Deputado diz acreditar que voto impresso vai evitar discurso sobre fraudes

O Antagonista

ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH​ -- O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) disse acreditar que o voto impresso vai servir para evitar discursos sobre fraude nas eleições de 2022.  "Essa crítica, ou esse apontamento aí de uma possível fraude que venha a ocorrer ou que vai ocorrer - é exatamente para evitar esse tipo de discurso que a gente precisa implementar essa contraprova do voto auditável, voto impresso", disse Martins a 'O Antagonista'.  "O sistema eleitoral, veja, é o processo para legitimar quem vai assumir o mandato, quem vai exercer o poder. Então tem que haver uma fé, inclusive de quem perdeu, e dos eleitores que fizeram outra escolha, de que aquele que está ocupando o cargo realmente recebeu os votos. E não pode haver esse tipo de confusão populista, que pode ser levantada pelo Bolsonaro, pode ser levantada pelo Lula, caso ele venha a perder - por qualquer um outro candidato, colocando a democracia em instabilidade. Eu não quero isso".  Martins preside na Câmara a Comissão da PEC do Voto Impresso, que realiza mais uma sessão na tarde desta quinta (20), às 15h.  Nos Estados Unidos, mesmo após recontagens de votos em vários estados em 2020, a contestação do resultado, liderada por Donald Trump, culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que resultou em cinco mortes.  O Antagonista perguntou a Martins por que no Brasil seria diferente. Ele respondeu: "Foi assim tendo a recontagem, imagina se não tivesse. Poderia ser muito pior". -- #votoimpresso   Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Boa tarde, eu converso com o deputado Paulo Eduardo Martins, que é o presidente da comissão que analisa a PEC do voto impresso.

00:08Deputado, eu tenho lido muita coisa e também assisti à última sessão da comissão,

00:14e os bolsonaristas destacam bastante, enfatizam bastante o que o voto impresso não é.

00:21Então, o voto impresso não é o retorno à cédula de papel, o voto impresso não é o fim da ordem eletrônica e assim por diante.

00:27O senhor pode explicar para o nosso eleitor o que o voto impresso é?

00:33O voto impresso é uma espécie de contraprova para garantir o voto eletrônico.

00:41O voto eletrônico hoje, você tem a informação que ela é registrada e não há nenhum outro tipo de informação

00:50para caso esta informação registrada seja contestada.

00:54Isso gera desconfiança em uma parte da população e por isso que uma iniciativa como essa,

01:01de tentar colocar uma outra forma de poder se averiguar se aquela informação registrada é a correta,

01:10está sendo discutida pela Câmara dos Deputados.

01:13Esse tipo de modelo existe em diversos países, nos Estados Unidos, na Alemanha, não é nenhuma novidade.

01:22Na verdade, a novidade mundial é o nosso voto atual, com uma única forma de registro, a chamada urna de primeira geração.

01:30Como o senhor responde à crítica de que hoje em dia o mesário, no começo do dia, ele imprime a zerésima?

01:36E, ao final, ele imprime o boletim de urna. Os boletins de urna são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa e pelos partidos políticos.

01:45Por que os boletins de urna e a zerésima não são suficientes?

01:51Porque elas apenas repetem aquela informação que está registrada eletronicamente.

01:58Ela não é uma contraprova exatamente daquilo que a urna recebeu.

02:05Ela é um relatório do que o registro eletrônico da urna captou.

02:11Por isso que há pessoas que não acham que isso seja suficiente.

02:16Veja, se uma hipótese, não estou afirmando que isso ocorre,

02:20se a hipótese da urna já está pré-programada ou ser invadida,

02:24seja lá como for, a nossa urna ou qualquer outro tipo de urna,

02:27que esse tipo de relatório apenas vai repetir essa informação que foi colocada lá.

02:32Ele não é uma outra forma de informação comprovando aquela primeira.

02:39Por isso que acaba não sendo visto como suficiente para muita gente.

02:46Em 2019, quando o projeto foi aprovado na CCJ,

02:49eu conversei com a autora do projeto, a deputada federal Bia Kicis,

02:52e ela explicou que este comprovante do voto impresso vai sair em algum outro local

03:00que o leitor pode ver, mas não pode manipular o voto.

03:05E aí ele vê se está tudo certo ou não está.

03:09Como o senhor responde às críticas de que isso pode ser usado

03:12para os eleitores militantes perturbarem o local de votação,

03:17dizendo que eu votei número tal, mas saiu no número outro número,

03:23e aí a urna está com problema, isso tumultuar o local de votação.

03:28Como é que o senhor responde a esta possibilidade?

03:30Essa possibilidade existe hoje também.

03:35A pessoa digita lá e acusa que não apareceu a foto do candidato dela.

03:40Hoje já existem os meios para controlar isso

03:43e a gente não viu grandes problemas.

03:45Alguma possibilidade de confusão,

03:47sempre vai haver pessoa com uma fé

03:49ou a pessoa que não está compreendendo aquele processo.

03:54Isso a justiça tem que administrar.

03:57Existem as leis que impõem ordem, que impõem tudo para isso.

03:59Agora, isso justificar uma recontagem,

04:03é claro que a comissão vai desenvolver ou amadurecer um debate

04:08para você, inclusive, considerar quais são os critérios

04:14para haver uma recontagem.

04:16Você não pode recontar os votos por qualquer coisa,

04:19tem que haver uma fundamentação,

04:21senão o objetivo de impor, implementar um voto impresso,

04:26ele acaba se distorcendo, se perdendo,

04:29que é dar segurança para o sistema e não instabilidade.

04:33Mas, ao mesmo tempo, se não criar-se a possibilidade

04:37de recontagem, ter o voto impresso também não faz sentido.

04:41Quer dizer, ele vai ser criado exatamente para ter

04:43essa possibilidade de recontagem.

04:44Sim, mas tem que haver um equilíbrio.

04:46Veja, eu não estou sugerindo que assim seja,

04:49só um exemplo de como o mundo lida com isso.

04:52Nos Estados Unidos, em alguns estados,

04:54se você quiser pedir a recontagem,

04:57fundamenta e pede, mas você paga pelo processo,

05:00pelo custo da recontagem.

05:01Isso é para tirar a banalização,

05:04a bravata da recontagem,

05:06a forma que eles entenderam assim.

05:08E a gente tem que estabelecer mecanismos para isso também aqui,

05:12para viabilizar a recontagem,

05:13mas também não para não banalizá-la

05:16e torná-la apenas um componente de tensão política.

05:21Mas lá nos Estados Unidos, por exemplo,

05:23na recontagem parcial no Michigan, se não me engano,

05:26o presidente até pagou com os fundos da campanha,

05:30mas lá não tem fundo partidário, fundo eleitoral,

05:32como aqui, né?

05:33Daqui os partidos vão poder usar dinheiro público

05:36do Senado, fundo partidário, fundo eleitoral,

05:38para pedir recontagem.

05:39Eu não estou fazendo uma proposta, Cede,

05:42eu citei como é que funciona lá.

05:44E lá existe o financiamento público também,

05:46mas o partido opta se ele vai pegar ou não.

05:49No caso do Trump, acho que ele não pegou,

05:51não me lembro como é que funcionou lá.

05:54Mas, enfim, o princípio,

05:56estou colocando aqui de forma principiológica,

05:58de que não pode ser banalizado.

06:02Perfeito.

06:03Deputado, o presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso,

06:07semana passada, em um evento sobre a urna eletrônica,

06:10disse que o voto impresso é uma inutilidade.

06:15E a gente sabe que na última vez que o Congresso

06:17aprovou o voto impresso, em 2015,

06:19depois o STF derrubou.

06:22Como que o senhor responde à possibilidade,

06:25anunciada muito abertamente pelo ministro Barroso,

06:28de que esse assunto vai parar no STF,

06:31e o STF pode derrubar o voto impresso uma segunda vez?

06:35Bom, eu tenho que acreditar no respeito das instituições.

06:39O TSE existe para aplicar a lei eleitoral

06:43e também para organizar as eleições.

06:45E tem que organizar conforme as leis que são aplicadas,

06:48que são aprovadas no Congresso Nacional.

06:51Assim como o Supremo Tribunal Federal.

06:53Por mais que ele tenha esta opinião pessoal dele,

06:56que ele pode até vir a mudar conforme o assunto vai maturando,

07:01vai se esclarecendo as coisas.

07:03Acho que há uma discussão um tanto viciada

07:06também em torno disso.

07:09Mas tenho que acreditar que, sim,

07:10se o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional,

07:14com toda a rigidez do rito,

07:16que é para aprovar uma emenda constitucional

07:20aqui nas duas casas, em dois turnos,

07:22o tribunal venha a cumprir aquilo que vai estar no texto da lei.

07:28Deputado, o presidente Bolsonaro já disse

07:31ter provas que ele nunca mostrou

07:34e que o gabinete dele disse,

07:37via lei de acesso à informação, que ele não tem,

07:39que houve fraude na eleição de 2018.

07:42Ele teria ganhado, supostamente, já no primeiro turno

07:44e não no segundo turno contra o então candidato Haddad.

07:47Além disso, recentemente, o presidente Bolsonaro

07:49já fez várias declarações

07:51de que há chance de fraude na próxima eleição,

07:55de que se o Lula vencer em 2022 vai ser por causa de fraude

07:58e assim por diante.

08:01Como o senhor avalia a possibilidade

08:03de que o presidente Bolsonaro e bolsonaristas

08:06estão preparando para o Brasil

08:09um 6 de janeiro, como aconteceu nos Estados Unidos?

08:12Essa crítica ou esse apontamento

08:17de uma possível fraude

08:19ou que venha a ocorrer ou que vai ocorrer

08:21é exatamente para evitar esse tipo de discurso

08:25que a gente precisa implementar

08:27essa contraprova do voto,

08:29voto auditável, voto impresso,

08:31porque isso vem a desmontar essas acusações.

08:35O sistema eleitoral, veja,

08:37é o processo para legitimar

08:39quem vai assumir o mandato,

08:41quem vai exercer o poder.

08:43Então tem que haver uma fé,

08:44inclusive de quem perdeu,

08:46e os eleitores que fizeram outra escolha,

08:48de que aquele que está ocupando um cargo

08:50realmente recebeu os votos.

08:52E não pode haver esse tipo de confusão populista,

08:56que pode ser levantada pelo Bolsonaro,

08:58pode ser levantada pelo Lula,

08:59caso ele venha a perder,

09:00ou por qualquer outro candidato,

09:03colocando a democracia em instabilidade.

09:06Eu não quero isso.

09:08É por isso que eu acho importante,

09:10quando alguém acusar isso,

09:11a gente tem os meios,

09:12falar, meu camarada,

09:13você está falando besteira,

09:14foi feita aqui a auditoria

09:17e está correto o resultado,

09:18baixa a bola e vá para casa.

09:21Eu acho que o custo de manter chance

09:25de um tipo de discurso

09:26que venha deslegitimar um vitorioso

09:28numa eleição,

09:29ele é muito alto, muito alto.

09:31Nós estamos em uma realidade,

09:33ainda mais de redes sociais,

09:35onde o algoritmo te compartimenta informações

09:37e as pessoas vão vivendo cada vez

09:40numa bolha de assunto

09:42do seu próprio interesse apenas,

09:44com a sua visão de mundo,

09:45que é conveniente,

09:46e daqui a pouco o resultado eleitoral

09:48está totalmente diferente

09:49da percepção que ele acha

09:51que deveria estar

09:52e não vai reconhecer o processo.

09:55Você pode ter um desgaste social

09:56muito forte com isso.

09:58Então, portanto,

09:58eu acho que vale um esforço

09:59da gente ter um meio de falar

10:01gente, vamos botar a bola no chão,

10:03está aqui,

10:03recontamos, tem as provas,

10:05os votos estão aqui,

10:07o fulano foi eleito,

10:08o presidente da República,

10:09foi eleito deputado,

10:10foi eleito senador,

10:11seja lá o que for,

10:12e parem de fazer bravada.

10:14Perfeito, deputado.

10:15Mas, para voltar ao exemplo

10:17do 6 de janeiro,

10:18nos Estados Unidos,

10:19onde cada estado,

10:20cada condado, na verdade,

10:21tem o seu sistema diferente

10:22de contagem eleitoral,

10:25essa recontagem foi possível

10:26e foi realizada

10:27em diferentes estados

10:28na eleição de 2020.

10:31Esses processos de auditoria,

10:32de recontagem,

10:33eles foram realizados.

10:35Em 14 de dezembro,

10:37reuniu-se o colégio eleitoral,

10:39sacramentando

10:40o resultado da eleição,

10:42a vitória de Joe Biden

10:43e Kamala Harris,

10:45e o discurso de fraude

10:46continuou,

10:47inclusive impulsionado

10:48pelo presidente

10:49já derrotado,

10:50Donald Trump,

10:51e o 6 de janeiro

10:52aconteceu depois.

10:55quer dizer,

10:56as recontagens aconteceram,

10:58foi pedida recontagem

11:00no Michigan,

11:01na Geórgia,

11:02no Nevada

11:02e assim por diante,

11:04a gente acompanhou

11:04todo esse processo

11:06e mesmo existindo

11:08a possibilidade

11:08de recontagem

11:09e as recontagens

11:10sendo realizadas

11:11e a possibilidade

11:12de apuração existindo,

11:13o discurso de fraude

11:14continuou até o final

11:15e culminou no 6 de janeiro,

11:18que foi a invasão

11:18do Capitólio,

11:19no ano seguinte da eleição,

11:20dois meses depois da eleição.

11:22Por que aqui no Brasil

11:24isso seria diferente?

11:26Lá tem outros elementos,

11:28teve inovações,

11:29com voto pelo povo rei,

11:30uma série de coisas

11:31que alimentaram

11:32essa situação.

11:33E mais,

11:34e foi assim tendo

11:35a recontagem,

11:36imagina se não tivesse,

11:37poderia ser muito pior,

11:39tanto que hoje

11:39o presidente Biden,

11:40apesar do episódio

11:42do 6 de janeiro,

11:43ele não tem

11:44a sua legitimidade

11:45comprometida,

11:47ele está governando,

11:48está exercendo o poder.

11:50o 6 de janeiro,

11:53horrível,

11:54não deveria ter acontecido,

11:55mas aquilo não comprometeu

11:56a história futura

11:57dos Estados Unidos.

11:59O presidente Biden

12:00está lá exercendo o mandato.

12:02Se não houvesse

12:03esses elementos,

12:04a gente poderia ter

12:05ainda uma situação pior,

12:07e talvez hoje

12:07ele estivesse

12:08com mais dificuldade

12:09por ter sua legitimidade

12:10contestada por muita gente.

12:12Certamente deve ter lá

12:13alguém que conteste hoje,

12:15mas que não é significativo

12:16a ponto de comprometê-la.

12:18O discurso de fraude eleitoral

12:20continua existindo

12:21no Partido Republicano,

12:22deputado,

12:23e o processo de incitima

12:24do presidente

12:25Donald Trump

12:26foi rejeitado,

12:28foi rejeitado pelo Senado,

12:30apesar de ele ter incitado

12:32publicamente

12:33a invasão do patrônio.

12:34Ainda existe gente

12:35que acha que o presidente

12:36Biden é ilegítimo.

12:37Eu disse,

12:38eu acabei de dizer,

12:38há gente,

12:39mas não é um número

12:40significativo que venha

12:41comprometer a legitimidade

12:42do Biden,

12:43ele está exercendo o poder

12:43tranquilamente.

12:46Mas isso se deve

12:46por causa da força

12:48das instituições lá

12:49ou porque tem

12:50voto impresso

12:51e voto adotado?

12:52Também,

12:53é também.

12:55O sistema eleitoral

12:56também é uma instituição?

12:59Bom,

13:00ok, deputado.

13:00Alguma coisa

13:01que eu não perguntei

13:01sobre o voto impresso,

13:02os nossos leitores

13:03precisam saber?

13:05Não,

13:06acho que você

13:06fez as perguntas

13:08que eram pertinentes.

13:11Beleza, deputado.

13:11A gente continua

13:12acompanhando aí

13:12de olho no trabalho

13:13da comissão.

13:14Muito obrigado

13:14pela atenção.

13:15conversar com o deputado

13:16Paulo Eduardo Martins,

13:17do PSC do Paraná,

13:19que é presidente

13:19da comissão

13:20do voto impresso.

13:21Bom trabalho, deputado.

13:22Ok,

13:23bom trabalho

13:23para vocês também.

13:24Um abraço.

13:25Obrigado.

13:26Obrigado.

13:27Obrigado.

13:28Obrigado.

13:29Obrigado.

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