- há 7 meses
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Edson Fachin revogou, na manhã da última segunda-feira (3), a decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todas as informações da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República.
A decisão tem efeito amplo, impedindo o acesso às bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. E tem efeito retroativo sobre a cópia já feita pela PGR dos arquivos da força-tarefa do Paraná.
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NotíciasTranscrição
00:00Nós já noticiamos, comentamos aqui no programa na semana passada,
00:05justamente todas as decisões polêmicas destes plantões.
00:09Aliás, plantão do Noronha também, no STJ, cheio de decisão polêmica,
00:15aquela do Queiroz, decisão do Queiroz muito polêmica.
00:19Já vamos falar dela, na verdade, agora do que pode acontecer no retorno aos trabalhos.
00:25E no caso do Dias Toffoli, essa decisão não foi a única.
00:28No plantão também, do final do ano passado, em dezembro,
00:31teve aquela história do juiz de garantias, vocês vão lembrar.
00:35E aí o Toffoli chegou a criar um grupo no CNJ para estudar a aplicação do juiz das garantias.
00:41Pegou a atribuição de um caso que estava com o Fux.
00:45Foi uma confusão.
00:47E aí acabou que no retorno o Fux derrubou, derrubou a liminar do Toffoli.
00:53A mesma coisa aconteceu hoje, então, com o Fachin.
00:57O Edson Fachin derrubou a liminar do Dias Toffoli,
01:01que autorizou aquele compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR.
01:07Então, a gente deu a notícia em primeira mão, logo no início da tarde,
01:13ele derrubando, revogando o compartilhamento.
01:15Uma decisão que atinge todas as forças-tarefas,
01:19que eram alvo desse pedido do Augusto Aras,
01:22Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo,
01:24com a seguinte questão.
01:28Tem efeito retroativo.
01:32Porque nós já tínhamos, no caso de Curitiba,
01:36a PGR já estava fazendo a cópia dos dados.
01:40Então, teve que parar.
01:42Próxima...
01:44Pode passar para a próxima.
01:45Então, olha, o Aras teve de parar,
01:50vai ter que devolver o que copiou da Lava Jato,
01:54justamente por causa do efeito X-TUNC,
01:57que significa que a decisão tem efeito retroativo.
01:59Então, se tem efeito retroativo,
02:01anulou simplesmente a autorização.
02:04Então, não pode acessar.
02:06Então, o que copiou tem que parar.
02:08Inclusive, acabamos de dar a notícia à tarde.
02:12Nós apuramos.
02:13A PGR deu uma de...
02:15João Sembrás, disse,
02:16não, a gente não recebeu a notificação ainda.
02:19Então, os técnicos continuam copiando o material,
02:21que é muito grande, né?
02:23Está desde a outra semana.
02:25350 terabytes de informações.
02:28E agora a gente acabou de publicar no site.
02:31Eles pararam, então, paralisaram efetivamente,
02:34suspenderam o procedimento de cópia de arquivos
02:36da Lava Jato.
02:40A PGR já anunciou que vai recorrer.
02:45Está certo?
02:47Agora, o que é importante, né?
02:49A PGR anunciou que vai recorrer da decisão
02:51sobre o acesso de dados.
02:53Agora, o que é importante?
02:54Volta lá.
02:55Eu publiquei uma análise
02:57em cima da decisão do Fachin.
02:59O Fachin, gente, destruiu a peça do Aras,
03:03que foi acolhida pelo Toffoli,
03:04sem nem entrar no mérito.
03:06É bom que se diga.
03:08Não se discutiu, volta em mim,
03:10não se discutiu o mérito.
03:12A PGR pode?
03:13Não pode?
03:15Eu acredito que até se fosse para discutir o mérito,
03:17o Fachin ia encaminhar isso para o plenário,
03:19como era um dos pedidos lá,
03:21da Lava Jato do Rio de Janeiro,
03:23que foi quem entrou com esse recurso.
03:25Mas o Fachin não precisou.
03:28Por quê?
03:28Porque a reclamação,
03:30a peça jurídica que foi encaminhada pelo Aras
03:33e que o Dias Toffoli foi e meteu o chamegão dele no plantão,
03:38ela é cheia de erros,
03:41cheia de problemas,
03:42é frágil,
03:44ela exibe,
03:46ela mostra a incompetência de quem redigiu.
03:49Por quê?
03:50O Fachin disse,
03:51olha, primeiro que reclamação não cabe nesse caso.
03:54Depois que o precedente que ele cita,
03:59que é um caso,
04:00inclusive que tinha como relator o Alexandre Moraes,
04:03recente,
04:03uns meses atrás,
04:06que falava sobre a unidade do Ministério Público,
04:09não se aplica ao caso,
04:11porque era um caso que falava de troca de promotores, etc.
04:14E ele queria aplicar isso,
04:16como se fosse assim,
04:18não, isso aqui está aqui,
04:20provada a unidade do Ministério Público,
04:22então o Augusto Aras tem autoridade para acessar tudo em qualquer lugar.
04:28O Fachin disse,
04:29olha, não,
04:30esse precedente aí não tem nada a ver,
04:32não cabe.
04:34E outra coisa,
04:37aí, olha,
04:38pode colocar a próxima.
04:41Até ele diz aqui,
04:43quando devida vêmia aos fundamentos declinados na decisão liminar proferida pelo eminente presidente,
04:49o Dias Toffoli,
04:51as conclusões,
04:52exaradas pelo plenário do STF,
04:55no julgamento dessa DPF,
04:57que foi usada como referência,
04:59evidenciou a flagrante ausência
05:02da imprescindível aderência
05:04entre a referida decisão,
05:06apontada aí como paradigma e tal,
05:07e a hipótese fática subjacente à causa formulada.
05:11É complicado,
05:11é o juridiquês,
05:12mas é simples,
05:13não se aplica.
05:15E finalizou, então,
05:16aí,
05:16moendo o argumento de que haveria usurpação de competência da primeira instância
05:20ao supostamente investigar políticos com foro,
05:23visto que existe outra reclamação,
05:25já protocolada,
05:26que discute o caso específico da denúncia do MPF
05:29em relação à Valter Faria,
05:31e na qual seriam citados numa planilha Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
05:35A requerente se baseia nos argumentos declinados de forma unilateral
05:39por outro reclamante,
05:41sobre os quais ainda sequer há pronunciamento jurisdicional
05:44para requerer o acesso à base de dados estruturados e não estruturados
05:47de forças-tarefas instituídas em procuradorias da República
05:52nas três unidades da federação,
05:54Rio, São Paulo e Curitiba,
05:57em razão da alegada usurpação da competência do STF.
06:01Então, qual era um dos argumentos que foi combatido pela Lava Jato,
06:05e agora foi referendado pelo Fachin,
06:11é que tem uma investigação lá na primeira instância,
06:15na 13ª vara,
06:16que tem como alvo Valter Faria,
06:18é o dono do grupo Petrópolis,
06:20e ele foi denunciado.
06:22Esse caso é um caso que foi remetido pelo próprio STF para a primeira instância,
06:27e lógico, numa das documentações anexadas,
06:29encartadas no processo, tem uma planilha,
06:32e nesta planilha tem o nome do Davi Alcolumbre,
06:34apelidos e tal,
06:35e do Rodrigo Maia também.
06:38Então, aí, o pessoal já entrou com recurso,
06:40falou assim,
06:40olha, olha, estão usurpando a competência do STF,
06:44porque são autoridades que têm foro especial,
06:47é bobagem,
06:48não tem nada na investigação que avance sobre os nomes dele.
06:51Mas os nomes deles estão na mesma planilha que tem outros nomes
06:54que estão na investigação, que não tem foro, que não tem nada.
06:58E quem declinou da competência primeiro foi o próprio STF.
07:02Isso é alvo de uma outra reclamação,
07:04que sequer teve ainda o outro lado,
07:07a manifestação da própria 13ª vara,
07:10do Ministério Público Local,
07:12e ele e o Augusto Aras queriam usar isso como se fosse uma jurisprudência consolidada
07:16para dizer, olha, está aqui o motivo pelo qual eu preciso acessar aí,
07:21porque estão investigando autoridades com foro.
07:23Então, ó, caiu tudo, Aras.
07:25Caiu tudo.
07:27Sabe por quê?
07:27Porque mentira não se sustenta.
07:31Não adianta, você pode inventar o que você quiser,
07:33mas ela cai, tá?
07:36Então, assim, pensa aí na hora de recorrer,
07:38a decisão, essa decisão do Aras,
07:41ela foi expedida do Aras,
07:44essa tentativa de controlar,
07:46de ter acesso a esses bancos de dados,
07:49ela se insere num contexto de ataque,
07:54a Lava Jato, a gente falou disso muito forte, muito bem,
07:57no último programa, na sexta-feira,
07:59e não vai prosperar.
08:01Por quê?
08:02Porque é uma decisão que, primeiro,
08:04ela esbarra numa coisa chamada independência e autonomia do Ministério Público.
08:09O Aras não é, não é.
08:11Ele tem uma hierarquia administrativa,
08:13mas ele não pode se miscuir na investigação alheia.
08:18Ah, Cláudio, mas o próprio Sérgio Moro,
08:21eu vi aí a parte da imprensa dizendo,
08:23não, o Aras, inclusive, vai recorrer alegando que o próprio Sérgio Moro
08:26autorizou o compartilhamento em algumas decisões.
08:28É curioso, né, que vai justamente usar o Sérgio Moro como referência.
08:34Por quê?
08:35O Sérgio Moro, ele, claro, autorizou o compartilhamento,
08:39o emprestamento de prova,
08:41que é um procedimento absolutamente normal.
08:44Você empresta a prova que pode ser utilizada em outro processo.
08:48Isso é absolutamente normal.
08:49Mas é o seguinte, compartilhamento de informação de determinado processo,
08:53exclusivamente daquele processo,
08:55dentro de um inquérito aberto, né,
08:58fazendo referência a outra investigação,
09:00tudo protocolado, tudo bonitinho,
09:02com decisão judicial de acesso,
09:05com autorização dos advogados.
09:07Me surpreende,
09:08que é o OAB, quer dizer, não me surpreende,
09:11mas me surpreende que os advogados
09:12dos réus da Lava Jato
09:14estejam calados.
09:16É claro que não querem entrar, né,
09:19em atrito com o Procurador-Geral da República,
09:23mas eles não estão cumprindo
09:25com a defesa das prerrogativas dos seus clientes.
09:29Por quê?
09:30Porque como é que você vai permitir
09:32o compartilhamento geral de provas
09:34sem ter um procedimento instalado,
09:36sem ter a garantia de que aquilo está sendo,
09:39vai ser utilizado dentro de um determinado inquérito,
09:42dentro de um determinado processo,
09:43é um absurdo, isso é um abuso.
09:47Isso é um abuso.
09:48Então, assim,
09:50e os advogados simplesmente estão calados.
09:53Agora, imaginem se há esse compartilhamento,
09:57se a Lava Jato faz esse compartilhamento,
10:00né, e alguém descobre,
10:01olha, compartilhou sem decisão judicial,
10:03fundamentada, com inquérito instaurado, né,
10:07vão pedir o quê?
10:08Anulidade.
10:09Será que é isso que querem?
10:10Criar uma grande confusão jurídica,
10:12uma anarquia, né,
10:13como eu já falei aqui.
10:15Então, não vai prosperar.
10:17Bom,
10:18próxima aí.
10:19A decisão, então, aí do Fachin
10:21encerrou o carnaval do Dias Toffoli
10:25e do Augusto Aras, tá?
10:27Fachin restabelece a dignidade do STF
10:30com essa decisão,
10:31opinião aí do Modesto Carvalhosa, né,
10:34que, inclusive,
10:35que está aí querendo apresentar um pedido de impeachment do Aras, tá?
10:40Eu acho que não vai pra frente,
10:42porque pedido de impeachment, vocês sabem,
10:44precisa passar no Senado,
10:45e nossos senadores não vão comprar essa briga.
10:49Próxima.
10:49Ouvimos aí,
10:52fizemos a repercussão do caso,
10:54a líder do Cidadania,
10:55Elisiane Gama,
10:56disse que a decisão do Fachin
10:58põe um freio,
10:59ainda que provisório,
11:01nesse ímpeto intervencionista
11:02lançado pela figura do PGR.
11:05A garantia da independência do sigilo
11:06é fundamental para qualquer operação.
11:09É preciso garantir a independência
11:11dos procuradores responsáveis pela Lava Jato.
11:13Ao que parece,
11:13estamos diante de uma tentativa institucional
11:15de enfraquecimento da operação
11:17que trouxe avanços significativos no combate à corrupção.
11:20Não é aparentemente não, viu?
11:22Está bem escancarado.
11:24O Major Olímpio também se manifestou.
11:26Olha, é uma decisão que dá credibilidade
11:28ao Deltan e aos procuradores
11:30em relação ao conteúdo das informações
11:31e tira a força administrativa do PGR.
11:34Os Lava Jatistas estão comemorando a decisão,
11:36por óbvio, né?
11:38A força-tarefa da Lava Jato
11:40está respirando por aparelhos.
11:42É notório o incômodo do Procurador-Geral.
11:44Não, não vamos deixar que
11:46haja esse tipo de abuso, né, gente?
11:49Realmente não é possível.
11:51Bom, nós tivemos aí acesso a um relatório
11:54produzido pela Secretaria de Perícia,
11:57Pesquisa e Análise,
11:58que é ligada à PGR,
11:59que apontou aí os locais
12:02usados pela Força-Tarefa do Paraná
12:03para guardar as informações da Lava Jato.
12:06Eles disseram que tem estrutura inadequada
12:08para o armazenamento de evidências.
12:09O documento é assinado pelo assessor-chefe
12:12da perícia, Marcelo Caiado,
12:16que baseou-se numa visita que fez ao
12:18Edifício Patriarca em Curitiba
12:20no dia 21 de julho,
12:21onde ficam os documentos e arquivos.
12:24O objetivo, justamente, era copiar essas informações,
12:26essa base de dados, em função
12:27de todo esse imbróglio aí,
12:29dessa decisão do Dias Toffoli e tal,
12:32que agora foi derrubada pelo Fachin.
12:34Aí, no relatório, o Caiado descreve
12:36que a grande parte do material da Operação do Paraná
12:38está condicionada numa sala conhecida como
12:40ópera de arame, no sexto andar do prédio.
12:43Observa-se que o material apresentado
12:45se encontrava condicionado em caixas,
12:47envelopes e armários,
12:48de forma bastante precária.
12:50Ele narrou que, no procedimento para a realização
12:52da cópia dos arquivos contidos no servidor da rede,
12:54ocorreram erros em algumas mídias
12:56que impossibilitaram a geração da cópia,
12:58potencialmente em função de um armazenamento inadequado.
13:01Próximo.
13:01Ok.
13:03No mesmo andar, relatou ainda um problema mais grave.
13:06A sala que concentra os cabos de rede
13:08está totalmente inadequada e desestruturada,
13:11sem nenhum controle dos cabos que estão ligados,
13:13em uma situação onde poderia ser conectado
13:15um cabo indevido para realizar a captura
13:17de todo o tráfego de rede.
13:19No oitavo andar, outro usado pela Força-Tarefa,
13:22foi constatada uma infraestrutura de rede
13:24totalmente inadequada.
13:25No segundo andar, acrescentou
13:26existe uma possibilidade que, em tese,
13:28pode permitir o acesso pela janela externa
13:31por algum invasor.
13:32Na conclusão do documento,
13:33Marcelo Caiado afirma que a SPPA,
13:36que fica na PGR em Brasília,
13:37tem condições de armazenar os dados
13:39da Força-Tarefa de forma mais segura
13:41do que aquele observado no Edifício Patriarca.
13:44Aí vocês entenderam qual é, obviamente,
13:46o motivo do relatório.
13:49E não me surpreenderia se o Aras pegasse esse relatório
13:52e anexasse ao recurso que ele vai apresentar
13:56ao STF em breve.
13:58É lógico, eles vão dizer,
13:59olha, tudo bem, não quer compartilhar,
14:03mas então armazena aqui em Brasília.
14:06Aqui a gente tem uma infra bacana, top de linha.
14:10Vocês aí não, estão numa situação precária,
14:14os cabos no chão, etc.
14:17Aí é que tem a questão.
14:19Quem não mandou recursos para você reformar,
14:28atualizar os sistemas de segurança
14:30e dar condições adequadas para o armazenamento
14:33de toda essa documentação,
14:36de todas essas informações?
14:38A PGR.
14:38que aí sim tem a hierarquia administrativa
14:43e a responsabilidade por destinar o orçamento
14:47para a Força-Tarefa.
14:49Aí não interessa, não é mesmo, Aras?
14:51Não interessa.
14:52Porque se interessasse, já tinha liberado aí
14:55uns recursos, não precisa ser muito,
14:58para renovar a infra lá da PGR.
15:02Provavelmente deve estar acontecendo a mesma coisa
15:04na Lava Jato do Rio ou em São Paulo.
15:08Uma coisa não justifica a outra.
15:10Se eles precisam melhorar a capacidade de armazenamento,
15:14então que seja feito o repasse necessário
15:17para melhorar as condições de armazenagem.
15:20E não usar isso como uma desculpa esfarrapada
15:23para poder copiar e trazer para cá,
15:25ter acesso e depois saber lá o quê,
15:27fazer o quê com isso aí.
15:32A Lava Jato do Rio ou em São Paulo
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