A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR, foto) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moro insinuou em video que Mendes vende habeas corpus.
Em vídeo que circulou nas redes sociais na última sexta-feira (14), Moro fala sobre a suposta venda de decisão judicial por parte do ministro. “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz o senador, rindo, a um interlocutor.
"O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores", diz a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo em sua manifestação encaminhada ao STF.
Lindôra afirmou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Mendes teria praticado corrupção passiva e pede que ele seja condenado. A magistrada apontou que, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do STF, o senador teria agido com a "nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País."
Ela pede ainda que, em caso de condenação superior a quatro anos de prisão, que o senador perca o mandato.
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