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  • há 7 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido de quatro senadores para levantar todo o sigilo sobre a conversa que Aras teria tido com um dos empresários envolvidos em uma operação da PF na ultima terça-feira (23). - Meyer Nigri, da Tecnisa.  

O envio é considerado praxe, já que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) acompanhar as investigações e zelar pelo devido processo legal.

Ontem (29), após quase uma semana, Moraes tornou pública a decisão em que autorizou a operação contra os empresários bolsonaristas que enfureceu a base do presidente - Anderson torres chegou a usar o termo "totalitarismo" para a operação.

Sem sigilo, foi possível descobrir que a operação pedida pela Polícia Federal foi autorizada com base apenas em mensagens de Whatsapp, apresentadas na imprensa.

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Transcrição
00:00Vamos falar da história dos empresários, da história da decisão do Moraes ontem,
00:06de abrir o sigilo, ontem a gente analisou as decisões, verificou, confirmou
00:13que ele tomou a decisão com base apenas em reportar em matérias do Metrópolis.
00:21E hoje, por exemplo, ele mandou, encaminhou para a PGR um pedido,
00:25foi feito para que seja retirado o sigilo também das mensagens entre o Aras,
00:30e alguns desses empresários.
00:32Então, vamos ver o que vai, bom, o próprio PGR vai ter de se manifestar sobre isso.
00:39Mas, enfim, ele encaminhou, é praxe, houve o pedido.
00:43Aliás, ele está encaminhando todos os pedidos.
00:45Como eu disse antes, a própria operação contra os empresários foi pedido da oposição,
00:49foi pedido de turma do PSOL, do PT, de juristas petistas,
00:54foi todo mundo que pediu a operação contra os empresários e o Moraes autorizou essa operação.
01:04O Mário escreveu um artigo que sintetiza muito bem o que a gente conversou ontem aqui.
01:09Põe na tela, por favor.
01:09Olha aí, ó.
01:15Arbitrariedade e falta de proporção e improvisação.
01:18Eu, de cara, quero dizer pra você o seguinte, odeio, vou até pegar aqui o título do Mário,
01:26do livro do Mário, né, me odeio pelos motivos certos,
01:28assim, odeio os bolsonaristas pelos motivos certos.
01:31Não por causa disso aqui, né, a gente tem que defender o Estado Democrático de Direito,
01:39a gente tem que defender as liberdades, a gente tem que defender que a lei seja aplicada
01:44dentro do que realmente está previsto, dentro das quatro linhas, dentro da Constituição.
01:51Por quê?
01:52Porque o arbítrio de hoje, ele será o arbítrio de amanhã, ele vira jurisprudência.
01:58O Supremo tem uma coisa fantástica chamada jurisprudência evolutiva.
02:03Então, isso aqui é uma evolução da jurisprudência,
02:06como aconteceu também com o uso das mensagens dos hackers lá pra anular a condenação do Lula.
02:12Então, enquanto você fica na torcida política,
02:17você fala assim, ah, eu sou contra o Bolsonaro, tinha que prender mesmo.
02:21Você está simplesmente autorizando o arbítrio,
02:26autorizando o arbítrio. Por quê?
02:28Porque fazer uma operação sem prova,
02:31você autorizar essa operação sem fundamentação,
02:36é arbítrio.
02:38E é isso que o Mário está escrevendo.
02:40Põe lá de novo no artigo dele.
02:42Olha aí, baixa, por favor.
02:45Olha aí, ó.
02:46O que era desconfiança, agora é certeza.
02:48Como noticiamos ontem, o ministro Alexandre Moraes, do STF,
02:51colheu o pedido da PF para fazer a busca e apreensão em diversos interesses,
02:54quebrar sigilos, bloquear redes sociais e contas bancárias de oito empresários bolsonaristas.
02:59Aliás, é o seguinte,
03:01para além da busca,
03:02você tem bloqueio de rede social e bloqueio de conta bancária.
03:06Isso aqui já é uma punição prévia.
03:10Para ver como a coisa está escalando.
03:13Aqui você tem uma punição já prévia.
03:15Você tem uma operação contra alguém que deseja o golpe de Estado,
03:22mas você não tem nenhum planejamento do golpe.
03:25E aí você, além da busca e apreensão, você ainda pune o sujeito por ele pensar.
03:31E eu já falei ontem aqui,
03:32cretini, são cretinos.
03:34Quem defende ditadura é cretino, para dizer o mínimo.
03:37Mas você não pode criminalizar o pensamento.
03:41Senão, você amanhã pode estar sendo vítima também dessa mesma criminalização.
03:47O que tinha nas mensagens?
03:48Nada.
03:49Absolutamente nada que não se diga em mesas de bares, em churrascos,
03:54parvoices sobre preferir um golpe de Estado à eleição do Lula.
03:58A PF, contudo, viu mirabolâncias nas mensagens privadas.
04:01De acordo com os documentos sobre os quais não há mais sigilo,
04:04o doutor delegado justificou seu pedido ao STF por haver suspeita de,
04:08abre aspas,
04:09orquestração de pessoas socioeconomicamente ativas,
04:12no sentido de praticar crimes,
04:14dentre eles os tipos previstos no artigo 288 e 359 do Código Penal.
04:19Conforme divulgado em fontes abertas,
04:20vários empresários estariam participando de um grupo de um aplicativo de mensagens
04:23do WhatsApp para arquitetar uma ruptura do Estado Democrático de Direito.
04:27Fecha aspas.
04:27Quais indícios concretos de orquestração ele tinha
04:32para pedir que as medidas tão graves fossem tomadas contra esses empresários?
04:36Nenhum.
04:37O juiz instrutor do gabinete, Alexandre Moraes,
04:39engrossou o caldo, estabelecendo elos entre os empresários bolsonaristas,
04:43elos que mostrariam a formação de uma organização criminosa
04:45para atentar contra a democracia.
04:47Tem até organograma.
04:50Para tanto, ele usou uma série de informações provenientes
04:52de outras investigações que até o momento produziram somente fumaça.
04:56O grande perigo seria essa figura patética,
05:01chamada Luciano Hang,
05:02o juiz instrutor ainda justificou o pedido para a quebra de sigilo temático dos empresários,
05:08alegando que ela poderia servir para estabelecer uma relação
05:11entre eles e Mauro César Cid, o ajudante de ordem de Jair Bolsonaro,
05:15que já está sendo investigado há cerca de um ano,
05:17por causa do vazamento daquela investigação de um ataque hacker ao sistema eleitoral em 2018.
05:22Apesar da falta de indícios capazes de respaldar as medidas drásticas,
05:25Alexandre Moraes autorizou tudo o que lhe foi pedido.
05:28Abre aspas.
05:29Tais fatos, apesar de serem propalados por meio de aplicativos de mensagem,
05:32não podem ser desprezados pelo Estado.
05:34Como é sabido, mensagem de apoio a atos violentos,
05:36ruptura do Estado democrático de direito,
05:38ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas
05:40tem um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais
05:43da ideologia dita conservadora,
05:46principalmente considerando o ingrediente do poder econômico político
05:49que envolve as pessoas integrantes do grupo.
05:51Fecha aspas.
05:51Ou seja, os oito empresários bolsonaristas foram considerados elementos
05:56suficientemente perigosos para serem atingidos por uma ação devastadora da PF,
06:00porque pensam como pensam e externaram o seu pensamento a amigos em mensagens privadas.
06:05Além de serem ricos e influentes,
06:06e assim mais capazes de propagar mensagens antidemocráticas ameaçadoras,
06:10de acordo com o ministro, se bem entendia a redação,
06:14está tipificado informalmente, portanto, além do crime de pensamento,
06:17o crime de potencial,
06:18mais uma extravagância neste Brasil cada vez mais distópico.
06:22Na semana passada, os jornalões publicaram editoriais
06:24para criticar a decisão de Moraes.
06:25Mordeiro e assopraram porque criticar com o VMS e o STF
06:28pode parecer coisa de bolsonarista.
06:30Compreensível.
06:31O importante é que, finalmente, a imprensa tentou para o caminho perigoso
06:34que os inquéritos sigilosos do tribunal estão tomando.
06:37O título do editorial do Estadão,
06:39que citou a censura imposta por Alexandre Moraes
06:41à Cruzoé e ao antagonista em 2019,
06:43é ilustrativo da preocupação.
06:44Defesa da democracia deve respeitar a lei.
06:48Parece básico, né?
06:49No editorial, o Estadão lembra que o princípio da publicidade
06:51precisa nortear o STF.
06:53Abre aspas.
06:54Precisamente por ter sido essencial e continuar sendo essencial
06:57da defesa do Estado Democrático de Direito,
06:59o STF deve ser o primeiro a zelar por sua autoridade.
07:02O caminho é a observância estrita da lei,
07:05motivando devidamente as decisões e restringindo ao máximo
07:07os casos de sigilo, a regra e a publicidade.
07:09Fecha aspas.
07:10Impressionado, Alexandre Moraes deu publicidade
07:12às razões da sua decisão.
07:13A menos que haja algo de grave,
07:15ainda em segredo na conduta dos oito empresários,
07:17o que a publicidade revelou até agora
07:18foi arbitrariedade, falta de proporção
07:20e improvisação investigativa.
07:23Não preciso lembrá-los
07:24de que são decisões monocráticas,
07:27tomadas ao arrepio da lei,
07:30sem a presença,
07:31sem consulta ao Ministério Público.
07:33Tem agora um juiz auxiliar fazendo o papel
07:36de Ministério Público,
07:37sem consulta ao Ministério Público,
07:39sem a apreciação dos demais ministros da Corte.
07:43Então, parece muito claro.
08:03Obrigado.
08:04Obrigado.
08:05Obrigado.
08:06Obrigado.
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