O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, que impõe severas restrições econômicas e financeiras a acusados de violações graves de direitos humanos. Neste vídeo, explicamos como essa lei funciona, quais são os impactos práticos na vida do ministro e por que esse caso está chamando a atenção internacional.
00:00 Trump é sancionado com base na Lei Magnitsky 00:20 Como funciona a Lei Magnitsky? 00:40 Por que Alexandre de Moraes foi punido por Trump? 01:12 O que a Lei Magnitsky vai fazer com Moraes? 02:20 O que Alexandre de Moraes pode fazer 03:10 Alexandre de Moraes não tem dinheiro nos Estados Unidos
00:00O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, ele foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
00:08A medida anunciada pelo governo norte-americano representa uma das punições internacionais mais severas que foram aplicadas contra uma autoridade pública brasileira.
00:17Mas, afinal de contas, o que é essa tal da Lei Magnitsky?
00:21Porque está todo mundo falando dela, como ela afeta na prática a vida do Alexandre de Moraes?
00:26Essa lei foi criada para punir envolvidos na morte de um advogado russo que denunciou a corrupção do Kremlin.
00:33A Lei Magnitsky evoluiu para permitir que os Estados Unidos imponham sanções econômicas também a pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos,
00:43mesmo que essas pessoas não estejam lá nos Estados Unidos.
00:47No caso do ministro Alexandre de Moraes, o governo dos Estados Unidos está alegando que ele teria autorizado detenções preventivas que são arbitrárias
00:55e também suprido a liberdade de expressão, com destaque para os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:01E aí, com isso, o ministro foi incluído na lista SDN, que prevê bloqueio de bens, de contas bancárias e também de restrições comerciais.
01:10A primeira consequência direta é a chamada morte financeira.
01:14Moraes está proibido de realizar qualquer transação com cidadãos ou empresas americanas.
01:20E isso inclui também desde o uso de cartões de crédito, como Visa, Mastercard ou American Express,
01:26que na verdade são as principais bandeiras que nós temos de cartões de crédito.
01:29E ele também está impossibilitado de manter contas em bancos com operações lá nos Estados Unidos,
01:35o que na prática também vai abranger quase todos os bancos brasileiros.
01:39Além disso, o Alexandre de Moraes também pode ser impedido de usar aplicativos e plataformas como Apple, Google, Meta, Uber e a Booking,
01:47e até mesmo de comprar passagens aéreas por empresas com operações lá nos Estados Unidos.
01:52Nem mesmo transações simples em sites internacionais ou com moedas estrangeiras seriam possíveis,
01:59já que todas as operações cambiais no Brasil passam, direta ou indiretamente, pelo dólar.
02:04E até mesmo serviços gratuitos, como as redes sociais, também podem ser afetados,
02:08já que a permanência ou não do Alexandre de Moraes em plataformas como Instagram, X ou Blue Sky depende de cada empresa.
02:16Mas analistas estão considerando provável, sim, algum tipo de restrição contra ele.
02:20Olha, do ponto de vista jurídico, Moraes pode contestar a medida por três caminhos,
02:26seja pela via diplomática, pela via judicial lá nos Estados Unidos,
02:30ou por instâncias internacionais como, por exemplo, a Corte Internacional de Direitos Humanos.
02:35Mas todos esses processos são longos e bem incertos.
02:39Agora, embora a lei Magnitsky seja aplicada majoritariamente contra líderes de regimes que são autoritários,
02:46o caso brasileiro está chamando a atenção por envolver um ministro da Suprema Corte de um país democrático.
02:52Especialistas estão considerando a decisão dos Estados Unidos como uma decisão sem precedentes
02:57e com grande repercussão nas relações internacionais e também nas relações jurídicas.
03:03Apesar de todo o impacto simbólico e diplomático, na prática,
03:07as sanções dos Estados Unidos devem ter efeitos bem limitados sobre o Alexandre de Moraes,
03:12já que o próprio Supremo Tribunal Federal confirmou que o ministro não possui contas bancárias,
03:18não tem investimentos ou bens lá nos Estados Unidos.
03:21E nem tem visto americano, tá bom?
03:23As pessoas estavam falando aí do visto dele, mas ao que parece ele está com o visto vencido há mais de um ano.
03:29Algo que demonstra que ele realmente já estava esperando por isso
03:33ou realmente não dá tanta importância assim para investir nos Estados Unidos
03:37ou viajar até o país de Donald Trump.
03:40Então, pessoal, todo esse assunto envolve muito mais do que simplesmente direitos.
03:44envolve também a renda do ministro, envolve principalmente questões políticas
03:49e questões econômicas entre dois países que são bem importantes, né?
03:54Que é o Brasil e os Estados Unidos.
03:56O que você acha disso tudo?
03:57Tem alguma dúvida sobre essa lei?
03:59Que é bem difícil de falar o nome?
04:01Bota aqui nos comentários.
04:02Vamos conversar um pouco sobre isso?
04:04Quero saber qual é a sua opinião sobre tudo isso que está acontecendo.
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