para o recolhimento domiciliar à noite, após às 7 da noite, até às 6 da manhã e de segunda à sexta-feira.
03:54E aí vem uma outra atualização que, exceto quando Marcos Duval estiver no Senado Federal e a sessão se estender após 7 da noite,
04:05será necessário, em até 24 horas, Marcos Duval justificar ao Supremo Tribunal Federal por qual motivo ele ficou no Congresso Nacional.
04:14Se estava em uma reunião, em uma sessão ou o que de fato aconteceu.
04:18Então, isso será justificado e monitorado a partir de agora, 2 horas e 9 minutos.
04:24Vamos continuar com este assunto, ouvindo um pouco mais.
04:27A nossa especialista de Supremo Tribunal Federal, Janaína Camelo, chega ao vivo e nos conta o que mais o ministro Alexandre de Moraes aplicou em relação a Marcos Duval
04:37e o que de fato levou Alexandre de Moraes aplicar essas medidas cautelares no senador do Espírito Santo, Marcos Duval.
04:45Ótima tarde, ótima semana, seja bem-vinda, Janaína.
04:51Uma ótima semana para você também, Bruno, para todo mundo que está assistindo a gente.
04:56Pois é, o que levou o ministro a tomar essa decisão foi o descumprimento.
05:00Ele entendeu que Marcos Duval, o senador, descumpriu medidas cautelares que já tinham sido aplicadas a ele, né?
05:05Então, só para entender um pouquinho, agora o ministro decidiu cancelar esse passaporte dele, devolver a devolução mesmo desse passaporte dele,
05:16porque no ano passado, Marcos Duval, em um dos inquéritos dos quais ele é alvo aqui no STF,
05:22no caso ali, por ter feito ataques a autoridades da Polícia Federal, que conduzem ali, inclusive, investigações da trama golpista, né?
05:30Ele publicou dados na internet, nas redes sociais, dados sigilosos ali de delegados, enfim.
05:35E ele passou a ser alvo de um inquérito aqui no STF, isso no ano passado, em agosto,
05:40e ali, na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado algumas medidas cautelares,
05:45que eram duas, especificamente, a proibição do uso de redes sociais e a apreensão do passaporte dele.
05:53Só que na ocasião, Bruno, quando a Polícia Federal deflagrou a operação para que fosse apreendido o passaporte dele,
06:01ele disse que não estava com esse passaporte.
06:03Então, esse documento acabou não sendo apreendido.
06:05Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, na época, foi referendada, nesse ano,
06:10pela primeira turma do STF, em fevereiro, e, mas, mesmo assim, o documento continuava ali com o Marcos Duval.
06:17Foi com esse documento, o passaporte diplomático, que ele viajou para os Estados Unidos, né?
06:21Ele viajou no dia 23, agora, no dia 23 de julho.
06:25Ele informou isso nas redes sociais.
06:27Ele publicou um vídeo ali, dizendo que estava viajando com a família,
06:30para a Disney, que não estava fugindo, e que, inclusive, tinha pedido essa autorização ao ministro Alexandre de Moraes.
06:38De fato, ele fez esse pedido dessa viagem, mas esse pedido foi negado pelo ministro.
06:43Mesmo assim, Marcos Duval viajou, e nesse exato momento, isso foi no dia 23 de julho,
06:49que ele viajou, publicou o vídeo nas redes sociais, e no dia seguinte, no dia 24, agora de julho,
06:54o ministro Alexandre de Moraes determinou novas medidas cautelares.
06:59Muitas delas só foram possíveis que fossem cumpridas agora, que ele desembarcou aqui no Brasil, né?
07:06Marcos Duval chegou hoje aqui no Aeroporto Internacional de Brasília,
07:10e assim que chegou, então, ele foi levado para colocar a tornozeleira eletrônica.
07:15Porque nessa decisão do dia 24 de julho, o ministro determinou o bloqueio de todas as contas bancárias de Marcos Duval,
07:22determinou o bloqueio de bens, bloqueio do salário dele, que ele recebe no Congresso Nacional, no Senado Federal,
07:29e também a medida cautelar da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar.
07:36Então, algumas das medidas, como o bloqueio ali de bens e de dinheiro, isso foi possível fazer,
07:41e agora com ele estando aqui no Brasil, então agora ele foi obrigado a colocar ali uma tornozeleira eletrônica,
07:48e também vai ser, vai precisar se recolher em domicílio à noite, a partir das 19 horas.
07:55Agora, Marcos Duval, ele disse o seguinte, isso desde as semanas passadas,
08:01quando ele passou a ser, né, quando o Alexandre de Moraes colocou, impôs ali novas medidas cautelares a ele,
08:07ele disse o seguinte, que quando houve essa decisão para apreender o passaporte dele,
08:12não ficou explícito que ele não poderia deixar o território nacional.
08:16Segundo o senador, isso deveria estar muito bem explícito pelo juiz de que ele não poderia deixar o Brasil,
08:23e isso não estava.
08:24A gente tem uma arte para mostrar aí na tela agora, Bruno, que fala ali dessa decisão do dia 24 de julho,
08:30viu, que foi colocada inclusive em público ali, para a imprensa hoje, pela assessoria do STF,
08:37quais foram essas medidas que foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes na ocasião,
08:41e que agora sim elas vão ser colocadas em prática.
08:45Então o ministro determina a imediata imposição das seguintes medidas cautelares,
08:50uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno,
08:55a partir das 19 horas até as 6 horas da manhã, de segunda a sexta-feira,
09:01integralmente nos finais de semana, feriados, finais de semana, dias de folga,
09:06que ele tem que passar o dia inteiro em casa.
09:08Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, que já tinha sido pedido a apreensão desse passaporte,
09:15agora o ministro determinou que seja cancelado, de fato, seja devolvido e cancelado,
09:21e a proibição de utilização de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
09:26Agora, Bruno, o ministro hoje, numa decisão de hoje, ele deu uma complementada nessa decisão,
09:33ele disse que nos dias de sessão no Congresso, nos dias de sessão no Senado,
09:38ele pode estender aí o recolhimento noturno.
09:42Ele não precisa, se for preciso ele participar de sessões ali no Senado,
09:46que passem das 19 horas, ele pode participar, não precisa se recolher a domicílio,
09:52mas ele precisa avisar isso ao STF com antecedência.
09:56Bruno, Márcio.
09:57Agora, uma informação importante também, Gerayna, é que o senador Marcos Duval,
10:03ele não usa o imóvel do Senado, ele não fica no apartamento do Senado Federal,
10:08ele contrata um hotel aqui na Capital Federal.
10:11Agora, também será importante indicar esse endereço fixo,
10:15onde ele estará hospedado durante as noites que ele estiver aqui na Capital Federal
10:19e também lá no Espírito Santo.
10:21Ótima semana a você, a gente volta a conversar logo mais ainda hoje,
10:24duas horas e quinze minutos, essa e outras informações,
10:27você acompanha todos os detalhes na minha coluna,
10:31no site da Jovem Pan, entra lá, jp.com.br,
10:36e tem várias informações com vários comentaristas,
10:39e a gente vai sempre interagindo e contando os bastidores
10:42que acontecem aqui na Capital Federal nesta segunda-feira,
10:45já movimentada, viu, Márcia Dantas?
10:48Muito bem, Bruno Pinheiro, continua por aí,
10:51que agora eu vou chamar para a nossa conversa os nossos analistas do dia,
10:55a Ana Beatriz Rich e o Túlio Narsa.
10:58Obrigada pela participação de vocês, começando pela Ana, advogada.
11:02Ana, na sua análise, essas medidas cautelares impostas a Marcos Duval,
11:07são cabíveis, já que ele descumpriu as primeiras ordens dadas pelo STF?
11:12Boa tarde.
11:14Vou acertar aqui mais uma vez.
11:16Olha, Márcia, é difícil a gente falar como um todo,
11:19porque eu entendo, sim, que diante do descumprimento das medidas cautelares
11:23que haviam sido originalmente impostas,
11:25era mesmo necessário trazer um pouco mais de força a essas medidas.
11:30Agora, a gente, quando fala de medida cautelar,
11:32precisa falar de pertinência e adequação,
11:36que é algo que, por exemplo, o bloqueio de salário,
11:40que, em tese, é impenhorável e, consequentemente, não bloqueável,
11:45porque se trata de verbo alimentar,
11:48já ultrapassa, na minha visão,
11:50aquilo que seria adequado e cabível em um caso como esse.
11:53O senador, ele descumpriu as medidas,
11:57viajou sem autorização.
11:59Você reter o passaporte dessa pessoa é natural, é esperado.
12:02Colocar a tornozeleira para controlar onde essa pessoa está fisicamente falando,
12:06também.
12:07Agora, você bloquear verbas alimentares,
12:10que são destinadas ao sustento dessa pessoa,
12:12me parecem um pouco exagerados.
12:15Agora, a gente chama para conversa também o Túlio Nássia,
12:18que é advogado e professor de direito.
12:20Túlio, existe alguma medida
12:21que a defesa de Marcos Duval agora
12:24possa fazer para tentar retirar
12:26essas medidas cautelárias do STF?
12:28Boa tarde, Márcia.
12:31Boa tarde, Bruno.
12:32Boa tarde, Ana.
12:33Boa tarde, audiência da Jovem Pan.
12:35Olha, Márcia, existe sim.
12:37Existe uma medida judicial no próprio curso do processo
12:40em que foram decretadas as medidas cautelares.
12:44Marcos Duval poderá recorrer.
12:46Agora, é uma situação jurídica bem complexa e bem difícil
12:50contra Marcos Duval.
12:51Por quê?
12:51A gente pode até, Márcia, começar um pouco com bom humor aqui.
12:55Porque Marcos Duval foi para a Disney,
12:58não parece que para falar com o Mickey,
13:00mas para falar com o Pateta,
13:01e para contar os atos patéticos
13:04que ele vem praticando no curso desse processo.
13:06Por quê?
13:07Vamos explicar.
13:08Primeiro, ele teve contra si decretada
13:10a apreensão dos seus passaportes.
13:13E nesse primeiro momento,
13:14comete a sua primeira patatice,
13:16dizendo que não estaria proibido de deixar o país.
13:20Ora, qual é a finalidade específica e única do passaporte?
13:24Ele é um documento que permite o trânsito entre países.
13:27E, portanto, a apreensão do passaporte
13:30pressupõe como consequência lógica, natural e inexorável
13:34a proibição de transitar entre os países.
13:37Não obstante, ele comete a segunda patatice.
13:40Ele pergunta ao Supremo Tribunal Federal
13:42e pede autorização, como se houvesse dúvida, portanto,
13:46se ele poderia deixar o país.
13:47E quem pergunta o que quer, ouve o que não quer.
13:50Ele ouviu que ele não poderia deixar o país.
13:52E, mesmo assim, ele deixa o país.
13:54E terceira patatice, ele não deixa o país
13:57para negociar tarifas em nome do interesse nacional,
14:00para tentar pôr um fim na guerra da Ucrânia
14:02ou no conflito Israel-Palestina.
14:04Não.
14:04Ele sai do país exatamente para curtir as férias
14:08nos parques da Disney.
14:09Então, em tom até de deboche.
14:11Por essa razão, Marcia,
14:12a finalidade, como muito bem salientou a Ana,
14:15ela é total e pertinente em relação à tornozeleira.
14:19Por quê?
14:19Pelo risco dele não cumprir as medidas judiciais.
14:22Então, há uma necessidade em relação a isso.
14:25Agora, de outro lado,
14:26aí sim eu acho que o recurso dele poderia ter
14:29um embasamento jurídico,
14:31muito embora a gente sabe que Alexandre de Moraes
14:33tenha agido muito duro em relação a isso,
14:35mas na proibição de usar as redes sociais,
14:39inclusive em relação a terceiros,
14:40e também nesse bloqueio de bens e salários.
14:44Por quê?
14:44Porque, na verdade, é de interesse público
14:47que nós possamos ouvir o parlamentar,
14:49que nós possamos ouvir as explicações que ele quer dar
14:51e os atos que ele realiza.
14:53Assim como os salários, que são impenhoráveis,
14:56também servem para o exercício do cargo.
14:58Então, tirando essas duas medidas cautelares,
15:01as outras todas me parecem corretas.
15:03Mas, enfim, Marcos Duval tem se tornado
15:05um personagem radioativo e tóxico,
15:08até mesmo para a direita.
15:09Marcia.
15:09Pois é, obrigada, Túlio, pela análise.
15:13Ana, também continuem com a gente.
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