Toffoli: juiz de garantias é "comando legal"

O Antagonista

Questionado sobre como seria possível implementar o juiz de garantias, Dias Toffoli preferiu terceirizar qualquer resposta ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça |(CNJ).  Na terça (7), 'O Antagonista' mostrou com exclusividade que o TJ-SP afirmou em março de 2018 ao CNJ que o departamento equivalente ao juiz de garantias não foi formalizado diante da crise financeira, sendo indispensável maior estrutura física e de recursos humanos.  A manifestação da Corregedoria Geral do TJ-SP derruba a tese de Dias Toffoli de que o novo regime jurídico não implicará aumento de gastos do Judiciário.  *** Cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL    Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com    Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista  https://www.twitter.com/o_antagonista  https://www.instagram.com/o_antagonista

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00:00No Brasil, como seria possível implementar o juiz de garantia?

00:04Isso tem um grupo de trabalho que foi criado no Conselho Nacional de Justiça

00:08que está exatamente nesse momento recebendo propostas dos tribunais,

00:12dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público,

00:16da Defensoria Pública, exatamente para ver a melhor maneira de operacionalizar

00:20isso do que foi uma lei aprovada pelo Parlamento Brasileiro e sancionada pelo Presidente da República.

00:26O senhor visualiza algum caminho?

00:28Sim, esse grupo de trabalho está já estudando isso e depois vai apresentar os seus resultados.

00:34Já tem algum estado que a gente de São Paulo está reagindo sobre essa lei, sem condição de cumprir a lei?

00:41A lei de São Paulo, inclusive, já existe algo muito parecido com o juiz de garantias,

00:46que é o departamento de inquéritos policiais na capital,

00:49onde 13 juízes estão com 85 mil inquéritos em andamento.

00:53Bom, algumas associações magistratas estão tentando reverter isso.

00:59Qual a sua análise sobre isso? Existe uma chance de reverter? Não, não é possível.

01:02Olha, existe uma ação que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal

01:05e isso é algo que vai ser discutido posteriormente.

01:09O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é fazer os meios

01:14e fazer o apoio aos tribunais para a implementação daquilo que é um comando legal, que é uma dama.

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