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A Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 4, o pedido de abertura de ação penal feito pela PGR contra Sergio Moro por alegadas ofensas ao ministro Gilmar Mendes, após o senador ter feito uma piada privada vazada por terceiros, no contexto inicialmente omitido de brincadeira de prisão em barraquinha de festa junina.
O fato ocorreu em 2022, quando o agora senador não tinha foro privilegiado, o que foi citado pela defesa de Moro para alegar que não cabe ao Supremo decidir sobre o caso.
Para contornar a incompetência do Supremo para julgar o caso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, alegou que o vídeo veio à tona em 2023, durante o mandato de senador de Moro.
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O fato ocorreu em 2022, quando o agora senador não tinha foro privilegiado, o que foi citado pela defesa de Moro para alegar que não cabe ao Supremo decidir sobre o caso.
Para contornar a incompetência do Supremo para julgar o caso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, alegou que o vídeo veio à tona em 2023, durante o mandato de senador de Moro.
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do STF aceitou por unanimidade nessa terça-feira 4 o pedido de abertura
00:05de ação penal feito pela PGR, a Procuradoria-Geral da República, contra Sérgio Moro, por alegadas
00:11ofensas ao ministro Gilmar Mendes após o senador ter feito uma piada privada vazada
00:17por terceiros no contexto inicialmente omitido de brincadeira de prisão em barraquinha de
00:24festa junina, o que aparentemente também foi omitido nesse julgamento.
00:27O fato ocorreu em 2022, quando o agora senador não tinha foro privilegiado, o que foi citado
00:35pela defesa de Moro para alegar que não cabe ao Supremo decidir sobre o caso, mas já foi
00:40o tempo, já foi o tempo em que o Supremo só julgava quem tinha foro privilegiado, agora
00:46o Supremo decidiu julgar todo mundo, se não tem foro, mas existe um interesse, caso atinja
00:52algum ministro, ou você quer ter poder, quer concentrar, quer ser relator de um inquérito
00:58sem objeto definido, sem prazo determinado, tudo serve para ficar lá no Supremo Tribunal
01:05Federal.
01:06Então vamos acompanhar aqui um trecho para a gente ir comentando.
01:10Pode soltar.
01:10Muitas vezes subimos à tribuna, ministro Fux, ainda que seja para tratar de uma ação
01:16penal ou uma demanda trabalhista, para falar sobre o divórcio.
01:22Digo isso porque, ministro Zanin, com todas as vênias à procuradoria, a denúncia apresentada
01:30é divorciada por completo da lei, é desquitada da jurisprudência dessa casa, separada dos
01:40fatos e cindida conjugalmente do bom senso.
01:46E explico.
01:48Como bem exposto pela eminente relatora, trata-se aqui de uma imputação do crime de calúnia,
01:55artigo 138 do Código Penal, pela utilização de uma expressão infeliz, ministro Alexandre,
02:03por parte do meu cliente.
02:05Expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna e por ele também, ministra Carmen.
02:10Me sinto muito honrado, ministro Zanin, de estar aqui nessa tribuna e ainda mais honrado
02:15em representar o hoje senador Sérgio Moro.
02:18Contudo, ministro Alexandre, eu não deveria estar aqui.
02:21E quem diz isso é a própria carta constitucional.
02:25Não há competência por parte desta colenda Corte de Justiça para processar e julgar
02:32o hoje senador Sérgio Moro, que tomou posse em 1º de fevereiro de 2023.
02:40E nós estamos analisando um fato, ministra Carmen, que, salvo o melhor juízo, ocorreu em
02:47meados de 2022, quando nem campanha havia ainda em curso.
02:52Nós estamos falando de uma festa junina no ano de 2022.
02:57Muito bem, está aí a defesa mostrando que o Supremo Tribunal Federal não tem competência
03:05para julgar o caso porque o Sérgio Moro não tinha foro privilegiado no STF.
03:10Portanto, o caso poderia ser encaminhado para a primeira instância se valessem as regras
03:14no Brasil.
03:15Mas como as regras são aplicadas conforme a conveniência, a primeira turma do STF, para
03:20contornar a incompetência do Supremo, alegou que o vídeo, o corte original divulgado nas
03:29redes sociais, veio à tona em 2023, durante o mandato de senador.
03:36Então, assim, que se dane, pouco importa se o fato ocorreu quando a pessoa, no caso
03:43é o senador Sérgio Moro, não tinha um mandato parlamentar.
03:48O que importa é que aquela edição cortada, divulgada por detrator do Sérgio Moro, como
03:54foi identificado numa manifestação complementar da própria defesa, que incluiu ali os prints
03:59daqueles que divulgaram esses cortes em rede social, esse corte foi divulgado durante o
04:05mandato, logo então o Supremo Tribunal Federal se arroga o direito de julgar.
04:13Será curioso, inclusive, ver depois se isso é manipulado conforme a conveniência em relação,
04:22por exemplo, à imunidade parlamentar.
04:23Porque, como é que se pode alegar que o vídeo foi divulgado durante o mandato, logo
04:31ele tem, foram privilegiados no Supremo.
04:34Mas, se é durante o mandato, ele é senador da República, ele tem imunidade parlamentar
04:39para determinadas falas.
04:41Então, se exclui conforme a conveniência, a gente vai ter que ver na hora da análise
04:46do mérito.
04:47Vamos acompanhar o que disse a ministra Carmen Lúcia, relatora desse caso, e é claro que
04:52eu vou analisando tudo aqui e aprofundando para vocês.
04:55Pode soltar.
04:56Os fatos que aqui são identificados como tendo acontecido em 2022, ou o fato especificamente,
05:04vem a ser divulgado, e isso é que precisa de ser devidamente comprovado, quando ele já
05:11era senador.
05:12E por isso é que, então, teria se firmado a competência do Supremo Tribunal.
05:19É possível constatar, no caso, que o conteúdo do vídeo no qual o denunciado teria emitido
05:24as ofensas à honra do ministro Gilmar Mendes, tornou-se pública quando já era senador da
05:32República, no exercício do cargo, o denunciado.
05:35Como a publicação do vídeo fez-se durante o exercício do cargo, a prerrogativa teria
05:42sido atraída, portanto, para este Supremo Tribunal Federal, nos termos da linha B do
05:47inciso 1 do artigo 102 da Constituição da República.
05:50Eu estou, portanto, presidente, pelo menos agora, e considerando os dados que se tem nos
05:55autos, rejeitando a preliminar de competência do Supremo.
05:59Não sei se a V. Exª quer destacar para fins, porque se for voto vencido no ponto, ele
06:05teria o prosseguimento.
06:08Aí, a Carmelúcia, que sabe como poucos ministros no STF afetar toda essa serenidade quando está
06:14dando um voto eminentemente político.
06:17Por outro lado, eu repito, os ministros afastaram a tese de que Sérgio Moro seria coberto pela
06:22imunidade parlamentar.
06:23Quer dizer, não tinha foro privilegiado, mas tem porque o vídeo foi divulgado, não
06:29por ele, por terceiros, durante o mandato de senador.
06:33Mas não tem a imunidade parlamentar de senador porque o Supremo não quer que tenha.
06:37É isso.
06:37Porque a piada envolveu o ministro Gilmar Mendes.
06:40E aí você tem todo o corporativismo do Supremo Tribunal Federal contra qualquer coisa que
06:46seja hostil, na visão deles, a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
06:53Além de Carmelúcia, participam da primeira turma do STF os ministros Alexandre de Moraes,
06:57Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
07:00Em outro momento do julgamento, a defesa de Moro lembrou que a denúncia contra o senador
07:04não descreveu os fatos com todas as circunstâncias a ela pertinentes.
07:08E eu quero lembrar aqui, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, assinada pela Lindor Araújo,
07:14a então número 2 do Augusto Ares, que era o chefe da PGR, indicado por Jair Bolsonaro,
07:19é uma denúncia que veio em decorrência da representação do Gilmar, três dias antes,
07:26que veio em decorrência da divulgação do corte do vídeo de alguns segundos, que nem
07:32sequer mostrava que aquilo tinha acontecido numa festa junina.
07:36É uma denúncia inepta, de acordo com a própria jurisprudência do STF, e eu vou detalhar
07:43tudo isso para vocês.
07:44Então vamos acompanhar esse trecho também.
07:47Adentrando na questão de mérito, ministro Alexandre, a denúncia não descreve quando,
07:55onde, porquê e sob qual contexto foram ditas as palavras do senador Sérgio Moro.
08:01Ao contrário, a denúncia afirma, de forma categórica, que o senador, o então ex-juiz
08:10e ex-ministro da Justiça, cometeu o crime de corrupção passiva prevista no artigo 317,
08:15afirmando que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem
08:20devida para conceder habeas corpus.
08:22Não é isso que se deflui da análise da única prova que foi juntada aos autos, que é um
08:29vídeo editado, vídeo esse que não foi produzido, ministro Dino, pelo senador Sérgio Moro,
08:36não foi produzido pela equipe do senador Sérgio Moro, é um vídeo que foi produzido
08:40por pessoas que estavam na ocasião daquela celebração.
08:44Esse vídeo foi editado de forma maldosa e divulgado em perfis com os quais nós não
08:52temos nenhuma relação.
08:53Inclusive, ministro Dino, ministro Cristiano Zanini, nós trouxemos na petição citada
08:59pela ministra Carmen os perfis que nós identificamos como os perfis que, originariamente, divulgaram
09:06esse conteúdo maldoso e indevido, que são três perfis indicados na petição datada
09:14de 26 de maio de 2023.
09:17Dito isso, quer nos parecer que existe aqui uma violação clara ao artigo 41 do Código
09:24de Processo Penal, eis que a denúncia não descreveu os fatos com todas as circunstâncias
09:31a ela pertinentes.
09:32Pois é, tem um artigo lá do Código de Processo Penal, 41, que mostra como a denúncia tem
09:40que descrever todos os fatos a ela pertinentes, tem que detalhar, tem que circunscrever a situação.
09:47Aliás, eu tive acesso à manifestação complementar da defesa do Moro, em que aparecem esses prints
09:53de três perfis.
09:55O primeiro que teria divulgado esse corte original, enviesado, maldoso nas palavras do advogado,
10:02e dois perfis que depois repercutiram, mas atribuindo ali, quer dizer, na própria rede
10:09social fica ali a indicação de quem publicou primeiro.
10:12Então você vê ali de onde surgiu isso.
10:15E olha, estamos falando de uma denúncia baseada num corte, numa edição de vídeo,
10:22sendo que havia outros materiais que poderiam ser apurados, como eu apurei, ao contrário
10:28da Procuradoria-Geral da República.
10:30Então havia outras cenas filmadas do evento que davam o contexto, não só de que era uma
10:36festa junina, mas da brincadeira de prisão de festa junina e do mecanismo da brincadeira
10:42de prisão de festa junina, onde havia pagamentos para se manter presa a pessoa ou para se libertá-la.
10:48E a própria relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, leu o trecho da denúncia da PGR,
10:55que falem em dia, hora e local não sabidos.
11:00Quer dizer, a denúncia da PGR, ela confessa que ela não sabia o que estava acontecendo ali.
11:06Mas ela diz assim, restou apurado o quê?
11:09Olha só, eu tenho verificado nas análises de decisões judiciais no Brasil, as chamadas
11:23opiniões autoprobantes.
11:26Então o sujeito escreve assim, restou apurado o quê?
11:28Mas ele não mostra que apuração que aconteceu.
11:31Ele mostra simplesmente uma conclusão que ele tirou, interpretativa.
11:35Parece aquele relatório do Luiz Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça,
11:43no Conselho Nacional de Justiça contra Juízes da Lava Jato.
11:47Seja na primeira instância, na 13ª Vale Federal de Curitiba, seja no TRF4 Tribunal Regional Federal
11:52da 4ª Região, que é o Tribunal de 2ª Instância.
11:56Ele falava assim, naquele relatório, que é difícil de ler porque você fica procurando
12:02o fato e não encontra.
12:04Você só encontra assim, verificamos o quê?
12:07Então, na denúncia da PGR contra o Moura, restou apurado o quê?
12:11E aí você não encontra qual é o elemento que embasa aquela conclusão.
12:17Porque não há.
12:18O elemento que embasa aquela conclusão é um corte descontextualizado, que nem sequer
12:24mostra o ambiente de festa junina, porque a câmera estava apontada para fora do evento.
12:29Então, ali, estavam na ponta de uma praça, de um jardim, a câmera apontada para fora,
12:34ela não pegava as bandeirinhas, as barraquinhas, o pessoal fantasiado.
12:39Você via que era um clima descontraído, que as pessoas estavam fazendo piada.
12:44Inclusive, uma delas dizia assim, está subornando o velho.
12:48E é a essa frase que o Moura responde, não, essa aqui é a fiança para comprar o HC do Gilmar.
12:54Quer dizer, aparentemente havia um pagamento pela libertação da barraquinha da prisão de festa junina.
13:03E aí se fez uma mistura, porque piadas consistem muitas vezes em mistura de mundo real com ficção,
13:10entre o mecanismo da brincadeira de você comprar a sua liberdade e o fato noticiado pela própria imprensa
13:18em 2020, em 2021, é só colocar no Google, de que o ministro do STF que mais concedeu habeas corpus desde 2009 é Gilmar Mendes.
13:29Então, o comprar remete ao mecanismo da brincadeira.
13:34O HC no mundo real é mesmo com o Gilmar.
13:38Ele é quem tem a maior média de concessão de HC no Supremo Tribunal Federal.
13:42E, a partir disso, como se não houvesse problema mais grave no Brasil,
13:47como se a patrulha de piadas politicamente incorretas fosse a função do Estado,
13:56se faz uma denúncia que é acolhida no Supremo Tribunal Federal,
14:00deixando ali um senador com uma corda no pescoço, no sentido metafórico,
14:05sem que sequer se analise os demais elementos que foram omitidos na denúncia.
14:14Então, assim, é um escândalo o que aconteceu hoje na primeira turma do STF.
14:17E é um escândalo não por causa desse personagem ou daquele,
14:21que volta e meia o poder tem seus desafetos e persegue desafetos,
14:25mas por aquilo que representa também no cerceamento à liberdade de expressão.
14:30E vamos lembrar aqui casos de piadas, por exemplo, contadas por gente
14:35de outro ponto do espectro político e ideológico,
14:39que foi vazada por terceiro que não rendeu denúncia nem abertura de ação penal.
14:45Então, vamos ver o trecho em que, olha, preste atenção na gravidade.
14:50É como se isso tivesse passado ali despercebido.
14:54A relatora lê o trecho em que a denúncia confessa que não sabe nada a respeito da circunstância
15:01e, mesmo assim, ela vota pela abertura da ação penal
15:04e ela é aberta por unanimidade na primeira turma do STF.
15:08Vamos acompanhar.
15:10Aspas, restou apurado durante um evento realizado em dia, hora e local,
15:14não sabidos, diante de um grupo de diversas pessoas
15:16que o requerido, ciente da inveracidade de suas palavras,
15:19afirmou que, aspas secundárias, não, isso é fiança, instituto,
15:25para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes,
15:27acusando falsamente a vítima de, em razão de sua função jurisdicional,
15:31negociar a compra e a venda de decisão judicial
15:34para concessão de habeas corpus.
15:36Fecho aspas.
15:39Em dia, hora e local, não sabidos.
15:42Eu não sei nem se vocês prestaram atenção no momento em que ela falou isso,
15:45porque ela leu rapidinho, né?
15:46Ela deu uma acelerada ali.
15:48Em dia, hora e local, não sabidos.
15:49Para um grupo de pessoas, ciente da inveracidade.
15:53Quer dizer, e começa a frase por restou apurado o quê?
15:57Para depois concluir pelo crime de calúnia cometido contra Gilmar Mendes.
16:01Não, porque estava num grupo de pessoas,
16:03porque sabia que estava sendo filmado.
16:05Se você vir o filme, aliás,
16:07Sérgio Moro nem sequer fica olhando para a câmera, não.
16:09Ele está conversando com outras pessoas.
16:11Tem alguém ali que está filmando a situação.
16:14Então, a Carmen Lúcia, repito,
16:17ela leu esse trecho que aponta a calúnia com base em corte de rede social.
16:21Então, a única coisa que restou apurado, para usar a expressão da denúncia,
16:25é que a PGR ignorou que se tratava de um HC, de um habeas corpus,
16:29de prisão de festa junina.
16:32Esse é o contexto.
16:33Se você não sabe a circunstância em que uma fala foi feita,
16:36você não tem como concluir,
16:39se você não tem sequer elementos específicos de acusação criminal,
16:44que ela constitui uma acusação criminal contra outra pessoa.
16:50Quer dizer, se você não entende que era um mecanismo da brincadeira de prisão de festa junina,
16:56como é que você vai dizer que ele estava acusando o ministro do STF de vender sentença,
17:00se nem sequer há uma referência específica a um processo,
17:04a um réu, a um valor de propina, a uma data,
17:07a qualquer tipo de circunstância singular.
17:11Então, assim, é um vexame por onde quer que se olhe.
17:16Vamos lembrar aqui, antes de eu chamar o Graeb,
17:18o vídeo da piada homofóbica do Lula, do ano 2000,
17:23que foi vazado também por terceiros,
17:26contra o povo de Pelotas.
17:29Não rendeu, repito,
17:31denúncia nem abertura de ação penal.
17:34A liberdade de expressão no Brasil,
17:36inclusive para fazer piada,
17:39que pode ser considerada de mau gosto,
17:41embora quem goste de piadas politicamente incorretas,
17:44depende, eventualmente, da piada,
17:46cada um vai fazer o seu juízo,
17:48mas a liberdade de expressão no Brasil,
17:50para contá-las,
17:52ela está restrita aos queridinhos do poder.
17:56Vamos exemplificar.
17:57Pode soltar, produção.
17:58Quem é que vê isso, Lula?
18:01Pelota da cidade de Polo, né?
18:02Claro.
18:04Portadora de viado.
18:06320 mil habitantes.
18:08Tudo Lula lá.
18:11Tá aí.
18:13Graeb, esse é o primeiro apanhado.
18:14Ainda vou, evidentemente, citar a jurisprudência
18:17para corroborar com as próprias decisões anteriores
18:21dos ministros do Supremo
18:22aquilo que eu mesmo estou argumentando
18:24desde sempre nesse episódio.
18:26O que você destaca?
18:28Filipe, enquanto você estava falando,
18:30eu estava aqui lembrando
18:32de um dos trechinhos
18:34da fala da ministra Carmen Lúcia,
18:38agora à tarde.
18:39Ela diz o seguinte.
18:41Uma coisa é dizer que o magistrado
18:43é desprovido de conhecimento jurídico.
18:46Outra coisa é dizer que esse magistrado
18:48trai a toga.
18:50Ou seja,
18:52nessa fala aqui,
18:55ela está dizendo que, olha,
18:56fazer uma crítica ao conhecimento jurídico
18:58dos ministros da STF,
19:02ok, vamos lá, podemos até aceitar.
19:05O resto, dizer que ele traiu a toga,
19:06não pode.
19:08Então, ela está delimitando aqui
19:09o que a gente pode fazer de crítica a eles, né?
19:13Exato.
19:14A gente não aceita mais.
19:17Então, vamos dizer com convicção,
19:21essas decisões de hoje
19:22são absolutamente desprovidas
19:25de conhecimento jurídico
19:26do mais básico nível.
19:29Você estava comentando agora, Filipe.
19:31Tudo que você disse
19:33faz sentido
19:36do ponto de vista
19:37da técnica jurídica.
19:39E você não é ministro do STF,
19:45e também eu não sou.
19:47Mesmo assim, a gente consegue enxergar
19:48o despautério
19:50dessa história toda.
19:54A começar
19:55pela
19:57questão processual.
19:59Eu soltei agora há pouco
20:03um artigo
20:04dizendo justamente isso, né?
20:07O STF parece tomado
20:10pelo desejo de punir.
20:13Eu brinco com o nome
20:14daquela série do Charles Bronson
20:16na década de 70,
20:17Desejo de Matar.
20:19Jamais diria que os ministros do STF
20:21querem matar alguém,
20:22por amor de Deus.
20:24Daqui a pouco vou eu preso.
20:26Mas desejo de punir,
20:27eles estão mostrando que tem.
20:29e são capazes
20:31de
20:32virar as costas
20:35para a legislação
20:36para fazer isso.
20:39Você não atrai
20:40para o STF
20:41uma causa
20:43que teve
20:45a origem dela
20:47numa fala
20:48anterior ao momento
20:49em que o Moro
20:50virou senador.
20:55Agora, se você atraiu,
20:56você deveria
20:57levar em conta
20:59o direito
21:00do Sérgio Moro
21:01de exercer
21:02a sua liberdade, né?
21:06O senador
21:09é coberto
21:10por essa prerrogativa
21:11de não ser punido
21:13por palavras
21:14e ideias.
21:15Mas não,
21:16eles não querem nem
21:17perder a oportunidade
21:19de julgá-lo
21:20nem reconhecer
21:21a imunidade dele.
21:23Exatamente.
21:23Fica muito difícil.
21:25É desejo
21:27de punir.
21:29E como a gente vai ver
21:30ainda neste programa,
21:33assim como
21:34no caso
21:34do Charles Brunson
21:36era uma série,
21:37no caso do STF
21:37também é uma série.
21:40Já estamos
21:40no episódio 2.
21:42Esse aí do Moro
21:43mal estreou,
21:44já tem o 2
21:45em andamento
21:45também,
21:46em produção.
21:46Mas olha,
21:49é angustiante,
21:52é angustiante,
21:54porque ao fazer isso
21:55é inegável,
21:57é inegável
21:59que o STF
22:00está querendo
22:02criar
22:03um ambiente
22:04de intimidação
22:06no Brasil.
22:07Exatamente.
22:09Esse é o ponto.
22:11Não dá
22:12para fugir
22:13dessa conclusão.
22:14se eu puxo
22:17a competência
22:17para julgar,
22:18não importa
22:19o que tenha acontecido,
22:20não importa
22:20o que tenha sido feito,
22:21se é do STF,
22:23se não,
22:23eu quero
22:24punir,
22:26eu quero mostrar
22:27que eu posso.
22:30Então,
22:30o STF
22:31está
22:31criando
22:32um ambiente
22:33de intimidação
22:35para os seus críticos
22:36no Brasil.
22:37Isso é péssimo,
22:39péssimo
22:40para qualquer democracia.
22:41Exatamente.
22:44Porque são
22:44colegas do Gilmar Mendes
22:46que estão
22:47julgando um caso
22:48de uma pessoa
22:48que não tinha
22:49foro privilegiado
22:51e que fez
22:51uma piada
22:52envolvendo o ministro,
22:53colega deles.
22:55Então,
22:55eles
22:56concentram
22:57esse poder
22:57por meio
22:58de um malabarismo
22:59e,
23:00atropelando
23:01a legislação
23:02e a própria
23:03jurisprudência,
23:04eles aceitam
23:05a ação penal.
23:07A gente vai ver
23:08o caso
23:09em que
23:10o delegado
23:12resolveu
23:13não indiciar
23:13aqueles envolvidos
23:15numa confusão
23:16com o Alexandre de Moraes
23:17lá no aeroporto de Roma.
23:18Aí se trocou
23:19o delegado
23:20e aí vem
23:20um delegado novo
23:21que resolve
23:22indiciar.
23:23Quer dizer,
23:24que resolve fazer
23:24aquilo que o Moraes
23:25queria que se fizesse
23:27com as pessoas
23:28que se envolveram
23:30numa treta
23:31com ele
23:31lá no aeroporto
23:32de Roma.
23:34Já houve
23:35aí outros casos
23:36em que
23:38o Moraes
23:40é vítima
23:40e juiz
23:41ao mesmo tempo.
23:42A gente falou
23:42disso a respeito
23:43nessa semana.
23:46Então,
23:46quer dizer,
23:46você ironizar,
23:48você ter uma crítica,
23:50você ter um momento
23:51ali
23:51de uma hostilidade
23:53maior,
23:54etc.,
23:54isso não vai ser
23:55perdoado,
23:56mesmo que não haja
23:57prova,
23:58mesmo que não haja
23:59informação suficiente
24:01na denúncia,
24:02mesmo que as câmeras
24:03de segurança
24:03do aeroporto
24:04não mostrem
24:05o que o ministro
24:06diz,
24:06etc.,
24:07vai se dar
24:08um jeito
24:08de o Supremo
24:10Tribunal Federal
24:11julgar
24:11o caso
24:13daqueles
24:13que ousaram,
24:15ousaram
24:16se voltar
24:17de alguma maneira,
24:17mesmo que irônica,
24:19indireta,
24:20sutil,
24:22num ambiente
24:22lúdico
24:24contra qualquer um
24:25de seus integrantes.
24:27Então,
24:27isso é
24:28um ambiente
24:29de intimidação,
24:30é um ambiente
24:30onde
24:31a liberdade
24:33de expressão
24:34a respeito
24:34daqueles
24:34que têm poder,
24:35era muito limitada
24:36por aqueles
24:37que têm poder.
24:38Eles estão
24:39cerceando
24:40essa liberdade
24:41de expressão.
24:42E a jurisprudência
24:43do STF,
24:44reunida pela
24:44defesa do Moro,
24:46exime
24:46o ex-juiz da Lava Jato
24:48desse crime
24:48de calúnia
24:49contra o ministro
24:50Gilmar Mendes,
24:51esse crime
24:52que foi alegado
24:53às pressas,
24:54sem qualquer
24:54contextualização,
24:55nem diligência
24:56prévia pela PGR,
24:58no caso da piada
24:58da prisão
24:59da festa junina.
25:00Então,
25:01vamos lembrar
25:02aqui
25:03o seguinte
25:04a respeito
25:05dessa jurisprudência.
25:07Eu estou aqui
25:07pulando uma parte
25:08sobre o artigo
25:09que eu escrevi
25:10mais cedo,
25:10porque já tem
25:11elementos que eu
25:12comentei agora
25:12no programa,
25:14mas o que apontou
25:15a defesa do Moro?
25:16Ela apontou
25:17a inépcia
25:17da denúncia
25:18assinada pela
25:19Lindor Araújo.
25:20Então,
25:21abro aspas,
25:22nos termos
25:22do artigo 41
25:23do Código de Processo Penal,
25:25a denúncia ou queixa
25:26deverá expor
25:27o fato criminoso
25:28a partir de todas
25:29as suas circunstâncias,
25:30além da identificação
25:31das partes,
25:32a classificação
25:32dos crimes
25:33e, quando necessário,
25:34o rol de testemunhas.
25:36Isso está previsto
25:37no artigo 41,
25:38a redação
25:39é praticamente igual
25:40a isso que está
25:40sendo colocado
25:42pela defesa do Moro.
25:43Isso leva a crer
25:44que, na ausência
25:45de qualquer um
25:46dos requisitos
25:47supracitados,
25:49a peça vestibular
25:50deve ser
25:52rejeitada.
25:53É a exata
25:54inteligência
25:55do artigo 395,
25:56inciso 1
25:56do CPP,
25:58que,
25:59aí eu acrescentei,
26:00diz lá,
26:01a denúncia ou queixa
26:01será rejeitada
26:02quando for manifestamente
26:03inepta.
26:04A análise
26:05da exordial
26:06acusatória,
26:07quer dizer,
26:07ali da peça
26:08de acusação,
26:10permite inferir
26:11que a PGR
26:12não cumpriu
26:13data vênia
26:14com o seu ônus.
26:15Data vênia
26:16é uma formalidade,
26:17todo respeito,
26:18entendeu?
26:19Mas não fez
26:19seu papel, não.
26:20Não é possível
26:21identificar
26:22quando,
26:23onde,
26:23por quê,
26:24para quem,
26:25sob qual contexto,
26:26as afirmações
26:27supostamente criminosas
26:29foram exprimidas
26:30pelo acusado.
26:32Quer dizer,
26:32como a gente mostrou
26:34na denúncia da PGR,
26:36até lida pela
26:37Carmelúcia,
26:37a PGR não sabia
26:39nada
26:40quando acusou
26:41o Moro.
26:41Ela simplesmente
26:42foi provocada
26:43pelo Gilmar
26:43e três dias
26:44mostrou serviço.
26:45ó,
26:46pessoa aí
26:47poderosa
26:48do Brasil,
26:48estou fazendo aí
26:49rapidinho,
26:51dando a tramitação
26:52aqui.
26:53Apurei nada,
26:54mas estou tocando
26:54isso adiante.
26:56É a visão
26:58da PGR.
27:00E o próprio
27:01Gilmar,
27:02repito,
27:03citando também
27:03o artigo 41
27:04do CPP,
27:05já havia assinado
27:05uma decisão
27:06nesse sentido,
27:07é o inquérito
27:073752
27:08do Distrito Federal,
27:10como lembrou
27:10o procurador
27:11Hélio Telles
27:12na ocasião
27:12e relembrou
27:13o Papa Antagonista
27:13na segunda-feira,
27:14véspera do julgamento.
27:15Então,
27:16vamos destacar aqui,
27:17dessa vez,
27:18de modo mais objetivo,
27:19o que o Gilmar
27:19tinha escrito.
27:20Abre aspas.
27:21Denúncias genéricas
27:22que não descrevem
27:24os fatos
27:24na sua devida conformação
27:25não se coadunam
27:27com os postulados
27:27básicos do Estado de Direito,
27:29mas há outras
27:30implicações.
27:31Quando se fazem
27:32imputações vagas,
27:33dando em sejo
27:34a persecução criminal
27:35injusta,
27:36está a violar-se
27:37o princípio
27:38da dignidade
27:39da pessoa humana.
27:40Não é difícil
27:41perceber os danos
27:42que a mera existência
27:43de uma ação penal
27:44impõe ao indivíduo.
27:47Atenção,
27:48agora eu faço um parêntese
27:49aqui,
27:50eu, Felipe,
27:51para essa frase,
27:52deixa na tela a produção.
27:54Olha essa primeira frase.
27:56Isso é uma decisão
27:57do Gilmar.
27:57E olha o que aconteceu hoje.
27:59Abriram uma ação penal.
28:01E ele estava dizendo,
28:02não é difícil perceber
28:02os danos
28:03que a mera existência
28:04de uma ação penal
28:04impõe ao indivíduo.
28:06Parece que a primeira turma,
28:07a primeira turma do Supremo,
28:09quis impor esses danos
28:11dos quais falava o Gilmar
28:13ao Sérgio Moro.
28:15Daí, continuava ele,
28:17a necessidade de rigor
28:18e prudência
28:19por parte daqueles
28:20que têm o poder
28:20de iniciativa
28:21nas ações penais
28:22e daqueles que podem
28:24decidir sobre o seu curso.
28:26Olha só,
28:27é preciso ter rigor
28:29e prudência.
28:30Tanto,
28:30eu comentando,
28:31Felipe, tá?
28:32Mas vocês estão vendo
28:33na tela,
28:33rigor e prudência
28:34por parte daqueles
28:35que têm o poder
28:36de iniciativa
28:37nas ações penais.
28:37Quer dizer,
28:38a PGR deveria ter tido
28:40rigor e prudência
28:41e como vocês viram aqui,
28:42não teve.
28:43E daqueles que podem
28:44decidir sobre o seu curso.
28:45Quer dizer,
28:46cada um dos cinco ministros
28:47da primeira turma
28:48do STF
28:49deveria ter tido
28:50rigor e prudência
28:51e não tiveram
28:52nenhum.
28:54Eles nem sequer
28:55examinaram
28:57os outros elementos
29:01sobre aquela fala,
29:02sobre aquele evento,
29:03sobre aquele dia.
29:05E aí continua.
29:06Pode trocar o print
29:07de produção.
29:08A arte, perdão.
29:10Em suma,
29:10denúncia imprecisa,
29:12genérica e vaga,
29:14além de traduzir
29:15persecução criminal
29:16injusta,
29:17é incompatível
29:18com o princípio
29:19da dignidade humana
29:20e com o postulado
29:21do direito
29:22à defesa
29:22e ao contraditório.
29:24Fecho aspas.
29:25A defesa do César de Moro
29:26apontou ali.
29:28Ela não foi
29:29sequer ouvida
29:30antes da denúncia,
29:32o que poderia
29:32ter evitado
29:33toda essa confusão
29:34que está sendo causada
29:35agora
29:35de uma maneira
29:35proposital.
29:38Então, está aí,
29:38afeta a dignidade humana.
29:39Mas, se for um desafeto
29:42do sistema,
29:43aí pode.
29:44Aí está tudo bem.
29:47Então, a defesa do Moro
29:47na linha
29:48desse raciocínio
29:50antigo do Gilmar,
29:51mas sem citá-lo,
29:52afirmou que o Estado
29:53Democrático e Direito
29:54não permite
29:55acusações levianas
29:56e desvirtuadas
29:57da realidade
29:58fática.
30:00E aí,
30:00enfim,
30:01repetiu
30:03que o Moro
30:04não contribuiu
30:04para a gravação,
30:05não contribuiu
30:06para a divulgação,
30:07nada disso veio dele
30:08e, abro aspas,
30:10de novo,
30:11tem arte-produção.
30:12Isso é sintomático,
30:13pois nada que diz respeito
30:14ao vídeo que serviu
30:15de base à denúncia
30:16é de responsabilidade
30:17de Sérgio Moro.
30:18Não se buscou investigar
30:19quem criou
30:19a edição falaciosa
30:21dos fatos,
30:21nem mesmo de onde
30:22partiu a veiculação
30:23descabida e tendenciosa
30:24da gravação manipulada,
30:26o que revela
30:27a absoluta inaptidão
30:28técnica da denúncia.
30:30Fecha o aspas.
30:31Você imagina
30:31você fazer
30:32uma denúncia
30:33criminal
30:34contra alguém
30:35sem o mínimo
30:37de apuração.
30:39Não se sabia
30:40o dia,
30:41o local,
30:42a hora,
30:43o contexto.
30:44Não se sabia
30:45que era festa junina.
30:46Vocês pensam assim
30:46que a gente fala
30:47porque foi uma piada
30:48de prisão de festa junina?
30:49Quando você ouve isso aí,
30:51a pessoa pensa
30:51ah, então isso estava lá
30:52embutido na denúncia
30:53da PGR.
30:54Não,
30:54porque a denúncia
30:55se baseou num corte
30:56que não dava
30:57essa configuração
30:59de festa junina.
31:00então a denúncia
31:05ela não esmiuçou nada.
31:08Ela não esmiuçou
31:09de onde partiu,
31:10quem foi que publicou
31:11na rede social
31:11esse corte,
31:13quem foi que filmou,
31:16quem é que estava
31:16ali presente
31:17naquele evento.
31:18Nada.
31:19Tirou conclusão
31:20e interpretação
31:21a partir de um corte
31:21de cinco segundos
31:22veiculado numa rede social
31:23por um detrator
31:25do agora parlamentar.
31:27E a defesa citou
31:28a decisão de Rosa Weber
31:30em inquérito 3659
31:31de rejeitar uma queixa
31:33por calúnia.
31:34Vamos lembrar
31:34o que escreveu
31:35a então ministra do STF
31:36também abre aspas.
31:38É inepta
31:39a queixa que imputa
31:40ao querelado
31:41a prática do crime
31:42previsto no artigo 138
31:44do Código Penal
31:44sem narrar o fato
31:46com todas as suas circunstâncias.
31:49O crime de calúnia
31:51exige para sua configuração
31:52imputação de fato
31:54falso
31:55e determinado
31:57mera alusão
31:59ao nome iuris
32:00que é o nome do direito
32:01é a expressão utilizada
32:02para designar
32:03uma denominação técnica
32:05do crime
32:06ou seja
32:07a mera alusão
32:07ao nome
32:09a tipificação
32:10ali do crime
32:11em ofensas pessoais
32:13não configura
32:14o crime de calúnia.
32:16Quer dizer
32:16você falar assim
32:17ah nessa fala aí
32:18teve uma calúnia
32:19não configura
32:20o crime de calúnia
32:21se não há
32:22continuava Rosa Weber
32:24imputação de fato
32:25circunscrito
32:27numa situação específica
32:29fecha o ar
32:29tudo que não há
32:30na denúncia da PGR
32:32eu estou lendo aqui
32:33eu estou lendo
32:34para deixar registrado
32:35para ser
32:35porque ainda vai haver
32:37análise do mérito
32:38o Moro não foi condenado
32:39não
32:39só se abriu a ação penal
32:41e aí esse corte
32:42aqui vai ficar disponível
32:43para se ver depois
32:44inclusive
32:45as pessoas divulgaram
32:47nas redes sociais
32:48para a gente ter aqui
32:48um capítulo
32:49dessa história
32:51de perseguição
32:52de concentração
32:53do poder
32:53no Supremo Tribunal Federal
32:55de decisões políticas
32:57de absoluta indiferença
33:01à realidade fática
33:02nas palavras da defesa
33:04de Moro
33:04a calúnia
33:05exige a imputação
33:06precisa
33:07com todas as circunstâncias
33:08constitutivas
33:09da infração
33:10ou seja
33:10sujeito ativo
33:11passivo
33:12tempo
33:12lugar
33:12a qualidade do objeto
33:13e o evento
33:14ou acontecimento
33:15previsto em lei
33:16Sérgio Moro
33:17não atribuiu a responsabilidade
33:18de um acontecimento
33:19concreto e criminoso
33:21ao ministro Gilmar Mendes
33:22o conceito objetivo
33:23do tipo penal
33:24resta esvaziado
33:26portanto
33:26quer dizer
33:27quando Moro fala
33:29ah isso aqui rindo
33:30para alguém que estava rindo
33:32e que já tinha falado
33:32em suborno
33:33de brincadeira
33:34de festa junina
33:35que ah isso aqui é fiança
33:37para comprar o HC do Gilmar
33:38ele não fala
33:40quem é
33:41que está envolvido
33:42na venda de sentença
33:44quem é que pagou
33:46para o ministro
33:48eventualmente
33:49dar uma decisão
33:50quanto pagou
33:51em que processo
33:52que consta
33:53esse episódio
33:54qual é a data
33:56eles se encontraram
33:57ou não tem
33:58nenhuma especificação
34:00então a defesa do Moro
34:02citou também
34:02um acórdão
34:03relatado pelo próprio Gilmar
34:04a P428
34:05no qual se lê
34:06abre aspas
34:07a tipicidade
34:08própria calúnia
34:09pressupõe a imputação
34:11de fato
34:11determinado
34:13revelador
34:14de prática criminosa
34:15não a caracterizando
34:16palavras genéricas
34:18fecha o ar
34:18deixa aí produção
34:19esse é o Gilmar
34:21o autor da representação
34:24contra o Moro
34:24a PGR
34:25e repito
34:27foi tramitada
34:28numa velocidade
34:29incrível
34:30que nunca acontece
34:32três dias já tinha
34:33denúncia
34:33contra o senador
34:34imagina aí
34:36escândalos de corrupção
34:38se tem denúncia
34:39em três dias
34:39depois de uma representação
34:40palavras do Gilmar
34:44não a caracterizando
34:46quer dizer
34:47a tipicidade
34:48da calúnia
34:48palavras genéricas
34:50o Moro
34:50utilizou palavras genéricas
34:52estava ali
34:52fazendo brincadeira
34:53falando de comprar
34:54HC do Gilmar
34:55por causa
34:57do mecanismo
34:58da brincadeira
34:59de prisão
34:59de barraca
35:00de festa junina
35:01pode botar
35:02a produção
35:03a citação
35:04da defesa do Moro
35:05ao Joaquim Barbosa
35:06agora
35:06ex-ministro
35:07do STF
35:08inquérito
35:092870
35:10aspas
35:12a narrativa constante
35:13da inicial
35:13não tipifica
35:14o crime de calúnia
35:15para cuja configuração
35:17é necessário
35:18que tenha havido
35:19imputação
35:19concreta
35:20e individualizada
35:22ao querelante
35:22de fato
35:23definido
35:24como crime
35:25fecho aspas
35:26mais uma citação
35:28de Edson Fachin
35:29enquete 3399
35:30vai na mesma linha
35:31abre aspas
35:32os crimes de calúnia
35:33e difamação
35:34por suas definições
35:34típicas
35:35exigem a imputação
35:36de fato determinado
35:38a alguém
35:38fecho aspas
35:40e a defesa
35:41do Moro
35:42ainda argumentou
35:43o que
35:43estou dizendo
35:45desde a primeira
35:47análise
35:48desse episódio
35:49antes até
35:49de haver a denúncia
35:50sobre a questão
35:53do Tom Jocoso
35:53então
35:54afirmou não haver
35:56o animus caluniandi
35:57ou seja
35:58a intenção
35:58de caluniar
35:59e aí mencionou
36:00uma doutrina
36:01nesse sentido
36:01trecho
36:02de um livro
36:03que diz o seguinte
36:05abre aspas
36:06há muito tempo
36:07se distingue
36:08a intenção
36:08de ofender
36:09o animus injuriandi
36:11da intenção
36:12de brincar
36:13de satirizar
36:14que é o animus
36:14jocandi
36:15distinção
36:16que deve ser
36:17feita
36:18no caso concreto
36:19com a análise
36:20de fatores
36:21relevantes
36:21como o ambiente
36:22da sátira
36:23e a sensibilidade
36:25social do momento
36:26olha só
36:27faço aqui
36:28parênteses
36:29mais uma vez
36:29distinção
36:31que deve ser
36:31feita
36:32no caso concreto
36:32ou seja
36:33PGR
36:34deveria ter feito
36:35no caso concreto
36:36do Moro
36:36com análise
36:37de fatores
36:38relevantes
36:39como o ambiente
36:40da sátira
36:41quer dizer
36:42qual era o ambiente
36:43da brincadeira
36:44da piada
36:45era o ambiente
36:46de fejunina
36:46de barraquinha
36:47de prisão
36:48nada disso
36:49constou na denúncia
36:50porque a PGR
36:50não apurou nada
36:51ela correu
36:52para atender
36:53o pedido do Gilmar
36:53e pediu a prisão
36:55de um senador
36:55da república
36:56dessa maneira
36:56leviana
36:57e aí fala
36:59o autor
37:02dessa citação
37:03feita pela
37:04defesa do Moro
37:05está na tela
37:05na arte
37:06da defesa
37:06do Moro
37:07mas é o autor
37:08que eu já vou dizer
37:08o nome
37:08não pode colocar
37:10o print anterior
37:11fala ali
37:13a sensibilidade
37:14social do momento
37:15quer dizer
37:15dá todo
37:16um
37:16uma retaguarda
37:19para que se possa
37:20de fato
37:21fazer a análise
37:23do ambiente
37:24da sensibilidade
37:25social
37:25quer dizer
37:26não é assim
37:27você pegar
37:27uma palavra genérica
37:28ao Léo
37:29e sair acusando
37:30as pessoas
37:30de um crime
37:31aí pode trocar
37:32de tela
37:33produção
37:33a constatação
37:35do intuito
37:35de criticar
37:36e da função
37:37corretiva
37:37do riso
37:38como Kerbergson
37:39ainda que por meio
37:40da sátira
37:41e do deboche
37:42descaracteriza
37:44a intenção
37:45dolosa
37:46de ofender
37:46o ânimos injuriante
37:48exigível
37:49para a configuração
37:51do ato
37:51ilícito
37:52olha aí
37:53isso está
37:54num livro
37:55do João Paulo
37:57Capelotti
37:57o humor e os limites
37:58da liberdade de expressão
37:59teoria e jurisprudência
38:01está aí
38:01São Paulo
38:02editora de alerte
38:032022
38:03página 243
38:05244
38:05quer dizer
38:06a constatação
38:10do intuito
38:11de criticar
38:12ainda que por meio
38:13da sátira
38:14e do deboche
38:15descaracteriza
38:16a intenção
38:17dolosa
38:17de ofender
38:18quer dizer
38:18a pessoa está
38:19satirizando
38:20ela está fazendo
38:21uma graça
38:22num rompante
38:23espontâneo
38:24de improviso
38:25ainda
38:25no meio
38:26de um ambiente
38:27festivo
38:27privado
38:28e se quer
38:29configurar
38:30o ato
38:30ilícito
38:31que
38:31de acordo
38:32com a doutrina
38:32é descaracterizado
38:33nessas circunstâncias
38:34então
38:36nas palavras
38:36da defesa
38:37do Moro
38:37o ambiente
38:38as pessoas
38:39que lá estavam
38:39a conotação
38:40e os próprios
38:41dizeres
38:41desmentem
38:42a versão
38:43narrada
38:43na denúncia
38:44abre aspas
38:45tudo não passou
38:46de uma brincadeira
38:47tirada de contexto
38:47que de nenhum modo
38:48seja no contexto
38:50ou em sua divulgação
38:51editada posterior
38:52é ofensiva
38:53ou tinha a intenção
38:54de macular a honra
38:55do ministro
38:56Gilmar Mendes
38:57fecho aspas
38:58e nesse momento
38:59da manifestação
39:00escrita
39:01entregue
39:02ao STF
39:03a defesa
39:04apontou o vídeo
39:04revelado por mim
39:05Felipe Moura Brasil
39:06no trabalho
39:07de apuração
39:08que a PGR
39:08não fez
39:09mas eu fiz
39:10meu trabalho
39:10jornalístico
39:11foi juntado
39:12ali em mídia
39:13aos autos
39:14do processo
39:14esse vídeo
39:15mostrando a explicação
39:16dada a Moro
39:17e sua esposa
39:17Rosângela
39:18sobre o mecanismo
39:19da brincadeira
39:19de prisão
39:20de barraquinha
39:21de festa junina
39:21que envolvia
39:22pagamentos
39:23para manter
39:24presas
39:25as pessoas
39:25presas
39:26e para libertar
39:28então abro aspas
39:29para a manifestação
39:30da defesa
39:31isso restou
39:31absolutamente claro
39:32em um outro vídeo
39:33certamente não
39:34anexado à denúncia
39:35que foi gravado
39:36no mesmo dia
39:36e contexto
39:37ali toda a história
39:38é clareada
39:39a festa junina
39:40o caráter amistoso
39:41da confraternização
39:42e o tom
39:43das falas
39:43proferidas
39:44por Sérgio Moro
39:44todas comprovam
39:46a inexistência
39:47de crime
39:47fecho aspas
39:48e está lá
39:49na manifestação escrita
39:50o print
39:51da minha postagem
39:52no X
39:53o antigo Twitter
39:54com o vídeo
39:54que nós já exibimos
39:56aqui no programa
39:57e que vamos
39:57exibir de novo
39:58a gente tem separado
39:59aí produção
40:00então pode soltar
40:01esse vídeo
40:02que mostra justamente
40:04o contexto
40:04em que tudo se deu
40:05com o vídeo
40:06que havia sido omitido
40:07que tem
40:09bandeirinha
40:09gente fantasiada
40:11clima junino
40:12e a explicação
40:13do mecanismo
40:14da brincadeira
40:15pode soltar
40:15e ainda mais
40:20vamos dar uma olhada
40:22não vai gente
40:23você entendeu
40:24você vai pra prisão
40:25se alguém vai lá
40:25e dá cinco
40:26você fica mais dez minutos
40:27vamos ver o que que é
40:28vamos deixar você
40:29encarcerada
40:30é uma boa ideia
40:32não, isso é fiança
40:38é chico
40:39pra comprar
40:41uma best craft
40:41dos de marmades
40:42não, está muito
40:45eu quero aqui
40:56registrar pra você
40:57a minha indignação
40:58pela denúncia
40:59que foi oferecida
41:00contra mim
41:00pela PGR
41:01na última sexta-feira
41:03pessoas
41:05inescrupulosas
41:06publicaram na internet
41:07vídeos editados
41:09com o único objetivo
41:11de me indispor
41:12contra o Supremo
41:13Tribunal Federal
41:14naquela ocasião
41:16eu disse
41:16à imprensa
41:17que os vídeos
41:18haviam sido retirados
41:20do contexto
41:20que aquilo fazia parte
41:22de um contexto
41:23de brincadeira
41:24e que ainda que a fala
41:26possa ser considerada
41:26infeliz
41:27não contém
41:28nenhuma acusação
41:29contra
41:30qualquer ministro
41:31sempre tratei
41:33o Supremo Tribunal Federal
41:35com respeito
41:36seja quando
41:37elogiei
41:37seja quando
41:38exercendo a liberdade
41:40de expressão
41:41o critiquei
41:42agora o que me espanta
41:44é ter sido denunciado
41:45em três dias
41:46um senador da república
41:48sem sequer
41:49ter sido ouvido
41:51previamente
41:51pra esclarecer
41:53as circunstâncias
41:54sem sequer ter sido
41:55consideradas
41:56as explicações
41:57que foram oferecidas
41:59estamos
42:00em tempos sombrios
42:01nos quais
42:02a liberdade
42:03e o devido processo
42:05estão sendo deixados
42:06de lado
42:07no senado
42:08vou lutar
42:09contra
42:09essas injustiças
42:11é absurdo
42:12uma brincadeira
42:13em uma festa junina
42:14pode dar prisão
42:15mas desviar milhões
42:17aí não
42:18é isso mesmo
42:19hoje a procuradoria
42:20geral da república
42:21pediu a condenação
42:22a prisão
42:23de Sérgio Moro
42:24por conta de uma brincadeira
42:25em uma festa junina
42:26aqui no Paraná
42:27nesse vídeo
42:28agora
42:28eu vou te explicar
42:30os erros
42:30dessa denúncia
42:31dessa acusação
42:32e porque que é absurda
42:33bom
42:36esse é um trechinho
42:37aí do vídeo
42:38que o Dr. Laila
42:39fez naquela época
42:40e da
42:40de uma das primeiras
42:41manifestações
42:43é do Sérgio Moro
42:43a respeito
42:44no vídeo que eu revelei
42:45que eu descobri
42:46que eu apurei
42:49vocês viram
42:50porque eu até coloquei
42:51legendas
42:52para ficar claro
42:52o que está sendo dito
42:53que ao explicar
42:55o mecanismo da brincadeira
42:56se fala
42:57você pode dar cincão
42:58e aí a pessoa fica
42:59mais 10 minutos presa
43:00e tal
43:00você vai acabar
43:02enclausurado lá
43:03vai acabar preso
43:04pode não ser uma boa ideia
43:05aí o Moro brinca
43:06vamos ver o que negocio
43:08quer dizer
43:09toda a linguagem
43:11ela
43:11mostra a questão
43:13do pagamento
43:15da negociação
43:17em torno da prisão
43:19isso faz parte
43:19do mecanismo
43:20da brincadeira
43:21por isso que eu digo
43:22que o comprar
43:22se refere ao mecanismo
43:24da brincadeira
43:25você podia pagar
43:26para a pessoa
43:26ficar lá de castigo
43:27você podia comprar
43:29a sua liberdade
43:30ou seja
43:31o habeas corpus
43:33em tese
43:33e no mundo real
43:35repito
43:35Gilmar Mendes
43:36é o ministro
43:36que mais deu HC
43:37então essa mistura
43:39do mecanismo
43:40de compra
43:41da liberdade
43:41da brincadeira
43:42com o mundo real
43:43onde o HC
43:44onde o ministro
43:46Gilmar Mendes
43:46é quem mais dá HC
43:48resultou nessa piada
43:49porque piada é isso
43:50é uma mistura
43:51que causa um efeito cômico
43:52a gente tem que explicar
43:54o conceito de piada
43:55para ministro do STF
43:56chegamos a esse ponto
43:58é tudo muito ridículo
44:01é muito patético
44:02que isso tenha sido
44:03levado à suprema corte
44:05do país
44:05imagine nos Estados Unidos
44:07algum parlamentar
44:08ser alvo de uma ação penal
44:10por causa de uma piada
44:11de festa junina
44:12seria um escândalo nacional
44:13mas está aí
44:16tudo evidenciado
44:17porque eu fiz
44:18o meu trabalho jornalístico
44:19e a PGR não fez
44:20e o Supremo Tribunal Federal
44:22se fez de sonso
44:24quer dizer
44:25fez a egípcia
44:26ignorando
44:27todos os outros elementos
44:29que a PGR omitiu
44:30e aceitando
44:32a PGR disso
44:33restou apurado o que
44:34mesmo que ela não saiba
44:36dia, hora, local e tal
44:37a gente vai aceitar
44:38mesmo isso aqui
44:39depois se vê
44:40e eventualmente
44:41podem ficar anos
44:42sem julgar
44:43porque parece
44:45haver
44:46quando não há
44:46elemento técnico
44:48aí a gente tem que fazer
44:49análise política
44:50então parece haver
44:51uma articulação política
44:52quer dizer
44:53mantém-se o mandato de Moro
44:54mas na coleira
44:55ele fica pendurado
44:57lá com uma ação penal
44:58parece um recado
44:59para que ele se comporte
45:00para que ele
45:02não incomode
45:04o sistema
45:04durante a vigência
45:06do seu mandato
45:06de senador
45:07será que vão empurrar
45:09para só julgar
45:10esse caso daqui a anos
45:12quando ninguém mais se lembrar
45:13e aí arquiva e tal
45:14porque a questão é
45:16deixá-lo pendurado
45:17com alguma coisa
45:18que eventualmente pode
45:20levar a uma consequência
45:22essa que é a questão
45:23porque tecnicamente
45:25é um disparate completo
45:27muito bem
45:29eu
45:30daqui a pouco
45:32termino aqui
45:33as informações
45:33mas eu quero ouvir
45:34o Graeb
45:35a respeito de tudo isso
45:36que eu estou elencando
45:37aqui
45:37porque se ninguém
45:38mostrar
45:39o tamanho do absurdo
45:41as pessoas
45:42perdem a dimensão
45:43nesse país
45:44que naturaliza
45:45o absurdo
45:45Graeb
45:46microfone
45:50e volte para a primeira frase
45:52que a gente quer ouvir
45:53insisto
45:55a chave
45:55a questão
45:56aí
45:57é o
45:59o potencial
46:01de intimidação
46:02que isso cria
46:05como você disse
46:07e como eu escrevi também
46:09o Sérgio Moro
46:10começou a ser punido
46:12hoje
46:12ele ficou
46:15com a corda
46:15no pescoço
46:16é isso
46:18é uma pressão
46:19política
46:21sobre um cara
46:24que é visto
46:25como desafeto
46:25que hoje
46:26é tido
46:27como desafeto
46:28por diversos
46:30ministros
46:31do STF
46:32é
46:34é muito importante
46:37mesmo verificar
46:38se o julgamento
46:39vai correr
46:40com tanta agilidade
46:41quanto correu
46:43a denúncia
46:44exatamente
46:45três dias
46:46para fazer a denúncia
46:48uma apuração
46:49inexistente
46:51menos do que sumária
46:53imagina Graeb
46:54três dias
46:55para a denúncia
46:56e três anos
46:56para o julgamento
46:57imagina
46:57exatamente
46:58ou oito anos
47:00para o julgamento
47:01porque daí já se foi
47:02o mandato
47:02do Sérgio Moro
47:03certo
47:03é muito triste
47:06ver isso acontecendo
47:07é muito triste
47:08é muito inquietante
47:10é perturbador
47:11porque é transparente
47:15é transparente
47:17que não é
47:18um trabalho
47:19jurídico
47:21do STF
47:22exatamente
47:24analítico
47:25não tem nenhuma análise
47:26não tem
47:27a preocupação
47:30a intenção
47:31política
47:32está se sobrepondo
47:34a tudo
47:34e isto é
47:35evidente
47:36é patente
47:36só não enxerga
47:37quem não quiser
47:39então
47:41olha
47:42é muito ruim
47:44ver a Suprema Corte
47:46brasileira
47:47agindo
47:48com esses parâmetros
47:50os parâmetros
47:52que dão as costas
47:53para o direito
47:54e só olham
47:57só operam
47:58segundo a lógica
47:59da política
48:00quase que dá para dizer
48:02da vingança
48:03da revanche
48:04e do
48:07olha com quem
48:08você está falando
48:09exato
48:11olha com quem
48:12você está falando
48:12comigo não
48:13parece haver
48:14autoridade na república
48:16que não podem ser
48:17ironizadas
48:18parece ser proibido
48:19ironizar
48:20certas autoridades
48:21por aquilo que elas
48:22no sentido
48:23aqui
48:24específico
48:25de que o Gilmar
48:25é quem mais
48:26concedeu
48:26a Bias Corte
48:27não estou falando
48:28aqui de compra
48:28porque eu já falei
48:29que isso é uma questão
48:30do mecanismo
48:30da brincadeira
48:31por aquilo que as autoridades
48:34fazem
48:34elas não podem ser
48:36ironizadas
48:36por aquilo que elas
48:37fazem
48:38o Luiz Roberto Barroso
48:40atual presidente
48:40do Supremo Tribunal Federal
48:42no seu discurso
48:43de abertura
48:43da Brasil Conference
48:44em que eu estava presente
48:46lá em Harvard
48:46na região de Boston
48:48nos Estados Unidos
48:49ele falou que no Brasil
48:51as pessoas
48:51ficam ofendidas
48:53por aquilo que fazem
48:54quer dizer
48:54quando você descreve
48:55aquilo que as pessoas
48:56fazem
48:56elas ficam ofendidas
48:57e aí a gente tem
48:59a sensação
49:00de que
49:01não se pode dizer
49:02aquilo que os ministros
49:03fazem
49:03num tom mais crítico
49:04num tom mais
49:05debochado
49:06porque senão
49:07vai haver uma intimidação
49:08e repito
49:09não estou acusando
49:11ninguém de venda
49:12ou compra
49:12etc
49:13de sentença
49:14estou falando
49:15simplesmente
49:15um fato da realidade
49:16vocês podem colocar
49:17no Google
49:18ministro do STF
49:20que mais concedeu
49:21HC
49:21vocês vão encontrar
49:22várias reportagens
49:24algumas no título
49:24Gilmar é o ministro
49:26do STF
49:27que mais concedeu
49:27HC
49:27desde 2009
49:29e algumas
49:30ali
49:31naquele
49:32trecho que fica
49:34destacado
49:35nos resultados
49:35do Google
49:37quando você faz
49:37uma pesquisa
49:38em matérias de 2020
49:40matérias de 2021
49:41inclusive do portal
49:42onde o Gilmar
49:42publica textos
49:43mostrando que é isso mesmo
49:45é natural
49:46que se remeta a ele
49:47quando se quer falar
49:48em HC
49:48porque é ele
49:49quem mais dá HC
49:50e você cercear isso
49:53uma frase
49:54espontânea
49:55de improviso
49:56num clima festivo
49:57uma pessoa que estava ali
49:58sendo provocada
50:00até pela outra
50:00em relação a suborn
50:01está subornando o velho
50:03ah não
50:03essa aqui é fiança
50:04para comprar HC
50:05quer dizer
50:06não se quis saber nada
50:08se quis simplesmente
50:10taxar o parlamentar
50:12de alguém
50:13que tem uma intenção
50:14maligna
50:15que é malvado
50:16se quer impor
50:16essa ficção coletiva
50:19da pessoa
50:20ruim
50:21da pessoa
50:21baixa
50:22que
50:23mirou
50:24a classe política
50:26que tentou criminalizá-la
50:27na época da Lava Jato
50:28quer dizer
50:28vingança
50:29é vingança
50:31e é óbvio
50:33que não houve
50:33uma tentativa
50:34de criminalização
50:35houve uma investigação
50:36que partiu
50:37de um posto de gasolina
50:38e chegou
50:38ao maior esquema
50:39de corrupção
50:40já revelado
50:40no país
50:41no Petrolão
50:42e as pessoas
50:43foram sendo
50:44investigadas
50:45em razão
50:46dos fatos
50:46que foram sendo
50:47descobertos
50:48e várias pessoas
50:49poderosas
50:50foram condenadas
50:50em primeira
50:51em segunda
50:52em terceira instância
50:53tiveram
50:53HC
50:54inclusive rejeitado
50:55pelo Supremo Tribunal Federal
50:56como o próprio Lula
50:58habeas corpus preventivo
51:00que foi rejeitado
51:01pelo STF
51:02então assim
51:05não há base técnica
51:07é uma violação
51:09à própria jurisprudência
51:10as decisões anteriores
51:11do próprio ministro
51:12um julgamento
51:13também feito às pressas
51:14assim como a denúncia
51:15sem levar em conta
51:16todos os outros elementos
51:18simplesmente
51:19para deixar
51:19um parlamentar
51:20pendurado
51:21com algo
51:22que se possa usar
51:23contra ele
51:23e a defesa
51:25do Moro
51:25lembrou ainda
51:26o esclarecimento
51:26feito
51:27pelo atual senador
51:28a partir
51:29do vídeo
51:30que eu tinha divulgado
51:31e entendeu
51:32que ele constitui
51:32pública e imediata
51:34retratação
51:35nos termos
51:35do artigo 143
51:37do Código Penal
51:37segundo o qual
51:38o querelado
51:39que antes da sentença
51:40se retrata cabalmente
51:41da calúnia
51:42ou da difamação
51:43fica isento
51:44de pena
51:44tem a nota aí
51:47produção
51:47do Moro
51:48naquela ocasião
51:49vamos relembrar aqui
51:50já mostramos
51:51mas vamos repetir
51:52olha aí
51:53abre aspas
51:55a recente postagem
51:56do Felipe Moura Brasil
51:56esclarece tudo
51:57brincava-se sobre cadeia
51:59em festa junina
51:59na qual paga-se uma
52:00prenda para sair
52:01atenção
52:02não é crime
52:03pagar
52:04ou receber
52:05nesse caso
52:05eu chamo atenção
52:07para esse parêntese
52:08do Moro
52:09que está
52:09embutido
52:10em toda a minha
52:11argumentação anterior
52:12quando se fala
52:15em comprar
52:15HC
52:16no contexto
52:18de
52:18uma brincadeira
52:20de prisão
52:20em que havia
52:21pagamentos
52:22não se está
52:23acusando
52:23alguém
52:24de vender
52:24sentença
52:25se está
52:25falando
52:26em comprar
52:26HC
52:27em comprar
52:29libertação
52:29da barraquinha
52:30de prisão
52:30de festa junina
52:31e não é crime
52:32e não existe
52:33crime previsto
52:34na legislação
52:35para essa
52:36possibilidade
52:37venda de HC
52:38de prisão
52:39de festa junina
52:40portanto
52:42não tem
52:42uma acusação
52:43criminal
52:44nem
52:45em termos
52:46genéricos
52:47esse que é o ponto
52:48nem no termo
52:49genérico
52:50ela é uma acusação
52:51criminal
52:52que se sustente
52:52e como
52:53pela lei
52:54a configuração
52:56de calúnia
52:57exige detalhes
52:58exige especificação
53:00aí que não é mesmo
53:01então continua o Moro
53:03a não ser que a PGR
53:04queira dizer
53:05que acusei o ministro
53:05Gilmar
53:06de vender
53:06habeas corpus
53:07contra prisão
53:08de festa junina
53:08penso que a denúncia
53:09é absurda
53:11PS
53:11não estou reiterando
53:12calúnia ou injúria
53:13apenas explicando
53:14tenho divergências sérias
53:16com o ministro Gilmar
53:17mas nunca o acusei
53:18de crimes
53:19o culpado
53:20pela ofensa
53:20ao ministro Gilmar
53:21é quem na sexta-feira
53:22isso em 2023
53:24editou e divulgou
53:25trechos do vídeo
53:26com malícia
53:27eu da minha parte
53:28nunca tive o vídeo
53:29acho estranha
53:30e repudio
53:31a denúncia relâmpago
53:32se a PGR
53:33tivesse me ouvido antes
53:34explicaria tudo
53:34o vídeo com o contexto
53:36você pode assistir
53:37diretamente
53:37no post do
53:38Felipe Moura Brasil
53:39se eu postar
53:40do jeito que as coisas andam
53:41é capaz de me prenderem
53:43no Senado
53:44continuarei
53:44a lutar pela justiça
53:46e pela liberdade
53:47para mim
53:47e para você
53:48foi até um momento
53:50curioso
53:50dentro de todo
53:51esse cúmulo
53:51do absurdo
53:52que o Moura
53:53ao fazer essa postagem
53:54ele colocou um print
53:55ali
53:56do meu vídeo
53:57veja
53:58ele não colocou
54:00o vídeo
54:00porque de repente
54:02nesse ambiente
54:03do absurdo
54:04completo
54:05eles poderiam dizer
54:06ah
54:07o próprio senador
54:08divulgou
54:08coisa que ele não fez
54:11o vídeo
54:11veio à tona
54:12por terceiros
54:13já identificados
54:14como pessoas
54:15que são detratores
54:17que tem uma outra agenda
54:18e mesmo assim
54:20mesmo não tendo
54:22o Sérgio Moura
54:23divulgado
54:23a Carmen Lúcia
54:24usou a divulgação
54:25por terceiros
54:26para
54:26alegar
54:29a competência
54:30do Supremo Tribunal
54:31Federal
54:31porque isso ocorreu
54:32quando o Moura
54:33já era senador
54:34mesmo que a piada
54:35tenha sido dita
54:35quando não é
54:36e a defesa do Moura
54:38é
54:38bom
54:39isso eu já falei
54:39que ela identificou
54:40os prints
54:41e escreveu o seguinte
54:43observa-se nitidamente
54:44que os três perfis
54:45possuem
54:46inclinação política
54:47absolutamente diversa
54:48daquela defendida
54:49e acreditada
54:50pelo acusado
54:51Sérgio Moura
54:51o que comprova
54:52toda a verdade
54:53estampada
54:53na resposta
54:54a denúncia
54:55quer dizer
54:56toda a verdade
54:56que a própria defesa
54:57tinha
54:58mostrado
55:00na primeira manifestação
55:01essa foi uma manifestação
55:03complementar
55:03apontando
55:04de onde veio
55:05a divulgação do vídeo
55:06com três perfis
55:07que eu não vou reproduzir
55:08para não dar palanque
55:08para militante
55:09de rede social
55:10que acaba gerando
55:11toda essa
55:13essa cadeia
55:15de absurdos
55:16esse efeito
55:17dominó
55:18da
55:18da perseguição
55:20sem qualquer base
55:22na realidade
55:22fática
55:23processual
55:24legis
55:25da legislação
55:27da jurisprudência
55:29greve
55:31assim
55:32a gente se demora
55:33evidentemente
55:34porque
55:35acho que é um episódio
55:36muito ilustrativo
55:37desses tempos sombrios
55:39desses tempos
55:40em que a política
55:42ela se apossou
55:43do
55:45das instituições
55:48de uma tal maneira
55:49que não importa mais
55:51o que está escrito
55:51outro dia eu citei
55:53aqui Erasmo de Roterdã
55:54que ele falava
55:55que se as pessoas
55:55não tiverem
55:56e aqui eu vou adaptar
55:58para não
55:58né
55:59ser acusado também
56:01mas se elas não tiverem
56:02a honestidade intelectual
56:03de seguir
56:04aquilo que está escrito
56:05quer dizer
56:06se não houver
56:06num
56:07num
56:08num país
56:09as pessoas
56:10capazes de respeitar
56:12a palavra
56:13não adianta
56:14ter um monte de lei
56:15porque elas vão ser
56:16atropeladas
56:17e é isso que está acontecendo
56:20esse é um país
56:21em que a palavra
56:22escrita ou falada
56:23ela não é
56:24respeitada
56:25se age
56:27conforme a conveniência
56:28para punir
56:29ou para intimidar
56:30aqueles que ousam
56:31se voltar
56:32contra a patota
56:33é isso que está acontecendo
56:35no Brasil
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