Hildo Rocha diz que voto impresso pode ser salvo, se valer a partir de 2024

O Antagonista

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse a 'O Antagonista' que a PEC do Voto Impresso pode ser salva - desde que não valha já em 2022.  "Eu acredito que sim [há esperança para o voto impresso]. Se ele [o relator Filipe Barros] estabelecer lá que o voto impresso vai começar a acontecer a partir de 2024, eu não tenho dúvida nenhuma que aí sim, ele começa a ter um apoio, porque não tem mais tempo para 2022", disse.  Rocha liderou a convocação da última sessão da Comissão do Voto Impresso antes do recesso parlamentar, realizada na sexta retrasada (16). As duas sessões anteriores foram canceladas e a comissão ficou 11 dias sem se reunir. Nesse intervalo, bolsonaristas buscavam ganhar tempo e apoio para o projeto.  Segundo Rocha, o objetivo da convocação era tomar uma decisão final sobre a proposta de Barros. "Não podemos ficar nesse clima de insegurança, nesse clima em que nós não sabemos se vai ter ou não vai ter voto impresso".  Na sessão convocada por Rocha, os deputados rejeitaram por 22 x 12 uma proposta para retirar o parecer da pauta, o que adiaria a votação. Mesmo assim, o presidente Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) encerrou a sessão subitamente, impedindo os deputados de votarem.  Rocha chamou o comportamento de Martins de "lamentável" e "autoritário".  "Porque ele não foi democrático, tendo em vista que 22 parlamentares queriam votar naquele dia a PEC, o relatório já devidamente publicado, já discutido, já debatido".  A próxima sessão da Comissão do Voto Impresso está marcada para 5 de agosto.  #hildorocha #votoimpresso -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Olá, eu estou conversando com o deputado federal Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.

00:04O deputado federal Hildo Rocha é integrante da Comissão do Voto Impresso

00:08e liderou logo antes do recesso parlamentar a convocação de uma sessão

00:14para tentar colocar o parecer em votação e a coisa não foi para frente.

00:18Deputado, vamos começar explicando o que aconteceu nessa última sexta-feira

00:22antes do recesso parlamentar.

00:24O senhor liderou um movimento para fazer uma convocação de uma sessão

00:29da Comissão do Voto Impresso e eu queria saber por que esta convocação foi necessária.

00:35O presidente da comissão, o deputado Paulo Martins, fez uma convocação

00:41para que nós apreciássemos o relatório que já tinha sido dado vista

00:48sobre esta matéria e, para isso, foi constituída a Comissão Especial.

00:57E ele já tinha feito a convocação por duas semanas seguintes.

01:02Só que ele, sem explicar nada, sem conversar com nenhum membro,

01:08sem nenhum tipo de explicação, ele cancelou por duas vezes seguidas.

01:12O regimento da Câmara permite que qualquer parlamentar da comissão

01:18possa, com o apoiamento de um terço dos seus membros, fazer a autoconvocação.

01:24Como nós estávamos no fim do período legislativo e ia entrar o recesso parlamentar,

01:30eu decidi fazer a autoconvocação, que é uma medida prevista no nosso regimento.

01:35Portanto, é uma ação regimental da Câmara do Deputado.

01:39E fiz isso, me surpreendeu o apoiamento que tive.

01:42Ao invés de 12 deputados para apoiar, nós tivemos, foram 20 deputados

01:49apoiando a proposta de se realizar, na sexta-feira, uma reunião da comissão

01:58que analisa o voto de preço, a PEC 135, que estabelece o voto de preço.

02:04Entendi, deputado. E o seu objetivo para convocar essa reunião foi encerrar a discussão?

02:14Foi colocar que ele apareceu em votação de uma vez? Era essa a intenção?

02:17Era decidir. Porque não podemos ficar nesse clima de insegurança,

02:23nesse clima em que nós não sabemos se vai ter ou não vai ter voto de preço.

02:28O que eu vejo é que há uma dificuldade muito grande

02:33para que você possa implantar o voto de preço no próximo ano.

02:38Porque se não estiver na Constituição, da forma como está proposto pela deputada Bia Kicci,

02:45se não tiver aprovado esse dispositivo na Constituição Federal,

02:51não vai haver voto de preço.

02:52Para haver o dispositivo na Constituição, essa mudança,

02:57tem que ter a votação na comissão, que está dito lá.

03:02E aí me surpreendeu por que não fizeram votar?

03:04Porque houve uma manobra do presidente,

03:07que não quis presidir as duas sessões que ele tinha convocado,

03:11de repente ele aparece na comissão e preside a sessão,

03:16e dá mais tempo para o relator,

03:18sem nenhum tipo de novo, de fato novo,

03:22para que o relator pudesse pedir mais tempo

03:25para refazer o seu parecido.

03:29Quando foi naquela sessão em que foi decidido

03:36que seria dado início à discussão,

03:40onde houve pedido de vista,

03:42houve a discussão,

03:43quando se começou o debate,

03:46eu pedi para verificar a retirada de pauta,

03:52para sentir o pulso da comissão

03:56e sentir a disposição do presidente da comissão,

04:02a segundo relator.

04:04Não concordaram em retirar de pauta,

04:06porque não retiraram, não foi retirado,

04:09fomos voto empatado,

04:11o voto foi empatado,

04:13e decidido o desempate pelo relator.

04:16Você fez aquela sessão da segunda-feira retrasada,

04:22e a votação de retirada de pauta deu 15 a 15,

04:25o relator Felipe Barro já tinha votado

04:27contra a retirada de pauta,

04:28que queria exatamente proceder com a votação,

04:31e aí, como relator,

04:32ele tem a capacidade de dar o voto de qualidade,

04:34ele decidiu votar de novo

04:35para não retirar a pauta e continuar o debate.

04:38Portanto, ele foi contra a retirada de pauta.

04:41O que eu pretendia naquela ocasião,

04:44que foi uma ideia minha também,

04:46era retirar de pauta e fazer um acordo

04:49para que nós pudéssemos viabilizar a PEC

04:52da deputada Biaquice.

04:54Porque da forma como está,

04:56no relatório dele,

04:57que transforma a mesa receptora

05:01e mesa apuradora,

05:02onde a maior parte das sessões eleitorais

05:05estão estabelecidas em colégios pequenos,

05:08distribuídos no Brasil inteiro,

05:10que eu conheço a realidade do meu país,

05:12eu ando no meu país,

05:13conheço o meu estado de Maranhão,

05:15sou deputado representante de Maranhão,

05:17e sei o tamanho das sessões eleitorais,

05:19da grande parte do Maranhão e do Brasil.

05:23Portanto, não há mínima condição

05:25de se transformar mesa receptora em mesa apuradora.

05:28Vamos criar um caos completo.

05:30Então, eu disse, olha,

05:31vamos ver essa questão do local,

05:35a questão física,

05:36a estrutura física das sessões eleitorais

05:38não comporta você transformar

05:40mesa receptora em mesa apuradora de voto.

05:43Além disso, você vai estar excluindo os analfabetos,

05:46porque o analfabeto não sabe ler,

05:48está lá, ele sabe digitar na urna

05:50porque ele decora a colocação,

05:52o local onde estão as técnicas.

05:54Mas na hora que o voto cair na urna,

05:56ele não vai saber se o que ele digitou lá

05:59é o número certo ou o número do candidato correto.

06:02Ele vai acabar anulando,

06:03nós vamos ter uma grande quantidade de voto nulo

06:06em função disso.

06:07Assim como os cegos também vão ficar excluídos.

06:09Você acompanhou todos os debates.

06:11Então, é necessário que você tenha um voto impresso,

06:14mas é necessário que você também tenha um voto falado,

06:17para que os cegos e os analfabetos

06:21não sejam excluídos desse processo.

06:23Porque você vai obrigar anular muitos votos,

06:26porque você vai ter que confirmar,

06:28não mais uma vez,

06:29porque hoje você chega, vai votar no deputado,

06:32digita o número, aparece a foto dele,

06:34você confirma.

06:35Mas com a proposta da Bia,

06:37que você vai entrar,

06:40você vai abrir para você votar com o deputado,

06:43você vai digitar o número do seu candidato a deputado,

06:46vai aparecer a foto dele,

06:47você vai confirmar.

06:48Aí vai cair um papel numa impressora,

06:52vai cair lá,

06:53que vai estar coberta por um vidro,

06:57um acrílico,

06:58algum produto que não permita que você acesse o papel,

07:03porque está dito que você não pode levar o papel.

07:06Então, você vai olhar e confirmar novamente.

07:09Então, você vai ter que confirmar duas vezes.

07:12Isso vai fazer com que nós promovamos a exclusão.

07:15Eu não acho que seja o papel do deputado criar problema.

07:19O papel do deputado é solucionar problema.

07:22Se nós fizermos isso,

07:24sem estabelecer as condições para que todos possam votar

07:28e seu voto seja auditável,

07:30por assim dizer,

07:31porque eu acredito que hoje você tem como auditar

07:33para saber se a urna foi corrompida,

07:36se houve fraude ou não.

07:37Eu acredito que tenha, que possa.

07:39E sou, inclusive, a favor do voto impresso,

07:42porque eu sou a favor de todas as medidas

07:44que possam existir e que venham a ser estabelecidas,

07:48que sejam implantadas para garantir a lisura do pleito,

07:52para que possa garantir, dar segurança ao voto.

07:56Eu sou a favor de tudo,

07:58de todas as medidas que possam vir a ser adotadas.

08:01Agora, você tem que saber e tem que ter responsabilidade.

08:04Você, quando é legislador, você é representante do povo,

08:08você tem que saber.

08:09Há condições de ser implantado isso

08:11no prazo que está prevista a lei?

08:13A meu ver, não.

08:14No próximo ano, não dá mais tempo

08:16de implantar essa nova modalidade de votação,

08:20quando tem um voto impresso.

08:21Porque você tem, pela frente,

08:24que vencer a burocracia.

08:27Não é fácil.

08:27Você vai ter que,

08:29além de aprovar a mudança na Constituição,

08:31na Câmara,

08:32no Plenário da Câmara,

08:33no Senado,

08:34na CCJ do Senado

08:35e no Plenário do Senado,

08:37você vai ter que modificar

08:38o orçamento da União,

08:40porque no orçamento da União,

08:41o orçamento é uma peça de planejamento,

08:43de um ano para o outro.

08:44Nós não estamos,

08:46aqui não estou nem criticando,

08:47porque não está no nosso planejamento.

08:49Não está no orçamento desse ano

08:50a compra de 560 mil impressoras

08:53e nem de novas urnas eletrônicas.

08:55Não está previsto no nosso orçamento.

08:57Então, vamos ter que trocar, mudar o orçamento.

09:00Vamos ter que o governo editar um PLN,

09:02porque nós, deputados e senadores,

09:04não podemos criar despesas.

09:06Tem que pensar isso.

09:07Quem tem que criar despesas lá é o Paulo Guedes.

09:09Será que o Paulo Guedes concorda com isso?

09:12De onde o Paulo Guedes vai tirar esses 2 bilhões de reais

09:14para comprar essas impressoras?

09:18Alguém já falou lá com o Paulo Guedes

09:19como é que ele vai fazer?

09:20Não.

09:20Se bota na lei

09:21e aí a lei não vai ser cumprida.

09:23Como é que ele vai fazer isso

09:25para criar um clima de insegurança jurídica?

09:27Porque qualquer uma pessoa

09:29que venha a disputar o mandato e perder,

09:31ele pode judicializar

09:33e dizer que a eleição não foi correta

09:35porque não houve o voto impresso.

09:38Então, você pode, inclusive,

09:39pedir a anulação das eleições.

09:41O relator Felipe Barros defende

09:43que o voto impresso

09:45não necessariamente precisaria ser implementado

09:47em 100% das urnas.

09:48Poderia chegar ao meio termo

09:50e você comprar um número menor de impressoras,

09:53por exemplo.

09:54Talvez haja espaço para isso no orçamento.

09:57Mas eu estou entendendo inicialmente

10:00a linha do senhor.

10:01Eu acho que até poderia haver

10:04uma coincidência com os defensores

10:06do voto impresso

10:07porque o senhor está falando

10:08de mudanças possíveis

10:09que é exatamente o que o Felipe Barros

10:11e o Paulo Eduardo Martins

10:12e a deputada Carolina Detona

10:13estão defendendo.

10:15Olha, com mais tempo

10:16a gente pode modificar o parecer

10:19e chegar a um consenso

10:21para que os outros deputados

10:23também concordem.

10:24Mas o que o senhor está me dizendo depois

10:26é que mesmo assim

10:28o senhor entende que não há tempo hábil

10:30para implementar no ano que vem, não é isso?

10:33Exatamente.

10:34Eu não vejo que haja nenhum tipo de condições

10:38para que o Tribunal Supereleitoral

10:40possa adquirir estas impressoras

10:44assim como boa parte das urnas

10:46e fazer o treinamento da equipe.

10:49Nós nunca tivemos isso.

10:51Temos que lembrar

10:51que todos os mesários

10:53que trabalham nas sessões eleitorais

10:56eles são pessoas que

10:57trabalham gratuitamente.

11:00São pessoas que

11:01são excluídas pelo juiz

11:03lá na comarca

11:04que é um funcionário de banco

11:06é um professor.

11:07Essas pessoas têm que ser treinadas

11:08com essa nova modalidade

11:09que você está mudando.

11:11Então as coisas não são feitas

11:12com um passe mágico.

11:14Às vezes a pessoa

11:14que não tem experiência administrativa

11:17que nunca ocupou

11:18nenhum cargo executivo

11:19ele acha muito simples

11:20de você fazer uma mudança

11:22nessa magnitude.

11:23Não é fácil a proposta

11:25da Bia Kicis.

11:26Eu louvo ela

11:27não sou contra a proposta dela

11:28só que eu entendo que

11:30você fazer

11:31você transformar uma ideia

11:33em um fato concreto

11:35não é simples assim.

11:36Tem muitas condicionantes

11:38e para que isso venha

11:39a ocorrer

11:40as condicionantes

11:41são muito difíceis

11:43de você conseguir

11:44fazer com que elas

11:45venham a acontecer

11:46como é o caso

11:47da dificuldade do orçamento

11:49outra dificuldade

11:50é da licitação

11:52o TSE vai ter que fazer

11:54uma licitação

11:55essa licitação

11:56não é fácil

11:57de acontecer

11:58é uma licitação

12:00complexa

12:01que você vai estar

12:02comprando equipamento

12:03e comprando tecnologia

12:04você vai estar comprando

12:05software

12:06você está comprando

12:08dois modelos

12:09de equipamento

12:10não é fácil

12:11não é fácil

12:12então

12:13ouvimos as pessoas

12:14que trabalham

12:16a política

12:16na comissão

12:17a maior parte

12:18são as pessoas

12:18que trabalham

12:19e pensam política

12:20mas não levamos

12:21as pessoas

12:22que trabalham

12:23na administração

12:24na aquisição

12:25de produtos

12:26de equipamentos

12:27na instalação

12:27de equipamentos

12:28ficamos muito

12:30na questão

12:31de é possível

12:33fraudar

12:34ou não possível

12:35fraudar

12:35ficamos

12:36nessa questão

12:37mais

12:38teórica

12:40da questão

12:40da segurança

12:41da urna

12:42e não nos preocupamos

12:43se vamos adquirir

12:44uma impressora

12:45como vamos adquirir

12:46que impressora

12:46que nós vamos adquirir

12:48qual o tipo

12:48de impressora

12:49é impressora

12:50a jato

12:51tinta jato

12:52qual o tipo

12:53de tinta

12:53que nós vamos usar

12:54qual o tipo

12:55de tinta

12:56que não vai

12:56poluir

12:57o ambiente

12:59que é muito pequeno

13:00que você vai estar lá

13:01então

13:01você tem que ter

13:02todas essas questões

13:03não é assim simples

13:04tá

13:05então são vários

13:06os problemas

13:06que nós temos

13:07que resolver

13:08o requerimento

13:10de retirada

13:11de pauta

13:11apresentado

13:12na última sessão

13:13que foi convocado

13:13pelo senhor

13:14não foi eu

13:16que apresentei

13:17não

13:18eu digo assim

13:19a convocação

13:21o senhor

13:21convocou a sessão

13:22o requerimento

13:23de retirada

13:24de pauta

13:24foi apresentado

13:25foi lá atrás

13:26eu fiz o pedido

13:28de requerimento

13:28de pauta

13:29lá atrás

13:30para poder fazer

13:31o acordo

13:31perfeito deputado

13:32eu vou chegar lá

13:33na última sessão

13:34que foi convocada

13:35pelo senhor

13:36e por mais de um terço

13:37de deputados

13:37a deputada

13:38Carolina Detona

13:39apresentou o requerimento

13:40de retirada de pauta

13:41esse requerimento

13:42foi reprovado

13:43por 22 a 12

13:45e mesmo assim

13:46o presidente

13:47Paulo Eduardo Martins

13:48encerrou a sessão

13:49subitamente

13:50deu para ouvir

13:51ali na sessão

13:52que acompanhou

13:53pela TV Câmara

13:53os deputados

13:54foram surpreendidos

13:55como que o senhor

13:57avalia esse comportamento

13:58do presidente

13:58Paulo Eduardo Martins

13:59que tem encerrado

14:00a sessão

14:01depois de rejeitado

14:02o requerimento

14:03de retirada de pauta

14:04lamentável

14:06porque ele não foi

14:07democrático

14:07tendo em vista

14:09que 22 parlamentares

14:10queriam votar

14:11naquele dia

14:12a PEC

14:13o relatório

14:14já devidamente

14:16publicado

14:18já discutido

14:20já debatido

14:21ali nós só tínhamos

14:22que fazer

14:22o que restava

14:24para fazer

14:24era o encaminhamento

14:26e a votação

14:27apenas

14:28aquilo

14:29era o que

14:30poderia ser feito

14:31e não

14:31fazer

14:32de forma

14:33autoritária

14:35a retirada

14:35de pauta

14:36da forma

14:36como ele fez

14:37Perfeito

14:38o senhor

14:38que está na comissão

14:39acompanha

14:40desde o começo

14:41o senhor

14:42entende que

14:43alguma modificação

14:44no parecer

14:45como pretende

14:46o relator

14:46Felipe Barros

14:47pode salvar

14:49essa PEC

14:50pode salvar

14:50esse parecer

14:51para ser aprovado

14:52ainda este ano

14:53existe alguma esperança

14:54eu acredito

14:56que sim

14:56se ele estabelecer

14:58lá

14:58que

14:59o voto

15:00impresso

15:01vai começar

15:01a acontecer

15:02a partir

15:02de 2024

15:03eu não tenho

15:04dúvida nenhuma

15:05que aí sim

15:05ele começa

15:07a ter o apoio

15:07porque não tem

15:08mais tempo

15:09para 2022

15:10a não ser

15:11que haja

15:12uma garantia

15:13de doação

15:14de todo

15:15esse equipamento

15:16de acordo

15:17com o Tribunal

15:18Superior Eleitoral

15:19nós temos

15:19que lembrar

15:20que quem faz

15:21a eleição

15:21quem coordena

15:23a eleição

15:23quem administra

15:24a eleição

15:25é o Tribunal

15:26Superior Eleitoral

15:27então ele tem

15:28que ser ouvido

15:29ele tem que

15:30que está dentro

15:31desse projeto

15:32não tem como

15:33excluir

15:33porque quem faz

15:34a eleição

15:34é o TSL

15:35nós temos

15:36que saber

15:36do TSL

15:37dá ou não

15:38dá

15:38para falar

15:41da outra parte

15:42o relator

15:42Felipe Barros

15:43ele mesmo

15:44diz

15:44e está

15:46no parecer

15:46o parecer

15:47não tem

15:47datas

15:48prazos

15:49ou quantidades

15:50de urnas

15:51exatamente

15:52porque ele

15:52já disse

15:53ter deixado

15:54essa decisão

15:54para o TSL

15:55então

15:55estrito senso

15:57o parecer

15:58como está

15:59não

15:59não confirma

16:01que já terá

16:02voto impresso

16:02no ano que vem

16:03porque não tem prazos

16:04mas o que vale

16:06é o que vai ficar

16:07na Constituição

16:08o que vai ficar

16:09na Constituição

16:09é que

16:10o voto

16:12no Brasil

16:12será um voto

16:13em urna eletrônica

16:14e um voto

16:16em urna eletrônica

16:17com a consequência

16:19dele impresso

16:19e que será

16:20apurado

16:22o voto impresso

16:23e não o voto

16:24da urna eletrônica

16:25e que

16:26a mesa

16:26apuradora

16:27a receptora

16:28também será

16:29a mesa apuradora

16:30Perfeito deputado

16:32o que que eu não perguntei

16:34sobre o voto impresso

16:34e os nossos

16:35leitores

16:36precisam saber

16:37Eu vejo assim

16:39que

16:40o voto impresso

16:42ele não é ruim

16:43ele não é

16:44nenhum bicho

16:45de sete cabeças

16:46mas nós temos

16:47que ter responsabilidade

16:48com o povo brasileiro

16:49e temos que ter

16:51também responsabilidade

16:52respeitar e valorizar

16:54acima de tudo

16:55as nossas instituições

16:56o Tribunal Superior Eleitoral

16:58é uma instituição

16:59que nós precisamos

17:00respeitar

17:00se eu concordar

17:01ou não concordar

17:02com a atitude

17:03de um ou outro

17:04dos seus membros

17:05tudo bem

17:06mas eu não posso

17:07trabalhar

17:07como político

17:09como representante

17:10do povo

17:10legal e legítimo

17:12para a destruição

17:14da imagem

17:15de qualquer

17:15que seja

17:16uma instituição brasileira

17:17como é o caso

17:18de um tribunal

17:19de justiça

17:20ou um tribunal eleitoral

17:22nós não podemos

17:23trabalhar para isso

17:24Perfeito

17:26Conversei com o deputado

17:28Hildo Rocha

17:28do MDB do Maranhão

17:29representante da comissão

17:31integrante da comissão

17:32do voto impresso

17:32e a gente vai voltar

17:34a ver esses debates

17:35a partir do dia

17:375 de agosto

17:38depois do recesso parlamentar

17:40quando está marcado

17:40está escrito

17:41é o que está escrito

17:43é o que está impresso

17:44pelo presidente

17:45o presidente impressou lá

17:48o presidente da comissão

17:49colocou lá de forma impressa

17:51que a responsabilidade dele

17:53e ele não irá mais

17:54fazer manobra

17:55que dia 5

17:55seja decidido

17:56Então

17:58está marcado

17:59deputado

17:59nós vamos acompanhar

18:01a gente se vê

18:01então como é que vai ser

18:02no 5 de agosto

18:03Deputado Hildo Rocha

18:04muito obrigado

18:05pelo seu tempo

18:05Eu que agradeço

18:07a oportunidade

18:07um grande abraço

18:08Eu que agradeço

18:10a gente

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