Autoridades estaduais podem ser objeto da CPI da Covid, diz vice-presidente do IELP

O Antagonista

ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- Em entrevista ao Papo Antagonista, o vice-presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), Nivaldo Ferreira, comentou até que ponto as autoridades estaduais podem ser investigadas na CPI da Covid sobre a atuação do governo federal. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Vivaldo, está uma outra polêmica agora quanto ao objeto,

00:03se foca apenas no presidente, no governo federal propriamente,

00:08ou se estende para governadores e prefeitos.

00:10No requerimento que foi lido agora há pouco,

00:13o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,

00:15apensou ali um pedido de aditamento para incluir governadores e prefeitos.

00:22Até que ponto essa investigação pode atingi-los?

00:25Me parece que é só para aplicação de verbas federais.

00:27Isso inclui, por exemplo, corrupção, desvios, improbidade,

00:33mau uso dos recursos.

00:35Ou seja, é possível a CPI, ao final,

00:39propor o indiciamento de um governador ou outro

00:42que aplicou mal a esse recurso?

00:43Ou mesmo, materiais que foram enviados pelo governo federal,

00:48máscaras, respiradores, testes de COVID?

00:51O que você vê de possibilidade concreta

00:54de realmente gerar um resultado em termos de processo criminal?

00:58Eu queria acrescentar, até como exemplo,

01:02para exemplificar a pergunta do Renan,

01:04que o procurador Hélio Télio,

01:06que já esteve aqui conosco também no Antagonista,

01:09ele sintetizou esse dilema

01:11que o Renan acabou de colocar aqui.

01:13Ele disse o seguinte,

01:14diante da pergunta,

01:16o Senado pode investigar se prefeitos e governadores

01:18foram omissos no enfrentamento à pandemia

01:20ou se adotaram as políticas públicas que lhes cabiam

01:23dentro das suas possibilidades?

01:25Ele responde, não.

01:26E aí ele pergunta,

01:27o Senado pode investigar o que essas autoridades fizeram

01:30com os recursos federais?

01:31Sim.

01:32Eu acho que a grande dúvida é entender essa diferença.

01:36Sim, sim.

01:37Vamos lá.

01:40Nós estamos como que num campo de batalha.

01:43O objeto inicial,

01:46a CPI tem três requisitos,

01:48creio que isso tenha sido falado na live de ontem,

01:50mas a CPI tem três requisitos.

01:52Prazo certo,

01:53assinatura de um terço do membro da casa

01:56em que ela vai ser instaurada,

01:58e um fato determinado.

01:59O fato determinado seria,

02:01no início,

02:03nesse primeiro requerimento apresentado

02:05pelo senador Andolfe,

02:07a omissão ou a ação do governo federal

02:11em relação ao tratamento da pandemia.

02:15Pois bem,

02:15como estamos numa arena de guerra,

02:17isso afeta diretamente o executivo federal,

02:21e como uma estratégia,

02:23os aliados do governo

02:26exigem que não se restrinja somente

02:30à esfera federal,

02:32que também sejam investigados governadores,

02:35que também sejam investigados prefeitos,

02:36nos seus possíveis atos comissivos ou omissivos

02:40que dificultaram debelarmos logo

02:44essa pandemia, essa crise.

02:46Pois bem, a pergunta é, pode?

02:49Pode.

02:51Nós temos a federação,

02:54uma tripartição,

02:56União, Estados e Municípios,

02:58e a CPI instaurada no Congresso Nacional,

03:01inicialmente,

03:02ela tem que fiscalizar,

03:04é um ato de fiscalização,

03:05é um ato fiscalizatório,

03:06ela tem que fiscalizar atos

03:08praticados na esfera da União,

03:12na esfera federal.

03:14E os atos omissivos ou comissivos

03:17praticados no Estado

03:18deveriam ser objeto de CPIs estaduais,

03:21e assim por diante.

03:22Pois bem,

03:23mas acontece que,

03:24como o Renan colocou

03:25na sua pergunta,

03:29nós temos um sistema federativo

03:33em que recursos da União

03:34são canalizados

03:36para os estados

03:38e para os municípios.

03:40Então, essa verba,

03:42essa verba,

03:43ela pode e deve ser, sim,

03:44fiscalizada pelo Legislativo,

03:47com o auxílio do TCU.

03:48Então, a CPI pode adentrar, sim,

03:50nesses aspectos,

03:51pode,

03:52não vai,

03:53não vai

03:54trabalhar com a lisura

04:00ou não

04:00da atuação do Executivo Estadual

04:04propriamente dita,

04:05mas vai poder verificar

04:06se, no uso dos recursos

04:08oriundos da União,

04:10se fizeram com o zelo devido,

04:14seguindo os ditames da lei,

04:18verificando se tudo foi feito corretinho.

04:20Então, essas questões

04:22podem ser, sim,

04:23objeto da CPI

04:23e as autoridades responsáveis

04:26pela gestão dos recursos

04:27que chegaram no Estado

04:30ou no município de origem da União

04:31podem ser chamadas

04:32para prestar depoimentos

04:34na CPI, tranquilamente.

04:36O Renan ainda perguntou o seguinte,

04:39a CPI pode, ao final,

04:44sugerir

04:44que essas autoridades estaduais

04:49ou municipais

04:49sejam responsabilizadas?

04:50Sim, no relatório final

04:51pode ir o encaminhamento

04:53ao Ministério Público competente

04:55para que esse Ministério Público

04:57venha e apresente

04:59as devidas ações reparatórias

05:01ou as ações penais

05:02que o Ministério Público

05:03julgar cabíveis.

05:04Veja que a CPI

05:05não determina,

05:07nesse caso,

05:08a abertura

05:09de um procedimento,

05:10a instalação de um inquérito,

05:11mas ela sugere,

05:12ela indica,

05:14ela mostra os indícios

05:14de crimes cometidos

05:15ou de desvios cometidos

05:17e manda as autoridades competentes

05:19iniciarem o devido processo legal.

05:22É algo assim.

05:23E aí

05:24Obrigado.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado