Ministro de Lula e Odebrecht: o conflito de interesses

O Antagonista

Enquanto o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, renegocia os acordos de leniência firmados pela Lava Jato, seu escritório de advocacia presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht.  Logo depois de tomar posse como ministro do governo Lula, Vinícius pediu licença da banca advocatícia do VMCA Advogados, deixando o escritório batizado com as siglas iniciais de seu nome para as advogadas Marcela Mattiuzzo, sua esposa, e Ticiana Lima.   Segundo o Estadão, o ministro questionou a Comissão de Ética Pública, em janeiro de 2023, se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, alegando ser “sócio patrimonial”, apesar de estar licenciado. Sem considerar que o escritório de advocacia atuava para clientes junto ao governo, o colegiado deu aval ao ministro para continuar recebendo seus dividendos.  O escritório VMCA Advogados presta serviços para a Odebrecht há seis anos. De acordo com o jornal, ele tem uma procuração para negociar o acordo de leniência da empreiteira junto ao Cade.  O ministro Vinícius Marques de Carvalho disse ao Estadão que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Também afirmou que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, ou honorários do escritório VMCA Advogados desde que assumiu a CGU, mas não esclareceu se a sua parte estaria indo para a sua esposa.   Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Olha só, e é muito interessante a gente colocar essa pauta agora logo depois dessa nova etapa da vingança do sistema, porque isso é o tipo de coisa que tem acontecido na que eu chamo de república do escambo sem que haja qualquer tipo de correição extraordinária.

00:20Pelo contrário, há tentativa de institucionalização dessa sem-vergonhice. E agora a gente tem mais um exemplo do mecanismo que a gente tanto destrinchou.

00:32Enquanto ministro da Controladoria Geral da União, CGU, indicado pelo Lula, Vinícius Marques de Carvalho, renegocia os acordos de leniência, que são espécies de relação premiada de empresa, firmados pela Lava Jato,

00:46o seu escritório de advocacia presta serviços para a antiga Odebrecht, atual Novo Nur.

00:55Quer dizer, preste atenção, a Odebrecht quer se aliviar de multas bilionárias que foram colocadas ali no âmbito do acordo de leniência.

01:05Coincidentemente, coincidentemente, a empreiteira contrata o escritório de advocacia do ministro da Controladoria Geral da União,

01:20órgão em que também ocorrem as tratativas desse acordo de leniência, embora nesse trâmite não tenha ali o registro ainda direto de participação do escritório,

01:33mas onde... e também ocorre no CAD, vinculado ao Ministério da Justiça do próprio governo Lula.

01:43Também ocorrem ali as tratativas de acordo de leniência.

01:47Então, a empreiteira contrata o escritório de quem tem poder político em órgão de interesse dela.

01:56Logo depois de tomar posse como ministro do governo Lula, Vinícius pediu licença da banca advocatícia do VMCA Advogados,

02:06deixando o escritório batizado com as siglas iniciais de seu nome, que é Vinícius Marques de Carvalho,

02:11VMCA, acho que não sei se o A é porque ele fez ali uma sigla para facilitar, de Carvalho,

02:19não sei se tem algum outro nome, mas é VMCA, Vinícius Marques de Carvalho Advogados,

02:26deixando o escritório batizado com as siglas iniciais de seu nome para as advogadas Marcela Matiuso,

02:30que é a sua esposa, e Tiziana Lima.

02:32Então, quem comanda o escritório de advocacia, que atua na defesa da Odebrecht,

02:37é a esposa do ministro da CGU, onde a Odebrecht tem tratativas de acordo de leniência.

02:43Segundo o Estadão, o ministro questionou a Comissão de Ética Pública, chamada CEP, em janeiro de 2023,

02:51se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, alegando ser sócio patrimonial,

02:58apesar de estar licenciado.

03:00Ele ainda quis continuar recebendo diretamente os dividendos do escritório,

03:06sem considerar que o escritório de advocacia atuava para cliente junto ao governo,

03:14o colegiado deu aval ao ministro para continuar recebendo seus dividendos.

03:19O escritório BMCA Advogados presta serviço para a Odebrecht há seis anos.

03:23De acordo com o jornal, ele tem uma procuração para renegociar o acordo de leniência da empreiteira junto ao CAD.

03:28É o que eu estava explicando.

03:29O ministro Vinícius Marques de Carvalho disse ao Estadão que se declara impedido de tomar qualquer decisão

03:35sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira.

03:41Se declara...

03:42Isso é agora?

03:43Agora que foi descoberto?

03:45Já era antes?

03:46Mas a questão é a seguinte.

03:49Não é só a questão de o sujeito atuar oficialmente.

03:55É de sujeito ter um cargo no órgão de interesse da empreiteira e, mesmo assim,

04:03ela contratar o escritório dele que está sob o comando da sua esposa.

04:07Mesmo que ele não atue oficialmente, ele está lá no órgão de interesse.

04:14Tem influência.

04:16O ministro de Lula também afirmou que não recebe qualquer quantia referente a lucros,

04:21dividendos ou honorários do escritório desde que assumiu a CGU.

04:25Mas não esclareceu se a sua parte estaria indo para a sua esposa.

04:29Quer dizer, se fez de sons.

04:31Não, eu não recebo oficialmente nada, etc.

04:34Então o sujeito vai lá para a CGU, deixa com a esposa.

04:37A esposa atende ali o cliente e vai defender no órgão em que ele tem influência no governo.

04:43O Supremo Tribunal Federal tem isso.

04:47Esposas de ministros que atendem clientes, empresários muitas vezes bilionários

04:52que têm problemas com a justiça, e aí eles dão decisões favoráveis ao cliente da esposa

05:00ou de outro parente, não é apenas cônjuge.

05:03E eles próprios institucionalizaram essa possibilidade,

05:09autorizando a si próprios e outros juízes de darem decisões favoráveis a clientes

05:13de cônjuges ou de parênteses.

05:16Isso, na época da Lava Jato, foi apontado como tráfico de influência.

05:21O Eduardo Martins foi alvo da Lava Jato.

05:23Ele é filho do Humberto Martins, presidente do STJ.

05:28Depois o Humberto Martins abriu um inquérito lá.

05:31O único que foi aberto sobre mensagem roubada da Lava Jato,

05:34depois teve que arquivar por falta de prova.

05:37E aí eles usam a hipótese até hoje para anular todas as provas,

05:40porque quando eles vão para o caso concreto,

05:42quando eles abrem o processo para investigar, eles não conseguem achar nada.

05:45Então eles só usam por hipótese.

05:47Teria havido um conluio? Teria havido isso?

05:49Aí anulam tudo aquilo que eles não querem que corra adiante.

05:55Então, Graeve, eu escrevi recentemente matéria na Cruzoé,

05:59Caio Tráfico Fica Influência, que era sobre todo o histórico

06:02dessas relações promíscuas entre o Poder Judiciário e Escritório de Advocacia.

06:08A gente vê aí ministro de Tribunais Superiores e o presidente da República

06:13conversando, e aí o presidente indica aliados desses ministros,

06:19os ministros dão decisões favoráveis ao governo.

06:22E a gente entrevistou no Papo Antagonista, só para concluir,

06:26a Eliana Calmon, ex-ministra do STJ,

06:29uma das vozes firmes e independentes, talvez única,

06:32que denuncia isso há muito tempo.

06:34E ela resumiu, é o acasalamento perfeito.

06:38A mulher fica com o poder econômico no escritório de advocacia,

06:42o marido fica com o poder político dentro do poder judiciário.

06:46Agora, tem marido que fica também com o poder político dentro do governo.

06:51Então, é uma sem-vergonhice completa que deveria estar sendo debatida

06:56dia e noite da TV.

06:57Mas, para aquilo que quem tem poder faz, ninguém quer olhar.

07:02O que tem na TV hoje é porta-voz do sistema,

07:06porta-voz do poder contra aqueles que não têm poder.

07:11E, evidentemente, com interesses que a gente aponta aqui,

07:19como escusos, para dizer o mínimo.

07:21Diga aí, Greg.

07:22Isso tem nome, né, Felipe?

07:25É conflito de interesses.

07:27É um nome generoso até, para não dizer aqueles outros.

07:31No mínimo, existe o conflito de interesses.

07:36E esta existência ostensiva de um conflito de interesses,

07:42ou seja, eu atuo no meu escritório,

07:44do qual eu saí, mas minha mulher continua lá,

07:47tocando escritório e ganhando dinheiro,

07:50levando o leitinho do escritório para casa.

07:54Certo?

07:56Então, não existe uma desconexão, objetivamente,

08:00entre o que o senhor, seja eu, faz

08:03e aquilo que a senhora patroa faz.

08:06Na hora que eles chegam em casa,

08:08os dois se beneficiam das duas coisas.

08:11Tem choque.

08:11Na presença de conflito de interesse,

08:17ele deveria, primeiro, ter levantado a mão

08:21de maneira muito mais enfática do que fez.

08:24Deveria se afastar desse negócio.

08:27Não pode.

08:29Não pode.

08:32Agora, Brasília e o Judiciário

08:35normalizaram absolutamente a promiscuidade.

08:40Promiscuidade tem dois significados no dicionário.

08:45Eu acho que os dois sabem

08:46para o que acontece nesse jogo

08:49entre magistrados e escritórios de advocacia.

08:54Um dos significados de promiscuidade é mistureba.

08:58Tem a mistureba.

08:59O outro é degradação moral.

09:02Tem também degradação moral.

09:04São as duas coisas.

09:06São as duas coisas.

09:07E o STF legitimou.

09:13O STF disse que é impossível verificar.

09:19Imporia um ônus muito grande.

09:21Verificar a atuação dos escritórios,

09:26se é cliente do parente ou não.

09:31Olha só.

09:34O que o STF, ministros como Alexandre Moraes,

09:38Gilmar Mendes,

09:39vivem querendo impor às redes sociais

09:42é o tal do dever de cuidado.

09:46Você precisa zelar

09:47por aquilo que milhões de pessoas

09:49postam nas redes sociais

09:52e vê se esses milhões de postagens

09:55infringem, de alguma maneira,

09:57alguma lei,

09:58algumas dos milhares de leis

10:01que tem no Brasil.

10:03É isso que eles querem fazer

10:04com a regulamentação.

10:05Eles querem impor o dever de cuidado.

10:09Eles mesmos

10:10não se impõem nenhum

10:11dever de cuidado.

10:13Pelo contrário,

10:14eles se exoneraram

10:15absolutamente

10:16de qualquer conflito de interesse

10:18que existe entre a atuação

10:20dos escritórios,

10:22da parentada

10:22e aquilo que eles fazem no STF.

10:25Isto é destruidor.

10:28Porque é lucrativo, né?

10:29É lucrativo.

10:30Eu não sei se é lucrativo.

10:32Não vamos entrar nessa seara, Felipe, né?

10:35Não, é lucrativo do ponto de vista.

10:37Não estou nem acusando ninguém.

10:39Eu estou falando simplesmente o fato.

10:41Se você...

10:42É o chamariz do escritório.

10:45Se você é o empresário.

10:48É do ponto de vista do cliente.

10:50Não precisa nem ter a atuação deliberada,

10:52liberada, parcial,

10:54influente de alguém

10:56do governo

10:57ou no tribunal superior.

10:59Do ponto de vista do cliente.

11:00Você é um empresário

11:01e eventualmente já cometeu um crime.

11:03Quer dizer, já é uma pessoa

11:04sem escrúpulo.

11:06O que pode acontecer ou não.

11:08Mas vamos pegar esse exemplo.

11:10Você pode escolher um escritório

11:12de advogados comuns

11:13ou você pode escolher o escritório

11:16da esposa de alguém

11:18que tem poder

11:19lá onde você quer ter

11:20uma decisão favorável a você.

11:22Qual que você escolhe?

11:24Principalmente se você não tem escrúpulos.

11:26É o chamariz.

11:27O chamariz é evidente.

11:29É cartão de visita.

11:31Cartão de visita.

11:32Se o meu marido

11:34é o...

11:36O cara que atua no governo

11:39ou que atua no tribunal

11:40que vai dar a decisão e tal,

11:43é claro que eu vou ter

11:44mais clientes olhando para mim

11:47com bons olhos.

11:48como essa pessoa

11:50tem mais chance

11:52na República Brasileira

11:54de conseguir uma vitória

11:56para mim.

11:56Não estou acusando ninguém.

11:57Estou fazendo simplesmente

11:58uma escolha de advogados.

12:00Está certíssimo.

12:01É a percepção.

12:04Pois é.

12:05Isso é um neon

12:06brilhando na porta

12:08dos escritórios de advocacia

12:09para quem está encrencado

12:11com qualquer coisa

12:12que tenha a ver com o STF.

12:14Exatamente.

12:14Eu só queria completar.

12:16É destruidor para a imagem

12:17do STF.

12:19É destruidor para a imagem

12:21das instituições.

12:23Os integrantes

12:24dessas instituições

12:26atropelarem

12:28o conflito de interesse,

12:30fazerem de conta

12:31que ele não existe.

12:34É muito ruim.

12:36E depois eles reclamam

12:37porque as pessoas olham

12:39para o prédio do STF,

12:41olham para a Sejão

12:42e falam

12:42não acredito em vocês.

12:44Como é que eles podem reclamar?

12:46Eles mesmos

12:47estão fazendo mal

12:48às instituições.

12:51Exatamente, Grae.

12:53E foi isso que eu fiz questão

12:54de falar lá na Brasil Conference

12:56para que as pessoas

12:57não ficassem só

12:58com o discurso do Barroso

12:59sobre o populismo autoritário

13:01de direita

13:01como se o STF

13:02fosse o salvador

13:03da democracia

13:04e não tivesse

13:05os seus próprios

13:07problemas

13:08de promiscuidade,

13:10de imoralidade

13:11e de solapar

13:11o regime democrático

13:12por dentro,

13:13aproveitando as suas brechas

13:15para outros interesses.

13:17Então,

13:18tudo tinha que ser

13:19devidamente colocado.

13:21Muito bem,

13:22olha,

13:22quem perdeu,

13:23leia na Cruzoé,

13:24cai o tráfico,

13:25fica a influência,

13:26é uma matéria

13:27que detalha isso tudo

13:28e agora a gente tem

13:29um novo exemplo

13:29que simplesmente

13:30a reforça.

13:31a loja...

13:31o

13:32o

13:33o

13:34o

13:36o

13:37o

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