00:00O Supremo adiou, a pedido de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator RP9, conhecidas como orçamento secreto.
00:09A decisão foi acertada com o comando do Congresso, que votou nesta sexta-feira, a toque de caixa, a resolução que institucionaliza o domínio parlamentar sobre essa fatia bilionária do orçamento.
00:19Além de Gilmar e Lewandowski, foram consultados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
00:24Nossos nobres parlamentares querem ter, sob sua governança, ao menos 50% dos recursos de investimento do orçamento.
00:32Desse montante, 5% ficariam com o relator geral, duas fatias de 7,5% seriam de distribuição dos presidentes da Câmara e do Senado, outros 23% ficariam com senadores e 56% com deputados.
00:44A distribuição em cada casa legislativa deve seguir o critério de proporcionalidade das bancadas, o mesmo usado para o repasse do fundão eleitoral.
00:52Aos ministros do Supremo, Lira e Pacheco, pediram que não avançassem muito sobre o imbróglio.
00:58Em troca, aprovaram uma proposta que garante, em tese, publicidade, a distribuição e execução desses recursos e mais instrumentos de fiscalização.
01:06Eles também planejam, depois desse projeto de resolução, aprovar no próximo ano uma PEC para constitucionalizar o novo cofre do Legislativo.
01:15Não existe vácuo de poder, assim como não é possível colocar de volta o gênio na lâmpada.
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