O professor Heleno Torres, de direito financeiro da USP, afirmou há pouco, em entrevista ao Papo Antagonista, que a aprovação da proposta que cria um fundo de estabilização de preços para os combustíveis é “uma gambiarra”.
A medida estabelece que um preço máximo e um mínimo sejam fixados. Se o valor do combustível ficar abaixo do mínimo, a diferença deve ser armazenada no fundo, para que, quando o valor ficar acima do máximo, a diferença não seja repassada ao consumidor.
“Realmente, é uma gambiarra. Eu temo que esse instrumento possa gerar resultados danosos daqui para a frente. Não quero dizer aqui que o Senado da República cometeu um tabelamento de preços, porque não seria o correto. Mas o que ele fez foi estabelecer um regime de bandas, de preço mínimo e máximo, que seria definido pelo governo. Sinceramente, não consigo imaginar que isso possa dar certo.” -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com
00:00A gente teve aprovação também do fundo de estabilização dos preços, justamente nesta, até aqui, tem a notícia aqui, 61 votos a favor, apenas 8 contrários, esse projeto aí criando o fundo de estabilização dos preços.
00:19A Câmara de Compensação para o Valor do Combustível, também chamada de CEP, determina que bônus do pré-sal e impostos podem ser utilizados pelo governo federal para estabilizar o valor da gasolina, do álcool e do gás de cozinha.
00:34O governo federal também será autorizado a utilizar dividendos recebidos pela Petrobras para compensar eventuais aumentos no valor da gasolina em virtude das oscilações do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
00:45Isso é uma outra questão para a gente tratar daqui a pouquinho.
00:47Em 2021, a Petrobras destinou R$ 37 bilhões ao governo federal a título de dividendos.
00:53A ideia da equipe econômica é utilizar boa parte desse valor para minimizar os impactos da guerra na Ucrânia.
00:59Além disso, o texto instituiu Bolsa Combustível, benefício destinado a motoristas autônomos, motoqueiros, entregadores por aplicativos.
01:07Para os motoqueiros, o benefício será de R$ 100 ao mês, para os motoristas, R$ 300.
01:12Entretanto, para ter acesso ao programa, o beneficiário precisará estar contemplado pelo programa Auxílio Brasil,
01:17pelo substitutivo, o governo federal gastará no máximo R$ 3 bilhões anuais com essa iniciativa.
01:22No caso da compensação, eu estava conversando com gente do Ministério ali, interlocutores do Ministro da Economia,
01:30Havia ontem um acordo, mas que também passava pela disposição dos governadores também,
01:40de abrir mão um pouquinho da sua arrecadação, visto até os recordes de arrecadação que tem tido.
01:47E do governo ali, a expectativa era que eles conseguissem, com essa compensação, reduzir em R$ 0,60 o valor.
01:54Não fica aparecendo mais uma gambiarra nessa tentativa de se ter preços acessíveis
02:05num país que precisa ter energia barata para poder se desenvolver, para poder expandir os seus negócios
02:15e permitir que a sociedade floresça, doutor Elano.
02:21Cláudio, eu gosto muito quando você usa algumas expressões que são bem descritivas do que estamos falando.
02:28Realmente é uma gambiarra.
02:29E eu temo pelo que esse instrumento possa, enfim, gerar resultados danosos daqui para frente.
02:48Vamos lá.
02:48O que acontece aqui?
02:50Vamos explicar de uma forma bem objetiva.
02:52Está criada, então, uma conta de estabilização de preços.
02:58Chama-se CEP Combustíveis, ok?
03:01Esse é o nome bonito do Monstrengo.
03:05Conta de estabilização de preços.
03:08E esse PL 1472, então, o que é essa conta de estabilização?
03:13Ele cria um sistema de bandas.
03:15Um sistema de bandas.
03:16Quer dizer o seguinte, é quase que uma definição de preços parâmetros de combustível.
03:25Eu não quero dizer aqui que o Senado da República cometeu um tabelamento de preços de combustível,
03:33porque não seria o correto.
03:34Mas, na verdade, o que ele fez, Cláudio, foi estabelecer um regime de bandas de preço mínimo e preço máximo,
03:43dentro do qual, que seria definido pelo governo, qual seria esse mínimo e máximo.
03:53E aí, se o preço do combustível baixar para um valor abaixo dessa banda de mínimo e máximo,
04:05então, essa diferença não seria aplicável, porque seria mantido sempre aquele mínimo,
04:11e haveria, então, esse valor aqui, que foi para menor,
04:16seria utilizado naquela compensação quando, eventualmente, o preço venha a subir e passar do teto,
04:24do máximo, que seria essa banda máxima.
04:29Então, banda mínima, banda máxima.
04:31Na verdade, o preço, então, ficaria sempre estabelecido.
04:34Vamos supor que se estabeleça em R$6,00 a banda mínima e R$6,50 a banda máxima.
04:40Pronto, então, se o combustível for o preço dele R$5,50,
04:48esses R$0,50, eles seriam apropriados, mas mantido na bomba para o consumidor,
04:54o valor de R$6,00.
04:56E os R$0,50 seriam apropriados até que, eventualmente, um dia,
05:02se houver algum valor acima de R$6,50,
05:05aí, esses R$0,50 que estavam sendo ali represados nesse CEP,
05:12sirvam para compensar aquilo que seria o aumento.
05:16Eu, sinceramente, não consigo imaginar que isso possa dar certo no Brasil.
05:21Além disso, se somaria uma espécie de transferência de dividendos,
05:26transferências de parcela dos dividendos que são pagos da Petrobras à União.
05:33Vamos lembrar que a União tem 51% das ações,
05:3750% mais um das ações, do volume de ações da Petrobras.
05:43Então, consequentemente, sendo o maior acionista,
05:46ele recebe ali um valor substancial desses dividendos.
05:51Então, uma parcela desses, os excessos de pagamentos de dividendos
05:54seriam, então, usados também para esse fundo de estabilização,
06:00além de outras receitas.
06:01Claro que isso não é possível, Cláudio, ser feito de imediato.
06:05Isso não tem como ser aplicado de imediato,
06:07isso vai depender de uma série de regulamentações.
06:10Isso daí está mais para uma proposta que talvez até se torne interessante
06:18no futuro, segundo o modo como será regulamentado.
06:25Mas, por enquanto, sobram dúvidas e, ao meu ver, isso não vai dar certo.
Seja a primeira pessoa a comentar