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Debate sobre o Orçamento trava a transição | Papo Antagonista
O Antagonista
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00:00
A bancada do PT aceita adiar outras promessas de Lula
00:03
para viabilizar o pagamento do auxílio de 600 reais.
00:06
Coloca aí na tela, por favor, Freitas,
00:09
daquela ampliada marota, por favor.
00:11
Ótimo, legal.
00:13
O PT reuniu, teve uma reunião com a bancada
00:18
e com seus novos parlamentares
00:21
para definir as suas prioridades para o ano que vem.
00:26
A prioridade do partido é esse tal desse auxílio de 600 reais.
00:29
O partido não abre mão disso.
00:31
Integrantes do partido avaliam que o melhor caminho
00:34
é aprovar a PEC de transição
00:35
para você ter uma segurança jurídica.
00:39
No entanto, petistas entendem que para a proposta avançar
00:42
outras promessas de campanha ficarão para depois.
00:45
E aí, um dos principais pontos é a questão do orçamento secreto.
00:52
E a tabela do imposto de renda.
00:54
De acordo com alguns integrantes do PT,
00:56
a ideia é que essa discussão sobre a tabela do IR
01:00
fique para 2024,
01:05
junto aí num contexto de reforma tributária.
01:08
Enfim, de novo, com essa articulação com o MDB,
01:11
pode ser que esse assunto seja alvo também de uma PEC,
01:15
mas para um assunto,
01:17
mas isso vai ficar um pouco mais para frente, tá bom?
01:19
Presidente da Comissão de Orçamento defende PEC para bancar o auxílio de 600 reais.
01:24
Eu conversei hoje com o Celso Sabino,
01:29
que inclusive, nesse momento,
01:31
ele está tendo uma reunião com o Geraldo Alckmin
01:33
para tratar desse assunto.
01:35
E aqui no Antagonista você vai ter detalhes sobre isso
01:37
no transcorrer da nossa noite, tá?
01:39
Aliados de Lula criticam
01:43
a possibilidade de você apresentar uma PEC, né?
01:48
Porque eles acham que isso seria abrir margem, né?
01:51
Para que o governo Lula fique refém do Centrão.
01:54
Mas o Sabino, ele fala o seguinte, olha,
01:57
sobre aí, Freitas,
01:58
que a PEC é a melhor opção
02:00
porque atende ao arcabouço legal,
02:02
constitucional e respeita a hierarquia legislativa, tá?
02:07
E se o texto vier com transparência,
02:09
clareza e com margem para um amplo debate,
02:12
aclima, sim, para aprovar uma PEC.
02:15
O fato é que, assim,
02:16
é que a ideia de quinta categoria
02:19
de você apresentar uma medida provisória
02:22
para abrir um crédito extraordinário,
02:24
para você permitir o pagamento do Auxílio Brasil
02:26
como um plano B,
02:27
caso o governo não tenha apoio no Congresso para uma PEC,
02:31
tem sido criticado por vários parlamentares,
02:34
principalmente do União Brasil.
02:35
E hoje, no nosso debate de meio-dia,
02:40
o deputado Danilo Forte
02:41
fez uma crítica bem contundente
02:44
a essa possibilidade de gambiarra legislativa
02:47
para você abrir o teto de gastos
02:50
por meio de uma medida provisória.
02:51
Freitas, coloca na tela, por gentileza.
02:53
Não é concreto ainda se essa proposta
02:56
virar para o PEC ou MP, né?
02:59
E também tem alguma perspectiva
03:01
em relação à tramitação dela,
03:02
se ela vai ser anexada em alguma proposta,
03:04
já em andamento no Congresso Nacional,
03:06
para que ela tenha uma certa agilidade.
03:09
Como é que está isso, deputado?
03:10
Isso tem ciência?
03:12
Se não for PEC, pode ser pedalada.
03:16
Porque o ajuste fiscal está na Constituição brasileira.
03:20
Qualquer medida que venha a ultrapassar o limite do teto do gasto,
03:26
você vai comprometer do ponto de vista legal.
03:29
Isso, qualquer estudante de direito é capaz de entender.
03:34
Então, eu acho que é muito preocupante
03:36
essas receitas mirabolantes aí,
03:40
que tentam, inclusive, diminuir o papel
03:43
e a importância do poder legislativo nessa decisão.
03:46
Então, eu acho que estando abrigado constitucionalmente,
03:52
não tem outro caminho.
03:54
Foi PEC para resolver a PEC da bondade,
03:57
foi PEC quando foi discutido o limitador no teto
04:01
e acho que com a experiência e a vivência,
04:05
tanto de o presidente Lula,
04:08
como do ex-governador Geraldo Alves,
04:10
eles não vão cometer uma pichotada na partida.
04:14
Acho que não.
04:16
É isso, gente.
04:23
É isso.
04:24
Agora, uma coisa é fato.
04:27
Estamos no dia 8 de novembro.
04:28
O orçamento, a votação do orçamento,
04:30
normalmente, acontece entre os dias 18, 19 de dezembro.
04:34
Então, assim, vai ter que ser...
04:36
Para essa PEC sair do papel,
04:39
o Congresso vai ter que fazer uma força-tarefa
04:42
para que a coisa, né?
04:44
Para que esse projeto, ele tramite em tempo recorde, né?
04:48
Porque só tem um mês, na verdade, 40 dias
04:51
para elaborar, apresentar, aprovar em plenário
04:54
e promulgar a PEC.
04:57
É muito, muito pouco tempo.
04:59
E existe já um ponto pacífico.
05:01
Essa PEC, gente, ela vai ser alvo de muita pedalada regimental.
05:04
Ela vai comer comissão, ela vai pular comissão,
05:07
vai pular tanto na Câmara quanto no Senado.
05:09
Então, assim, vai ser um samba do crioulo doido
05:12
essa PEC da transição, tá bom?
05:15
Só algumas informações para a gente fechar.
05:17
O Bolsonaro, hoje, voltou às suas redes sociais.
05:19
Ele postou uma foto lá no Twitter, né?
05:22
E também no Telegram.
05:24
Ele começou a falar um pouco sobre o governo.
05:27
Mas está aí, ó.
05:28
A foto do Jair Bolsonaro.
05:29
Ele meio, nossa, com a bandeira do Brasil, etc.
05:34
Mostrando aí uma postura délica, uma postura de estadista, né?
05:40
Mas enquanto ele não fala nada, ele está lá no Palácio da Alvorada,
05:43
quietinho, curtindo a fossa eleitoral.
05:46
Amanhã, para você colocar no seu caderninho,
05:50
as Forças Armadas prometem apresentar aí o tal relatório das urnas, né?
05:54
O relatório sobre a questão da eleição deste ano.
05:59
Vamos ver o que as Forças Armadas vão trazer, né?
06:01
Se vão confirmar a história de que houve fraude, não houve fraude, etc.
06:07
E para encerrar o nosso noticiário,
06:09
uma notícia que nós temos também ao longo do dia,
06:12
que é justamente sobre o nosso Bessias, né?
06:14
O Bessias, ele é cotado para assumir a AGU, né?
06:21
Coloca aí, Fretas.
06:23
O Procurador Nacional da Fazenda Nacional,
06:25
Jorge Rodrigo Messias, conhecido como Bessias,
06:28
ele é apontado como um dos cotados para assumir a AGU
06:32
no lugar do, hoje, AGU Bruno Bianco, tá bom?
06:35
E um outro nome que ele é apontado para o cargo
06:38
é do advogado Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, tá bom?
06:58
E um outro nome que ele é apontado para o cargo,
07:10
ele é apontado como um dos cotados para assumir a AGU, né?
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