- 20/06/2025
Claudio Dantas comenta o pedido da Lava Jato do Rio para que o plenário do Supremo reconsidere a liminar de Dias Toffoli que autorizou o compartilhamento do banco de dados com a PGR, os bastidores da iminente CPI da Lava Jato e a pegadinha para tirar Sergio Moro de 2022.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista, comigo Cláudio Dantes, hoje quinta-feira
00:06dia 30 de julho, diretamente aqui do coração do poder em Brasília e sempre aquele nosso
00:13papo reto ali, uma opinião sincera, notícias fundamentadas em fatos, em documentos, vocês
00:21sabem que podem contar comigo e eu conto com vocês sempre com a interação de vocês,
00:26o engajamento nas nossas redes, no nosso canal, deixe aqui o seu comentário, interajam,
00:33conversem, compartilhem, curtam o vídeo, porque todos os vídeos que nós produzimos,
00:39maior a interação de vocês, maior é a relevância do canal, é assim que funciona o algoritmo
00:44do YouTube e maior o nosso alcance, então quanto maior a interação, maior o alcance,
00:49isso faz com que mais gente possa interagir, isso vai retroalimentando e aumentando
00:56o nosso alcance justamente para que mais gente possa ter acesso a esse jornalismo
01:04independente, sem filtro, que traz as verdades, traz as verdades e apesar de muitas delas
01:13serem duras, a verdade é sempre dura, dói, mas ela faz a gente crescer, faz a gente abrir
01:20o olho, faz a gente acordar, acordar para que, Cláudio? Acordar para a realidade em que
01:27a gente está inserido, todos nós somos cidadãos atuantes, politicamente atuantes também,
01:34porque nós pagamos nossos impostos, sustentamos essa máquina e colocamos o nosso voto na urna,
01:40é sempre complicado, é sempre triste, é um desalento, quando a gente acredita que vai
01:46mudar, que vai avançar, que o país realmente vai entrar no rumo e depois a gente vê isso
01:52se perdendo, todos os avanços institucionais obtidos nos últimos anos, eles se perdendo
01:58porque você tem uma reação do sistema, do velho sistema, uma reação muito forte e hoje
02:03a gente percebe, nós estamos vendo aí em diversas frentes, esta reação, mas é preciso
02:10enfrentar, enfrentar de forma institucional, dentro da lei, dentro da Constituição, reagir
02:17também e hoje é isso que a Lava Jato do Rio de Janeiro está fazendo, eu dei em primeira
02:23mão para vocês, aqui no site, o documento que a Lava Jato do Rio protocolou no Supremo,
02:30é uma reclamação justamente pedindo para que o plenário do Supremo reconsidere a decisão
02:38a liminar do Dias Toffoli que determinou o compartilhamento da base de dados das Forças
02:44Tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro, já de cara posso dizer para vocês
02:51que essa reclamação, justamente por ela atacar a liminar do Toffoli, que é geral que engloba
02:57essas três Forças Tarefas, uma vez que ela seja julgada, isso vai valer para as três,
03:04não é só para a Lava Jato do Rio, não. E o que interessa? Interessa é que a Lava Jato,
03:11além de recorrer e pedir que o plenário se manifeste sobre isso, ela também pede para
03:18que essa base de dados, aquela que já foi acessada, que já foi compartilhada como a de Curitiba,
03:25lá do Paraná, ela permaneça lacrada, justamente para que ninguém, ninguém tenha acesso a esses dados.
03:33Tudo que está acontecendo é muito grave, as pessoas não estão tendo muito parâmetro
03:37desta gravidade. Vocês vão lembrar o caso do COAF, lembram que o Supremo também quis ter acesso,
03:44o diastófolio, quis ter acesso a toda a base do COAF, e aí a gente reagiu também,
03:52a Receita reagiu, o Ministério Público reagiu, todo mundo reagiu, e ele acabou tendo de recuar
03:59na sua decisão. Aliás, ele também concedeu aquela liminar que suspendeu as investigações
04:06baseadas em relatórios do COAF no Brasil inteiro, causando um prejuízo incalculável
04:12nessas investigações, que não tem só a ver com corrupção, não, tem a ver com todo tipo de crime,
04:18crime organizado, tráfico de armas, crimes financeiros, tráfico de drogas, tudo isso,
04:26tudo isso importa, e a gente tem visto esses abusos, esses absurdos, essas arbitrariedades,
04:35decisões monocráticas que realmente elas extrapolam, elas definitivamente extrapolam
04:42os limites constitucionais, as atribuições desses ministros.
04:49Então, assim, eu trouxe essa reclamação, coloquei, postei a íntegra para vocês,
04:55em primeira mão, como eu disse, e o que ela diz? Ela diz o seguinte, ela espera que essa liminar
05:02seja julgada pelo plenário, por quê? Porque a questão, em debate, ela não versa só, apenas,
05:10ou sobre, melhor dizendo, o acesso a uma base de dados, mas sobre a definição da própria
05:17formatação constitucional que a Carta Magna deu ao Ministério Público em seus artigos 127 e seguintes.
05:25Diz a Lava Jato, em razão disso, é imperioso que a Suprema Corte defina de maneira clara os limites
05:32dentro dos quais estão inseridos os princípios da independência funcional e da unidade.
05:39Os procuradores pedem a reconsideração da decisão liminar que deferiu o acesso ao Procurador-Geral
05:43a todas as bases de dados estruturadas e não estruturadas, utilizadas e obtidas nas investigações
05:49acompanhadas pelos signatários. E considerando o grave perículo em moro inverso, que essas bases de dados,
05:56uma vez compartilhadas com a PGR, permaneçam lacradas até que o órgão plenário desse Supremo Tribunal Federal
06:02delibere sobre o referendo ou a revogação da liminar em questão. A reclamação da Lava Jato do Rio
06:09ataca a decisão como um todo, como eu disse, abrange todas as forças-tarefas. Procuradores repisam o quê?
06:15O óbvio, né? Mas que parece ser ignorado pela PGR. No modelo constitucional brasileiro,
06:21a chefia do Ministério Público não se confunde com a hierarquia sobre as investigações,
06:27decisões e atos de seus membros. É como acontece na Polícia Federal. O diretor-geral da PF
06:35não tem acesso a uma investigação sigilosa que esteja sendo tocada pelo delegado,
06:42um determinado Estado. Quem tem o controle da investigação é o delegado. E se essa
06:50investigação é sigilosa, o sigilo é determinado pelo juiz, que estiver aí acompanhando o caso,
06:56e pelo Ministério Público, que também está dentro. Então, assim, o modelo de força-tarefa
07:02que engloba justamente procuradores, delegados, isso dentro de uma determinada vara,
07:07uma vara especializada, todos os dados recolhidos numa investigação, dados sigilosos, dados privados
07:17dos investigados, eles precisam estar restritos àquela jurisdição. E somente são compartilhados
07:27por ordem judicial dentro de procedimento específico, aberto. Ou seja, a PGR pode ter acesso
07:35a determinada delação, por exemplo, que tenha sido homologada na 13ª vara em Curitiba,
07:42caso ela esteja com uma investigação, provavelmente contra alguém com foro privilegiado,
07:48que tenha a ver com aquela delação. Então, normalmente, até o contrário que acontece.
07:52A própria vara, uma vez identificada ali, que aquela colaboração pode ser compartilhada
07:58porque ela ajuda na instrução do processo que está no Supremo aqui, na PGR, é que ela envia isso.
08:09Isso pode ser também através, justamente, de demanda. Então, mas está sempre, isso tem que estar
08:14sempre associado a uma investigação, a um processo aberto, instaurado.
08:19Todo mundo, quem tem acesso, tem acesso restrito às provas que têm a relação,
08:23que têm a ver com aquilo. E até porque muitas das documentações,
08:28muitas das informações obtidas em uma investigação, embora elas possam compor
08:34um banco de dados como esse, de 350 terabytes, lá da Lava Jada do Rio,
08:39do Rio não, de Curitiba, que é a maior apuração contra a corrupção do planeta,
08:45por isso o tamanho dela. São informações que muitas vezes elas são,
08:50muitas das informações obtidas em uma busca apreensão, no acesso a dados de determinada
08:57empresa, arquivos de determinada empresa, nem toda essa informação é utilizada
09:03na investigação. E ela permanece em sigilo, fechada, justamente em função do controle
09:10judicial que existe sobre essas investigações. Então, não é, vale tudo, o PGR não é um
09:18imperador, né? A hierarquia administrativa, ela não pressupõe, justamente, essa hierarquia
09:27no âmbito da investigação. Então, ele não pode ter acesso, dessa maneira, a uma
09:33investigação e a dados sigilosos que estão protegidos aí pela Constituição.
09:37Então, é basicamente isso que os procuradores repisam nessa peça.
09:43O constituinte de 1988 fez questão de deixar isso de maneira expressa no artigo 127, inciso
09:50primeiro. Esta distinta característica do Ministério Público Brasileiro confere a
09:54promotores de justiça e procuradores da República a independência necessária para,
10:00prestem atenção, desbaratar sofisticados esquemas criminosos, mesmo que estejam sendo
10:06investigadas pessoas poderosas com grande influência política e econômica. É disso que se trata.
10:13A vingar a novíssima representação que fundamenta a ordem de compartilhamento da
10:17lábara de Toffoli, né? Significa que o chefe do Ministério Público Federal, indicado
10:22livremente pelo Presidente da República, poderia ter acesso livre e indiscriminado a
10:26todas as investigações, manifestações e atos de todos os membros, mesmo aquelas
10:32sob reserva de jurisdição e sob sigilo legal. Um abuso institucional com consequências
10:38deletérias para a democracia e o Estado de Direito, é bom que se diga, concluem os
10:43procuradores da seguinte maneira. A esfera de proteção garantida pela independência
10:47funcional, longe de constituir privilégio a seus detentores, representa mecanismo de
10:53freio e contrapeso a possíveis influências políticas de procuradores gerais, indicados
10:58livremente pelo chefe do executivo, ou seja, indicados politicamente. É um modelo que até
11:03os dias de hoje prevaleceu, resultou no Ministério Público Independente, pujante, e que é exemplo
11:08para outros ministérios públicos mundo afora. A íntegra está disponível para vocês.
11:14Na peça, a Lava Jato também derruba o argumento de urgência do Dias Toffoli para o compartilhamento
11:19de dados. Como, Cláudio? O PGR alegou que a Lava Jato estava tendo acesso, estava investigando
11:25pessoas com foro privilegiado, em função do quê? De uma denúncia que ela apresentou contra o
11:30Walter Faria, dono lá do Grupo Petrópolis, que era o Caixa 3. Ele pagava, ele fornecia o dinheiro
11:37para o pagamento da propina que a Odebrecht pagava aos políticos, aos corruptos. E, numa
11:44planilha anexada a essa denúncia, que foi apresentada recentemente pela Lava Jato, surgem
11:50ali os nomes do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre. A PGR tem um procedimento aqui, junto ao STF,
11:57o Supremo, investigando esse caso. Então, o que ela diz? Ela diz, por causa dessa citação
12:04que tem na tabela, ela alega que a Lava Jato estaria investigando eles, porque é uma tabela
12:09que tem vários nomes, os nomes dele, inclusive, com apelidos, que eles usavam muito, de nomes
12:15e apelidos. Então, ela faz a alegação, é a única coisa concreta, mas que não justifica
12:22esse acesso. O Toffoli fala assim, então, temos urgência de acessar, de compartilhar,
12:28de obter o compartilhamento desses dados, porque tem pessoas aí com foro, autoridades
12:33com foro, que podem estar sendo investigadas e tal. E aí a Lava Jato diz o seguinte,
12:37que curioso, quando a gente fez a denúncia, houve uma reclamação, essa reclamação
12:42por parte da própria PGR, tem como relator o próprio Dias Toffoli. O Dias Toffoli mandou
12:46ouvir a 13ª vara e em nenhum momento mandou suspender a investigação, em nenhum
12:52momento ele alegou esse risco e a urgência do pedido. Então, uma coisa não faz sentido
12:59que é essa urgência. Mas tem mais, eles disseram também o seguinte, o acesso
13:06indiscriminado a elementos de prova, operacionalizado à margem da legislação
13:10vigente, ou seja, à margem da lei, ofende gravemente todos esses direitos individuais
13:14cuja garantia constitucional não parece se exaurir com a mera judicialização
13:19de pedidos voltados à obtenção primeira dessas provas, precisando abranger toda a
13:24sua cadeia de custódia e utilização. Esse controle é importantíssimo, inclusive
13:32para os investigados, para pessoas que estão sendo citadas, para pessoas que foram
13:37de alguma forma citadas ou cujos dados foram coletados numa investigação.
13:42tem a ver absolutamente com direitos individuais constitucionais que pretendem, que pelo
13:50visto o Aras e o Toffoli pretendem violar. Segundo a Lava Jato, a base de dados do
13:57excelentíssimo vice-procurador-geral da República, quem formaliza esse acesso,
14:01pretende ver ampla e irrestritamente compartilhada, contém inúmeras informações
14:06pessoais, que a Constituição da República protege com reserva de jurisdição por estarem
14:10ligadas à privacidade e intimidade de indivíduos, que da mesma forma que as autoridades que
14:15fazem jus a prerrogativa de foro, têm direito fundamental a serem processados e julgados
14:19pelos órgãos competentes da estrutura do judiciário, segundo as regras constitucionais,
14:25os quais na qualidade destinatários das provas produzidas também são os principais responsáveis
14:30por sua curatela. Então é o seguinte, agora é necessário, sim, que o Plenário do Supremo,
14:38que os demais ministros enfrentem essa questão. O Bode está na sala. É uma questão gravíssima,
14:46delicada, ela, como eu disse, ela coloca em questão instituições, ela ameaça o Estado de Direito,
14:58é uma arbitrariedade, é uma violação, um atropelo constitucional. E é preciso que os demais
15:06ministros coloquem a mão na consciência e atuem para preservar o texto constitucional que eles devem
15:14defender. Fora isso, gente, o que mais eu posso dizer para vocês hoje? Bom, a gente teve acesso
15:22ao documento da Secretaria da PGR e foi redigido, encaminhado ao Supremo com as regras de acesso
15:30a essa base de dados lá da Lava Jato. E segundo, então, esse documento, nós reproduzimos no site,
15:38não existe possibilidade de vazamento de informações colhidas pela PGR. Os dados estão em discos rígidos,
15:46salvos no modelo imagem forense, e estão criptografados. Nem mesmo os funcionários do MP,
15:51que farão as cópias dos dados 2HDs para os servidores da PGR, poderão ver o conteúdo dos discos.
15:56Os dados criptografados poderão ser decifrados e disponibilizados para análise do gabinete do
16:02Procurador-Geral da República. O procedimento deverá ser previamente autorizado, com fornecimento
16:07das chaves para decifrar as imagens forenses criptografadas. Eles estão, segundo a Secretaria,
16:13ininteligíveis. Todos os dados coletados nas forças tarefas estarão cifrados, desde a origem e durante
16:20todo o procedimento de receptação, cópia e armazenamento. Portanto, os dados permanecerão
16:25ininteligíveis durante todo o procedimento descrito, até o momento da disponibilização
16:30para análise. De acordo com a Secretaria, os arquivos ficarão salvos em computadores
16:34que estão na sala-cofre da PGR, que fica na sede da Procuradoria-Geral aqui em Brasília.
16:39Essa sala é monitorada 24 horas por dia e acessível apenas com impressão digital.
16:45Bom, a gente já sabe que se algo vazar, a gente vai saber de onde vazou.
16:49Então, gente, olha, qualquer acesso a essa base de dados, e pelas próprias forças tarefas,
16:57não é algum determinado... Ah, vai lá, um procurador, qualquer procurador que integra
17:03a força tarefa, vai lá e acessa essa base de dados. Não. Para você acessar, você precisa
17:08ter também, entrar no sistema, colocar o procedimento, o teu login de acesso, ter a senha
17:15de acesso, e aí aquilo fica registrado e sempre associado a um procedimento instaurado.
17:23É o que acontece também no caso do COAF. Da mesma maneira, os dados da receita só podem
17:28ser acessados dessa maneira. Então, isso é nosso, é um sistema que foi desenvolvido
17:34pelas nossas instituições, são instituições de Estado, não de governo, por isso existe essa restrição
17:41em termos de... Que tipo de poder pode ter um PGR, ou um diretor-geral da Polícia Federal,
17:48ou um ministro da Justiça.
17:51Bom, de novidade, o que temos para vocês aqui?
17:54O Alckmin virou réu por Caixa 2, Corrupção e Lavagem de Dinheiro, aquele caso que nós já estamos
18:00acompanhando há algum tempo, que envolve tanto ele, como o seu operador, o MM, Marcos Antônio Monteiro,
18:06tesoureiro da campanha de 2014, e o advogado Sebastião Eduardo Alves, que é ex-assessor do Tucano.
18:13Então, está aí, ó, Caixa 2, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro.
18:17Segundo a denúncia do MP, há indícios suficientes de materialidade dos crimes, além de Alckmin e dos ex-assessores.
18:26O magistrado responsável pela causa também recebeu a denúncia contra Mária Lúcia Tavares,
18:31Benedito Barbosa da Silva Júnior, Álvaro Noves, Fernando Migliatio e Fernando Migliatio,
18:37eles da Odebrecht.
18:39E todos da Odebrecht fizeram delação premiada.
18:42Segundo a denúncia, o ex-governador recebeu 2 milhões de ex-assessores da Odebrecht na campanha
18:46ao governo de São Paulo em 2010 e outros 9,3 milhões em 2014, quando se candidatou à reeleição.
18:53Então, é esta a situação.
18:55Além disso, o Axan de Moraes, no caso das fake news, a gente tinha registrado que no dia que ele bloqueou
19:02as contas dos bolsonaristas, elas ficaram restritas apenas no Brasil.
19:08Justamente, o Twitter entendeu que é uma decisão da justiça brasileira e que não tem jurisdição
19:13sobre uma rede que é global.
19:17Então, quem acessava de fora do país ou quem mudava a sua localização para outro país
19:22poderia continuar assistindo e eles, por sua vez, continuariam publicando.
19:28Então, o Axan de Moraes resolveu agora determinar que as redes sejam retiradas do ar internacionalmente.
19:44Ele disse o seguinte...
19:49Ah, bom, quais são as contas?
19:51Nós temos todas aquelas contas que incluem o ex-deputado Roberto Jefferson,
19:57Sarai Winter, Orlando Santos, Luciano Hang, Eliar Corona, entre outros.
20:01Então, esta é a decisão do Moraes.
20:05O Twitter já disse que vai recorrer porque ele entende justamente que não pode,
20:09que não tem que submeter a justiça do Brasil para informações, dados que estão fora da justiça,
20:18fora das fronteiras do Brasil.
20:19Esse é um debate importantíssimo e que é desafiador, porque essas plataformas,
20:27essas redes sociais que são globais, que têm atuação global, além das fronteiras,
20:33justamente elas não se submetem integralmente à justiça dos países,
20:38justamente porque elas estão em todos os países.
20:41Então, só não estão naqueles que os bloqueiam.
20:46Mas, então, está aí.
20:47Vamos ver aí como é que essa situação vai se desenvolver.
20:54Além disso, nós tivemos ontem aquela decisão do Dias Toffoli,
20:59que suspendeu as investigações contra o José Serra,
21:02não só contra ele, mas contra o Júnior da Qualicorp,
21:05e os outros investigados, no caso também de Caixa 2 do Serra, em 2014.
21:12E a Lava Jato de São Paulo reagiu, hoje o juiz cumpriu a ordem do Toffoli,
21:17e a Lava Jato reagiu a essa suspensão, dizendo que ela é indevida,
21:23e prometeram adotar providências cabíveis, vão recorrer.
21:28Fazem bem.
21:29Destaco para vocês também o quê?
21:35Bom, vamos lá.
21:40Nós falamos, nós hoje aprofundamos a nossa repercussão
21:44e a nossa apuração sobre essa história de quarentena,
21:49a quarentena política, para que juízes não possam se candidatar,
21:54ou possam se candidatar apenas depois de seis ou oito anos.
21:58O Dias Toffoli defende oito anos, o Fábio Traj, naquele projeto dele,
22:01defende seis anos, o Fábio Traj, que é primo do Henrique Mandetta,
22:05do Zé Henrique Mandetta, que é o candidato virtual do DEM.
22:08E a situação é a seguinte, eu comentei até cedo, fiz uma análise,
22:12um artigo, publiquei no site, mostrando que não se trata de quarentena.
22:17O nome disso é cassação dos direitos políticos.
22:20Aliás, oito anos é o mesmo tempo previsto, como pena, na lei da ficha limpa,
22:29para políticos condenados.
22:32Ou seja, o Dias Toffoli está querendo que o Sérgio Moro perca os seus direitos políticos
22:39por oito anos, como o Lula, que, aliás, está tentando reaver os seus direitos políticos
22:45naquele habeas corpus que questiona, que acusa o Sérgio Moro de suspensão
22:50e que tenta, então, anular a sentença do caso Triplex.
22:54Esse habeas corpus está com o Gilmar Mendes, ele precisa colocar na segunda turma.
23:01Já disse nos corredores que só vai colocar isso depois da pandemia, justamente para quê?
23:06Para que ele só seja apreciado quando o Celso de Mello já estiver aposentado.
23:11Provavelmente, o seu substituto nomeado pelo Jair Bolsonaro.
23:19Então, esta é a situação.
23:21Quer dizer, você pega o juiz que condenou o criminoso,
23:25daqui a pouco o criminoso resgata os seus direitos políticos,
23:28que havia perdido por oito anos, não pode se candidatar,
23:32e você condena o juiz.
23:35O juiz não pode participar de eleição por oito anos.
23:39Quer dizer, é inacreditável, é uma subversão, mais uma vez,
23:43mais uma vez, de Estófoli, está aí, olha, chegando no final,
23:49na reta final da sua gestão como presidente da corte,
23:52mas assim, é insuportável, insuportável.
23:56As decisões, os absurdos, eles se acumulam, se avolumam de uma maneira impressionante.
24:02Onde já se viu agora você fazer isso?
24:06Então, tudo bem, vamos fazer dessa forma, vamos instituir quarentena, então, para todos.
24:10O PGR não vai poder ser indicado para Supremo durante oito anos,
24:14enquanto ele for PGR, porque ele não pode usar o cargo dele institucionalmente, não é?
24:19Ele não pode agradar o presidente da República,
24:22que vai, que tem o poder de nomeá-lo para um tribunal superior.
24:25Não é assim?
24:27Vamos resgatar a proposta da Anastasia lá, que também impede que ministros do Supremo
24:33também participem da política.
24:38Aliás, tem muitos ministros do Supremo que são políticos,
24:41que atuam politicamente com a toga vestida.
24:46Então, olha, isso não é possível, é preciso que a sociedade reaja.
24:51A quarentena já existe, é de seis meses.
24:54Eu acredito até que um ano seria razoável, você colocar ali um ano, um aninho,
25:00seria razoável, ou a próxima eleição, enfim, aí é um debate a ser travado.
25:04Agora, seis anos?
25:06Oito anos?
25:09Porra, isso é condenação para corrupto na lei da ficha limpa.
25:14Você vai impor isso a um magistrado?
25:17E aí a gente foi, entrevistou, o Diego Amorim entrevistou aqui o Fábio Tradi,
25:24ele disse que não, que apoia a candidatura do Sérgio Moro,
25:26que não vai ter retroatividade, etc.
25:29A entrevista recomendo, que vocês leiam.
25:33O Diego também trouxe aí, mostrando que dois vice-líderes do governo Bolsonaro...
25:39Ah, então, desculpa, já ia entrar num outro assunto aqui.
25:42Porque também tem isso, são várias frentes, não é só essa frente.
25:45Pé à frente também da CPI da Lava Jato, que já está pronta para ser instalada,
25:49e que tem, então, o apoio de dois vice-líderes do governo Bolsonaro,
25:52o Ricardo Barros e o Cláudio Cajado.
25:56Parece que o Ricardo Barros aí está operando firme,
25:59para até conseguir depois virar ministro do Bolsonaro.
26:03Onde chegamos, não é verdade?
26:07Bolsonaro, que hoje esteve lá no Nordeste, esteve no Piauí, esteve na Bahia,
26:10fez discurso, muito parecido com o Lula.
26:15Temos os vídeos, tudo.
26:18Realmente é lamentável a gente ter de reviver isso tudo.
26:23É complicado.
26:25E para... Ah, sim.
26:27Eu não poderia encerrar o nosso vídeo sem dizer o seguinte.
26:30Aí você vai ouvir diversos políticos dizendo assim,
26:35não, mas a lei, essa lei da quarentena, não retroage, não retroage.
26:39Aí o Júlio Marcelo falou também ao antagonista e ressaltou o seguinte,
26:44olha, tem uma pegadinha aí.
26:47Aliás, o Júlio Marcelo é bastante atuante, né?
26:50Sempre também do lado certo.
26:53O Júlio Marcelo disse o seguinte,
26:55A lei não vai retroagir porque esse ponto está claro em seu projeto.
27:01A própria Constituição proíbe.
27:04Porém, regras de ineligibilidade se aplicam no momento do registro das candidaturas
27:10a todos os que nelas se enquadrem.
27:14Ou seja, quando chegar lá, vamos dizer que o Moro resolva participar
27:17da campanha municipal.
27:20Hoje, agora, esse ano, final do ano.
27:22Se Deus quiser, vai ter.
27:23Vamos ver.
27:24Aí ele resolve participar da campanha municipal.
27:26Vai lá registrar sua candidatura.
27:28Opa!
27:28Se a lei já estiver aprovada.
27:30Não, não.
27:31Tem uma lei aqui que ela determina que os juízes não podem, não sei o quê.
27:35Então, é uma lei que tem um entendimento que acaba sendo retroativo.
27:40Não é a lei que você vai aprovar da quarentena,
27:42mas existe a lei eleitoral, que é justamente aquela que diz o seguinte,
27:47olha, você tem regras de ineligibilidade aqui,
27:50você está enquadrado nessas regras?
27:51Por exemplo, você está enquadrado nas leis da ficha limpa,
27:54você não pode registrar a candidatura.
27:56Você está enquadrado na lei da quarentena,
27:59você não pode registrar a candidatura.
28:00Entenderam?
28:01Essa é a malandragem, esse é o pulo do gato,
28:04essa é a sacanagem que querem fazer.
28:08Gente que apoia, gente que até ontem também estava apoiando
28:11que alguns juízes saíssem.
28:13O próprio governador Wilson Witzel é ex-juiz.
28:16Temos tantos policiais que foram eleitos na última eleição em função disso.
28:22Então, olha, realmente é uma vergonha do nosso parlamento compactuar com isso.
28:28A quarentena já existe, seis anos e oito anos, como quer o diastófolio.
28:33Isso não é a quarentena, isso é punição, isso é condenação,
28:37é a perda de direitos de polícia.
28:39Aliás, quem falou isso mais cedo foi o Hamilton Mourão,
28:43o vice-presidente da República, que acordou animado hoje,
28:47falou também, reafirmou que é contra a reeleição,
28:51e desceu aí, falou o que quis,
28:55e disse e colocou de forma muito bem colocada essa questão.
29:00Você não pode tirar, retirar o direito político de um cidadão,
29:04você está impedindo ele.
29:05Aliás, a Constituição permite que você, qualquer um, se candidate.
29:11Até um analfabeto pode virar presidente da República.
29:13Então, é um absurdo você impedir que um juiz,
29:17que um procurador, que um policial,
29:20fique oito anos, saia da sua carreira,
29:22vai fazer o quê?
29:23Vai fazer qualquer outra coisa.
29:26É justamente o contrário.
29:27É claro que ninguém pode usar,
29:30mas então vai ter que espalhar essa regra pela esplanada inteira,
29:33pelo serviço público inteiro.
29:35Porque, claro, obviamente, que quem realiza bem o seu serviço,
29:40aquele servidor público que realiza bem o seu serviço,
29:43o cidadão olha e acha bom,
29:46e pensa assim,
29:47esse cara na política pode ajudar a melhorar a nossa política,
29:50porque a nossa política é a pinhada de vagabundo,
29:54de canalhas, de cafajestes,
29:56de corruptos,
29:58de tudo que você tem da pior espécie.
30:01Então, assim, esse é o critério?
30:03Vamos criar vários critérios.
30:05Os critérios são estabelecidos.
30:08Aí vão criando exceções.
30:09A própria questão da condenação,
30:11de alguns estavam discutindo e aprovando.
30:13Ah, não, mas se for punição administrativa,
30:16o sujeito pode.
30:16Ah, tira daqui.
30:17Ah, não, apaga ali.
30:19Ah, deixa o cara.
30:20Não, caixador, não.
30:22Deixa o cara concorrer.
30:24É concorrer.
30:25Então, assim, eles não querem, no final das contas,
30:27é concorrência.
30:28Então, é isso, minha gente.
30:31E eu finalizo aqui com o registro de mortes,
30:35infelizmente, aqui pela COVID,
30:37mais 1.129 nas últimas 24 horas,
30:40subindo aí para 91.263 o número de vítimas fatais da doença.
30:45E também nas últimas 24 horas,
30:4857.837 diagnósticos positivos.
30:51Então, esta é a situação.
30:55Eu encerro por aqui o nosso bate-papo,
30:58essa nossa conversa aqui de terças e quintas.
31:03E amanhã, já que segunda, quarta e sexta é dia de Gabinete de Crise,
31:07eu vejo vocês amanhã no Gabinete de Crise.
31:11E não se esqueçam,
31:13esse vídeo compartilhem e deixem o seu comentário aqui embaixo.
31:19Tchau.
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