Arthur Maia questiona decisão do STF

O Antagonista

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), quer entrar com um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que já barraram a ida de dois depoentes à comissão nas duas últimas semanas. Nesta terça-feira (19), por exemplo, a oitiva do tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi cancelada por decisão do ministroAndré Mendonça.  “Nós estamos brincando de fazer CPMI. Já passa do momento que nós possamos fazer uma ADPF, que é justamente o questionamento ao Supremo da possibilidade de o ministro autorizar ou não autorizar uma convocação feita pelo Congresso“, disse Maia.  Antes da decisão de Mendonça que beneficiou Crivelatti, houve uma decisão do ministro Nunes Marques no mesmo sentido, impedindo a ida de Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “Como está na Constituição, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que julgamos importante. Se não pode ter CPMI, se a regra constitucional foi mudada, então acaba a CPI. Tudo bem, também é um caminho a ser seguido. Agora, o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel“, completou Maia.  Apoie o jornalismo independente. Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/   Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter https://bit.ly/newsletter-oa   Leia mais em oantagonista.com.br  |  crusoe.com.br

Transcript

00:00Se o ministro do Supremo Tribunal Federal, ele se acha com o direito, com o poder de dar uma limitar,

00:09autorizando alguém a não comparecer a CPMI e, por conseguinte, desmoralizando essa CPMI,

00:16tirando o poder dessa CPMI, esvaziando, obstruindo essa CPMI,

00:22obviamente que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI.

00:26Eu entendo que já passa do momento de que nós possamos, e eu falo nós como Congresso Nacional,

00:37nós possamos fazer uma ação direta de preceito fundamental, a DPF,

00:45que é justamente um questionamento ao Supremo Tribunal Federal

00:50da possibilidade de um ministro autorizar ou desautorizar uma convocação feita pela CPMI.

01:02Isso é fundamental.

01:04Eu vou levar esta posição, já que nós, como CPMI, não podemos fazê-lo.

01:09Tem que ser o presidente de uma das casas.

01:11Eu vou levar esta posição ao excelentíssimo senhor presidente do Senado,

01:18ao Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,

01:24para que se faça esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal.

01:29Se o Supremo Tribunal Federal responder, deputado Rogério Corrêa,

01:34a essa DPF, dizendo que, na compreensão do Supremo,

01:40é possível, sim, que um ministro pode impedir que a CPMI convoque alguém,

01:47então vamos acabar com esse Instituto da CPMI aqui no Congresso Nacional.

02:04Legenda Adriana Zanotto

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