00:00Voltando aqui pra gente olhar um pouco pro nosso próprio umbigo e os personagens da Fauna Política Nacional,
00:05às 10 horas e 45 minutos, a gente segue adiante aqui, pessoal,
00:08jogando luz num caso que, pra muitos, ficou talvez um pouco ofuscado por tantos outros casos
00:14aqui nessa toada aqui do nosso Judiciário dos últimos anos e a ação que vem sendo empreendida.
00:22Eu me refiro, claro, ao caso do ex-deputado federal Daniel Silveira,
00:25que continua, pessoal, cumprindo em regime semiaberto no Rio de Janeiro a sua prisão.
00:29Ele que foi condenado por incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal alguns anos atrás
00:34e agora a defesa de Daniel Silveira acionou o STF pedindo pra que o ex-deputado possa ir
00:39para o regime domiciliar pra se recuperar de uma cirurgia que fez no joelho.
00:43Os advogados vêm alegando também que o sistema prisional de Magé, onde o ex-deputado se encontra,
00:48tem condições verdadeiramente insalubres que colocam em risco até a própria saúde e integridade física do Daniel Silveira.
00:55Quais são os argumentos específicos aqui sendo utilizados pela defesa, David Ditarso?
00:58É, um dos argumentos é que o STF já concedeu esse mesmo benefício de prisão domiciliar
01:03pra um Chiquinho Brasão, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
01:08E do outro lado, o STF também fica em alerta por Daniel Silveira já ter descumprido medidas cautelares.
01:14No pedido, os advogados mencionam dois casos recentes em que Moraes concedeu o benefício
01:19da prisão domiciliar, né, humanitária, em razão de problemas de saúde dos condenados.
01:24O ex-presidente Fernando Collar e o ex-deputado federal Chiquinho Brasão,
01:30então condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
01:33Esse do Chiquinho Brasão realmente, assim, é um caso que deixou muita gente perplexa
01:38porque de fato é um mandante de assassinar uma vereadora e mesmo assim teve o benefício concedido.
01:44É, então é importante que ele segue detido desde fevereiro de 2023, pessoal,
01:50só trazendo esse dado e acionando a doutora Priscila Silveira.
01:52Sim, só pra falar do Chiquinho, a defesa argumentou várias comorbidades, né,
01:57então a lei de execução penal, assim como também o Código de Processo Penal,
02:01permite que se a pessoa estiver em extrema debilidade, extrema, né, causa ali de saúde,
02:07seria possível, e claro que são crimes graves, enfim, né, mas por causa da questão de saúde,
02:12por isso que é prisão domiciliar humanitária, permitiu-se então que ele ficasse em prisão domiciliar.
02:18A mesma coisa aconteceu com o Fernando Collor, né, o Fernando Collor também teve ali a prisão domiciliar
02:22com pena já dada, porque é bom a gente falar pra nossa audiência que existe a prisão domiciliar
02:27antes do trânsito em julgado dessa decisão, e a lei de execução penal, em situações excepcionalíssimas,
02:34como foi o caso do Fernando Collor, permitiu.
02:36Então a defesa do Daniel Silveira tá pedindo que ele fique em prisão domiciliar,
02:40vez que ele fez uma cirurgia no joelho, salvo o melhor juízo.
02:44Então, diz que ali dentro do sistema prisional ele não poderia ter o atendimento médico, né,
02:49que seria necessário pra que ele se cuide e pediu então que de forma análoga
02:54aos casos excepcionais já dados, né, que fosse então deferido pra ele essa prisão domiciliar.
03:00David, sua expectativa?
03:01Não, uma coisa assim que a gente tem que avaliar também é que o Daniel Silveira,
03:04ele apresenta pelo menos as características dele apresentadas,
03:07é um homem forte, jovem, né, e independente de qualquer coisa, assim,
03:12a avaliação que a gente faz por fora é justamente essa.
03:15Quanto ao Chiquinho Brasão, apesar de ter uma certa idade,
03:19ele fazia gozo da vida e realmente assim, era visto em eventos,
03:24não tinha qualquer limitação e essas comorbidades não eram apresentadas
03:28em relação quando ele não estava preso.
03:31Aí depois que vai preso, assim como o Fernando Collor.
03:34Então, esses pedidos, eu não sei no que se baseia e até mesmo uma avaliação
03:39que é feita tecnicamente, doutora, porque a gente vê a pessoa ali,
03:43quando não está presa, realmente fazendo de tudo,
03:46andando de jet ski e fazendo várias coisas, praticando até esporte,
03:51aí quando vai preso, ah não, tenho várias comorbidades,
03:54infelizmente não posso ficar preso.
03:56Inclusive, você bem coloca, viu David, foi o caso do ex-presidente
03:59Fernando Collor, para poder, não estou dizendo que ele não tem,
04:02mas só para fazer um complemento à sua colocação,
04:05ele coloca ali uma bipolaridade, né, e que essa bipolaridade,
04:09entre outros problemas ali apresentados, ele não poderia ser atendido
04:14e continuar o seu, né, a questão médica ali dentro da unidade prisional,
04:19o que não deixa até de ser verdade, mas elas se apresentam na hora
04:22que a liberdade está restringida, né, então, do nada, né,
04:25ela se apresenta e aí vem, por exemplo, o Chiquinho Brazão,
04:29não estou dizendo que ele não tenha, insuficiência renal,
04:31questão cardíaca, né, cardiopatia, entre outras que foram colocadas
04:35pela defesa para excepcionalmente, porque que a nossa audiência
04:38precisa entender, quando, quando tem trânsito em julgado,
04:42ou seja, já foi condenado e tem o trânsito,
04:45a excepcionalidade da prisão domiciliar é ainda maior
04:48do que aqueles presos que ainda não tem,
04:50o que que é o trânsito em julgado, para a nossa audiência
04:52também entender, já não há mais como mudar em regra ali
04:56aquela sentença condenatória, então, antes desse trânsito,
05:00a gente tem prisão domiciliar para a mãe,
05:02quando ela tem lá criança, né, que são 12 anos incompletos,
05:06quando ela é gestante, quando ele tem mais de 80 anos,
05:10que são situações em que, de fato, aquelas pessoas não devem
05:12ou não precisam ficar na unidade prisional
05:15por causa desses elementos, né, que se fazem ali humanitários.
05:17Agora, o que eu espero é que, depois dessas experiências pessoais
05:21de tantas lideranças da direita brasileira no presídio,
05:24a gente veja uma evolução e um amadurecimento
05:28do discurso que a direita bolsonarista, especialmente,
05:31apresenta a respeito das condições de presídios.
05:34Sim.
05:35Porque, por muito tempo, o próprio presidente Jair Bolsonaro
05:38vocalizava uma posição de que a situação de presídios
05:43tinha que ser terrível, que as pessoas estão ali
05:46para sofrer mesmo e que tem mais,
05:49é que se não quiser passar pelas piores experiências humanas
05:54ficando numa masmorra, que não cometa crime.
05:57E agora o discurso parece que se inverte, né,
06:01que é preciso até pedir prisão domiciliar,
06:04porque os presídios seriam impossíveis
06:07antes de ter uma convivência humana minimamente saudável.
06:11Ora, a gente precisa levar esse debate a sério.
06:15Os presídios são para que as pessoas estejam presas.
06:18Mas, quando as condições são insalubres,
06:21a gente acaba aumentando a importância
06:25do crime organizado dentro da cadeia.
06:28Então, a gente tem que justamente fazer com que o debate
06:31passe a ser sobre como fazer a administração penitenciária
06:34ocorrer com eficiência.
06:36E isso, para mim, passa pela privatização dos presídios.
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