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  • há 4 meses
No Papo Antagonista desta segunda-feira, Claudio Dantas comentou a repercussão do caso Pandora Papers. Parlamentares de diversos partidos pediram ao STF, à Câmara e ao MPF que investiguem o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por causa de offshores em paraísos fiscais.
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Transcrição
00:00Muito bem, vamos só falar um pouquinho da repercussão desse caso, né?
00:06Freitas, por exemplo, na tela, nós tentamos contato com o Campos Neto, com o Guedes, ao longo do dia,
00:13e nenhum se manifestou, eles tiveram uma agenda virtual, um com a Associação Comercial de São Paulo,
00:23outro com o TCU, também nada foi dito, nenhuma nota, nenhuma coletiva, nada, absolutamente nada.
00:33Fugiu da imprensa, o Guedes, inclusive, teve um evento hoje aqui e também não deu declarações.
00:38Bom, no Congresso a coisa esquentou, nós temos também aqui toda a repercussão, né?
00:48parlamentares, não foi só de um, mas de vários partidos, pediram a STF, a própria Câmara,
00:56o Ministério Público Federal, para investigar essas offshores.
01:01O Randolph, inclusive, pediu ao Supremo que oficie a PGR para a abertura de uma investigação preliminar, tá?
01:08A PGR, inclusive, ficou de oficiar o Paulo Guedes sobre essa informação aí das offshores.
01:18Aí você tem aqui, olha, Alexandre Frota protocolou o requerimento para Guedes e Campos sejam convidados a prestar esclarecimentos.
01:26Líderes dos partidos de oposição pediram ao MPF para investigar a eventual prática de improbidade, né?
01:32Fizeram requerimento para a convocação também dos dois.
01:36O pedido do Randolph é interessante, aí a gente põe na tela, Freitas, por favor,
01:42porque ele é bastante completo, bastante amplo, no sentido de tentar responsabilizar o ministro
01:50sobre uma série de condutas, né?
01:54Condutas algumas ilegais, algumas ilícitas mesmo, né?
01:57Então, primeiro, ele levanta suspeitas sobre o eventual conflito de interesse, né?
02:03Tipificado no artigo 5º da Lei 12.813, de 2013, inclusive com a violação do Código de Conduta da Autoadministração Federal
02:13e consequente ato de improbidade administrativa,
02:17seja por enriquecimento ilícito ou por atentado aos princípios da administração.
02:22Ele também não descarta a hipótese de ter havido prejuízo ou erário no bojo do exercício conflitante
02:29de interesses público e privados pelos senhores Guedes e Roberto Campos.
02:34A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil-administrativa.
02:41Disse isso porque, em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal,
02:46é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato, corrupção passiva,
02:53prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, tá?
02:59Ele também relata em sua petição o cometimento em tese de crime de responsabilidade pelo ministro
03:05por violação à necessária probidade da administração,
03:11apto a torná-lo denunciado pelo PGR e eventualmente julgado e condenado.
03:15Bom, de fato, é uma conduta grave, sim, precisa ser esclarecida de forma urgente
03:25e não vai adiantar fingir que não aconteceu.
03:28Porque essa postura de não prestar esclarecimentos, ela é muito típica das autoridades aqui no Brasil, né?
03:36Fingem que não está acontecendo, que não é com elas, né?
03:38Não vamos alimentar este problema igual a Michele, o Pedro Guimarães,
03:44foram alvos daquela reportagem da Cruzoé, mostrando o direcionamento de pedidos de empréstimo
03:50para amigos da família.
03:51Então, não vai adiantar, esqueçam.
03:57A cobrança será cada dia mais forte.
04:00A Michele fez isso, inclusive, que os 89 mil até hoje não respondeu.
04:04Só que aqui está piorando a situação.
04:06A gente está falando aqui do chefe da Autoridade Monetária do país e do ministro da Economia.
04:12Como eu disse na conversa com o Diogo, o mesmo ministro que pegou o COAF,
04:19tirou do Moro o Ministério da Justiça, botou na Economia e depois repassou para onde?
04:23Para o Banco Central.
04:25O COAF faz o quê, Cláudio?
04:27Ele faz a fiscalização de movimentações atípicas.
04:33Então, está muito ruim para o senhor Guedes.
04:37Está parecendo o que não deveria parecer.
04:42É muito grave.
04:45É preciso investigar, sim, e investigar se há, inclusive, outras offshores.
04:51Porque a gente está se baseando aqui numa offshore que foi encontrada em função
04:55desse vazamento de documentos de uma empresa, de um escritório desse de advocacia,
05:01que é especializada em montar offshore para todo tipo de empresário, de autoridade, etc.,
05:09em vários países.
05:12Quem garante que não existem outras?
05:16Quem garante que não existem outras?
05:19Então, assim, a tendência disso aqui é piorar.
05:22É preciso investigar.
05:24Se não houver esclarecimentos devidos, é preciso investigar, sim.
05:28É preciso que a PGR faça o seu trabalho e, se necessário, solicite a quebra de sigilos telefônico, bancário, telemático, fiscal.
05:39Já não é a primeira vez.
05:42O Paulo Guedes entrou no Ministério com aquela investigação em curso envolvendo fundos de pensão.
05:49Sempre disse que não tinha nada a ver, que era uma interpretação errada do Ministério Público.
05:54Acabou conseguindo o trancamento da investigação.
05:56Depois circulou na internet ele durante uma live com um computador em cima da sua mesa,
06:04um computador equipado com terminal, que é aquele terminal que você faz de operador de mercado.
06:11Ora, um ministro de Estado precisa ser ministro de Estado.
06:17Não pode ser ministro e operador de mercado.
06:21Tudo isso pesa e pesa muito contra o Paulo Guedes.
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