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O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Eu Não Aceito Corrupção, disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que outros réus pedirão a anulação de suas condenações, a partir da decisão de Edson Fachin que beneficiou Lula.


#Lula #EdsonFachin #LavaJato
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Transcrição
00:00Essa decisão, ela, de alguma maneira, antecipa a campanha de 2022,
00:08porque ela coloca no jogo político o Lula, e aí já polariza com o Bolsonaro, enfim.
00:16A tendência, pelo menos a meu ver, é antecipar ainda mais esta campanha de 2022.
00:25O senhor enxerga dessa maneira?
00:27E uma segunda pergunta, esta, embora a princípio essa decisão do Fachin tenha retirado ali o objeto do HC do Lula
00:38em relação à suspeição do Moro, isso obviamente ainda precisa ir para o debate no plenário,
00:44mas já conversando aqui com advogados de outros réus, já há muitos deles interessados em seguir o mesmo script
00:53para buscar as suas anulações, suas condenações, alegando a mesma coisa,
00:58que é a questão da competência, da 13ª vara, enfim.
01:03O medo de que aquela decisão da suspeição provocasse o efeito cascata,
01:07ele permanece, quer dizer, permanece o medo de um efeito cascata também a partir dessa decisão do Fachin?
01:13Essas duas perguntas.
01:14Muito bom. Perguntas muito bem colocadas, muito inteligentes e pertinentes.
01:21Em primeiro lugar, o ex-presidente Lula, por toda a sua história, por toda a sua trajetória política,
01:29indiscutivelmente, ele é um candidato natural.
01:35E diante desta situação, eu penso, eu não sou um cientista político, não sou analista político,
01:43eu sou um procurador de justiça, membro do Ministério Público,
01:46e na minha visão de cidadão, eu penso que o ex-presidente Lula,
01:52ele vai se colocar à disposição do seu partido para poder ser um pré-candidato nas eleições do ano que vem.
02:03Ele vai se apresentar como liderança que é do partido,
02:08e isso, sem sombra de dúvida, vai fazer com que este jogo se acelere.
02:14No entanto, nós não podemos desconsiderar, Cláudio,
02:17que nós estamos vivendo um momento trágico da história da humanidade,
02:21e nós temos que ter sempre em mente que a nossa prioridade deve ser a vacinação de todas as pessoas
02:30para que nós consigamos proteger vidas humanas,
02:34para que nós possamos cuidar da saúde pública.
02:39Essa deve ser a prioridade,
02:41assim devem se comportar as pessoas de bom senso, serenas e ponderadas.
02:46É assim que eu espero que as pessoas se comportem.
02:54É assim que se espera das boas lideranças políticas.
03:00No entanto, o jogo político é permanente.
03:04E é possível, sim, que essas disputas que vão acontecer no final do ano que vem,
03:11elas, de alguma maneira, se precipitem.
03:15Sem prejuízo, Cláudio, de outros legítimos pretendentes a estas disputas.
03:23Nós sabemos que na última eleição tivemos, se não me engano, 13 candidatos,
03:28e nós podemos ter vários outros postulantes.
03:32Mas eu repito, espero que as pessoas tenham o senso de responsabilidade,
03:39a humanidade, a sensibilidade, a dignidade de priorizar a questão da saúde pública,
03:47da vacinação, do enfrentamento à pandemia, que é o mais sério, o mais grave.
03:52Segundo o Instituto Lowy, o Brasil, de 98 governos do mundo,
03:57teve a pior gestão de todo o planeta em relação à crise da pandemia.
04:02Nós estamos atrasados, pequena parcela da população brasileira foi vacinada,
04:09o nosso país tem dimensões continentais.
04:12Então, esse é um problema gravíssimo que precisa ser priorizado.
04:17Não é a luta política, mas sim a proteção de vidas humanas.
04:22Isso é que deve ser a primeira prioridade de todos aqueles que realmente têm o interesse público em primeiro plano.
04:33Em segundo lugar, a questão que você fala em relação à invocação jurídica da tese,
04:40é natural que advogados de outros réus poderão, em tese, Cláudio, eventualmente, invocar este argumento.
04:52O argumento jurídico pode ser invocado e o Supremo precisará ver como lida com esta questão,
05:01ver como lida com a força dos precedentes.
05:04Como nós sabemos, o nosso direito tem fontes importantes, além da lei, a jurisprudência, os precedentes.
05:17E a nossa Suprema Corte está no topo do sistema judiciário
05:22e ela precisa ter extrema responsabilidade ao lidar com tudo isso.
05:27Inclusive, porque a credibilidade da nossa justiça, ela, em grande medida, repousa nas mãos dos ministros da Suprema Corte
05:39e na interpretação que eles dão ao nosso direito.
05:43Afinal de contas, cabe ao poder judiciário dar tons concretos à vontade abstrata da lei.
05:51Esta é a missão do judiciário.
05:54Portanto, é necessário que, realmente, o Supremo tenha muito critério ao decidir.
06:02Em primeiro lugar, ao tomar a decisão que o pleno terá que tomar quando revisar a decisão do ministro Fachin.
06:11E depois, em eventuais recursos de outros acusados, também ter o senso de responsabilidade em relação a tudo isso.
06:21Não nos esquecendo que a Operação Lava Jato foi responsável por 278 sentenças
06:30com recuperação de 4,3 bilhões de reais desviados,
06:37num patamar de um terço absolutamente inédito no plano internacional.
06:43E tudo isso implica em alta responsabilidade perante o país.
06:48responsabilidade em relação à credibilidade da justiça
06:53e responsabilidade por ser o último degrau do sistema de justiça
06:58que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal.
07:03Portanto, há muito em jogo aí nessas decisões que a Suprema Corte precisará tomar.
07:18Obrigado.
07:20Obrigado.
07:20Obrigado.
07:21Obrigado.
07:22Obrigado.
07:23Obrigado.
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