00:00E por que eu digo que é uma grande reforma?
00:01Porque antes da Constituição de 88, Cláudio,
00:05havia um imposto único da União sobre combustíveis.
00:08Com a Constituição de 88, esse imposto único,
00:13que tinha uma incidência uniforme no âmbito nacional,
00:16foi atribuído aos estados.
00:19E o que os estados fizeram?
00:21Assumiram o ICMS sobre combustíveis e, na sequência,
00:25depois por uma série de mudanças na Constituição
00:27e também na Lei Complementar, que rege o ICMS,
00:30a Lei Complementar 87, o que aconteceu ali?
00:33Eles criaram um mecanismo chamado Substituição Tributária.
00:37Só que essa Substituição Tributária,
00:40ela é definida por padrões de consumo em cada estado.
00:44Então, consequentemente, o volume da carga tributária
00:49varia de estado para estado.
00:51Um caminhoneiro que sai do Rio Grande do Sul
00:53com a carga até o Rio Grande do Norte,
00:55ele vai pagando pelo consumo do diesel
00:58com alíquotas diferentes ao longo de todo o território nacional.
01:02Quer dizer, uma aberração completa.
01:04E é exatamente isso que agora será extinto.
01:07Ou seja, extingue-se a substituição tributária,
01:11extingue-se todos os malefícios daí decorrentes.
01:14Esse conjunto de alíquotas não existe mais.
01:18E no lugar disso, teríamos uma tributação única, monofásica
01:23e com uma alíquota uniforme para os combustíveis.
01:27Isso será de uma praticabilidade muito grande para as empresas,
01:31que simplifica a sua técnica de arrecadação.
01:34Aumentará substancialmente a arrecadação dos estados.
01:38Eles estão reclamando hoje, mas amanhã estarão em festa.
01:41Por quê?
01:42Porque vai reduzir fortemente a sonegação fiscal.
01:46A sonegação fiscal será, sem dúvida nenhuma,
01:49uma das principais vítimas desse projeto.
01:52E na ponta, quem ganha com tudo isso?
01:54O consumidor.
01:55Porque seguramente isso forçará uma redução das alíquotas,
01:59já vista que a quantidade de sonegação no setor de combustíveis
02:03é gigantesca.
02:05Então, nós teremos uma...
02:07Seguramente, com um aumento de arrecadação,
02:08esperamos que os estados tenham esse princípio ético
02:12de respeitar o consumidor e reduzam as alíquotas
02:15no semestre, no ano e nos semestres subsequentes,
02:18como está previsto no projeto.
02:21E, ao mesmo tempo, também,
02:22que nós tenhamos para o consumidor certeza jurídica.
02:26Aquele caminhoneiro que saía do Rio Grande do Sul
02:29até Rio Grande do Norte
02:30e abastecia o seu caminhãozinho com várias alíquotas,
02:34ele agora tem a certeza de que haverá uma única alíquota
02:38e uma tributação uniforme em todo o território nacional.
02:42E, com isso, ele vai poder precificar o seu frete.
02:44Isso vai servir para quê?
02:46Para reduzir os custos com o transporte
02:48da própria empresa que vende alimentos,
02:51que vende todos os bens que são consumidos
02:55e, consequentemente, reduzirá o custo geral
02:57de todos os preços no país.
02:59Abertura
03:04Legenda Adriana Zanotto
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