00:00O mandado de prisão do deputado Alexandre Ramagem será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões.
00:07Condenado a 16 anos e um mês de detenção, ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos, em setembro
00:13e aguardava em liberdade o julgamento dos embargos apresentados à primeira turma.
00:19O ministro Alexandre de Moraes estuda pedir a extradição do deputado federal
00:24e deve determinar a inclusão do nome dele na lista de difusão vermelha da Interpol,
00:29que trata de foragidos internacionais.
00:32Moraes também determinou à mesa diretora da Câmara dos Deputados
00:36que declare a perda do mandato do deputado federal após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista.
00:44De acordo com o despacho, cabe à mesa diretora da Câmara formalizar a perda do mandato,
00:49já que a condenação é definitiva e o parlamentar não pode mais desempenhar suas funções públicas.
00:55A Constituição estabelece que a cassação deve ser declarada quando há condenação criminal,
01:02sem possibilidade de novos recursos.
01:04Ramagem foi condenado por utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência, a ABIN,
01:10da qual foi diretor, para promover monitoramento ilegal de adversários políticos
01:16e para dar suporte a iniciativas golpistas que buscavam alterar o resultado das eleições de 2022.
01:22Legenda Adriana Zanotto
Comentários