- anteontem
Em entrevista ao Papo Antagonista nesta segunda-feira, 19, o senador Alessandro Vieira, do MDB, comentou a briga entre STF e Congresso em razão da decisão da Corte que suspendeu a execução de emendas impositivas.
Diante da tensão entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcou para terça-feira, 20, uma reunião com a cúpula do Congresso para a tentativa de um acordo sobre o tema. O encontro vai contar ainda com representantes do governo Lula.
Ao comentar a iniciativa do ministro do STF, Vieira afirmou que "Barroso não tem legitimidade para propor soluções políticas" e que "ele não foi eleito para absolutamente nada".
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Diante da tensão entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcou para terça-feira, 20, uma reunião com a cúpula do Congresso para a tentativa de um acordo sobre o tema. O encontro vai contar ainda com representantes do governo Lula.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, o governo Lula direcionou 1,4 bilhão de reais do orçamento federal
00:05a cidades comandadas por aliados, sem que os devidos repasses tenham a devida justificativa técnica,
00:11de acordo com uma reportagem do UOL.
00:13Em Hortolândia, São Paulo, por exemplo, a prefeitura não especificou a quantia desejada
00:17e recebeu 50 milhões de reais do Ministério da Saúde.
00:21Nesse caso, o responsável por pedir os recursos foi o ex-secretário municipal Cafu Cesar,
00:27que, apesar de ser do PSB, é muito próximo do PT e de José Dirceu,
00:33o petista mensaleiro condenado também no Petrolão.
00:36Araraquara, aqui em São Paulo, governada pelo petista Edinho Silva, amigo de Lula,
00:41recebeu mais dinheiro do que havia pleiteado.
00:44A prefeitura pediu 42 milhões de reais e saiu com 59 milhões.
00:48A documentação disponível no Ministério da Saúde não detalha como isso ocorreu.
00:53A reportagem cita que as cidades de Mauá, Diadema e Hortolândia, também em São Paulo,
00:58e Cabo Frio e Belforrocho, governadas por aliados no Rio de Janeiro,
01:01também foram beneficiadas por esses repasses do governo Lula.
01:06A SECOM, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, disse em nota enviada ao portal
01:10que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente
01:14seguem, aspas, critérios objetivos, fecho aspas,
01:18e que as verbas são enviadas pelos ministérios, aspas, de forma documentada, fecho aspas.
01:24O Graeb escreveu, nessa segunda-feira, o artigo Lula reclama de emendas,
01:28mas distribui dinheiro do mesmo jeito.
01:31E já vai analisar isso para vocês, mas antes a gente recebe aqui, virtualmente,
01:35o senador Alessandro Vieira, aliás, a produção está me avisando que ele vai entrar já em instante,
01:40está ajeitando com ele aqui a conexão, então vamos inverter a ordem e ouvir...
01:45Ah, não, Alessandro Vieira já está bem, então...
01:48Primeiro a produção me avisou que...
01:49Não, segura uns segundinhos, agora já avisou que está tudo bem, ela foi rápida.
01:53Alessandro Vieira, do MDB, seja bem-vindo aqui ao Papo Antagonista.
01:57Boa noite, é um prazer estar falando contigo, Felipe, e com toda a sua audiência.
02:01É um prazer, é um prazer sempre recebê-lo aqui nesse programa.
02:04E a gente queria saber a explicação do senhor, porque muitas pessoas leigas em questões orçamentárias
02:10não entendem exatamente o funcionamento, e a gente sabe que muitos políticos experientes,
02:16para não dizer ali raposas do velho centrão, se aproveitam justamente dessas brechas,
02:21desse excesso de rubricas, desses jargões, para utilizar o orçamento a seu favor.
02:28E nesse momento existe uma briga que envolve tanto a cúpula do Congresso,
02:32principalmente na presidência da Câmara, do Arthur Lira, quanto o governo Lula,
02:37e até o seu representante no STF, Flávio Dinho, indicado pelo menos pelo presidente Lula,
02:42para ver o que fazer com essas emendas.
02:44Então o que o senhor destaca em relação a toda essa confusão?
02:48A gente viu o escândalo do orçamento secreto estourar no governo Bolsonaro,
02:51a gente viu uma forma maquiada continuar no governo Lula,
02:54e agora tem essas divisões de emendas PIX, tem as emendas impositivas, tem o orçamento secreto.
03:01Quer dizer, como é que o senhor organiza esse debate?
03:05Bom, primeiro, de fato, a gente tem um problema no Brasil de excesso no que toque às emendas,
03:11o controle orçamentário pelo Congresso Nacional, isso é um problema de verdade.
03:16Mas a decisão do ministro Dino mistura tudo num saco só e comete uma série de excessos,
03:21na minha visão. Então, nós temos quatro tipos de emendas aí em discussão.
03:26As emendas individuais, de bancada, de comissão e a emenda especial,
03:31que está lá dentro das individuais.
03:34De fato, as emendas especiais que pegaram esse apelido de emenda PIX,
03:38elas têm muito problema de transparência e governança, ou seja,
03:42é um dinheiro que é transferido do orçamento geral da União e cai na prefeitura,
03:45no governo estadual, de uma forma descontrolada, isso não é bom.
03:51Por outro lado, a de comissão, ela também não tem previsão adequada constitucional,
03:57ao contrário das individuais e as de bancada.
03:59Essas estão previstas na Constituição, elas têm tamanho certo,
04:04elas são totalmente rastreáveis, e o que cabe discutir no topo dessas emendas
04:09seria o valor, o percentual dentro do disponível para investimentos no Brasil,
04:14o tamanho do disponível para o Congresso brasileiro é absolutamente maior
04:18do que qualquer país democrático que a gente tenha conhecimento.
04:21Então, essa é a organização para as pessoas entenderem.
04:24Não é tudo safadeza, corrupção, não é tudo descontrolado,
04:29mas tem uma parte grande que precisa ser devidamente adaptada
04:33e que eu imagino que nas próximas semanas a gente vai ter um pouquinho mais de clareza.
04:37Você acabou de citar um caso de não transparência orçamentária
04:40a partir do direto do gabinete do presidente Lula.
04:42Então, é muito fácil tentar jogar essa batata quente só no colo do Congresso
04:47quando, na verdade, o orçamento no Brasil é um problema.
04:50Carlos Greb tem uma pergunta para o senhor. Diga, Greb.
04:53Senador, boa tarde, boa noite, na verdade.
04:57O senhor é crítico ao volume das emendas.
05:03E parece que esse é o ponto em que o Congresso não quer abrir mão.
05:07Quando a gente conversa com pessoas em Brasília sobre a discussão
05:11que deve acontecer ao longo dessa semana, envolvendo as três partes, né?
05:17Congresso, Executivo e STF, parece que o ponto de honra do Congresso era
05:23nós não vamos abrir mão do volume de emendas.
05:27Então, como é que vai se equacionar isso?
05:30Se já existe essa, logo de partida, essa inflexibilidade do Congresso?
05:38A gente tem que lembrar como é que essas emendas surgem, né?
05:41Elas surgem lá atrás e elas entram na Constituição
05:44para evitar o tomaladacá que punia parlamentares independentes e oposicionistas
05:51e beneficiava apenas a turma da cozinha do governo.
05:55Então, elas têm uma boa razão para existir.
05:57Esse avanço, esse tamanho, ele é uma consequência da inabilidade,
06:03da falta de vontade do governo Bolsonaro,
06:05porque Bolsonaro terceirizou a gestão política.
06:09Através dos seus ministros Braga Neto, Ramos,
06:13em dobradinha ali com Arthur Lira, Davi Alpolumbre,
06:16eles criaram um método onde o recurso foi repassado direto
06:20para o controle desses caciques orçamentários.
06:22Era o chamado orçamento secreto.
06:23Eu fui à justiça, alguns outros parlamentares foram à justiça,
06:26a gente sustentou essa luta por quase três anos,
06:29e o orçamento secreto foi derrubado por uma decisão do Supremo,
06:32porque era claramente flagrantemente inconstitucional.
06:35Mas a consequência, com a concordância do governo Lula,
06:39foi a transferência desse valor que estava no secreto
06:41para a emenda de comissão.
06:43E na emenda de comissão, novamente,
06:46você tem o controle do cacique partidário,
06:49do cacique do Congresso,
06:50e esse valor não é distribuído de forma transparente e igualitária,
06:54nem entre os congressistas, nem entre as unidades da federação.
06:57Então o problema só mudou de nome, mas ele continuou.
07:00Quando o Flávio Dino vem,
07:02primeiro a eliminar, suspendendo a emenda especial,
07:05que é a emenda PIX,
07:06essa que chega sem destinação clara,
07:09eu acho que ele estava indo no bom caminho.
07:10Quando ele suspende comissão, também ele está indo bem.
07:13Quando ele joga também individuais e bancadas,
07:15eu acho que ele atravessa uma linha do razoável.
07:18Porque ele está falando de instrumentos orçamentários
07:20que estão na Constituição,
07:22que são usados há uma década,
07:24e que são rastreáveis,
07:25que você tem vinculação com o projeto,
07:27que você tem toda uma transparência comprada pelo TCU.
07:31Não há dificuldade com relação a essas emendas.
07:34E a questão do tamanho delas
07:36vai depender claramente de uma construção política.
07:39Um governo forte,
07:40que se dispõe a articular com os parlamentares,
07:43vai conseguir reduzir o tamanho desse repasse.
07:47Aquele governo fraco vai continuar refém
07:49e cada vez com mais valores transferidos.
07:52Ele vai chegar a um ponto
07:53em que ele vai ter que começar a discutir seriamente
07:55no Brasil o parlamentarismo,
07:56que eu não posso ter um Congresso com orçamento
07:58e sem responsabilidade.
08:00Se essa for a decisão política do Brasil,
08:04de transferir o orçamento para o parlamento,
08:07então a gente tem que mudar o regime de governo
08:09e vamos para um parlamentarismo,
08:11para que pelo menos a gente tenha ferramentas de controle,
08:14de transparência e governança para isso.
08:16A gente espera ter alguma mudança nos próximos dias,
08:18mas a experiência no Congresso aponta sempre no sentido
08:21da manutenção dos valores já conquistados
08:24e sempre de um avanço
08:25por conta da sua agilidade do governo do momento.
08:30Senador, o senhor falou que isso vai depender
08:32de uma construção política
08:33e o presidente do Supremo Tribunal Federal,
08:35o ministro Luiz Roberto Barroso,
08:36marcou para terça-feira 20,
08:38portanto amanhã,
08:39uma reunião com a cúpula do Congresso
08:40para a tentativa de um acordo
08:42sobre as emendas parlamentares.
08:43Esse encontro vai contar ainda
08:45com representantes do governo do presidente Lula.
08:47Portanto, a cúpula dos três poderes
08:49vai estar reunida amanhã.
08:51Como é que o senhor enxerga esse tipo de reunião,
08:53o senhor considera necessário ou não?
08:56E fica uma discussão sobre quem tem o controle
09:00sobre essas emendas que, como o senhor disse,
09:03não são distribuídas de maneira tão transparente
09:06quanto as individuais e de bancada.
09:10O governo Lula me parece que quer ter mais o controle
09:13para relembrar os tempos de tomar lá da cara
09:15dos governos petistas.
09:17E o Congresso conseguiu essa emancipação,
09:19atuando em umas brechas durante o governo Bolsonaro
09:21e quer manter esse controle.
09:24Como é que fica esse cabo de guerra?
09:25A gente não tem uma definição de onde isso vai parar,
09:29mas esse formato onde o judiciário se coloca
09:33como ator político para construir soluções políticas
09:37me parece o pior dos cenários.
09:38O ministro Barroso, que tem todo o meu apreço,
09:42não tem nenhuma legitimidade para propor soluções políticas.
09:45Ele não foi eleito para absolutamente nada,
09:47nem para a presidência do Supremo,
09:49porque lá é um rodízio, não tem eleição.
09:51É só uma simulação de eleição.
09:53Então, acredito que esses atores políticos efetivos,
09:58o executivo, o Congresso, os seus presidentes,
10:02vão ter que construir um ponto de equilíbrio
10:04que permita que o executivo tenha um poder de gestão,
10:09de investimento.
10:10Quando eu briguei contra o orçamento secreto no governo Bolsonaro
10:13para devolver o orçamento para o executivo,
10:17é justamente pela compreensão que, num sistema como o nosso,
10:20presidencialista ou executivo,
10:21tem que naturalmente puxar a linha dos investimentos,
10:26a definição de prioridades,
10:27e a gente do parlamento faz acréscimos, ajustes,
10:32as emendas, o próprio nome já indica,
10:34é uma emenda, não pode ser o principal,
10:36não pode ser o mau volume, não faz o menor sentido.
10:39Mas não sei apontar, não consigo adivinhar exatamente para que lado vão.
10:43Posso intuir que vai ter uma partilha de valores
10:46e as coisas vão ficar mais ou menos como estão.
10:48Carlos Greb, última pergunta sobre esse tema?
10:51O senhor falou em parlamentarismo,
10:53que estava caminhando para isso,
10:55dado o grau de controle que o Congresso já alcançou sobre o orçamento.
11:01Eu tenho até usado a expressão, de vez em quando escrevendo,
11:04parlamentarismo bastardo,
11:06porque me parece que já nasceu esse parlamentarismo,
11:08mas sem pai nem mãe, escritos lá na certidão.
11:13É possível levantar essa discussão no Brasil?
11:20Existe espaço para se discutir forma de governo?
11:24Porque do jeito que está acontecendo,
11:26é uma transformação clandestina.
11:30Mas tem espaço para discutir isso à luz do dia?
11:34De alguma forma ou de outra, ele vai chegar nesse ponto de discussão.
11:37Porque ou se reconfigura e se recupera pelo Executivo
11:41esse controle do orçamento,
11:43majoritário ao menos,
11:46ou a gente vai ter sempre esse parlamentarismo velado,
11:48onde eu tenho presidentes de casas legislativas
11:52convertidos em superpoderosos donos de fatias do orçamento.
11:57Fatias do orçamento que são distribuídas em regra
11:59com objetivos eleitorais dentro das casas
12:03e eleitorais nas suas bases.
12:04Isso vai contra qualquer planejamento orçamentário.
12:08A gente sabe que o recurso público tem que servir
12:09para alavancar o crescimento do país,
12:11para atender as necessidades do cidadão.
12:13É uma construção difícil.
12:15Mas eu acho que colocar o bode na sala
12:17pode facilitar essa constatação de,
12:21olha, do jeito que está, não dá mais.
12:24Isso não pode, repito, partir do judiciário.
12:26O que você não consegue detectar com razoabilidade
12:29é inconstitucionalidades.
12:31Você consegue encontrar desequilíbrios,
12:34um sistema que não funciona.
12:36Mas quando eu tenho que apelar para o meu ministro de plantão
12:40para fazer uma articulação com o que me falta capacidade,
12:43a gente está indo muito mal com o tempo para ser.
12:45O Agreb, aproveitando aqui esse desfecho,
12:49você quer acrescentar algo sobre a questão das emendas
12:51que o senador Alessandro Vieira comentou,
12:53já que você escreveu a respeito?
12:54Não, eu escrevi a respeito justamente porque a gente
12:57vem falando do Congresso, do Congresso, Congresso,
12:59mas como ele observou, este caso que veio à tona hoje
13:02diz respeito ao governo, ao executivo, governo Lula,
13:07também distribuindo emenda de qualquer jeito,
13:10também distribuindo emenda sem qualquer atenção
13:13à racionalidade do uso daquele dinheiro
13:15e às justificativas técnicas que podem haver
13:18para a destinação dos recursos.
13:21Então, é um problema do executivo também.
13:26Gasta-se muito mal o dinheiro público no Brasil.
13:30É um gasto absolutamente horroroso do nosso suado dinheirinho
13:36que vai parar lá na mão deles na forma de impostos.
13:41Não é só um problema do Congresso.
13:43Mas a questão é que o Congresso
13:46se apropriou, como eu venho dizendo,
13:50de maneira clandestina,
13:53de atribuições que nunca foram dele.
13:56Então, isso aí precisa pôr luz em cima desse fenômeno
13:59e resolvê-lo.
14:01Então, como disse o Alessandro Vieira,
14:03pusemos o bode na sala.
14:05Está lá a discussão sobre a distribuição do dinheiro das emendas.
14:08Esperemos que saia alguma coisa menos ruim
14:12do que a que está acontecendo no Brasil de hoje.
14:15Em que o dinheiro é mal gasto,
14:17sem justificativa nenhuma,
14:19ao bel prazer das autoridades.