- há 7 meses
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Investigado por envolvimento no escândalo do INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) é representado juridicamente pelo escritório do advogado Enrique Lewandowski.
Trata-se do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Segundo o Metrópoles, a contratação ocorreu em 2 de dezembro de 2024, quatro meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O escritório do filho de Lewandowski foi contratado para “representar institucionalmente a associação” junto a órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”.
O ACT é o convênio que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
A assessoria do advogado Enrique Lewandowski afirmou ao portal que o documento “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)”.
Também alegou que o contrato “não contempla atuação na esfera criminal” e “que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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Trata-se do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Segundo o Metrópoles, a contratação ocorreu em 2 de dezembro de 2024, quatro meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O escritório do filho de Lewandowski foi contratado para “representar institucionalmente a associação” junto a órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”.
O ACT é o convênio que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
A assessoria do advogado Enrique Lewandowski afirmou ao portal que o documento “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)”.
Também alegou que o contrato “não contempla atuação na esfera criminal” e “que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
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NotíciasTranscrição
00:00Investigado por envolvimento no escândalo do INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas, o SEBAP, é representado juridicamente pelo escritório do advogado Henrique Lewandowski.
00:13Trata-se do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
00:19Segundo o Metrópolis, a contratação ocorreu em 2 de dezembro de 2024, quatro meses antes de a Polícia Federal deflagrar a operação sem desconto, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanuto.
00:33O escritório do filho de Lewandowski foi contratado para representar institucionalmente a associação, junto a órgãos federais, de forma a assegurar a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, o ACT.
00:47O ACT é o convênio que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
00:56Eu falei disso aqui no programa ontem, em artigo no portal antagonista.com.br.
01:03Então você tem esse acordo entre o sindicato e o INSS e a mensalidade associativa, na verdade tem esse nome aí pomposo, bonitinho,
01:14mas é desconto na folha de pagamento do aposentado e do pensionista.
01:19É como se ele estivesse pagando para obter supostos serviços, e aí tem toda uma ligação de que não há estrutura, os serviços não são fornecidos,
01:30os aposentados, enfim, muitas vezes nem estão sabendo direito disso,
01:34que eram ali abatimentos em academias, abatimentos em planos de saúde.
01:39Então, dada essa oferta de supostos serviços, se descontava o salário que o aposentado tinha direito de receber.
01:47Uma parte dele, evidentemente, em algum valor, 6 milhões de aposentados e pensionistas estavam tendo a dedução,
01:56estavam tendo essa redução no seu pagamento.
01:59Além do INSS, os órgãos listados no contrato são a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacom,
02:04vinculada ao Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski, a Controladoria Geral da União, CGU,
02:10e o Tribunal de Contas da União, o TCU.
02:13A assessoria do advogado Henrique Lewandowski afirmou ao portal que o documento diz respeito a uma proposta de prestação de serviços
02:19na área do direito administrativo ao SEBAP, esse Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas.
02:27São essas associações, algumas têm nome de sindicato, outras de centro, outras de associação mesmo,
02:33você tem uma lista aí que varia um pouquinho a nomenclatura.
02:37Também alegou que o contrato não contempla atuação na esfera criminal e que jamais atuou em nenhum processo
02:44no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
02:47Bom, é sempre a mesma ligação do Duda Teixeira, a gente vê, é sempre o mesmo ciclo.
02:55Acontece de uma maneira até mais grave, mas porque envolve o maior poder de todos, a cúpula do poder judiciário,
03:04com a contratação de filhos ou de esposas de ministros do STF.
03:09E recentemente, como a gente apontou e criticou aqui, decidiram que eles próprios e qualquer outro juiz
03:15pode julgar casos de clientes, de cônjuges ou familiares.
03:22Então, o que fazem empresários com muita leitura do cenário político brasileiro
03:30e que estão em situação complicada na justiça?
03:33Contratam esposas de ministros de tribunais superiores, contratam filhos de ministros de tribunais superiores
03:41ou, claro, o escritório de advocacia onde eles trabalham.
03:46E aí, depois, quando vem a público esse tipo de informação, falam
03:49não, mas eu não participei do processo diretamente, etc.
03:53Bom, mas é claro que fica a suspeita no ar de que essa pessoa está recebendo uma remuneração muito alta
04:02e lá no poder judiciário você tem a influência política de um familiar dela.
04:08O que acontece aqui é o filho do Lewandowski atuando para representar uma associação
04:15que tem lá o nome de centro, o SEBAP,
04:18junto a órgãos que são comandados por indicados do governo do qual ele participa.
04:23Quer dizer, o Lewandowski é próximo daquelas pessoas que tomam decisões
04:30nos órgãos de interesse da associação que contratam o filho dele.
04:35Então, esses vínculos familiares e essa influência que determinadas pessoas têm
04:44e fazem com que haja um maior chamariz para o trabalho dos seus cônjuges, dos seus familiares,
04:53é algo que deveria ser tratado com muito cuidado, com muito foco, com muita luz no debate público.
05:01E é isso que a gente busca trazer.
05:03A gente sempre, quando trata de pautas assim, precisa lembrar da entrevista histórica
05:07que a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, deu aqui no Papo Antagonista,
05:14em que ela falou do acasalamento perfeito.
05:16Vocês lembram, né?
05:18Ela falou que a mulher, quando ela estava se referindo ali, a mulher de juízo,
05:22ela fica com o poder financeiro no escritório de advocacia, contratado por empresários, etc.
05:28E o marido fica com o poder político dentro do poder judiciário.
05:33Nesse caso, você tem o filho do Lewandowski sendo remunerado, evidentemente, pela associação,
05:42por esse centro, esse SEBAP.
05:44E o pai dele, ele tem o poder político no ambiente do poder executivo agora.
05:51Tinha lá no STF, ainda tem, porque pertenceu à corte durante muito tempo.
05:56Então, pode ser que, vamos dizer assim, as portas se abram com maior facilidade
06:01para uma associação que tem como seu representante o filho do ministro.
06:08Alguém do INSS, alguém ali do Ministério da Previdência Social,
06:14vai querer embarreirar um centro que é representado pelo filho do Lewandowski,
06:19que tem tanto poder, que ajudou a blindar o próprio presidente e ganhou dele essa boquinha no governo.
06:25Então, a gente está falando aqui da Boquinha Família, que é o maior projeto social do lulismo.
06:30Duda Teixeira.
06:31A entrevista que você citou da Eliana Calmon é ótima, porque ela fala muito abertamente
06:36desse grande negócio que tem em Brasília, que são os escritórios de advocacia
06:42que prosperam muito por causa do sobrenome ou por causa da relação de parentexto
06:49ou com o ministro da STF ou com algum ministro do Superior Tribunal de Justiça
06:54ou até com o governo de turno.
06:59E aí aparece, então, mais esse caso escandaloso do escritório do filho do Ricardo Lewandowski,
07:06o Henrique Lewandowski.
07:07O que me chamou atenção nessa história é que ele foi contratado em dezembro do ano passado.
07:15O que foi antes da operação sem desconto feita para pegar essas entidades todas?
07:22Mas as denúncias sobre esses acordos, os ACTs, já estavam ocorrendo desde 2023.
07:30Nós comentamos aqui as reportagens do Luiz Vassalo no site Metrópole, já denunciando essa questão toda.
07:39E aí achei interessante que dizem que ele foi contratado com o objetivo de assegurar
07:45a manutenção desses acordos, os acordos que essas entidades tinham para já dar o desconto
07:53lá na aposentadoria e na pensão dos idosos brasileiros.
07:56Então, provavelmente, já havia uma disputa, uma tensão em relação à manutenção desses acordos
08:04e ele é contratado não com uma função técnica, tipo ele vai lá defender, vai fazer um processo,
08:12vai entrar com um recurso, ele não está entrando ali basicamente como advogado.
08:16Ele entra como um lobista político, ele entra para fazer reunião, assegurar a manutenção dos acordos,
08:23justamente os acordos que garfaram aí o dinheiro dos idosos brasileiros.
08:28Exatamente. Quando você tem essa proximidade, o que fica aparecendo aos olhos da sociedade mais vigilante,
08:38mais atenta, é o lobismo. É que essas pessoas não são contratadas para prestar exatamente serviço de advocacia,
08:45elas são contratadas em razão dos seus vínculos com o poder.
08:48Então, a associação não estava querendo perder o acordo, o ACT com o INSS,
08:59porque aquele acordo permitia que ela cobrasse a mensalidade associativa,
09:05ou seja, permitia que descontasse na folha de pagamento dos aposentados e dos pensionistas,
09:12fazendo com que ela ganhasse mais dinheiro.
09:13Porque é isso que se revelou sobre 29 associações que tinham firmado o ACT com o INSS.
09:23Ricardo Kertzmann.
09:25Bom, quando um escritório de advocacia presta serviço para uma empresa que contrata com empresas públicas,
09:35e essa empresa comete algum tipo de ilícito,
09:38não necessariamente a gente tem que pré-julgar ou mesmo criminalizar esse escritório.
09:44De igual sorte, Felipe, quando um advogado representa, defende um criminoso,
09:50a gente também não tem que voltar os olhos negativamente para o advogado,
09:55porque é da atividade.
09:57Agora, quando uma empresa de advocacia, quando um escritório de advocacia,
10:01ou quando um advogado, com parentesco direto, com um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal,
10:09um atual ministro de Estado, representa institucionalmente,
10:14porque aí não estamos falando de serviços jurídicos, mas serviços institucionais,
10:19quando ele representa uma empresa envolvida em escândalos com poder público,
10:24a coisa muda de figura, Felipe.
10:25Aquela velha história de que a mulher de César precisa parecer honesta,
10:31a ela não basta ser honesta, é o mesmo caso aqui.
10:35Não dá para a gente poder desconsiderar que existe um filho de uma autoridade
10:39do quilate do Ricardo Lewandowski, representando uma empresa que cometeu ilícitos.
10:45Nesse momento, cai por água abaixo essa presunção de moralidade,
10:51essa presunção de que tudo não se passa, de um trabalho comum
10:55que qualquer escritório de advocacia poderia prestar a qualquer empresa,
10:59porque não vai pedir um escritório de advocacia, não vai adivinhar
11:04que essa empresa no futuro possa fazer algo errado.
11:07Mas, de novo, quando se trata de relações institucionais,
11:11de um filho de uma autoridade, a coisa muda um pouco de figura.
11:15Felipe, aquele termo nepotismo, e que é proibido, é ilegal,
11:20ele se refere quando uma autoridade pública, quando um servidor público,
11:24contrata diretamente para esse serviço público um familiar seu,
11:29de primeiro grau.
11:31Se eu não me engano, isso vai até segundo grau, eu não tenho certeza.
11:35Bom, o brasileiro sempre dá um jeitinho, negativamente falando,
11:39de burlar lei, porque quando isso entrou em vigor,
11:43rapidamente começou a acontecer os casos de nepotismo cruzado.
11:47Então, aquela autoridade, um governante, não contratava mais um familiar
11:51diretamente para si, mas contratava através de um gabinete,
11:55ou através de uma secretaria, ou algo assim, de um amigo.
11:58E ele depois prestava o mesmo serviço a um familiar desse amigo.
12:02No caso, Felipe, a meu ver, quando a gente tem parentes de primeiro grau,
12:07de ministros do Supremo, prestando serviços a réus nesse próprio Supremo,
12:12a mim me parece que, de forma oblíqua, também é algum tipo de nepotismo.
12:17Se não no sentido crasso, porque não há uma contratação de um familiar
12:21para um serviço público, mas através de um serviço,
12:24que, a meu ver, é completamente indevido.
12:28Pois é, o que a gente chama atenção de uma maneira geral,
12:32para todos os casos que geram suspeitas,
12:35é para o lobismo disfarçado.
12:39Então, você contrata um escritório de advocacia em que trabalha um filho,
12:45um parente qualquer, ou a esposa de alguém que tem muito poder,
12:51seja no executivo, seja no judiciário.
12:54Depois, se descobrirem, você alega que não,
12:57mas a pessoa não estava no caso que envolve a autoridade específica,
13:03ou que envolve, enfim, algo que seja próximo.
13:07Na verdade, foi contratado para outra coisa, etc.
13:11Ora, o que se suspeita é justamente do lobismo disfarçado, velado.
13:19Você está remunerando aquela pessoa para que ela exerça a influência,
13:24para que ela consiga, às vezes, nem sequer com atitudes específicas,
13:29simplesmente por ela estar sendo remunerada,
13:32de modo que a pessoa a qual ela é vinculada vai exercer algum tipo de influência
13:37para liberar alguma decisão, algum voto,
13:40que seja favorável àquela empresa que contratou.
13:43Então, é esse lobismo velado, dissimulado,
13:47que está sendo, aparentemente, utilizado na República do Escambo Brasileira.
13:53E a gente tem que chamar a atenção para esses casos.
13:56Tudo que pareça isso, precisa vir a público, precisa ser criticado,
14:02e é preciso que haja iniciativas, inclusive, parlamentares.
14:06Quais são as providências a serem tomadas em relação a esse caso?
14:10Porque, eventualmente, você tem outras pessoas que competem com essas empresas,
14:14que têm que fazer tudo certinho,
14:16que não têm o poder para contratar um escritório de um juiz próximo,
14:24ou de um parente de juiz próximo, de uma esposa próxima.
14:27Então, você tem gente que está atuando em concorrência desleal,
14:31e você tem, eventualmente, nos casos mais graves, o tráfico de influência.
14:36É porque eu escrevi na Cruzoé,
14:38uma reportagem analítica, evidentemente,
14:43que o título dizia tudo o que eu estou tentando explicar aqui,
14:47que é, cai o tráfico, fica a influência.
14:50Porque o que aconteceu, recentemente, na República do Escambo Brasileira,
14:54é que o tráfico de influência deixou de ser crime.
14:58A Lava Jato apontou um monte de casos de tráfico de influência,
15:02porque percebeu que isso estava acontecendo,
15:05porque encontrou provas,
15:07porque coletou depoimentos de colaboradores,
15:11e apontavam a influência de determinadas pessoas
15:14contratadas em escritórios de advocacia
15:16em determinados tribunais onde atuava o pai,
15:19onde atuava alguém da família.
15:21E aí, houve toda a reação do sistema,
15:24que ficou bastante incomodado,
15:25quando a Lava Jato atingiu o poder judiciário.
15:28É, porque já tem até militar preso no Brasil.
15:31O político já teve,
15:32mas geralmente só fica na cadeia quem tem menos poder.
15:36Agora, do judiciário,
15:38e principalmente quando vai mais para cima no poder judiciário,
15:43isso aí está faltando.
15:45E parece assim que só tem santinho no poder judiciário brasileiro,
15:49por isso que ninguém é pego.
15:52Tem agora um caso ali no STJ de venda de sentença
15:55que está sendo investigado, evidentemente.
15:57Vamos ver no que isso vai resultar.
15:59Mas quando chega nos tubarões,
16:01aí realmente é bastante complicado.
16:04E parece que eles fazem de tudo
16:05para que não haja mais crime de tráfico de influência,
16:08porque isso é o normal.
16:09O sujeito muitas vezes quer aquele cargo,
16:11a esposa ou o filho,
16:13quer justamente ter a possibilidade de ser contratado,
16:17porque é esposa, porque é filho,
16:18para ganhar mais dinheiro.
16:20Você queria finalizar, Duda?
16:21O interessante dessa história
16:22é que quando sai a notícia da operação sem desconto,
16:25o governo se apressa ali para dizer que está fazendo a sua parte,
16:29está investigando, que os culpados serão punidos.
16:34E quem que o governo bota à frente dessa operação?
16:37O Ricardo Lewandowski, justamente o pai do Henrique Lewandowski,
16:41que tinha sido contratado por uma dessas entidades.
16:45«Panches da Cinecópolis de Estrela»,
16:59o pai do Henrique Lewandowski,
17:02que tinha sido o velv ISS!
17:04E o pai do Henrique Lewandowski,
17:05que tinha sido o Pretty One,
17:07que tinha sido o poído.
17:08Foi uma conta env alguns momentos que esteja
17:09mais, demas-nos aqui no entidades.
17:11E a mesmaANO vinha do Henrique Lewandowski,
17:13mas não é só o bonne.
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