Primeiros atos do Governo Lula

O Antagonista

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Transcript

00:00Ontem, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente agora atual do Brasil, Lula, assinou em uma canetada só, assinou 12 decretos e uma medida provisória, que entre eles determina a CGU, a análise dos sigilos impostos por Bolsonaro e aqueles que sejam considerados desnecessários, que sejam removidos.

00:19Também foi assinado o decreto que inicia a reestruturação da política de controle de armas e a proposta para retirar os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação e a Petrobras, nos estudos do Programa Nacional de Desestatização.

00:36Em seus primeiros minutos, foram assinados 12 decretos e uma medida provisória.

00:41E para explicar as implicações das políticas públicas desses atos e cada um desses decretos, trouxemos ao Meio Dia em Brasília os especialistas, Valdir Simão, que é ex-ministro da CGU, e também Matheus Soares, que é especialista, advogado da Barral Parente Advogados, que já está aqui no Meio Dia em Brasília para conversar com a gente. Sejam bem-vindos.

01:05Bom dia, Kis, bom dia, ministro. Bom estar aqui com vocês, bom dia a todos os ouvintes também.

01:11Bom dia, pessoal.

01:14Bom dia, ministro. Bom dia, Matheus. Muito obrigada por virem ao Meio Dia em Brasília conversar com a gente e explicar o impacto desses decretos, desses atos que foram assinados ontem.

01:24E eu começo esse debate já direcionando a pergunta para o ex-ministro da CGU, Valdir Simão, para perguntar qual o impacto principalmente do decreto que determinou o fim do sigilo dos atos do Bolsonaro,

01:40já que existia toda uma teoria da conspiração em torno disso. O pessoal já levantou diversas hipóteses. Qual a sua avaliação, ministro?

01:50Bem, mais uma vez, bom dia, Kis.

01:53Veja, primeiro, a gente não pode viver um vazio jurídico e nem político. Então, as medidas ontem tomadas pelo novo presidente, elas se justificam.

02:05Numa transição civilizada, né, Kis, o governo que está saindo não deveria emitir tantos atos normativos já no final do seu mandato.

02:16E mais que isso, deveria, pactuado com o governo que entra, emitir os atos necessários para o início do próximo governo.

02:24Eu sinto como exemplo a estrutura do próprio governo, a estrutura organizacional, criação de ministérios, de estruturas, de autarquias e fundações.

02:32Mas não foi o que aconteceu. Então, esses atos são necessários exatamente para que o governo comece já trabalhando a partir de hoje,

02:40porque é isso que se espera dele.

02:42Com relação à questão do sigilo, veja, como você falou, tem um fetiche aí, mas de fato a gente percebeu no último governo

02:50uma queda na qualidade da transparência pública. Transparência pública é algo essencial numa democracia.

02:58Todo governante tem que prestar contas, é direito da sociedade acompanhar o dia a dia da gestão pública.

03:04E isso se dá a partir da transparência ativa, aquela que está nos sites, no acesso à informação que não está disponível nos sites.

03:14E houve uma perda de qualidade, em especial para classificação de informações. O que é isso?

03:20Determinado assunto, informação que pode colocar em risco, por exemplo, segurança nacional,

03:26é direito do governante classificar como ultra-secreto, secreto.

03:31E mais que isso, a própria lei de acesso à informação estabelece que informações pessoais, elas são restritas,

03:38elas só podem ser divulgadas com consentimento da pessoa.

03:44E aí, são informações que têm a ver com a intimidade da pessoa.

03:50Mas me parece que houve aqui uma elevação enorme do que é restrito nesse campo.

03:56E a prática é assim, Cris.

03:58Quando há um documento, um processo, por exemplo, disciplinar, que envolve alguém,

04:03e dentro do processo há informações restritas, pessoais, você taja aquele pedaço.

04:08Você não inibe o acesso ao documento todo.

04:12E o decreto do presidente vai em linha com o que a própria lei de acesso à informação estabelece.

04:18A lei estabelece que a cada quatro anos, no máximo, aquela comissão mista de reavaliação de informações,

04:24ela precisa revisar todas as informações classificadas.

04:28Isso não vinha sendo feito.

04:30Então, é importante esse processo em que o próprio governo vai revendo as classificações em todos os órgãos

04:38e, se for o caso, rever a classificação para que essa informação possa ser divulgada.

04:44Então, é um ato, além de tudo, é um compromisso do próprio presidente,

04:49mas tem a ver com o prestígio que a gente tem que dar à transparência pública.

04:54Perfeito, ministro.

04:57Eu passo a palavra para o Matheus Soares fazer uma análise especialmente voltada para esse sigilo.

05:02Lembrando que ontem, só para deixar, quem nos assiste aí, ciente do que aconteceu,

05:07foram os decretos versaram sobre reestruturação da esplanada dos ministérios,

05:12recriação do Bolsa Família no valor de R$ 600,

05:15prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias,

05:19decreto que reestrutura a política de controle de armas,

05:23que foi, inclusive, um dos grandes focos também das notícias de ontem,

05:27reestabelecimento do fundo da Amazônia,

05:30revogação do nome do Jair Bolsonaro,

05:32que, segundo a nova gestão, incentivava o garipo ilegal na Amazônia.

05:37Enfim, os decretos voltavam muito sobre isso

05:39e também teve o despacho, que nós acabamos de falar,

05:42sobre a CGU, para que ela avalie, no prazo de 30 dias,

05:46decisões sobre os sigilos impostos por Bolsonaro

05:49em documentos da administração pública.

05:52Eu volto a palavra para o Matheus Soares fazer a análise

05:54especialmente sobre esse decreto relacionado ao sigilo.

05:59Perfeito, Kiz, obrigado.

06:02Em aspectos gerais, eu estou muito alinhado ao que o doutor Simão comentou.

06:06O que me parece é que, de fato, Lula efetiva uma promessa eleitoral

06:12que havia anunciado, e não apenas isso,

06:15mas no próprio discurso de posse ontem na Câmara dos Deputados,

06:19ele dá essa ênfase à necessidade de aplicação e retomada

06:23da aplicação da Lei de Acesso à Informação,

06:26principalmente na sua modalidade ativa,

06:28ou seja, quando os órgãos públicos

06:30voluntariamente disponibilizam as informações à sociedade.

06:33E o que a gente percebe é que, de fato,

06:37esse despacho vem provocado por alguns episódios

06:40que parecem ser até controversos

06:44quando a gente analisa ali a Lula da Lei de Acesso à Informação,

06:47que era justamente um mecanismo utilizado

06:49para a condução dessas determinações de sigilos,

06:52como o doutor Simão comentou, até a períodos de 100 anos.

06:56Nós temos casos, como, por exemplo,

06:58o assassinato do senhor Genivaldo Jesus Santos,

07:02naquele episódio da, abre aspas,

07:06Câmara de Gás, que foi feito ali

07:08por uma ação da Polícia Rodoviária Federal.

07:11Questões relacionadas, por exemplo,

07:13à visita de pastores ao Palácio do Planalto

07:15estão acobertadas por essa determinação de sigilo.

07:20E, talvez, o que cause ainda mais

07:22alarde no âmbito do interesse público,

07:26questões relacionadas à aquisição de vacinas.

07:27Então, são questões que, de fato,

07:30precisam ser revisitadas.

07:32A Controladoria Geral da União,

07:34que é o órgão que vai conduzir essa avaliação

07:37nesse período de 30 dias

07:38determinado no despacho do presidente,

07:42está sendo liderada ali por um profissional

07:44que é extremamente capacitado,

07:45tem bastante experiência nos campos de compliance,

07:48participou da vida pública

07:50no âmbito do Conselho Administrativo,

07:52que é o Vinícius Marques.

07:53Então, eu acredito que mais do que ações pontuais

07:57de revelar sigilos da gestão anterior,

08:01seja de realmente restabelecer a transparência

08:04tão cara ali à gestão pública

08:06e ao acesso à informação dos particulares,

08:08e que não por outro motivo existe a lei.

08:12Perfeito.

08:13Eu devolvo a palavra para o ministro

08:15Valdes Soares com mais um questionamento.

08:19Ah, como eu falei no começo,

08:20isso há toda uma expectativa

08:21e há toda uma teoria da conspiração

08:24em torno desses sigilos

08:26e até levantam a hipótese

08:28de talvez a quebra desses sigilos

08:30possa levar a uma possível prisão

08:32do Jair Bolsonaro.

08:34A sua avaliação, esses sigilos,

08:36a quebra dos sigilos vai ocasionar

08:38ou pode ocasionar uma possível prisão

08:40ou isso não vai ser,

08:42não existe nenhuma possibilidade nesse sentido?

08:46Veja,

08:46que as coisas não são, assim, automáticas.

08:51O acesso à informação serve exatamente

08:55para que a população,

09:00o sistema de controle

09:02verifique se há desíos de conduta

09:05de determinado governante,

09:07de determinado agente público.

09:09Claro que se for identificado

09:11alguma questão que possa envolver

09:13a responsabilização administrativa,

09:15civil até penal,

09:17haverá necessariamente uma apuração

09:20pelos canais formais,

09:21respeitado o devido processo legal,

09:24o direito de defesa.

09:25Então, não é,

09:26não há uma associação direta

09:28entre uma coisa e outra.

09:30Como eu disse,

09:31a transparência é essencial para,

09:33eu diria, não é, Matheus?

09:35Eu acho que você concorda comigo,

09:36que a transparência protege o gestor.

09:39Na medida em que meus atos

09:41estão sendo acompanhados,

09:42escrutinados pela opinião pública,

09:45pela imprensa,

09:46isso me dá também segurança

09:47de que eles serão adequadamente

09:50avaliados quando submetidos

09:52a um processo formal de prestação

09:54de contas perante o Tribunal de Contas

09:57da União, por exemplo,

09:58quando é verificado pelo Ministério Público,

10:01porque a luz, a transparência,

10:04o acesso à informação

10:06vai permitir que, eventualmente,

10:08uma decisão do gestor que tenha sido equivocada

10:11possa ser corrigida a tempo.

10:12E isso pode acontecer,

10:14quer dizer, nenhum gestor público

10:16é imune a um eventual erro

10:18de interpretação.

10:24Acho que o nosso ministro,

10:26o ex-ministro, caiu.

10:28Eu volto,

10:28devolvo a palavra para o Matheus Soares

10:30para comentar o mesmo assunto.

10:32Mas eu acho que nós íamos na mesma linha,

10:36Kiz.

10:36O grande ponto da transparência,

10:38como o ministro comentava,

10:40era justamente essa possibilidade

10:42de que, por meio do escrutínio público,

10:44e não por outro motivo,

10:45existe a transparência,

10:47você consiga realmente avaliar com detalhes

10:50os erros e eventuais acertos também.

10:52É importante dizer que a gente está tratando,

10:54como eu comentei na minha fala anterior,

10:56de questões sensíveis,

10:57como a aquisição de vacinas.

10:59Existem casos relacionados aos próprios filhos

11:01do ex-presidente Jair Bolsonaro.

11:04Então, você vê ali a utilização

11:06do sistema de transparência,

11:07ou melhor, de não transparência,

11:10para casos muito subjetivos,

11:13muito pessoais,

11:14ao invés de se concretizar

11:17o que, de fato, permite

11:19a lei de acesso à informação,

11:21que traz essas hipóteses de restrição

11:24em caráter muito excepcionais.

11:27Mas o que a gente tem aqui

11:28são questões que parecem muito ligadas

11:31à própria figura pessoal do ex-presidente.

11:35Questões como o escândalo das aspas,

11:37rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.

11:42Então, assim, são questões que são sensíveis,

11:45são temas que têm um peso político,

11:49a gente compreende isso,

11:50mas que não podem ficar absolutamente acobertados

11:53ou imunes de qualquer tratamento público.

11:57Perfeito.

11:57Acho que o ministro Valdir Simão voltou,

12:01ele já está aqui no estúdio com a gente novamente.

12:05Valdir Simão nos escuta, ainda não.

12:08Matheus, vamos fazer uma análise,

12:10ele voltou aqui, acho que está aqui,

12:12só para esclarecer para quem está nos vendo aí.

12:14O ministro está em trânsito,

12:16acabou de sair do aeroporto,

12:18deve estar chegando da residência,

12:20se não me engano,

12:21e ele está aqui seguindo o espaço do tempo dele

12:23para ver como é que está com a gente.

12:25Sem problema, ministro.

12:28Voltando um pouquinho sobre a nova gestão do Lula,

12:31ele prometeu, inclusive ontem,

12:34em seu discurso de posse,

12:35que vai tratar com total transparência o governo,

12:39como o senhor mesmo falou,

12:40que é uma das principais razões de um governo existir,

12:45que é a transparência de mostrar para a sociedade.

12:47Como é que o senhor avalia que vai ser a gestão do Lula

12:50agora nesse mandato?

12:55A fala do presidente,

12:58eu acho que foi muito forte nesse aspecto.

13:00Vamos considerar que,

13:02durante o governo do presidente Lula e da presidente Dilma,

13:06nós tivemos um incremento muito grande

13:09no quesito transparência,

13:10na lei de acesso à informação,

13:12portal da transparência pública.

13:14Então, a transparência é,

13:17e o diálogo com a sociedade

13:18é uma marca do governo,

13:21foi uma marca do governo do presidente Lula,

13:24e certamente será também nesse governo.

13:27Como disse o Matheus,

13:28a CGU é um órgão de altíssimo nível,

13:31do ponto de vista de formação dos seus quadros,

13:35e vai ser comandada por alguém que também é craque,

13:38é muito experimentado em administração pública,

13:41é uma pessoa correta, competente,

13:42que é o Vinícius.

13:43E todo o conjunto de governo,

13:45me parece que está alinhado nessa questão

13:48de prestar contas a tempo e a hora,

13:52e nós não podemos negligenciar esse aspecto.

13:55De um lado,

13:56tem que haver um controle social,

13:59e eu sempre defendo que esse controle seja feito...

14:02Acho que o ministro caiu.

14:09O ministro nos escuta.

14:12Matheus Soares.

14:13De novo, acho que não podia também deixar de estar alinhado.

14:21A gente tem que relembrar que a própria Lei de Acesso à Informação,

14:25uma lei de 2011,

14:26que data justamente do período em que nós estávamos no governo do PT,

14:31é evidente que há muito a ser implementado,

14:34eu acho que o governo,

14:35um ponto que há ser experimentado ainda quis,

14:38é justamente a questão da conciliação,

14:43da transparência com a digitalização do governo,

14:45que mérito seja dado também à gestão do presidente Jair Bolsonaro,

14:49que avançou bastante,

14:50no que diz respeito à digitalização do governo.

14:53E minha perspectiva é bastante positiva também nesse sentido,

14:57e evidente que a transparência que se preza,

15:03digamos, por um lado,

15:04se aplicará também a esse governo,

15:06então é importante que esse governo se mantenha coerente

15:08com o que, como o próprio Waldir

15:12e o próprio presidente Lula comentou,

15:15foram pontos muito contundentes

15:18no discurso de posse perante os líderes estrangeiros

15:23e também representantes no Congresso Nacional,

15:26que era a questão do governo

15:28trazer não apenas a sociedade

15:30para dentro das decisões públicas,

15:31mas também de promover proativamente essa transparência.

15:35Então, é algo para se monitorar,

15:37mas que tem boas chances de ser bastante positivo,

15:40bem sucedido,

15:42uma iniciativa bem sucedida do governo.

15:45Perfeito.

15:46O ministro está aqui de novo com a gente,

15:48ele está mencionando que toda vez que alguém

15:49entra em contato, liga para ele,

15:51a ligação cai.

15:53Eu recebi aqui sua mensagem, ministro.

15:55Só para avaliação final,

15:57em relação à perspectiva,

15:58em relação a esse governo agora,

16:01voltada à lei de acesso à informação.

16:05Como eu vinha dizendo,

16:07é marca registrada do governo, do PT,

16:11essa questão de homenagear a transparência

16:16e diálogo com a sociedade.

16:17Eu acho que a gente já está preparado

16:19para um novo salto de qualidade

16:21em matéria de transparência.

16:23Ou seja, que a gente coloque ainda mais informações

16:26disponíveis para a sociedade

16:29para que a sociedade possa exercer o controle social,

16:32para que a sociedade possa opinar

16:33sobre as políticas públicas.

16:35O presidente Lula ontem falou no seu discurso

16:36sobre o portado da transparência.

16:38Veja a importância que é essa questão

16:40para o presidente Lula.

16:43E, portanto, a minha expectativa é muito positiva.

16:46Eu tenho convicção de que todo o governo

16:49estará alinhado nesse aspecto,

16:52interagindo de forma bastante própria,

16:55responsável e tempestiva

16:58com a sociedade nas requisições de informações.

17:02E, como eu disse,

17:03isso eu recomendo para todos os gestores

17:06que, quanto mais informação,

17:08melhor para a proteção do próprio gestor

17:11e se evitar o fenômeno

17:13que a gente convencionou

17:14chamado de apagão das canetas,

17:15em que as pessoas têm medo de tomar decisão.

17:18As decisões dos administradores públicos,

17:21gestores públicos,

17:22elas têm que ser escrutinadas.

17:24E eu prefiro que essas informações,

17:27as decisões sejam escrutinadas,

17:28sejam avaliadas tempestivamente

17:31no momento em que elas estão sendo tomadas

17:33do que depois de cinco, dez anos,

17:36em que você não tem necessariamente

17:39informações sobre a atmosfera,

17:42em que situação aquele decisor

17:45tomou aquela decisão.

17:46Então, essa é a minha avaliação geral.

17:50Eu sou bastante otimista

17:52com essa questão da transparência

17:54e haverá, certamente,

17:56por parte do governo,

17:57uma resposta a esse clamo da sociedade

18:00por diminuição de classificações de sigilos

18:03e transparência plena nos atos do governo.

18:07Perfeito.

18:08Nisso, só aproveitando a sua presença

18:09aqui no programa,

18:11para quem nos assiste entender também,

18:13ontem foi assinado o decreto.

18:15Quanto tempo, em média,

18:16a CGU demora para analisar

18:18a pertinência da divulgação desses sigilos

18:22para a sociedade tomar conhecimento

18:24do que foi mantido em sigilo

18:26durante o governo do Jair Bolsonaro?

18:28Olha, o decreto fala em 30 dias.

18:32Agora, assim, a gente precisa.

18:34É necessário que se faça...

18:36E isso não é qualquer tipo de retaliação.

18:39A lei prevê isso.

18:40É necessário que se avalie

18:42todas as classificações

18:43em todos os ministérios.

18:45É isso que a Lei de Acesso da Informação

18:46estabelece.

18:48E isso, eventualmente,

18:50depois que forem levantadas

18:51e inventariadas todas as classificações,

18:53é que você pode estabelecer

18:54um prazo adequado.

18:56Certamente, se não for um prazo de 30 dias,

18:59será um pouco mais.

19:00Mas é importante que,

19:01na medida em que esse processo evolua,

19:05as informações,

19:06a sociedade tenha acesso às informações

19:09de forma, mais uma vez, transparente.

19:15Então, eu acredito que...

19:17Não é um prazo tão longo, demorado,

19:19mas tem um dever de casa

19:22antes de levantar

19:23todas as informações classificadas.

19:26Perfeito.

19:27E para a gente finalizar esse debate,

19:29voltando um pouquinho

19:29sobre os outros decretos

19:30que foram assinados,

19:31a gente percebeu que teve muita coisa,

19:33não é, Matheus?

19:34Voltada para a questão também ambiental.

19:37Houve uma preocupação

19:38do presidente Lula

19:39em focar os decretos também,

19:41além da questão ambiental,

19:42porte de armas e privatização.

19:44Qual a sua avaliação

19:45sobre esses decretos de uma vez só?

19:48Parece que o Lula já chegou aí

19:49com os dois pés na porta,

19:51já tentando mostrar a que veio

19:53e mostrar a marca do governo dele.

19:54Foi isso mesmo?

19:57Perfeitamente, Kiz.

19:57Eu acho que só fazendo um breve comentário

19:59sobre a questão do meio ambiente,

20:01eu acho que para além

20:02da iniciativa do Brasil,

20:04através do governo Lula,

20:06retomar o protagonismo

20:07que possuía no ambiente nacional e internacional

20:09de proteção ao meio ambiente,

20:12o governo Lula volta

20:12com uma característica

20:14que é típica,

20:15que a gente viu nos últimos governos

20:17e também com a continuidade

20:19do governo Temer,

20:19que é a característica

20:20assemblear do seu governo.

20:22Então, um dos decretos

20:24também trata da recriação do CONAMA,

20:26que é um conselho voltado

20:27à elaboração de políticas públicas

20:29e normas de meio ambiente.

20:32Nós temos também

20:32a possível retomada do Conselhão,

20:34o Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico,

20:36que denota esse interesse do governo

20:38em dialogar com a iniciativa privada,

20:40o que por si só é muito positivo.

20:41Mas sobre a questão dos decretos de armas,

20:44foi um primeiro passo,

20:46certamente,

20:46que o governo dá

20:47no sentido de enfrentar

20:48uma questão que já tinha sido tratada

20:50como prioritária,

20:52principalmente nas falas

20:53do ministro Flávio Dino,

20:54e no sentido de reestabelecer

20:56uma política de proteção

20:58e de segurança

20:58mais voltada

20:59na proteção social

21:01e em políticas públicas

21:02em caráter mais macro

21:04do que o exercício

21:06do direito de defesa,

21:09assim suportado

21:10pela gestão passada,

21:12pelo indivíduo.

21:13Na verdade,

21:14não houve

21:15com o decreto

21:17assinado pelo presidente Lula

21:18uma restrição absoluta

21:19ao porte de arma

21:21ou uso

21:21de armamento de fogo,

21:23mas sim

21:24uma determinação,

21:25primeiro,

21:25ao controle

21:26da distribuição

21:28desses armamentos,

21:29com a suspensão

21:31da emissão

21:31de novos registros

21:33de CAATs,

21:33caçadores,

21:34atiradores

21:34e colecionadores,

21:36a limitação

21:37ao estabelecimento

21:38de novos clubes

21:39de tiro,

21:40que,

21:41por estarem funcionando,

21:42permitiam que

21:43esses indivíduos CAATs

21:44portassem

21:45suas armas de fogo,

21:47e uma limitação

21:48quantitativas,

21:49permite ali

21:50uma porte

21:51ou uma posse

21:52de pelo menos

21:53de tão somente

21:55três armas

21:56de fogo

21:56de baixo calibre.

21:58Em resumo,

21:59o que a gente viu aqui

22:00foi o primeiro passo

22:01do governo

22:01de primeiro entender

22:02qual é essa realidade,

22:03no Brasil,

22:04houve uma flexibilização

22:05muito grande

22:06no Brasil

22:07relacionada

22:08ao uso

22:08de armas de fogo,

22:10então,

22:10haverá um recadastramento

22:12dessas armas de fogo,

22:14e,

22:14novamente,

22:15a concessão

22:17de armas de fogo

22:17mediante

22:18preenchimento

22:19de requisitos,

22:19que era um pleito

22:20social também

22:21bastante relevante,

22:22isso é,

22:23aptidão técnica,

22:24aptidão psicológica

22:25e comprovação

22:26de necessidade,

22:27na medida que se entende

22:28que o porte

22:29de uma arma de fogo

22:30não é um mecanismo

22:31essencial

22:33de defesa

22:34da vida,

22:35há um debate

22:35forte sobre isso,

22:36nós sabemos,

22:37mas,

22:38na visão do governo,

22:39então,

22:40não se trata

22:41de uma medida

22:41emergencial

22:42para a proteção

22:43da vida

22:43pelo indivíduo,

22:44então,

22:45haverá ainda

22:46uma regulamentação,

22:47muitos dos artigos

22:48do decreto

22:49falam em regulamentação,

22:51ainda não se sabe

22:51como virá,

22:52mas,

22:52certamente,

22:53está dentro

22:53de uma das prioridades

22:54do Ministério

22:55de Segurança,

22:56do Ministério

22:57de Justiça.

22:59Perfeito.

22:59para a gente

23:00encerrar,

23:01ontem os decretos

23:02já mostram

23:03a cara

23:04do governo Lula

23:05muito parecido

23:06com o que ele

23:07vem fazendo,

23:07o que ele fez

23:08nas outras gestões,

23:09foco no meio ambiente,

23:11foco na questão

23:14da pobreza também,

23:15que ele mencionou

23:15inclusive isso

23:16no discurso

23:17de posse,

23:17e também foco

23:18nessa questão

23:19do desarmamento.

23:20como você disse,

23:27você já tem

23:27a cara do governo,

23:28mas é uma cara

23:29modernizada,

23:30que vai privilegiar,

23:33certamente,

23:33a agenda digital,

23:34que, como o Matheus

23:35disse,

23:36ganhou fôlego

23:37nos últimos anos,

23:38e a gente precisa

23:40da tecnologia

23:41para melhorar

23:42a qualidade

23:42dos serviços públicos.

23:43A criação

23:45do Ministério

23:45da Gestão

23:46e da Inovação

23:47também acho

23:50que é uma boa notícia

23:51fazer com que

23:52toda a área

23:53de funcionamento

23:56do governo

24:01seja centralizada

24:04e coordenada

24:04por uma única pasta,

24:06diminuir,

24:06tanto a possibilidade,

24:07as simetrias

24:08entre as decisões

24:08dos diversos órgãos

24:09e a recomposição

24:12do Ministério

24:12da Fazenda

24:13com seu tamanho

24:13adequado,

24:14que já é muito grande.

24:15O Ministério

24:16da Economia

24:16fazer com que

24:18o processo decisório

24:19fosse muito truncado.

24:21E eu acredito

24:22muito que

24:22essa formatação

24:24do governo,

24:25e como o presidente

24:26falou,

24:27sem aumento

24:27de despesa,

24:28ela vai contribuir

24:30para que haja

24:31maior interlocução,

24:33maior foco

24:33nas políticas públicas

24:34e fazendo com que

24:36a área de funcionamento

24:38seja azeitada

24:40em todas as áreas,

24:42todos os ministérios

24:43com essa agenda

24:44digital bastante forte,

24:46com uma agenda

24:46de transparência

24:47também bastante forte,

24:48de controle interno,

24:50que é necessário,

24:51e com uma coordenação

24:52adequada

24:53da atuação

24:54das estatais.

24:55A minha expectativa

24:56é bastante positiva.

24:59Perfeito, ministro.

25:00Agradeço a sua gentileza.

25:01Matheus,

25:02quer complementar?

25:02Matheus Soares?

25:04É isso,

25:04acho que o governo

25:06realmente ganha

25:06uma nova cara,

25:07ele vem com mais ministérios,

25:09a expectativa

25:10é que isso,

25:11de fato,

25:11não implique aumento

25:12de despesas,

25:14mas que dê autonomia

25:15e flexibilidade

25:16para o governo

25:17gerenciar

25:18as tantas frentes

25:19que nós precisamos

25:20para esses próximos anos,

25:22que,

25:23como o Waldir falou,

25:25trazem novos desafios,

25:27uma cara

25:28do governo passado,

25:29mas com desafios

25:30e instrumentos

25:31muito modernizados,

25:33atualizados,

25:33principalmente mediante

25:34o uso de tecnologia

25:35e novas técnicas

25:36de gestão pública.

25:38Então,

25:38também me sinto otimista

25:41de que o governo

25:42consiga fazer

25:42essa articulação

25:43de maneira mais facilitada

25:45e continuar

25:46nesse desenvolvimento

25:48em prol

25:48das promessas

25:49de campanha

25:50e também

25:50dos objetivos

25:51que foram apresentados

25:53ontem

25:53e nas últimas semanas.

25:57Perfeito.

25:58Muitíssimo obrigada

25:59ao ministro,

26:00muitíssimo obrigada

26:01Matheus Soares,

26:02obrigada pela gentileza

26:02de vir ao meio de Brasil

26:03e explicar para a gente

26:04esses decretos

26:05que foram assinados ontem,

26:07os impactos deles

26:08na sociedade,

26:08especialmente voltado

26:09para a quebra de sigilo.

26:11Obrigada pela gentileza.

26:13Tchau, tchau.

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