Moraes vai LIBERAR? Braga Netto pede REVOGAÇÃO da PRISÃO pela 5ª vez

Jovem Pan Morning Show

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um novo recurso contra sua prisão preventiva nesta terça-feira (22). Após ter quatro pedidos negados pelo ministro Alexandre de Moraes, os advogados argumentam que a fase de coleta de provas já foi encerrada, o que eliminaria o risco de interferência no processo. O novo recurso, um agravo regimental, será analisado inicialmente pelo próprio Moraes. Apresentador: André Marinho Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso, Mano Ferreira e Sergio Zagarino  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/3aLMkiKYk6I  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:0010 horas e 12 minutos, pessoal.

00:01Eu queria trazer mais um elemento aqui, meu caro Sérgio Zagarino,

00:04até porque depois de mais de 220 dias de prisão preventiva

00:07à defesa do general Walter Braga Neto,

00:10ele que foi candidato à vice-presidência na chapa do ex-presidente Bolsonaro,

00:13apresentou um novo recurso e o ministro Alessandro de Moraes já negou.

00:17Já negou, inclusive, outras quatro vezes, né,

00:21esse acordo proposto pelos advogados em torno do ex-general.

00:24As justificativas, nesse momento, para as negativas anteriores

00:27ainda são vagas, meio abstratas, não contêm motivos muito específicos

00:30e concretos para a manutenção da prisão.

00:33E, David de Tarso, vou te acionando aqui, meu querido,

00:35até porque vale lembrar aqui para a nossa audiência

00:37que o próprio Braga Neto está preso preventivamente

00:39desde dezembro de 2024 por tentar obter informações

00:43da delação do tenente-coronel Mauro Cid

00:45e atrapalhar as investigações sobre a suposta trama golpista.

00:48E aí, mais alguma informação nesse sentido?

00:51Vamos compor aqui o enquadramento em torno desse caso específico.

00:55É, o Braga Neto é o que está preso, de fato, né,

00:58em relação a essa suposta trama de golpe

01:01e a defesa já articulou várias vezes

01:04para que ele fosse liberado da prisão,

01:06só que essas tentativas, então, não foram adiante,

01:10justamente sobre essa prerrogativa

01:11de que ele estaria atrapalhando as investigações,

01:14ele que, segundo as investigações da PF, né,

01:18até mesmo que foram direcionadas aí depois o relatório

01:21ao Supremo Tribunal Federal

01:23que ele estaria tentando entrar em contato

01:25por meio de terceiros com o Mauro Cid

01:28para interferir, então, na delação.

01:31E aí, com o avançar das investigações,

01:34a prisão está sendo mantida justamente por conta disso,

01:36porque ele teria entrado em contato

01:38com as pessoas ligadas ao Mauro Cid.

01:41É, eu vou te acionando aqui também.

01:44Mano, suas primeiras impressões aqui,

01:45porque a defesa está meio que igual a barata tonta ali

01:49sem saber exatamente como até se defender, pelo visto.

01:51É, um ponto importante,

01:53a situação do Braga Neto é muito complicada juridicamente.

01:56É muito importante situar que,

01:58no conjunto probatório do processo

02:01que apura a trama golpista,

02:04Braga Neto é um personagem central.

02:06Há, inclusive, mensagens trocadas

02:09diretamente do WhatsApp dele

02:11com outras pessoas da trama,

02:14incitando que elas fossem para cima

02:18dos comandantes das Forças Armadas

02:20para pressioná-los a aderirem ao golpe.

02:25Então, a situação do Braga Neto é muito complicada.

02:29É muito provável que,

02:32assim que tenhamos o desfecho do julgamento,

02:35ele venha a ser condenado.

02:37Então, aí a gente acaba, nessa história,

02:40falando muito mais do costume brasileiro

02:44de começar a punição antes do trânsito injugado.

02:49E aí, não é uma questão isolada.

02:52Hoje, mais de um terço dos presos no Brasil

02:54não foi a julgamento ainda.

02:57Então, e quando...

02:58Aí, o bolsonarismo, na minha visão,

03:01entra numa seara muito complicada.

03:03Porque, quando se debate esse tema

03:06das prisões temporárias,

03:08das prisões cautelares,

03:10de um terço dos presos sem julgamento,

03:13o bolsonarismo sempre é contra o réu,

03:16contra o bandido,

03:18a favor de proteger preventivamente a sociedade,

03:21mantendo o bandido preso,

03:24sem esperar a burocracia final do julgamento.

03:27Aí, quando o personagem,

03:29quando o réu é um integrante do grupo bolsonarista,

03:34aí os princípios todos se invertem

03:36e a presunção da inocência

03:39passa a ser o aspecto fundamental

03:41até o último momento do julgamento.

03:44Eu guardo esse programa aqui

03:45que você pode até discordar da fala do Mano,

03:46mas que é impossível dizer

03:47que não foi uma boa provocação aqui

03:49para a gente seguir com o resto da bancada.

03:51Vamos aqui com o Sérgio Zagarino também,

03:53até porque, enfim,

03:54a partir da provocação até do próprio Mano,

03:56mas acho que é importante a gente lembrar

03:58que o Walter Braga Neto,

04:00o general Walter Braga Neto,

04:00pode até ser condenado no futuro,

04:03caso se prove culpa, né?

04:04Mas é importante a gente falar aqui

04:06que prisão,

04:07ou é prisão para garantir o processo,

04:10ou é abuso por antecipar a pena.

04:13As duas coisas, ao mesmo tempo, não dá.

04:15Foi bom a colocação do Mano

04:16e eu discordo.

04:17E eu explico o porquê.

04:19O caso do...

04:19Jura?

04:20Mas é verdade.

04:21Alô, galera!

04:23Atenção, galera!

04:24Surpreendeu a gente as pessoas.

04:25Mas eu discordo do posicionamento do Mano

04:27porque a gente tem que fazer um olhar jurídico

04:29antes de com mais nada.

04:30Para que serve a cautelar

04:31e a prisão preventiva,

04:33que é a medida mais drástica aí,

04:34de forma cautelar,

04:35antes da pessoa ser, de fato, condenada?

04:37Sim.

04:37Para ela não atrapalhar o processo.

04:39Então, tá bom.

04:40O que alega a defesa do Braga Neto?

04:41Ele fala o seguinte, olha,

04:43o meu cliente ali,

04:44o réu, no caso o Braga Neto,

04:45ele foi preso de forma preventiva

04:47porque ele poderia atrapalhar

04:48o curso da investigação.

04:50A investigação terminou.

04:51Aí, depois, ele diz o seguinte,

04:52olha, o meu cliente, ele foi preso

04:54porque ele supostamente conversou

04:56com o delator.

04:57A delação veio a público.

04:59Já não tem mais o que delatar.

05:00E depois, o meu cliente,

05:02ele permaneceu preso

05:03por qual motivo?

05:05Não tem outro motivo.

05:06Até porque a instituição probatória,

05:07o momento do processo

05:09de colher as provas,

05:10já se encerrou.

05:11Portanto, não tem mais nenhum motivo

05:13no mundo

05:13para fazer com que este réu

05:15fique preso de forma preventiva.

05:17E aí, a gente parte para outro momento.

05:20O momento do direito penal do inimigo.

05:22Quando as medidas são tomadas

05:24dentro de um processo

05:25sem esse amparo legal,

05:27nós temos um Estado

05:29que é representado ali

05:30na figura de juízes

05:31tomando medidas parciais,

05:33tendo como os réus

05:35seus inimigos.

05:36Por isso que a tese é

05:38do direito penal do inimigo.

05:39Então, se não tem motivo no mundo

05:41para o Braga Neto

05:42permanecer preso,

05:44qual seria o procedimento correto

05:45juridicamente?

05:46Ele ser solto,

05:47terminar o processo em liberdade,

05:49e após a condenação,

05:51eventualmente,

05:52voltar a ser preso.

05:54É este o motivo técnico.

05:56Agora, politicamente,

05:57por que não se dá dessa forma?

05:59Porque a gente vê os atos,

06:01infelizmente,

06:01do Poder Judiciário

06:02com uma ligação política

06:04muito grande.

06:05E isso reflete agora

06:06no Bolsonaro.

06:07O exemplo que eu dei

06:08das cautelares do Bolsonaro,

06:10eles servem exatamente

06:11no mesmo sentido

06:12do que aconteceu com o Braga Neto.

06:13O Bolsonaro sequer tem motivo

06:15para estar com a autonomia

06:16eletrônica.

06:17Muito menos,

06:18muito menos,

06:19a gente nem entrou

06:20nessa discussão aqui

06:21de liberdade de expressão,

06:22de censura,

06:23porque aí a gente vai entrar

06:24no teor das decisões

06:26dos ministros do STF

06:27que fogem da realidade

06:29do contexto jurídico

06:30e da nossa Constituição

06:31que nós temos hoje.

06:32Segundo o Fórum Brasileiro

06:34de Segurança Pública,

06:34o Brasil tem,

06:35nesse momento,

06:36208.882 pessoas

06:39na situação de presos provisórios.

06:41Não é um ato isolado.

06:42Não dá para ficar dizendo

06:43que a forma como a justiça

06:45funciona no Brasil,

06:46que tem diversas deficiências,

06:48diversas incoerências,

06:50de fato,

06:51em tese,

06:51não era para pessoas

06:53ficarem presas

06:54preventivamente

06:55ad eterno

06:56antes de ter um julgamento,

06:57mas isso é o sistema

06:59da justiça criminal brasileira.

07:02Quando a gente debate

07:03os 200 mil presos provisórios,

07:07os bolsonaristas dizem

07:08que tem mais

07:08é que apodrecer na cadeia.

07:10Aí, quando é um bolsonarista,

07:12aí, oh, meu Deus,

07:13é por conta

07:14da ligação política.

07:16Não é assim

07:16que tem funcionado

07:17a justiça brasileira.

07:19Mas, ô, mano,

07:19você quer comparar

07:20a traficante com o general?

07:22Um golpista?

07:23Não, que golpista?

07:24Você é golpista

07:24que tem mensagem trocada?

07:26É uma trama.

07:27Não, não tem trama.

07:29Pera aí.

07:29A gente não está em novela,

07:30a gente está no Brasil.

07:31A gente está no Brasil.

07:32A gente tem um governo

07:33que ganhou a eleição

07:33e assumiu o poder.

07:35E onde tem um general

07:36que trocou mensagem

07:37com outros militares

07:38de alta patente,

07:40mandando o chamado

07:40traidor da pátria,

07:41o comandante do exército

07:43por não aderir a um golpe.

07:45Isso são fatos,

07:46Zagarino.

07:46Não dá para ficar

07:47nessa torcida política

07:49ignorando a realidade.

07:51São fatos.

07:52Tem mensagens trocadas

07:53do WhatsApp

07:54do próprio Braga Neto.

07:56Você não pode fazer

07:57de quanto fechar os olhos

07:58e dizer que a realidade

07:59não existiu.

08:00Repare muito bem.

08:01dos fatos.

08:02Eu só discordo

08:03da forma que você

08:04interpreta eles.

08:05Até porque nós temos

08:06uma legislação

08:07que não prevê

08:08que ninguém possa ser preso

08:10por conjurar,

08:11por trama,

08:12por cogitação.

08:13Isso não existe.

08:14A lei de defesa

08:15do Estado Democrático

08:16de Direito

08:17sancionada pelo próprio

08:18Bolsonaro em 2019.

08:20Não lembra disso aí não, porra.

08:21Pune a tentativa de golpe.

08:23Não lembra disso aí não, porra.

08:24Você vai fazer um exercício

08:26de interpretação muito grande

08:28para provocar

08:29uma prisão preventiva

08:31nesse sentido.

08:32É diferente quando a gente

08:32fala aí do exemplo

08:33que você deu

08:34de estuprador,

08:35de traficante,

08:36de pessoas que são

08:36altamente periculosas

08:38que têm risco de fuga.

08:39O Braga Neto

08:40não vai fugir

08:40para lugar nenhum,

08:41pelo amor de Deus, gente.

08:42Eu aprendi desde cedo,

08:43desde quando eu ainda

08:44usava fraldas.

08:45Eu acho que dois errados

08:46não fazem um certo, né?

08:47Porque uma situação

08:48está flagrantemente viciada,

08:51distorcida,

08:51devido ao processo legal

08:52virou uma ficção

08:54nesse país, sinceramente.

08:55Seja para o ladrão de galinha,

08:57para o traficante

08:57ou para o golpista

08:59em potencial,

09:01que a gente vai poder,

09:02enfim,

09:03aceitar o estado de coisas

09:04e a gente tem que,

09:05pelo menos,

09:05tentar se ater

09:06aos códigos que dizem

09:08ou, pelo menos,

09:08deveriam nos reger

09:09enquanto sociedade.

09:11É o que eu queria te ouvir,

09:12Aninha Beto.

09:12A gente precisa entender

09:12a dimensão dos meus nomes.

09:14Podemos entender também,

09:15claro,

09:16cada caso é um caso,

09:17mas, juridicamente,

09:19aqui a defesa

09:19tem um ponto, né?

09:20Um processo que já foi instruído,

09:22já passou da fase instruída

09:23uma prisão ser mantida

09:24nesse cenário,

09:25não deveria se sustentar,

09:27enfim,

09:28em seguindo o rito

09:29de uma prisão preventiva, né?

09:30André,

09:31mas veja bem

09:31que essa discussão aqui

09:33entre o Mano e o Zagarino,

09:34ela ilustra muito

09:35o que tem acontecido

09:37no Brasil atualmente

09:38e que me parece

09:39muito perigoso,

09:40que é o fato

09:41das pessoas utilizarem

09:42como justificativa

09:44para a irregularidade

09:45de um ato

09:46a irregularidade

09:47de outro ato.

09:48então é como se

09:49o fato de que existem

09:50alguns erros

09:51num determinado momento

09:53da história

09:54justifique que outros

09:56sejam cometidos.

09:57Quando a gente está aqui

09:58discutindo

09:59prisão preventiva,

10:01eu entendo

10:01o ponto do Zagarino

10:02de dizer que os requisitos

10:04que fundamentaram

10:05a prisão preventiva

10:06do Braga Neto

10:07não se sustentam mais

10:08neste momento processual.

10:10Eu acho até

10:10que a gente não sabe

10:11se de fato

10:12não se sustentam,

10:13mas eu entendo

10:14o ponto dele.

10:15A questão é

10:16que o fato

10:17de que existem

10:18aí 200 mil pessoas

10:20presas preventivamente

10:22também não pode

10:23justificar

10:24que ele continue preso

10:26ou também não pode

10:27justificar

10:27para que ele seja solto

10:29como se o fato

10:30de que existem

10:31200 mil pessoas presas

10:32justifique que

10:33no caso dele

10:34porque o Zagarino

10:35julga que o crime dele

10:37é menos grave

10:38ou que ele não

10:38cometeu um crime

10:39possa fazer com

10:41que ele seja solto.

10:42Isso não funciona

10:43dessa forma.

10:44O que a gente precisa

10:44todo mundo

10:45dar um passo

10:45para trás

10:46é, olha,

10:47será que essas

10:48prisões preventivas

10:49estão sendo

10:50determinadas

10:52da forma correta?

10:54Será que existe

10:54uma maneira

10:55de trazer maior

10:56eficiência

10:57ao sistema penal

10:58brasileiro

10:58que envolva

10:59talvez

11:00uma maior

11:01rapidez

11:02no julgamento

11:03para que as pessoas

11:03não fiquem presas

11:04preventivamente

11:05por tanto tempo?

11:06A gente precisa

11:07tentar dissociar

11:08um pouco

11:08essas questões

11:09que são técnicas

11:10da questão política

11:11porque se não

11:12como país

11:13a gente não

11:13vai conseguir

11:14avançar.

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