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  • há 6 meses
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do Voto Impresso, disse que o papel do voto impresso é trazer "pacificação social".

"O papel do voto impresso, o papel das recontagens, é permitir que haja uma pacificação social", disse Barros, em entrevista ao O Antagonista.

"Se lá na frente, no ano que vem, algum dos candidatos alegar que houve fraude nas eleições, o que a gente faz? Absolutamente nada, porque não tem como você provar que teve fraude nem como você provar que não teve fraude".

Como sabemos, o presidente Bolsonaro diz, sem provas, que houve fraude na eleição de 2018, e já disse várias vezes que haverá fraude na eleição de 2022.

Barros foi questionado sobre a invasão do Capitólio nos EUA, ocorrida por incitação de Donald Trump em 6 de janeiro, depois (e não antes) das recontagens em vários estados americanos. Para ele, as recontagens "pacificaram" o resultado da eleição "para grande parte da sociedade, mesmo que um pequeno grupo" não tenha aceitado.

Na entrevista, Barros também disse que a reunião de presidentes de 11 partidos fechando um acordo contra o voto impresso reduziu as chances de a PEC seguir adiante.

"Antes estava um clima muito tranquilo para a aprovação, e após essa reunião de fato mudou o cenário".

Barros apresentou seu parecer na segunda-feira (28). A justificativa do texto prevê uma adoção gradual do voto impresso, e a parte substantiva dá a entender que vão conviver urnas eletrônicas tradicionais e aquelas dotadas de impressora dos registros de voto. Porém, o texto não traz um cronograma ou previsão de quantas urnas serão dotadas desse equipamento.

Na entrevista, Barros justificou essa lacuna: "Eu não tenho condição de avocar (chamar) para a Câmara dos Deputados uma decisão que é técnica, que não é nossa". Essa decisão sobre quantidades, portanto, ficaria a cargo do TSE.

Barros acrescentou que tenha chegar a um "caminho do meio" na busca da aprovação da proposta, já que a autora da PEC, Bia Kicis, disse exigir 100% das urnas com voto impresso.

O deputado também explicou na entrevista porque propôs que os registros impressos de voto sejam somados eletronicamente (isso mesmo).

"Um dos problemas, uma das preocupações sempre colocadas pelos técnicos da TSE (...) é a questão da preocupação com o transporte e custódia das cédulas no período posterior às eleições", disse Barros. "Para solucionar essa preocupação é que nós então copiamos o modelo que os outros países que adotam as urnas de segunda geração adotam. Eles fazem a apuração imediatamente após o pleito nas seções eleitorais".
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Transcrição
00:00Olá, eu estou conversando com o deputado federal Felipe Barros, do PSL do Paraná.
00:04Ele é o relator da PEC do Voto Impresso na Câmara e, nesta segunda-feira, apresentou o seu parecer à comissão.
00:12Deputado, nesta entrevista, vou pedir ao senhor para esclarecer alguns pontos dessa proposta,
00:17como é que o senhor pretende que o voto impresso aconteça já na próxima eleição.
00:22Antes, tenho que esclarecer para o nosso leitor aqui, muita gente acha que o voto impresso é voltar
00:27a cédula antiga de papel com caneta e não é nada disso.
00:31O voto impresso propõe uma impressora acoplada à urna eletrônica que já existe.
00:37Então, a urna eletrônica será mantida, ela vai ganhar uma impressora com registro de voto impresso
00:43que vai funcionar de uma determinada maneira que o deputado vai nos esclarecer aqui.
00:48Bom, deputado, na sua proposta, uma coisa que chamou a atenção é que o senhor propõe que
00:53os registros impressos de votos sejam contados eletronicamente, por um sistema diferente daquilo
01:01usado na urna eletrônica.
01:02Por que essa opção, em vez de os registros impressos serem contados por mesários, por exemplo?
01:10É uma excelente pergunta.
01:11Já agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês, do antagonista, esclarecendo o relatório
01:16e conversando um pouco sobre o voto impresso auditável.
01:18Então, para responder a sua pergunta, antes eu preciso só fazer uma premissa.
01:24Nós, ao analisarmos os países que utilizam as urnas de segunda geração, que são as
01:29urnas que nós estamos propondo que o nosso país utilize, que a gente saia das urnas de
01:33primeira geração, as urnas DRE, e passemos a utilizar as urnas de segunda geração, que
01:38são basicamente aquelas urnas que têm o voto eletrônico, além do voto impresso.
01:43Então, se nós pegarmos e fizermos uma análise dos países que utilizam as urnas de segunda
01:49geração, todos eles fazem as suas apurações das cédulas físicas nas sessões eleitorais
01:55imediatamente após o pleito.
01:58Um dos problemas, uma das preocupações sempre colocadas pelos técnicos do TSE, e é
02:03uma preocupação de fato legítima e justa, é a questão da preocupação com o transporte
02:08e custódia das cédulas do período posterior às eleições.
02:11Nós estamos num país de dimensão continental, então, de fato, essa preocupação, ela existe.
02:16Para solucionar essa preocupação é que nós, então, copiamos o modelo que os outros
02:21países que adotam as urnas de segunda geração adotam.
02:25Eles fazem a apuração imediatamente após o pleito nas sessões eleitorais.
02:28No Brasil, cada sessão eleitoral, sessão eleitoral, para o nosso eleitor compreender,
02:33é a salinha, onde cada um de nós, a gente entra ali para votar.
02:37Então, cada sessão eleitoral tem, em média, 400 eleitores.
02:40Então, essa apuração seria por sessão eleitoral e cada sessão eleitoral teria,
02:44em média, 400 cédulas para serem apuradas.
02:47E essa apuração seria feita pelos mesários, pela mesa receptora de votos, com a possibilidade
02:53de fiscalização dos fiscais dos partidos políticos e também por eleitores previamente
02:57cadastrados perante a justiça eleitoral para acompanhar essa apuração.
03:00Pois bem, só que essa apuração, tendo em vista o avanço tecnológico, os próprios técnicos
03:07do Tribunal Superior Eleitoral, em artigo científico publicado, quando, da última aprovação do
03:13voto impresso no Congresso Nacional, em 2014, três servidores publicaram um artigo falando
03:18sobre como viabilizar o voto impresso de maneira a garantir o sigilo do voto e a apuração
03:23também ser feita de maneira eficaz.
03:26Então, esses servidores fizeram essa sugestão da apuração ser feita através de processos
03:33de automação, muito semelhante com aqueles processos que o TSE já utiliza hoje em relação
03:39aos boletins de urna, com QR Codes, por exemplo.
03:43Então, isso, na verdade, é para que não haja um atraso na proclamação do resultado
03:51das eleições.
03:53Resumidamente, a apuração seria feita pelos mesários, através desse processo de automação,
03:59e esse processo de automação, obviamente, por sistema independente do sistema das urnas
04:05eletrônicas.
04:06E nós estamos colocando um inciso, porque daí as pessoas podem falar, ah, você está
04:11trocando um sistema por outro?
04:12Não.
04:13É porque, no final das contas, nós estamos colocando um inciso para garantir que o mesário,
04:18a hora que ele pega a cédula, ele, junto com os outros mesários, cada sessão eleitoral
04:25tem de quatro a seis mesários, ele olha, essa cédula está, votação no Lula, no deputado
04:32tal, no deputado estadual tal, passa no processo de automação, de modo que todos conseguem
04:39confirmar que aquilo que está na cédula efetivamente foi aquilo que foi apurado.
04:43Então, esse é o processo de automação sugerido pelos técnicos do TSE que nós colocamos
04:47no nosso relatório.
04:49Perfeito.
04:50Se estamos falando do mesmo plano, o Antagonista também noticiou, a reportagem do Renan Ramalho
04:56explicou parte desse plano, que foi preparado pelo TSE em preparação para ter voto impresso
05:05em 2018, que acabou sendo cancelado pelo STF.
05:08E esse plano previa, então, um aparelho chamado CIV, o Conjunto Impressor de Votos, que seria
05:16copilado em parte das urnas eletrônicas.
05:19Por falar nesse CIV do TSE, e voltando também ao seu parecer, deputado, no texto do seu parecer
05:26existe um capítulo, um conjunto de parágrafos ali, prevendo uma adoção gradual do voto impresso,
05:35que também é o que estava no plano do TSE de equipar 5% das urnas eletrônicas, inicialmente
05:42com esse conjunto impressor de votos.
05:45E no parecer do senhor também aparece que nas urnas eletrônicas, nas sessões eleitorais
05:53em que houver o voto impresso, o registro impresso, vai ser enviado e vai valer esta apuração.
06:01E nas urnas eletrônicas que não tiverem ainda a impressora, vai valer a urna eletrônica
06:06normalmente.
06:07Ou seja, estes trechos indicam que a proposta é gradual, porque já que o parecer do senhor
06:16prevê urnas eletrônicas e urnas eletrônicas com impressora, então se depreende que algumas
06:22urnas, a partir da próxima eleição, não terão impressora.
06:26Mas não aparece nessa proposta substantiva a cronograma de a partir de que ano a gente
06:33vai ter 100% das urnas.
06:35Por que que isso ficou de fora e o senhor já pretende que na próxima eleição 100%
06:41das urnas tenham impressão?
06:43Essa é uma excelente pergunta.
06:44Vários eleitores, enfim, as pessoas que estavam acompanhando os trabalhos da comissão
06:49têm feito esse questionamento.
06:51É importante a gente dizer o seguinte, o STF na última vez, no último julgamento
06:56da ADI do voto impresso em 2015, se eu não me engano, em 2016, nesse último julgamento
07:03que teve, é o ministro Gilmar...
07:052018, 2018.
07:062018.
07:07Foi poucos meses antes da eleição.
07:09Exatamente.
07:10O ministro Gilmar, apesar do voto ter sido pontuário, foi um voto muito razoável, um voto
07:15completo, um voto em que pôde abordar todos esses aspectos.
07:19E um dos aspectos do voto do ministro Gilmar foi em que ele dizia da necessidade da implementação
07:24gradual do voto impresso.
07:27E eu cito isso no meu relatório e digo, inclusive, que concordo com essa implementação gradual,
07:32uma vez que os próprios professores, cientistas, os acadêmicos que estiveram presentes nas audiências
07:38públicas da comissão especial, também trazem essa preocupação.
07:42A preocupação de ser feito algo que efetivamente dê certo, e não algo que nos traga mais problemas
07:49do que as atuais urnas de primeira geração.
07:52Mas, tendo em vista a resposta que o Tribunal Superior Eleitoral nos deu, logo no finalzinho
07:59da comissão especial, quando eu já estava finalizando o meu relatório, e essa resposta
08:03o Tribunal Eleitoral afirma que de 100% das urnas que o TSE dispõe, aproximadamente 55%
08:11já é adaptável às impressoras.
08:14E, em consulta, a consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, na parte orçamentária,
08:20a consultoria nos informou que, dos 2 bilhões que o Tribunal alega que seria necessário
08:25para a implementação do 100%, o Tribunal já dispõe, nesse ano, de 1 bilhão para investimentos,
08:32somados esses dois fatores, então, no substitutivo, eu não abordei a implementação gradual.
08:37Eu cito a implementação gradual no meu voto, no meu relatório, mas o substitutivo,
08:44eu não abordo a questão da implementação gradual, até porque eu não tenho os dados
08:49necessários dos técnicos do Tribunal Eleitoral para dizer o seguinte, olha, o ano que vem
08:55nós temos a capacidade de fazer tantos por cento, depois nós temos a capacidade de implementar
08:59mais tantos por cento.
09:00Eu não tenho condições de avocar para a Câmara dos Deputados uma decisão que é
09:04técnica, que não é nossa.
09:06Então, fiz questão de mencionar o voto do ministro Gilmar, que trata da implementação
09:13gradual.
09:13Abordei no meu relatório esses dois pontos, o ponto da resposta do TSE, dizendo que mais
09:19da metade das jornadas já é adaptável às impressoras, e o ponto orçamentário, de
09:23que mais da metade do orçamento já tem, e, portanto, não precisaria de tantos esforços
09:31para a implementação de cem por cento, mas tiro do substitutivo a implementação
09:35gradual, deixando, portanto, a implementação de cem por cento.
09:40Eu também notei, deputado, que na leitura do seu parecer, o senhor fez a constatação
09:49de que não queria prever nenhuma tecnologia específica na PEC, já que se está mudando
09:54o texto da Constituição, e o senhor queria deixar um texto independente de tecnologias
09:58que venham a ser substituídas no futuro.
10:00Quer dizer, é um texto mais lato, censo, para deixar ao TSE, a tecnologia do momento,
10:07a regulamentação.
10:08Acho que tem a ver com isso, não é?
10:11Perfeitamente.
10:12Veja só, o substitutivo é dividido em duas partes.
10:17Os dois primeiros artigos do substitutivo são textos da emenda constitucional propriamente dita.
10:25O artigo primeiro do substitutivo altera o artigo 14 da Constituição Federal.
10:30O artigo segundo faz parte da emenda constitucional, apesar de não alterar nenhum dispositivo constitucional.
10:37Do artigo terceiro em diante, é um texto que está na emenda constitucional, está no substitutivo,
10:44porém tem natureza jurídica de lei ordinária.
10:46É aquilo que a gente chama, na técnica legislativa, de regras de transição.
10:52Então, enquanto lei ordinária não disciplinar, como será esse procedimento?
10:56O que vale é a regra que eu trago a partir do artigo terceiro.
11:00Mas no texto da Constituição, eu tentei construir um texto que, ao mesmo tempo,
11:06garanta a implementação do avanço tecnológico das urnas de segunda ou terceira geração,
11:12mas, ao mesmo tempo, não impeça o avanço tecnológico, de modo que, daqui a 5, 10, 15, 20 anos,
11:18o Congresso Nacional tenha que alterar a Constituição Federal mais uma vez
11:22por conta do avanço tecnológico do futuro.
11:26Então, na Constituição, eu tentei ser o mais breve e sucinto possível,
11:31e, na parte dos procedimentos, a mesma coisa.
11:34De modo que a gente não impeça a evolução tecnológica.
11:38Perfeito.
11:39Para fazer a próxima pergunta, eu tenho que relembrar que é o nosso leitor,
11:43talvez muitos leitores não tenham isso claro, a diferença entre autor e relator.
11:47O autor de uma proposta é aquele que faz o rascunho, faz a proposta original,
11:52e o relator recebe aquela proposta e dá a forma final,
11:56e também é aquele responsável por receber as emendas.
11:59O senhor é o relator da PEC do voto impresso, mas ela é de autoria da deputada federal, Bia Kicis,
12:05que, durante a comissão, pelo menos uma vez, deixou muito claro que ela só aceita 100% das urnas com voto impresso.
12:13O senhor conversou sobre isso com a deputada Bia Kicis,
12:16e o senhor acha que, caso a PEC passe e o TSE dê conta, o governo, enfim,
12:23dê conta de implementar o voto impresso ano que vem, mas apenas em parte das urnas,
12:28a deputada Bia Kicis e outros colegas do senhor vão se dar por satisfeitos,
12:33ao menos para a próxima eleição?
12:36Olha, eu tenho conversado com a deputada Bia, que é minha amiga,
12:38assim como tenho conversado com todos os deputados,
12:40por exemplo, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT,
12:44mas sempre esteve presente na comissão especial,
12:46e nós estabelecemos um diálogo extremamente franco,
12:49produtivo e participativo em relação aos temas da comissão.
12:55E com outros deputados também, de diferentes espectros políticos,
12:58como relator eu tenho a obrigação de ouvir a todos,
13:03e mesmo que não tivesse obrigação, eu ouviria a todos,
13:05porque nós estamos num parlamento,
13:06e num parlamento é assim que as coisas funcionam,
13:09ouvindo a todos e tentando formar consenso.
13:11Aqui não é a minha vontade que prevalece,
13:13é a vontade da maioria.
13:14E para fazer maioria a gente precisa dialogar
13:17e enxergar um texto que seja minimamente consensuado,
13:19de modo que a gente consiga os votos.
13:21Então, essa tem sido a minha postura,
13:23desde o início da minha designação como relator,
13:28e assim, tenho a convicção que,
13:30e todos nós que estamos aqui sabemos que
13:32uma coisa é o texto ideal, outra coisa é o texto possível.
13:35Estamos, nesse momento, trabalhando para que haja
13:38um consenso dos partidos, dos técnicos,
13:42dos ministros do TSE, do STF,
13:45para que a gente consiga avançar nessa pauta,
13:48de maneira a não desidratar a proposta,
13:52mas também de não obrigarmos algo que seja inexecuível.
13:56Estamos tentando chegar a um meio termo,
13:58a um caminho do meio,
14:00para garantir o avanço dessa pauta,
14:02que é uma pauta que já foi aprovada
14:04por duas vezes no Congresso Nacional,
14:06por quase unanimidade dos votos do parlamento.
14:11Eu peguei, por exemplo, as notas taquigráficas
14:13da última votação dessa matéria,
14:16e é curioso a gente ver, por exemplo,
14:18o deputado Glauber do PSOL elogiando
14:21o deputado Jair Bolsonaro
14:22pelo empenho na implementação do voto impresso.
14:26É uma pauta suprapartidária,
14:27uma pauta científica, uma pauta acadêmica,
14:29que, infelizmente, por conta da polarização
14:31que nós estamos vivendo,
14:32antecipando o período eleitoral do ano que vem,
14:36ela deixou de ser científica a pauta
14:38para se transformar em um cabo de guerra eleitoral.
14:41Então, o que eu estou tentando fazer
14:42é distensionar,
14:43de modo que a matéria consiga avançar mais uma vez.
14:46Por falar em antecipar o calendário eleitoral
14:48e tornar-se uma questão polarizante,
14:53o presidente Jair Bolsonaro já disse várias vezes
14:56que, se não houver voto impresso na eleição do ano que vem,
15:01haverá fraude,
15:02e que o ex-presidente Lula só vence as eleições
15:05havendo fraude
15:06e que ele não vai aceitar o resultado
15:09se não houver voto impresso no ano que vem.
15:11Caso a sua PEC não seja aprovada este ano
15:14ou não seja aprovada a tempo
15:16de o voto impresso ser implementado no ano que vem,
15:20por exemplo, se a PEC for aprovada em novembro,
15:22aí já não vale mais para o ano que vem,
15:24o senhor se compromete a aceitar o resultado das eleições?
15:27Só fazendo um parênteses antes de responder a sua pergunta,
15:32existe uma divergência jurídica em relação a essa questão
15:34do critério do princípio da anuidade em relação a isso,
15:38ou seja, de termos que aprovar necessariamente em outubro.
15:41Alguns juristas entendem que não necessariamente
15:43precisa aprovar até outubro,
15:45uma vez que se trata de uma norma meramente procedimental.
15:48Nós não estamos falando de matérias
15:51que podem gerar um desequilíbrio na disputa entre os candidatos,
15:55nós estamos falando de um procedimento eleitoral
15:57que se aplica a todo o processo.
15:59Como seria com o fundo partidário mínimo de deputados
16:04para ter tempo de televisão, etc.
16:06Exatamente, nesse caso teria que respeitar de fato
16:08o critério da anuidade.
16:10Mas assim, para evitar essa divergência jurídica
16:12que pode ser utilizada como motivo
16:16para judicializar essa PEC no futuro,
16:18acho que o ideal seria aprovarmos até outubro,
16:22se o Congresso assim entender,
16:24se os parlamentares, se os partidos entenderem
16:26pela aprovação, obviamente.
16:28Mas veja, essa questão de aceitar ou não aceitar o resultado,
16:32eu acho que ela nunca foi posta.
16:34Isso guarda absolutamente nenhuma relação
16:38com o que nós estamos falando na PEC.
16:40A PEC e a nossa Comissão Especial,
16:42nós pretendemos única e exclusivamente
16:44avançar na tecnologia que é utilizada atualmente
16:48no nosso país.
16:49O Brasil, hoje, junto com Bangladesh e Butão,
16:51são os únicos países que utilizam as únicas de primeira geração.
16:53todos os outros países democráticos do mundo
16:56deixaram de utilizar as urnas de primeira geração
16:58num dado momento e evoluíram para as urnas de segunda
17:01ou terceira gerações.
17:02O Brasil, nós ainda temos essa preocupação,
17:09essa cautela em avançarmos na tecnologia utilizada,
17:12não sei por qual razão.
17:13E fiz questão sempre de ressaltar o seguinte,
17:16nós não estávamos ali na Comissão Especial numa CPI.
17:18Então, eu não consigo dizer para você
17:21ah, teve fraude?
17:23Não sei.
17:24A urna, aliás, é inauditável.
17:26Não sei se teve fraude e não sei se não teve fraude.
17:28O fato é que nós não dedicamos a Comissão Especial
17:31a investigações de possíveis fraudes ou não.
17:34A gente pensou daqui para frente.
17:37Daqui para frente, o meu relatório concluiu
17:39que seria melhor seguirmos os exemplos dos outros países
17:42e adotarmos as urnas mais tecnológicas.
17:47Perfeito.
17:48Por falar, se me permite, falar em exemplos de outros países.
17:53No fim de 2020, a gente teve as eleições nos Estados Unidos
17:57e, em vários estados, o candidato perdedor,
18:00Donald Trump, e seus advogados pediram recontagens
18:04em vários dos estados.
18:05Essa recontagem era possível, já que existem registros
18:08impressos de votos em diferentes tecnologias adotadas
18:11em diferentes condados.
18:13As recontagens foram feitas, muitas vezes,
18:16com o Partido Republicano pagando
18:19para que as autoridades eleitorais dos estados
18:21fizessem essas recontagens.
18:24Não foi encontrado nenhum indício de fraude
18:27e, mesmo assim, o candidato derrotado, Donald Trump,
18:30não aceitou o resultado.
18:32Inclusive, ele não aceita até hoje.
18:34Inclusive, até hoje, próceres e líderes do Partido Republicano
18:37ainda não aceitam o resultado da eleição,
18:40apesar do Joe Biden estar dormindo na Casa Branca
18:43todas as noites.
18:45E, mesmo depois da contagem do Colégio Eleitoral,
18:50em dezembro, manifestantes trumpistas,
18:54a pedido e a incitação do então presidente Donald Trump
18:58publicamente ao microfone no dia 6 de janeiro,
19:01invadiram o Congresso porque não aceitavam
19:03o resultado da eleição.
19:05Como o senhor acredita que o voto impresso,
19:11se implementado conforme a sua proposta,
19:13pode facilitar ou atrapalhar um cenário semelhante no Brasil?
19:20Uma excelente pergunta, porque eu tenho visto
19:22algumas pessoas que são contra a implementação do voto impresso,
19:27contra a implementação das urnas mais tecnológicas,
19:29utilizarem do exemplo do norte-americano.
19:32Mas, no meu ponto de vista, é exatamente o contrário,
19:35porque se nos Estados Unidos não tivesse a oportunidade
19:38de auditagem dos votos, da repontagem dos votos,
19:41certamente eles poderiam estar numa guerra civil,
19:44numa situação pior, talvez até hoje,
19:47ou tivesse se alongado esse período
19:49de confusão pós-eleitoral
19:52que eles viveram após a proclamação do resultado lá.
19:55Lá, a situação foi pacificada
19:57depois que, ao longo das semanas posteriores à eleição,
20:02foram começando a fazer as auditorias,
20:05as recontagens, e foram chegando à conclusão
20:07de que, de fato, aquele resultado
20:08que havia sido proclamado estava certo.
20:11Não procede, deputado.
20:12Não, deputado, não procede.
20:14A invasão do Capitólio foi no dia 6 de janeiro.
20:17O colégio eleitoral se reuniu em 14 de dezembro.
20:20As recontagens foram ao longo do mês de novembro,
20:23daquela eleição lá no começo de novembro.
20:25Então, a invasão do Capitólio,
20:27que resultou na morte de cinco pessoas,
20:31e foi o episódio mais grave nesse imbróglio todo,
20:33aconteceu depois das recontagens.
20:38Não, tem recontagem que está sendo feita até hoje.
20:40Tem um Estado que ainda não terminou as recontagens.
20:42Se eu puder dizer qual, porque eu desconheço.
20:45Eu vou pegar ele aqui para você até o final da entrevista.
20:47Ontem mesmo estava lendo um artigo sobre isso.
20:49Os Estados entregaram...
20:51Só um minuto.
20:51Os Estados entregaram seus certificados ao Colégio Eleitoral
20:55até o dia 14 de dezembro.
20:57O prazo era esse, 14 de dezembro.
20:59Inclusive, o governo que o senhor apoia
21:01passou a reconhecer a vitória do Joe Biden
21:04logo depois do dia 14 de dezembro,
21:07que é o dia que o Colégio Eleitoral se reúne
21:09nos diferentes estados,
21:10porque, na verdade, o Colégio Eleitoral não é um lugar único.
21:12No dia 14 de dezembro,
21:14era o prazo para os Estados enviarem esses resultados.
21:16E aí o governo Bolsonaro finalmente reconheceu a vitória do Joe Biden.
21:22No dia 6 de dezembro, os resultados foram contados no Congresso,
21:29em sessão presidida pelo então vice-presidente Mike Pence,
21:32e nesse dia teve a invasão.
21:33Agora, a pergunta tem que ser feita da maneira inversa.
21:37E se não tivesse feito a recontagem à auditoria?
21:42E se não tivesse a possibilidade da auditoria?
21:44E se não tivessem feito as recontagens?
21:48E até hoje, o ex-presidente Trump estaria fazendo
21:53a campanha que ele está fazendo, enfim...
21:57Mas ele ainda está, deputado, ele fez comício no...
22:00Com uma diferença, as recontagens foram feitas.
22:04Com uma diferença, as recontagens foram feitas.
22:06E aí é o seguinte,
22:07é a opinião dele versus as recontagens.
22:11Esse é o papel do voto impresso.
22:12Esse é o papel das recontagens.
22:14Não se trata de opinião.
22:15Esse é o papel das recontagens.
22:17O papel do voto impresso, o papel das recontagens,
22:20é permitir que haja uma pacificação social.
22:24Esse é o papel das urnas de segunda e terceira geração.
22:27Porque do modelo que é hoje,
22:28vamos pensar na nossa realidade.
22:32As urnas de primeira geração
22:34que têm apenas o registro eletrônico do voto.
22:36Não tem a possibilidade de auditagem posterior do resultado.
22:39Uma vez que não existe a auditagem do registro do voto.
22:43Se lá na frente, no ano que vem,
22:46algum dos candidatos alegarem que houve fraude nas eleições,
22:50o que a gente faz?
22:52Absolutamente nada.
22:53Porque não tem como você provar que teve fraude
22:55nem como você provar que não teve fraude.
22:58Perfeito.
22:58Mas eu entendo, deputado,
23:01que a questão aqui é exatamente o contrário.
23:03Do que serve a recontagem de votos
23:06caso uma das partes
23:08já não esteja interessada em aceitar o resultado?
23:12Mas já que você está falando de pacificação social,
23:14o senhor chama a invasão do Capitólio
23:17incitada pelo presidente Donald Trump
23:19no dia da contagem dos votos
23:21que resultou em cinco mortes
23:22de pacificação social?
23:25Óbvio que não.
23:26É óbvio que não.
23:28É óbvio que não.
23:29Perfeito.
23:30Então, do que adiantou nos Estados Unidos
23:32ter a recontagem
23:34se uma das partes já estava comprometida
23:37e continua comprometida
23:38e não aceitar o resultado até hoje?
23:41CD, veja só.
23:43Uma das partes, segundo você,
23:45estava comprometida e está até hoje
23:47a não aceitar o resultado, ok?
23:48Segundo eu, não, deputado.
23:49Você pode consultar o Donald Trump
23:51o que diz nos sites trumpistas até hoje.
23:55Tudo bem.
23:55Você parte dessa premissa.
23:57Não é uma premissa, deputado.
23:59É um fato verificável.
24:01Existem republicanos...
24:02Mas eu estou falando da premissa do seu raciocínio.
24:04Não, só no meu deputado.
24:05Põe um minuto, deputado.
24:06Não tem nada de premissa.
24:07Isso é fato verificável.
24:09O senhor pode ir ao Google
24:09ou vários sites de notícias.
24:11Existem militantes republicanos,
24:12eleitores republicanos,
24:13tem pesquisa de opinião
24:15que até hoje acreditam
24:16acreditam que o Donald Trump
24:18vai voltar à Casa Branca este ano.
24:20Coisa para a qual não existe
24:21mecanismo nenhum para acontecer.
24:24E existe muita gente
24:25que acredita nisso.
24:27Até hoje.
24:28Isso não é opinião minha.
24:30Por favor.
24:32Qual que é a diferença de fato
24:33de premissa?
24:33Porque eu estou falando
24:37da premissa do seu raciocínio.
24:38Um fato é uma coisa verificável.
24:40Um fato é uma coisa verificável.
24:41As pessoas podem verificar,
24:42nós podemos olhar para o mesmo objeto.
24:44Premissa é uma coisa
24:45que a gente não tem certeza.
24:46Estou partindo de uma premissa,
24:48ainda não estou verificando.
24:49E partindo dessa premissa hipotética,
24:51nós vamos ter tais e tais conclusões.
24:53São coisas totalmente diferentes, deputado.
24:55Não.
24:56Na verdade, não.
24:57Eu estou falando da premissa
24:58do seu raciocínio
24:59quanto à minha pergunta.
25:00Mas tudo bem.
25:00Se você quiser entender de outra maneira,
25:03respondendo objetivamente
25:04a sua pergunta.
25:05Você diz
25:07dessa questão
25:08do Donald Trump.
25:10Que ele não quer,
25:11e até hoje não quer,
25:13aceitar a derrota
25:14das Júlias.
25:15Ok.
25:16Não apenas eu digo.
25:17O nosso leitor
25:18pode agora parar
25:19essa entrevista
25:20e ao Google
25:20verificar o que eu estou dizendo.
25:22Portanto, não é premissa
25:23ou fato observável.
25:24Fecha o parênteses.
25:25Tudo bem.
25:26É indiferente isso
25:27para a resposta.
25:28Se é verificado ou não
25:29é indiferente para a resposta.
25:30Então,
25:32ponto
25:32na afirmação
25:35nesse fato.
25:36Segundo você.
25:38Agora,
25:39para
25:3980, 90%
25:41do resto
25:42do eleitorado
25:42norte-americano,
25:44a eleição foi pacificada.
25:45A eleição foi pacificada
25:46no momento
25:47em que houve
25:47a recontagem dos votos
25:48e a recontagem mostrou
25:49que, de fato,
25:49o presidente Trump
25:50havia perdido.
25:53Agora,
25:54existe uma diferença
25:55monumental
25:55entre a possibilidade
25:57de você fazer
25:58a recontagem,
25:59você fazer a auditagem
26:00dos votos
26:00posterior
26:01e para pacificar
26:02o resultado
26:03da eleição
26:04para grande parte
26:05da sociedade,
26:06mesmo que um pequeno
26:07grupo não aceite
26:07um resultado,
26:09e uma diferença
26:10monumental entre isso
26:11e você sequer
26:12os instrumentos
26:13necessários
26:14para fazer a recontagem
26:15e a auditabilidade
26:15do resultado,
26:16de modo que toda
26:17a sociedade
26:17fique em dúvida
26:18em relação
26:19à proclamação
26:21do resultado.
26:23Então, veja,
26:23quando eu digo
26:24que o voto impresso
26:24tem que ser
26:25um instrumento
26:26de pacificação social,
26:27não é o Felipe
26:28que está falando,
26:29são os cientistas,
26:29são os acadêmicos
26:30que, ao perceberem
26:31as falhas
26:32das urnas de DRE
26:33primeira geração,
26:34criaram as urnas
26:35de segunda geração
26:36justamente para
26:37possibilitar
26:38que os eleitores,
26:39em primeiro lugar,
26:40visualizem que o seu voto
26:41foi registrado
26:42corretamente,
26:43em segundo lugar,
26:43permitam à sociedade
26:44conferir lisura
26:47ao pleito eleitoral.
26:49Esse é o objetivo
26:50do voto impresso,
26:52esse é o objetivo
26:52das urnas
26:53de segunda geração.
26:54Ah, mas tem meia dúzia,
26:56tem 10% da sociedade,
26:575% da sociedade
26:58que, mesmo assim,
26:58continua não aceitando
26:59o resultado,
27:00continua reclamando,
27:03partiram para a violência
27:04e invadiram
27:04o Congresso Nacional.
27:06Aplica-se a lei
27:07para esses casos
27:08de violência,
27:10de grave ameaça,
27:11tudo certo,
27:11e etc.
27:13Mas, para a grande maioria,
27:14a maioria maciça
27:15da sociedade,
27:17inclusive nos Estados Unidos,
27:19o resultado foi pacificado.
27:22Muito bem.
27:22A gente não pode tratar
27:23como exceção
27:24a regra,
27:25nem a regra como exceção.
27:27O fato de termos lá
27:28uma porcentagem X,
27:30que é a minoria,
27:31que até hoje
27:31não aceita eleição,
27:32não significa que não houve
27:33uma pacificação
27:34no resultado eleitoral.
27:37Muito bem, deputado.
27:38O que mais que eu não perguntei
27:39sobre a sua proposta
27:40que o nosso eleitor
27:41precisa saber?
27:41Ah, o senhor pode adiantar
27:43nas próximas semanas
27:44quais são os próximos
27:46passos da tramitação.
27:48Pretende ainda
27:49realizar mais audiências,
27:50vai agora só discutir
27:51com os deputados.
27:52O senhor vai começar
27:53a aceitar emendas.
27:54Qual é o trabalho
27:55a partir de agora?
27:56Então,
27:57como trata-se de uma PEC,
27:58os prazos
27:59são bem restritos.
28:01Então,
28:01não temos prazo
28:02para emendas.
28:04Os prazos
28:04para emendas
28:05eram nas 10 sessões iniciais,
28:07e esse prazo
28:08se esgotou
28:09sem apresentação
28:09de nenhuma emenda.
28:10Então,
28:11eu apresentei o relatório
28:13na segunda.
28:14Essa semana
28:14eu tenho conversado
28:15com os partidos políticos,
28:16com os líderes partidários,
28:18presidentes de partidos.
28:19Nós temos uma sessão
28:20prevista para amanhã.
28:22Pode ser que a gente
28:22cancele essa sessão
28:23de amanhã,
28:24porque eu quero esgotar
28:25essa conversa prévia
28:26com os representantes
28:27dos partidos
28:28antes de colocarmos
28:29em votação.
28:29Um rapidíssimo parênteses.
28:31Essa entrevista
28:31está indo ao ar
28:32no fim de semana,
28:33então,
28:33quando o deputado
28:33diz amanhã,
28:34lê,
28:34essa quinta-feira.
28:35Fecha parênteses.
28:36Isso.
28:36Exatamente.
28:38Porque,
28:39como é uma PEC,
28:40o texto que sair
28:41da comissão eleitoral
28:43e for para o plenário,
28:44ele não pode mais
28:45ser alterado.
28:46Então,
28:47ele tem que sair
28:47de uma maneira
28:48já pacificada
28:49da comissão eleitoral
28:50no momento que ele
28:51for para o plenário.
28:51Sob pena de nós
28:52termos uma derrota
28:53no plenário.
28:54Então,
28:55deixa eu só ver
28:55se eu entendi.
28:56Como acabou o prazo,
28:58o texto do senhor
28:59como está,
29:00ele vai ou racha.
29:01Ele não pode mais
29:02ser modificado.
29:03Ele tem que passar
29:04dessa maneira.
29:04Ele pode ser modificado
29:05por mim,
29:06relator.
29:06Não tem mais prazo
29:07de apresentação
29:08de emendas
29:09de outros parlamentares.
29:11Então,
29:11é por isso que,
29:12assim,
29:12eu quero esgotar
29:13essa conversa
29:13com todos os partidos
29:14para,
29:16a partir do momento
29:16que for a votação,
29:17a gente já tenha
29:18um texto mais ou menos
29:19consensuado.
29:21Então,
29:21se for necessário
29:22para isso,
29:22cancelar a reunião
29:23de quinta-feira,
29:25que o nosso eleitor
29:27já vai ter ficado
29:28sabendo se foi cancelado
29:30ou não,
29:31daí,
29:32se for necessário,
29:33a gente vai fazer isso
29:33porque eu quero pacificar
29:34essa questão
29:35antes de levarmos
29:36a discussão
29:36e votação.
29:37Daí,
29:37depois disso,
29:37vai a plenária.
29:39Perfeito.
29:39O senhor já está
29:41há algum tempo
29:41no Congresso,
29:42há um tempo
29:42frequentando Brasília.
29:44O senhor antecipa
29:44que no Senado
29:45será uma batalha
29:47mais difícil
29:47que na Câmara
29:48ou não?
29:49O que o senhor
29:49imagina que vai ser
29:50no Senado?
29:51Olha só,
29:52essa questão
29:53foi uma questão
29:54que já foi aprovada
29:55na Câmara
29:55e no Senado
29:56duas vezes
29:56e sempre foi aprovada
29:57de uma maneira
29:58por sua maciça maioria,
30:01tanto na Câmara
30:01como no Senado.
30:02três vezes a gente
30:03contar a eleição
30:04de 2002.
30:06É,
30:06foi uma experiência
30:07mal sucedida
30:07que eu até abordo
30:08um pouco
30:08no meu relatório,
30:09mal sucedida
30:10por,
30:11no meu ponto de vista,
30:14por uma questão
30:15do próprio
30:15Tribunal Eleitoral,
30:17que não vem ao caso
30:18agora,
30:19mas,
30:20de toda forma,
30:21já foi aprovado
30:21por unanimidade,
30:22praticamente.
30:23Então,
30:23o que eu estou
30:24tentando fazer,
30:24CD,
30:25é resgatar,
30:26mais uma vez,
30:26esse clima
30:27que foram
30:28nas eleições
30:29passadas,
30:30de modo
30:32que haja
30:33uma pacificação
30:34em relação
30:35a esse tema,
30:36uma tramitação
30:37tranquila,
30:38tanto na Câmara
30:38como no Senado.
30:40Acho que
30:41na Câmara
30:43hoje,
30:44no plenário
30:45da Câmara
30:46hoje,
30:47tendo em vista
30:47a movimentação
30:49dos partidos
30:49e tudo mais,
30:50se fosse ao plenário
30:51hoje,
30:52dificilmente passaria.
30:53Na Comissão Especial,
30:54passaria.
30:56Uma coisa
30:56que o senhor
30:57poderia comentar,
30:58o senhor
30:59sentiu
30:59uma mudança
31:00no clima
31:00depois dessa reunião
31:01do sábado passado
31:02com presidentes
31:03de 11 partidos
31:04ou o senhor
31:06já sentia
31:07essa dificuldade
31:07no plenário
31:08antes?
31:09Desde essa reunião
31:10dos 11 partidos
31:11que tentaram,
31:12apresentaram assim,
31:13fechando questão
31:14contra o voto impresso,
31:15mudou alguma coisa
31:17ou o senhor
31:18já sentia
31:18a mesma resistência
31:19antes?
31:20Não,
31:20mudou o cenário.
31:21Mudou o cenário.
31:22Antes estava
31:23um clima
31:24muito tranquilo
31:25para aprovação
31:26e após essa reunião
31:28de fato
31:28mudou o cenário.
31:31E é por isso
31:31que eu quero esgotar
31:33essas conversas
31:34prévias
31:36antes de colocar
31:36em votação
31:37porque,
31:39como eu disse
31:39para você
31:39no começo
31:40da entrevista,
31:40isso é um parlamento,
31:42não é a minha vontade,
31:43é a vontade da maioria.
31:45Então,
31:45quero fazer
31:45essa conversa
31:46prévia antes.
31:47Mas seria importante
31:48se a gente conseguisse
31:48resgatar aquilo
31:49que foi feito
31:50nas últimas vezes
31:50e aprovar quase
31:51por unanimidade
31:52porque é uma pauta
31:53suprapartidária,
31:54não é um cabo
31:54de guerra político-partidária,
31:57não é uma pauta
31:58do fulano,
31:58do beltrano,
31:59do ciclano,
32:01não quero fulanizar
32:03a pauta,
32:05é uma pauta
32:05que é,
32:05no final das contas,
32:06do parlamento brasileiro.
32:08E é assim
32:09que eu quero tratar ela
32:09e tenho tratado
32:10desde o início.
32:12Perfeito,
32:12deputado.
32:12E para encerrar
32:13a nossa entrevista,
32:14vou deixar o senhor
32:15uma última oportunidade,
32:16já falando em vontade
32:17da maioria,
32:18de que o senhor
32:18se compromete a aceitar
32:19o resultado
32:20da próxima eleição
32:21mesmo que o voto impresso
32:22não seja implementado
32:23já na eleição de 2022.
32:26Essa pergunta
32:27ela sempre é posta
32:28de uma maneira
32:28muito razoável,
32:30CDE,
32:30é óbvio que o resultado
32:31ele é aceito
32:32e vai ser aceito
32:33democraticamente
32:34por qualquer um,
32:35salvo se tiver
32:36indícios de fraude.
32:39Agora,
32:40é óbvio que o resultado
32:41de uma eleição democrática
32:43ele é aceito
32:44e será aceito,
32:45eu tenho certeza
32:46que não só por mim
32:47como pelos meus
32:48colegas parlamentares,
32:49pela população,
32:50pelo presidente da república
32:51e por qualquer pessoa
32:51que seja.
32:52Como eu disse,
32:53inclusive o ministro Barroso
32:55esteve aqui,
32:56todos nós somos eleitos
32:57pelo sistema eletrônico
32:58de votação,
32:59pelas urnas de primeira votação,
33:01então seria um contrassenso
33:02até da minha parte
33:03falar e fazer qualquer coisa
33:05diferente disso,
33:07seria um contrassenso
33:08da minha parte,
33:08até uma hipocrisia
33:09da minha parte,
33:10chegar para você agora
33:10e dizer que não,
33:11não irei aceitar
33:12o resultado possível
33:13das eleições.
33:14Não se trata disso.
33:16Aliás,
33:16como eu disse para você,
33:18no início da comissão especial,
33:19eu salientei por inúmeras vezes
33:20que não é meu objetivo
33:22como relator da matéria
33:23fazer uma investigação
33:25se houve ou se não houve fraude,
33:27nós não estávamos
33:27numa CPI,
33:28se a Câmara quiser criar
33:29uma CPI,
33:30tudo bem,
33:31é outra coisa
33:31para investigar
33:32se houve ou se não houve fraude,
33:33isso aí deve ser
33:33um outro 500,
33:35mas daqui para frente,
33:36nós não estamos falando
33:37de fraude,
33:37nós estamos falando
33:38de um sistema,
33:39da necessidade de implementação
33:41de um sistema
33:42que seja mais seguro,
33:43de um sistema
33:43que seja mais confiável,
33:45de um sistema
33:45que não seja
33:46tão aberto
33:47a vulnerabilidades
33:48quanto as urnas
33:49de primeira geração são,
33:50de um sistema
33:51que garanta ao eleitor
33:52a possibilidade
33:53de fiscalizar
33:54o seu próprio voto,
33:55nós estamos falando
33:55do empoderamento
33:56do eleitor,
33:57e isso tudo faz
33:58com que haja
33:59uma sensação
33:59de segurança,
34:00não só para mim,
34:01para o Felipe,
34:02para o Jair Bolsonaro,
34:03para você,
34:04ou para o nosso ouvinte,
34:06o sistema
34:07que nós estamos propondo
34:08faz com que a sociedade
34:09acredite no sistema
34:10político eleitoral.
34:12Veja só um dado
34:13que é importante,
34:13cada vez a gente
34:16se surpreende mais
34:17com o número
34:17de votos nulos,
34:19de pessoas que se ausentam
34:20das votações,
34:20tudo mais.
34:22É claro que a gente
34:23não pode colocar
34:24uma única razão
34:25para esse fenômeno,
34:27mas eu tenho certeza
34:27que uma das razões
34:28é certamente
34:30a desconfiança
34:31de parcela da população,
34:32parcela considerável
34:33da população,
34:34em relação ao nosso
34:35sistema eleitoral.
34:36Nós que somos aqui
34:37parlamentares,
34:37nós vamos às ruas,
34:38nós ouvimos as pessoas
34:39falando,
34:39eu não vou votar
34:40porque eu não confio
34:40na União Eletrônica.
34:42Isso é algo
34:43que independe do partido,
34:44é algo que um deputado
34:45do PT ouve
34:45e um deputado
34:46do PSL ouve.
34:48Então,
34:48nós estamos falando
34:50da crença
34:51que as pessoas têm,
34:53da confiança
34:53que as pessoas têm
34:54que ter
34:54nas nossas instituições
34:56democráticas,
34:56na nossa democracia.
34:57E quando nós estamos
34:58falando disso,
34:59o ônus da prova
35:00não é da sociedade,
35:01o ônus da prova
35:02são das instituições.
35:04As instituições
35:05têm que provar
35:05à população
35:06que os instrumentos
35:08utilizados por ela
35:08são de fato confiáveis.
35:10Então, respondendo
35:11objetivamente a sua pergunta,
35:12é óbvio que
35:13o resultado de uma eleição
35:14sempre será aceito
35:16no caso de vitória
35:17ou de derrota.
35:18Mas nós queremos
35:19um sistema
35:20que seja possível
35:20de, em primeiro lugar,
35:22o eleitor ter certeza
35:24que o seu voto
35:24foi registrado corretamente.
35:25Em segundo lugar,
35:27um sistema
35:27que permita à sociedade,
35:29caso houver dúvidas,
35:30sanar as suas dúvidas.
35:34Já que o senhor
35:35tocou no assunto,
35:35então tem que tocar
35:36o outro também.
35:37O presidente Bolsonaro
35:37já disse várias vezes
35:40que ele tem certeza
35:42e ele tem provas
35:42que ele nunca mostrou
35:43que a eleição de 2018
35:45foi fraudada
35:45e ele venceu
35:46no primeiro turno.
35:47O senhor acredita nele?
35:49Eu nunca vi
35:50essas provas.
35:52Confesso que nunca
35:52nem sequer pedi
35:53essas provas
35:54ao presidente.
35:56Então,
35:56eu não consigo
35:57responder a sua pergunta
35:57uma vez que eu não tive
35:58acesso a essas provas.
35:59Não sei
36:00de qual prova
36:02efetivamente
36:02ele se refere.
36:04Vi que o tribunal
36:05eleitoral, inclusive,
36:05deu um prazo
36:06para que ele se manifestasse
36:08em relação a isso.
36:08Certamente,
36:09nos próximos dias,
36:10todos nós
36:10teremos acesso
36:11a essas provas.
36:12Mas eu, efetivamente,
36:13nunca tive acesso a elas.
36:15Eu sei que
36:15os técnicos
36:17e os cientistas apontam
36:18e os professores
36:19que passaram
36:20pela comissão especial
36:22nas audiências públicas
36:23apontam
36:23que o nosso sistema
36:24traz aquilo
36:25que eles chamam
36:26de segurança
36:26por obscurantismo.
36:28Uma falsa sensação
36:29de segurança
36:30fazendo com que
36:31o tribunal eleitoral
36:32sempre coloque
36:33para debaixo
36:34dos tapetes
36:35indícios
36:37de fraudes,
36:38erros de sistemas.
36:41Não só isso.
36:42Qualquer possibilidade
36:43de auditoria.
36:45Os dados
36:45são muito cerceados
36:46a quem queira
36:47fazer auditoria.
36:48Isso faz com que
36:49os cientistas
36:49digam que o nosso sistema
36:50traz uma segurança
36:51por obscuridade.
36:53Isso todos os professores
36:54que passaram
36:54pela comissão especial
36:55disseram.
36:57Eu conversei
36:59com o deputado federal
36:59Felipe Barros
37:00do PSL do Paraná,
37:02relator da PEC
37:03do voto impresso
37:04na Câmara.
37:05Deputado,
37:05muito obrigado
37:05pelo seu tempo.
37:07Obrigado,
37:08é um prazer
37:08para mim
37:08estar aqui
37:08com todos vocês.
37:09Estou à disposição
37:10do antagonista
37:11e da sociedade brasileira
37:13para a gente
37:14avançar nessa temática
37:15do voto impresso auditável.
37:17Obrigado,
37:17CD,
37:17pela oportunidade.
37:18do voto impresso
37:21do voto impresso
37:22de
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