00:00Vamos trazer a primeira informação aqui, que a gente está nessa expectativa, inclusive, da entrega desse relatório do arcabouço, né, porque teve reunião hoje, muita articulação com líderes ali, o relator, o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, né, relator desse arcabouço, conversou com integrantes da articulação do governo Lula, conversou também com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou,
00:26e Lula sinalizou a Cajado que ele endossa, sim, alguns gatilhos propostos pelo relator do novo arcabouço, né, disse que esses gatilhos, eles serão adotados caso, é claro, o governo não consiga cumprir as metas fiscais.
00:42Entre os itens que houve concordância com Lula estão a proibição de aumento de salário para servidores públicos, a proibição de instituir novos processos seletivos e o veto a novos incentivos fiscais, né, essa informação foi dada pelo GU e confirmada também pelo antagonista.
01:01Lula fez basicamente duas exigências, para manter a possibilidade do aumento real de salário mínimo e também do Bolsa Família. Após esse encontro do arcabouço, o relator Cláudio Cajado conversou com os jornalistas e explicou essa questão dos gatilhos. Vamos ver.
01:18Nós estamos perseguindo um texto que seja consensualizado entre os deputados que integram a Câmara dos Deputados.
01:26E, enfim, essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcements é necessário.
01:33Nós vamos estar agora apresentando no relatório qual seria a graduação que se encaixa melhor.
01:40Então vai ter as sanções depois da conta?
01:42Vão existir movimentos, gatilhos, vão existir possibilidades de que haja o perseguimento da meta do ponto de vista da gestão.
01:55Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto, até porque é outra legislação que nós não estamos aqui nos debruçando sobre elas.
02:04Chega para cá, Graebi, vamos começar com você agora.
02:10Quero te ouvir sobre esse posicionamento do Cajado agora e da expectativa que a gente está aí nessa entrega desse relatório final do arcabouço,
02:19que passa semana, entra semana, é adiado mais uma vez e agora estamos todos aí nessa expectativa se esse texto de fato será entregue hoje.
02:28Graebi, boa noite mais uma vez. Vamos lá.
02:30Então, Kenzo, lembrando uma coisa que eu já disse aqui na semana passada, um dos grandes obstáculos para o avanço da lei do arcabouço fiscal é o PT.
02:41O PT continua querendo uma lei muito mais liberal, muito mais gastadora, que não existe a menor condição de ser aprovada no Congresso.
02:55Enquanto o PT quer dar toda a possibilidade de gasto ao governo, você vê que a discussão real, a discussão verdadeira, aquela que pode levar à aprovação do projeto,
03:09gira em torno de gatilhos, restrições. E é justo impor restrições? É claro que é justo impor restrições.
03:17A lei de responsabilidade fiscal impõe restrições aos gestores de outros níveis da federação, prefeitos, governadores.
03:27Existem, inclusive, crimes contra as finanças públicas.
03:33É uma outra lei vinculada, que está ali, é um pacote junto com a lei de responsabilidade fiscal,
03:39que cria responsabilizações, cria proibições parecidas com essas que estão sendo discutidas.
03:49Mas daí a gente está falando de crime. Ele disse, eu não vou me entrar em crime porque tem outro tipo de legislação.
03:53É verdade.
03:54Então, essas proibições de fazer concurso público, de aumentar salário de funcionalismo,
04:01de proibir o governo de conceder benefícios fiscais no momento em que a arrecadação já se provou,
04:11porque a gente está falando de um não cumprimento de meta.
04:15Então, a arrecadação já se provou insuficiente para atingir a meta.
04:19Então, não pode conceder mais benefício mesmo.
04:23Então, tudo isso não é nenhuma novidade no Brasil.
04:29São coisas que já estão aí na mesa do gestor público brasileiro desde a época do Fernando Henrique Cardoso.
04:38Então, não faz o menor sentido o PT querer deixar o governo completamente alheio, livre de restrições,
04:48caso uma meta que ele mesmo estabeleceu não seja cumprida por ele mesmo.
04:54Então, não faz sentido.
04:56Tem que ter gatilho, tem que impor restrição.
04:59E o Lula está se mostrando até um pouco mais razoável do que os malucos, os radicais do partido dele.
05:07Está dizendo, tá bom, vamos lá.
05:09Faz sentido.
05:10E faz.
05:11E faz sentido.
05:12Espero, inclusive, que tenha mais restrição do que apenas essas duas que ele mencionou.
05:19Tem outras possibilidades, tem outros tipos de programa do governo que podem sofrer restrição.
05:28Tá bom, ele quer deixar fora ali de uma possível punição ou restrição,
05:36bolsa-família, que tem um papel quase que humanitário num país pobre como o Brasil.
05:42Faz sentido.
05:44Negocie em torno daquilo que o governo considera indispensável.
05:50Mas não pode ser tudo.
05:52Como diz o ex...
05:54Como diz o vice-presidente da República, o Geraldo Alckmin,
05:59governar é fazer escolhas.
06:03Não dá para você querer tudo.
06:04Tem que escolher, rapaz.
06:05Então, escolha.
06:08Mas não vem com essa de não.
06:10Não pode punir, não pode restringir.
06:13Pode sim.
06:13E precisa.
06:15Greb, obrigado.
06:17E, Wilson, o governo sabe que precisa azeitar muito esse texto, inclusive,
06:21para não sofrer uma derrota ali dentro do Congresso, dentro da Câmara.
06:26Eu vou fazer dois comentários bem rápidos sobre o que o Greb falou,
06:29só para complementar, inclusive, com alguns bastidores.
06:32Primeiro, essa resistência do PT.
06:34Para surpresa de zero pessoas.
06:37Para surpresa de absolutamente ninguém, tem uma ala do PT que não quer arcabouço fiscal,
06:42que não quer nenhum tipo de restrição nesse tipo de regra fiscal.
06:48Porque, enfim, é o PT, PT sendo PT.
06:51Inclusive, o Lula hoje, quando ele teve uma reunião com o Alexandre Padilha,
06:55ele também conversou com o José Guimarães e disse o seguinte,
06:57olha, avise para os nossos deputados, avise para a nossa base que eu preciso da aprovação desse arcabouço fiscal.
07:05não adianta inventarem, não adianta o PT apresentar emenda.
07:11O PT foi proibido hoje pelo Lula de apresentar qualquer emenda ao projeto,
07:15porque o Lula sabe que se apresentar emenda, vai vir M.
07:19Eu não vou utilizar o termo porque é sob pena desse comentário ser censurado.
07:24Mas é isso, os caras vão querer fazer algo mais radical.
07:27E, como disse bem o Graeb, a vida é feita de escolhas, esse projeto é feito de escolhas.
07:33E o Cajado, durante toda a articulação, ele falou basicamente o seguinte,
07:38para a bancada do PT e para alguns aliados do presidente Lula.
07:43Vocês têm duas escolhas, ou vai ser gatilho ou responsabilidade fiscal.
07:48Escolham.
07:49O Cajado recebeu alguma sinalização que a questão dos gatilhos
07:53seria menos danosa do que você incluir o trecho que criminaliza o governo federal
08:01por não cumprimento das metas fiscais.
08:04É bom lembrar que isso é crime de responsabilidade, passível de impeachment.
08:08Só que tem um terceiro detalhe aí que a gente não pode esquecer.
08:12Se não for aprovado no marco fiscal, sabe o que acontece?
08:15Volta o teto de gastos.
08:17Então, é com esse parâmetro, é com esse pacote que o Cajado está negociando ali com a base do PT.
08:22Com a base do governo federal.
08:25Olha, vocês querem, vocês não querem mudança no texto?
08:28Tudo bem, não há problema nenhum.
08:30Agora, se vocês não mudarem isso, não concordarem com essas mudanças,
08:34volta o teto de gastos.
08:35O que vocês preferem?
08:37Responsabilização, gatilho ou teto de gastos?
08:41É isso, a vida é feita de escolhas.
08:43A situação está tão complicada para o PT, para um projeto até relativamente simples,
08:48porque esse projeto tem vários problemas e, assim, inclusive nós já criticamos ele aqui no programa.
08:54Que o Cajado, ele foi obrigado, ele se viu obrigado a buscar votos em partidos que não são necessariamente o PT.
09:03Hoje ele conversou com integrantes do Podemos, União, PSD, MDB e Republicanos.
09:08Por quê?
09:09Porque ele não sentiu garantia de que a base governista, a base do PT, PSOL e do PSB,
09:14vão entregar os votos suficientes para aprovação do novo marco fiscal.
09:18Então, o que o Cajado está pensando?
09:19Que ele vai apresentar um texto que seja consensual entre esses cinco partidos.
09:23Por quê?
09:24Nessa ala aqui, nesse bloco, ele consegue 196 votos.
09:29E aí, o PT não precisa entregar todos os votos.
09:31Metade da bancada do PT pode votar a favor, que já está garantida a aprovação do arcabouço fiscal.
09:36Ou seja, senhores, senhoras, gachorros, gatos, crianças,
09:41o PT conseguindo dar um tiro no próprio pé.
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