Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico, que permitirá a empresas privadas disputarem a concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios.
O texto que passou é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado e, por isso, segue agora para sanção de Jair Bolsonaro.
O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apontou que, atualmente, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm água tratada e 104 milhões não têm coleta adequada de esgoto.
“Me deparei com uma vida que não era humana, casas umas em cima das outras, esgoto correndo a céu aberto na rua e pessoas buscando água em outro lugar. Um estilo de vida que não era digno de um ser humano”, disse o senador, sobre visitas que fez a favelas.
A nova lei projeta investimentos de até R$ 700 bilhões no setor até 2033, quando seria possível universalizar o serviço de saneamento no país.
“A gente vai lembrar dessa sessão de hoje como o dia em que o Senado se reuniu para resolver um problema de décadas”, disse Davi Alcolumbre, antes de anunciar o resultado.
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00:00O Senado aprovou, sem alterações, o texto do novo marco de saneamento.
00:06É muito importante esse texto, é muito importante essa aprovação, vai direto para a sanção presidencial.
00:12E a gente tem aqui, então, a notícia que acabou de sair quem tinha 65 votos favoráveis e apenas 13 contrários.
00:20Esta aprovação permitirá a empresas privadas disputarem a concessão dos serviços de água e esgoto nos municípios.
00:28Como eu acabei de dizer, o texto é idêntico ao aprovado na Câmara no fim do ano passado e segue para a sanção direta de Bolsonaro.
00:38O parecer do senador Tasso Gereissati apontou que atualmente no Brasil 35 milhões de pessoas não têm água tratada e 104 milhões não têm coleta adequada de esgoto.
00:47A nova lei projeta investimentos de R$ 700 bilhões no setor até 2033.
00:54Quando seria possível, então, chegarmos à universalização do serviço de saneamento?
01:00Ainda é um sonho.
01:02Separamos os principais pontos deste marco do saneamento básico.
01:09Pelas regras vigentes, as empresas devem obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.
01:15O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal.
01:23O novo marco também torna obrigatória a abertura de licitação para a prestação dos serviços de água e esgoto envolvendo empresas públicas e privadas.
01:32Os contratos em vigor serão mantidos e até março de 2022 poderão ser prorrogados por 30 anos.
01:40Deverá, porém, ser comprovada a viabilidade econômico-financeira.
01:43Os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até 31 de dezembro de 2033.
01:52O prazo poderá ser estendido ainda por mais sete anos, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.
01:58O novo marco também estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
02:08O texto prevê que possam ser formados grupos de municípios para a contratação de serviços de forma coletiva
02:15e a intenção disso é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres.
02:23O novo marco também cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico,
02:28um colegiado a ser presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
02:31e que terá a finalidade de assegurar a implementação da Política Federal de Saneamento Básico
02:35e de coordenar a alocação de recursos financeiros.
02:39A regulação do saneamento básico no Brasil ficará a cargo da Agência Nacional de Águas, a ANA,
02:45cuja competência será instituir normas de referências nacionais para a área de saneamento,
02:50em especial sobre a qualidade e eficiência na prestação e regulação tarifária,
02:54com vistas a harmonizar a atuação das agências reguladoras estatais e municipais.
03:01O importante, para que a gente fique atento,
03:06a importância da aprovação do marco do saneamento é visível,
03:12visto a precariedade dos serviços.
03:15O saneamento básico é fundamental justamente para impedir a proliferação de doenças,
03:20você dar saúde, dar qualidade de vida para a população.
03:25E é incrível que o Brasil ainda tenha essa proporção de esgotamento ainda aberto
03:30nesta situação realmente de país subdesenvolvido.
03:34Então, se o poder público não consegue dar conta disso,
03:37que venha a iniciativa privada e faça esse trabalho.
03:41Mas é preciso sempre ficar atento,
03:43porque a gente sabe que no passado essas concessões,
03:48essas grandes privatizações, elas foram feitas financiadas pelo poder público,
03:54ainda que de alguma maneira, seja pelo BNDES, seja por bancos públicos,
03:59enfim, muitas vezes em condições muito diferentes daquelas que a gente encontra no mercado.
04:04Então, a gente numa situação como está hoje, de pandemia,
04:07de queda da economia,
04:12saiu até números aí, projeção de uma queda de 9% do PIB,
04:16enfim, não há recursos públicos disponíveis.
04:19Então, é importante que esses recursos realmente venham da iniciativa privada
