- há 4 meses
O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou nesta segunda-feira a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão.
Dino também determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o caso.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que apontou irregularidades em relação à destinação do dinheiro.
A decisão de Dino ocorreu apenas depois da aprovação do pacote fiscal do governo Lula no Congresso, que só se deu depois da liberação de emendas.
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Dino também determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o caso.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou nesta segunda-feira a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão.
00:08Dino também determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o caso.
00:13O ministro do Supremo atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que apontou irregularidades em relação à destinação do dinheiro.
00:19A decisão de Dino ocorreu apenas depois da aprovação do pacote fiscal do governo Lula no Congresso,
00:25que só se deu depois da liberação de emendas, assunto que também está na pauta de hoje.
00:31O ministro do STF entendeu que houve um apadrinhamento das emendas pelos líderes partidários,
00:37inviabilizando a identificação dos parlamentares que fizeram as solicitações de distribuição da grana.
00:43Dino escreveu na decisão, aspas,
00:46Em uma primeira análise, está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF,
00:53seguidamente proferidas desde 2022, versando sobre os imperativos constitucionais da transparência e da rastreabilidade
01:00expressamente consignados no artigo 163-A da Constituição Federal.
01:06Fecho aspas.
01:07Em outro trecho da decisão, o ministro do STF afirmou, aspas,
01:10Constato possível perpetuação da ocultação dos parlamentares solicitantes de emendas de comissão RP8,
01:17que é a rubrica lá, como se chama, eles têm muitos termos técnicos,
01:21e isso faz com que o assunto pareça muito complicado.
01:24Tudo isso é para designar dinheiro, dinheiro dos pagadores de imposto.
01:28Vamos traduzir aqui para o português bem claro.
01:30Então ele está apontando ali a perpetuação da ocultação dos parlamentares que solicitam a grana
01:37por meio do apadrinhamento das emendas por líderes partidários,
01:41subscritores de ofício enviado ao Poder Executivo.
01:45Quer dizer, tem uma manobra ali para ocultar os verdadeiros padrinhos dessa distribuição de dinheiro.
01:51Tal fato indica violação à decisão dessa Corte de dezembro de 2022,
01:56no sentido de que sejam apresentadas informações completas, precisas, claras e sinceras
02:00sobre o processo orçamentário.
02:02Fecho aspas.
02:04Na parte final da decisão, o ministro do Supremo acrescentou, aspas,
02:08Além das determinações assim emitidas,
02:10consigno que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025
02:15com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas,
02:18notadamente, as adequações no portal da transparência e na plataforma transferigob.com.br,
02:27com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo
02:31e pelos órgãos do Poder Executivo nos exatos termos das decisões do plenário do STF.
02:37Fecho aspas.
02:39Isso, se você olhar de relance, pode parecer ruim para o governo Lula,
02:42mas na verdade não é bem assim.
02:45O Dino está dando um puxão de orelha ali nos parlamentares e depois só de que houve a aprovação do pacote fiscal.
02:52Lembrando que o Flávio Dino foi o segundo ministro indicado pelo Lula para o Supremo Tribunal Federal.
02:57Ele integrava, inclusive, o governo Lula como ministro da Justiça e Segurança Pública
03:01depois de ter sido eleito senador em 2022 pelo PSB.
03:05Ele era antes do PCdoB, enfim, mais um partido satélite do PT.
03:09O Flávio Dino também fez referência à operação OverClean, da PF, sobre desvios de emendas parlamentares na Bahia.
03:15Aspas.
03:16Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da administração pública e das finanças públicas,
03:22a continuidade desse ciclo de, um, denúncias nas tribunas das casas do Congresso Nacional
03:27e nos meios de comunicação acerca de obras mal feitas.
03:31Dois, aliás, o antagonista está aí, sempre denunciando obras mal feitas,
03:36e, aliás, hoje o programa é focado nisso também, como a gente verá em próximas pautas.
03:40Dois, desvios de verbas identificados em auditorias dos tribunais de contas e das controladorias.
03:46Três, malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas
03:51em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.
03:54Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série,
04:00demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.
04:04Fecho aspas.
04:06Duda Teixeira, a gente apontou desde a raiz, no governo Bolsonaro, do orçamento secreto,
04:13como se turbinou, não é que não existisse antes,
04:17o nível de manobra, de esquema com o dinheiro do orçamento,
04:24sendo movimentado por parlamentares, acobertados, evidentemente,
04:28por todas essas rubricas, por essas nomenclaturas tecnocráticas que dificultam o mapeamento.
04:36No entanto, a imprensa atuou, trouxe isso à tona, houve uma pressão da sociedade, inclusive nossa.
04:42O Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da Rosa Weber,
04:45declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto,
04:48começou a haver o estabelecimento de determinadas condições.
04:50A gente sabe que tudo continuou de uma forma maquiada.
04:54Então, às vezes, a gente tem a impressão que o STF deixa correr frouxo,
05:01mesmo que de vez em quando incida.
05:04E muita coisa do que o Dino fala está acontecendo e a gente denunciou.
05:08O que macula a atuação do Flávio Dino,
05:13e aí dá legitimidade a algumas narrativas de parlamentares,
05:17é que ele atua pensando no interesse do governo Lula, do qual ele fazia parte antes.
05:23Quero ouvir você, Doutor.
05:24O Lula, quando assumiu o 1º de janeiro de 2023,
05:27ele pega uma situação diferente daquela de quando ele governou nos dois primeiros mandatos.
05:35E, de fato, já durante o governo Bolsonaro,
05:38começa esse controle do legislativo sobre o orçamento,
05:44e o Lula pega, então, essa situação, ele herda essa situação do Bolsonaro.
05:49E o que o Lula tenta fazer é reassumir o controle do orçamento,
05:54que o Executivo possa voltar a direcionar o dinheiro da União.
06:01E ele faz isso usando o STF.
06:05coloca ali o Flávio Dino e o Flávio Dino começa a criticar essas emendas parlamentares
06:14e todo mundo entende que é o Lula que está pedindo isso para ele.
06:18E aí, realmente, agora é uma situação muito diferente.
06:22O Dino parece que ele continua atuando de uma maneira, com uma cabeça política.
06:29Vamos lembrar que o Lula, então, quando põe o Dino lá,
06:31ele fala que é bom que ele tenha uma cabeça política.
06:34Parece que ele teve, esperou realmente a aprovação do pacote fiscal do governo
06:41para tomar essa decisão agora e bloquear essas emendas.
06:45Então, ele, sim, tem uma cabeça política.
06:48Agora, minha suspeita, Felipe, é que o Dino é uma criatura
06:53que está um pouco tomando decisões de uma maneira mais independente,
06:59mais autônoma, talvez ele esteja seguindo a própria cabeça política.
07:06O Dino criou uma situação agora em que ele tem muito poder.
07:11E tanto o Legislativo...
07:13O Legislativo está perdido, né?
07:15A Turlira está completamente perdida, não sabe mais o que faz.
07:18O Lula acabou perdendo muito do poder que ele tinha.
07:23Então, todo mundo meio que virou réu nessa história.
07:28Aliás, esse é um ponto que o Leonardo Barreto comentou aqui no artigo da Cruz Oé.
07:33E quando todo mundo vira réu, é a melhor situação para o juiz.
07:37O juiz agora decide tudo e tudo depende dele.
07:40E o Dino é um cara que tem ambição política.
07:44Ele já foi governador do Maranhão, já foi senador, já foi ministro da Justiça.
07:50E quem conhece ele, acha, diz ali que ele tem essa pretensão de voltar à presidência.
07:56Então, sim, o Lula usou um pouco o Flávio Dino para tentar resgatar esse poder sobre orçamento.
08:04Mas o que a gente provavelmente está vendo, ou possivelmente está vendo,
08:08é o Dino atuando cada vez mais de acordo com a própria cabeça política dele.
08:13Pois é. E só para deixar claro, é preciso haver investigação sobre o mau uso do dinheiro público
08:20em qualquer hipótese no país.
08:22Inclusive, essas manobras orçamentárias precisam ser alvo de investigação.
08:26Aqueles que são responsáveis por desvios, sem transparência, rastreabilidade,
08:31que são as expressões utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal na figura do ministro Flávio Dino.
08:38que, eventualmente, incorrem em desvios.
08:41A gente já viu muitos desses esquemas de parlamentares enviando dinheiro para o seu reduto eleitoral,
08:46para a prefeitura de um familiar, que aí contrata o serviço de uma empresa de outro familiar,
08:52ou, evidentemente, é cônjuge, amigo, aliado político,
08:59e vai pingando dinheiro aí em cada etapa desse processo.
09:04Então, as investigações jornalísticas, policiais, elas demonstraram isso.
09:08No entanto, a gente não vê ninguém ser preso.
09:11Então, o Supremo parece que vem para dar um chega para lá,
09:14ó, vamos devagar aí, que vocês estão indo com muita sede ao pote.
09:19Aí o pessoal faz um recuo tático, um recuo estratégico,
09:23depois volta a obscuridade novamente, com muita grana saindo.
09:28A gente está falando aqui de emendas parlamentares, eu citei outro dia o valor.
09:33Para 2025, são 50 bilhões e meio.
09:3650 bilhões e meio de reais.
09:40E está todo mundo aí no final do ano de 2024 preocupado com o equilíbrio das contas públicas.
09:44De emenda, não se corta praticamente nada.
09:47O máximo que se colocou foi assim,
09:48ah, não, vamos bloquear 15% de uma partezinha pequena das emendas,
09:54caso haja uma necessidade, se tudo, enfim, for por água abaixo,
10:00como os economistas estão apontando que vai.
10:02Mas a verba dos parlamentares está sendo preservada,
10:06e está sendo preservada para o uso obscuro.
10:10Então, é preciso lançar luz sobre esses esquemas,
10:13é preciso investigar e é preciso prender quem está usando de obscuridade
10:18para se favorecer ou favorecer a sua família, o seu clã no seu reduto eleitoral.
10:23Isso não vai fazer a gente perder de vista a atuação política eventual do Flávio Dino
10:28em determinados aspectos, a nossa crítica moral,
10:31a inclusive esse consórcio formado entre o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal.
10:38Agora vamos às reações à decisão do Flávio Dino sobre as emendas.
10:41O senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, afirmou o seguinte ao antagonista,
10:45aspas,
10:46nós aprovamos os critérios para a liberação das emendas,
10:48tanto o presidente do Senado como da Câmara trabalharam para se chegar a um denominador comum.
10:53Tem que analisar direito, são decisões tomadas que poderiam pelo menos dar um prazo
10:56para a gente se defender e não decidir dessa forma, fecho aspas.
11:00O antagonista também ouviu o deputado José Nelto, da União Brasil.
11:03O parlamentar afirmou que tanto a Câmara quanto o Senado devem contestar a medida e recorrer da decisão.
11:09José Nelto acrescentou, aspas,
11:11Dino tem se portado como 40º ministro do governo Lula, agindo pelos interesses do Planalto, fecho aspas.
11:17Os parlamentares do Centrão estão defendendo atrasar ainda mais a análise da lei orçamentária anual,
11:22a Lua, após a decisão de Dino.
11:26Vocês veem que tem muito sabão aí, tem o uso dessa questão para tentar encobrir a gravidade
11:35da forma como a exploração do orçamento está sendo feita.
11:40Há ameaça do poder legislativo de retaliar o governo.
11:44Já houve, inclusive, tramitação de projeto para reduzir poder dos ministros do STF.
11:52Não que não haja necessidade, e aqui eu defendo,
11:55mas cuja tramitação foi liberada e acelerada por interesse político do Arthur Lira.
12:03Interesse político é até uma maneira generosa de se referir.
12:06Pelo interesse do Arthur Lira de fazer pressão sobre o Supremo
12:10para que o Supremo liberasse as emendas parlamentares.
12:13Então você tem um jogo aí de escambo, de pressão, de ameaça,
12:18para ver se se mantém uma margem para que tudo continue como está.
12:23Ou pelo menos um pouquinho.
12:25E a votação do orçamento de 2025 deveria ter ocorrido na semana passada,
12:29mas a análise ficou para o início do ano que vem,
12:31porque o Congresso aprovou o pacote fiscal na última sexta-feira 20.
12:35Duda, para completar.
12:36Então é isso, o próximo capítulo é o Congresso segurando a aprovação do orçamento,
12:40falando assim, olha, a gente aprova o orçamento se vocês liberarem as emendas.
12:48Então essa negociação continua para o ano que vem.
12:52Agora, a gente, não sei se Filipe está na pauta,
12:55a gente fala um pouquinho mais dessas emendas de comissão.
12:57A gente teve uma ótima conversa aqui no papo com a Adriana Ventura.
13:02Ela explicou muito bem o que são as emendas de comissão.
13:05Tem um monte de comissão lá no Congresso,
13:07comissão de Justiça, de Saúde, de Transporte.
13:11Segurança Pública.
13:12Segurança Pública.
13:13Em tese, essas comissões se reúnem,
13:15decide ali para onde vão as emendas e aí a coisa vai.
13:19Só que aí a Adriana...
13:20Decide depois de uma deliberação, de um debate,
13:23de você ouvir especialistas,
13:26de você estabelecer um plano estratégico.
13:28Por isso que tem o nome comissão.
13:29Por isso que existe uma comissão que reúne parlamentares
13:33com o poder de chamar pessoas,
13:35de consultar técnicos, etc.,
13:37para então decidir.
13:38E não é isso que está acontecendo, como o Duda está explicando.
13:40É, a Adriana Ventura deu a real aqui para a gente.
13:44Ela falou assim, olha, a gente está na comissão,
13:45a gente nem sabe para onde foi o dinheiro.
13:47São os líderes das comissões que definem
13:49para onde vai isso daí.
13:51Eles nem ficam sabendo depois.
13:53E uma das coisas interessantes da decisão do Flávio Dino
13:56foi até um pedido do Instituto Não Aceito Corrupção
13:59que foi feito, foi assim, olha, a gente quer ter acesso,
14:02a gente quer ler as atas das reuniões das comissões.
14:07Se a lei diz que são as comissões que decidem
14:11para onde vão esse dinheiro,
14:12então mostrem as atas para a gente.
14:15Então a gente também vai ver o que vai acontecer agora.
14:19O Dino falou, vocês têm que mostrar essas atas.
14:22Eu suspeito aqui que essas atas realmente não existam.
14:26Aquilo que a Adriana Ventura falou,
14:28são os líderes ali combinando entre eles
14:30e o dinheiro vai e ninguém fica sabendo.
14:33Então vai ter essa cobrança agora por ata,
14:35vamos ver como é que eles respondem.
14:38Muito bem.
14:39Houve um pedido para que fosse tomada essa decisão do Flávio Dino,
14:43da Transparência Internacional Brasil,
14:45com os parceiros Transparência Brasil e Associação Contas Abertas.
14:50A Transparência Internacional Brasil tinha tweetado o seguinte,
14:53no apagar das luzes de sua presidência,
14:55Arthur Lira avançou mais uma vez contra o orçamento do país.
14:58Por isso, reagimos contra a manobra.
15:01Denunciamos Lira e 17 líderes de partidos ao STF
15:05e pedimos que o documento sigiloso que eles assinaram
15:07seja enviado à PGR, Procuradoria Geral da República,
15:10para que sejam responsabilizados.
15:12Isso tinha sido antes.
15:13E aí hoje a Transparência Internacional celebrou a decisão
15:17dizendo que o Dino acatou nossos pedidos
15:19e dos outros a Missi Curiai,
15:21que é o termo técnico ali,
15:23para as pessoas que colaboram no Supremo Tribunal Federal
15:25e autores da DPF 854.
15:28Decretou medidas para impedir a reincidência do orçamento secreto
15:31e mandou a PF investigar, enfim, tudo como a gente tem dito.
15:35Olha, só oferecendo algumas informações a mais
15:38em relação à pauta anterior,
15:40em 20 dias o governo Lula liberou R$ 8,3 bilhões em emendas parlamentares.
15:46Com isso, dezembro foi o terceiro mês
15:48com maior desembolso de emendas em 2024,
15:51segundo o levantamento da Folha.
15:53Além disso, o Executivo empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês.
15:58O empenho é a etapa inicial da execução
16:00que reserva os recursos para ações específicas.
16:03Desde janeiro, o total de emendas pagas somou R$ 39 bilhões,
16:08sendo cerca de R$ 8 bilhões referentes a emendas de anos anteriores.
16:12O maior valor liberado em um único dia nesse ano
16:14ocorreu em 13 de dezembro, com o pagamento de R$ 5,8 bilhões.
16:18Eu escrevi o seguinte no X, olha aí na tela.
16:22O governo Lula pagou R$ 8,3 bilhões de emendas parlamentares em 20 dias
16:26e empenhou mais R$ 3,28 bilhões enquanto a base governista
16:30articulava a votação do pacote de suposta contenção de gastos.
16:35A República do Escambo segue a todo vapor
16:37com sua compra de votos institucionalizada.
16:41Pois é, Doutor Teixeira, algum complemento?
16:44Não tem nada resolvido nessa história, né?
16:47A confusão foi transferida para o ano que vem.
16:50A gente vai continuar vendo o Dino se metendo, o Congresso reclamando,
16:56o Lula pressionando todo mundo para conseguir voltar a ter algum controle do orçamento.
17:02Então, é uma briga que não se resolveu e a gente vai ouvir muito falar dela ano que vem.
17:09Até porque vários petistas foram beneficiados com diversas emendas.
17:12E, quer dizer, o problema da situação é o governo Lula, o STF e a Polícia Federal
17:21serem percebidos como um bloco só.
17:25Quer dizer, como vértices do mesmo triângulo.
17:29E o Congresso Nacional, que deveria, sim, ser alvo de investigação,
17:35não ser pela sujeira que está fazendo com o orçamento, pelos eventuais desvios, etc.,
17:43mas simplesmente por um desejo de controle do Poder Executivo sobre esse mesmo orçamento.
17:49Então, você tem medidas que são pontuais, medidas, eventualmente, contra parlamentares
17:55que não fazem parte desse grupo.
17:58Quando há parlamentares que fazem parte desse grupo que estão recebendo emendas
18:04que já foram alvo de, pelo menos, reportagens investigativas sobre isso tudo.
18:10Então, quer dizer, não era para ter surgido o orçamento secreto,
18:13não era para ele ter permanecido.
18:16E ele precisa de investigação, não só aquilo que é a raiz do orçamento secreto,
18:22mas essas novas manobras orçamentárias com distribuição de emendas.
18:27Agora, todos os parlamentares envolvidos têm que ser alvo de investigação
18:31e isso tem que voltar, se é que um dia foi, a ser feito de uma maneira justa,
18:36igualitária, transparente, com rastreabilidade.
18:40E a gente não pode ficar simplesmente à mercê de determinadas medidas pontuais
18:45contra parlamentares que estão interferindo no controle
18:48que o governo quer ter sobre o orçamento.
18:50Diga, Duda.
18:50E uma coisa interessante desse pedido do Dino, quando a gente olha,
18:53isso nasceu de um pedido do PSOL.
18:56Então, vamos lá, esquerda radical.
18:59Aí, quando você olha, quem são os Amit Kuri aí?
19:02O Partido Novo, que é da direita, segundo o Renan Santos chamou aqui,
19:08bolsonarismo premium.
19:09Aí tem o Instituto Não Aceito Corrupção,
19:13tem a Associação Contas Abertas, tem a Transparência.
19:16Então, você tem o pessoal mais à esquerda, mais à direita,
19:20e você tem ONGs, institutos que são muito sérias nessa coisa do combate à corrupção.
19:26Isso, assim, meio que mostra que realmente, no mérito, a decisão do Dino está corretíssima.
19:31Não dá para o dinheiro vazar por esse propinoduto e parar sei lá onde.
19:37Então, é preciso realmente disciplinar isso tudo.
19:42A questão política aí vai ser uma confusão, que a gente ainda vai ver essa novela mais para frente.
19:48Pois é.
19:48O que me parece é que não há um desejo de punir.
19:51Há, simplesmente, um desejo de dar um chega para lá,
19:56dar um puxão de orelha para ver se reestabelecem.
19:59E uma vista grossa que tem sido feita a tudo que já foi feito com obscuridade.
20:08É isso que a gente está assistindo e cobrindo aí nos últimos anos.
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