Nesta quarta-feira (20) o STF vai julgar a legalidade do compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.
Em julho, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.
O senador conseguiu suspender sua investigação no Ministério Público do Rio ao entrar com pedido de liminar em recurso de outro processo no Supremo, envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP), autuados pela Receita Federal em 2003.
O caso do posto de gasolina não tem qualquer relação com o Coaf. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00O presidente do STF, Dias Toffoli, revogou na noite desta segunda-feira decisão proferida por ele mesmo no fim de outubro
00:07que exigia da Unidade de Inteligência Financeira, antigo COAF, a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos
00:16referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
00:20Horas antes, o Instituto Nacional de Advocacia, INAD, apresentou um ofício à OAB denunciando conduta arbitrária e possivelmente criminosa de Dias Toffoli.
00:32Os advogados do INAD pediram que o Conselho Federal da OAB discutisse propor ao Senado o impeachment do presidente do STF.
00:40Vamos entender como essa história começou.
00:43Em julho, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.
00:49O senador conseguiu suspender sua investigação no Ministério Público do Rio ao entrar com o pedido de eliminar em recurso de outro processo no Supremo,
00:58envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana, São Paulo, autuados pela Receita Federal em 2003.
01:06O caso do posto de gasolina não tem qualquer relação com o COAF.
01:10O procedimento da Receita Federal, na época, consistiu em cruzar declarações anuais de imposto de renda dos donos do posto
01:17com dados globais das movimentações bancárias dos acusados fornecidos pela arrecadação da CPMF, então, em vigor.
01:25Mas, ao acatar o pedido de Flávio Bolsonaro, Dias Toffoli suspendeu todas as investigações do país
01:32que tiveram como base relatórios de inteligência financeira produzidos pelo COAF, rebatizado de UIF.
01:38Em 25 de outubro, Toffoli pediu ao Banco Central cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo COAF.
01:47Como resposta, recebeu uma senha que permite o acesso a mais de 19 mil relatórios,
01:53envolvendo mais de 400 mil pessoas físicas e 186 mil pessoas jurídicas.
01:58Muitos dos alvos são políticos.
02:00A justificativa do presidente do Supremo para esse pedido foi entender o procedimento de elaboração e tramitação
02:08dos relatórios financeiros do antigo COAF e fiscais da Receita.
02:13Na sexta-feira, dia 15, o próprio Toffoli negou o pedido da Procuradoria-Geral da República
02:18para revogar a decisão de conseguir acesso aos relatórios.
02:22O líder da oposição no Senado, Randolph Rodrigues, afirmou que o pedido de Toffoli ao Banco Central
02:28foi ofensivo ao próprio Estado Democrático que o Supremo deve preservar e defender.
02:34Agora, Toffoli voltou atrás.
02:37Segundo ele, o STF não acessou os relatórios de inteligência.
02:41Nesta quarta-feira, dia 20, o STF vai julgar a legalidade do compartilhamento de dados do COAF
02:48com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.
02:52Em nota, a segunda e a quinta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
02:58afirmaram esperar que o Supremo confirme que o MP pode ter acesso às informações fiscais necessárias
03:04para investigar crimes.
03:06O texto relembra que o caso no recurso não tem qualquer relação com o COAF.
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