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  • há 4 meses
A lei sancionada pelo governo Lula (PT; foto) para executar o piso salarial da enfermagem, tornado constitucional no ano passado, não garante o pagamento dos salários no funcionalismo municipal, denunciou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira (12).

Segundo a CNM, que é a maior entidade municipalista do país, os repasses paga menos de um terço do orçamento necessário.

A Lei 14.581/2023, sancionada nesta sexta, abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, mas apenas R$ 3,3 bilhões são destinados aos municípios.

A CNM prevê que para cumprir com o novo dever constitucional seria preciso R$ 10,5 bilhões adicionais, apenas neste ano.

“Com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”, afirma a nota.

A entidade também critica o fato de a lei não ser permanente, valendo apenas para este ano, mesmo se tratando de uma despesa continuada.

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Transcrição
00:00Vamos lá, só para falar um pouquinho do piso da enfermagem.
00:05O Lula aprovou a medida que liberou 7,3 bi para o piso de enfermagem dos municípios
00:13e foi aprovada, aí o piso vai ser 4.750, está todo mundo feliz?
00:19Só que não.
00:20Coloca outra matéria aí, meu querido Joel.
00:22Olha só, repasses no custeio, não custeio, piso da enfermagem.
00:30O pessoal, as prefeituras foram lá, fizeram uma conta e disseram o seguinte.
00:35Esses 7,3 são muito legais, mas ficou faltando 3 bilhões,
00:41um pouquinho mais de 3 bilhões de reais para cobrir.
00:45Com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica,
00:52desligar mais de 32,5 mil profissionais de enfermagem
00:56e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.
01:00Então, vamos lá, gente.
01:01Olha só.
01:02Eu falei agora no começo que está essa eleição lá na Turquia
01:06e a gente já...
01:08Eu acho que foi uma entrevista que a gente fez com o Marcos Lisboa,
01:11lá com o Claudio Dantas até,
01:14e ele falava o seguinte.
01:15Eu tenho um estudo que mostra que o populismo é bom para o político.
01:20Ele destrói a economia, mas ele é bom para o político.
01:23Por quê?
01:23Porque as pessoas demoram para entender as coisas.
01:26Então, a minha tarefa aqui é abrir o olho de vocês
01:29para ver se vocês conseguem entender isso com mais rapidez.
01:33Eu sei que quem está aqui já está mais atento.
01:37Mas, assim, vamos entender.
01:39Você fala para o cara o seguinte.
01:41Olha só.
01:41O seu funcionário agora tem que ganhar acima de 10 mil reais.
01:46Poxa, ótimo para o funcionário.
01:49Mas o seu negócio, ele comporta isso?
01:51A gente não está falando de negócio.
01:52A gente está falando de governo.
01:54Mas se nem o governo está passando o dinheiro correto,
01:58imagina uma empresa.
02:01Então, às vezes, a gente tem que pensar muito nessas coisas.
02:04Por exemplo, na semana que vem,
02:06o STF vai julgar que ele na convenção da OIT 158,
02:09se não me falha a memória,
02:11que proíbe a demissão sem justa causa.
02:14Tem umas nuances aí, mas para o título ficar mais impactante,
02:20proíbe a demissão sem justa causa.
02:22Imagina o seguinte.
02:24Se você proíbe um empregador de mandar alguém embora,
02:28ele para de contratar.
02:34Porque imagina quão difícil vai ser contratar.
02:38Você pensa, rapaz, se eu contratar...
02:39É tipo contratar familiar, né?
02:40Como é que você manda embora seu cunhado?
02:43Cunhado é aquela coisa.
02:44Cunhado está desempregado, você tem uma empresinha, não sei o quê,
02:47um quiosque no shopping, que você tira uma grana.
02:50Aí você fala, pô, vai lá, cunhado.
02:52Então, cuida lá.
02:53E como é que você manda o cunhado embora, amigo?
02:57Entendeu?
02:57Eu acho que era o Juscelino, ou era o Tancredo,
03:01que falava isso, que você nunca deve contratar alguém
03:02que você não pode mandar embora.
03:03Então, a gente tem que pensar nessas coisas.
03:07Piso, salário mínimo, teto.
03:11Essas coisas são todas meio perigosas,
03:14porque às vezes pode causar isso.
03:16Que o pessoal...
03:17Põe a matéria aí de novo, ô Joel.
03:19Que o pessoal aí da Associação dos Municípios está falando.
03:24Você vai...
03:24Talvez...
03:25Talvez, claro, que tenha uma pressão para receber mais uma grana,
03:28aquela coisa toda.
03:29Coloca aí, Joel, por favor.
03:34É...
03:35Que é isso aqui, ó.
03:39Corra o risco de reduzir 11.900 equipes de atenção básica.
03:45Desligar 32 mil profissionais.
03:55E desassistir aí 35 milhões de brasileiros.
03:57Então, assim, vamos pensar nas coisas.
04:01Às vezes, a gente tem que ter um pouquinho de dor
04:04para poder ter um pouquinho de descanso lá na frente, tá bom?
04:09Às vezes, eu acho que vai evitando a dor o tempo todo.
04:12Acaba criando esse tipo de coisa.
04:27quando eu deixei o quê?
04:29Porque não precisa nem não pode ter um pouquinho de dor.
04:30Então, aí...
04:31Eu vou deixar um pouquinho de dor, hein?
04:33Obrigado.
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