Na semana passada, a Câmara aprovou uma PEC que pode facilitar mais farras com dinheiro público. Em um intervalo de minutos, o plenário votou em dois turnos o texto que pode turbinar as campanhas de 2020 com emendas parlamentares.
O Antagonista+ preparou um vídeo explicando a PEC 48/19, um projeto da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Na noite da última terça-feira, dia 19, a Câmara aprovou uma PEC que pode facilitar mais farras com dinheiro público.
00:09O plenário votou o texto em dois turnos. A primeira votação foi encerrada às 9h09 da noite, e a segunda às 9h52.
00:19A PEC 4819 do Senado permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados,
00:27Distrito Federal e Municípios, sem vinculação a uma finalidade específica.
00:32Ela é de autoria da ex-senadora e hoje deputada Glaise Hoffmann, e foi votada na forma do substitutivo
00:39do também ex-senador e hoje deputado Aécio Neves.
00:43Atualmente, o repasse das emendas parlamentares para Estados e Municípios depende de convênios ou contratos de repasse.
00:51Com a mudança, poderão ser alocadas como transferências especiais, chamadas em versão anterior do texto, de doações.
01:00A grande intenção do projeto foi desburocratizar o repasse de recursos das emendas parlamentares a Estados e Municípios.
01:09Com isso, mantendo intacto o valor dessas emendas e baixando o custo técnico que prefeituras e Estados tinham que dispor para executar as emendas dos parlamentares.
01:21O atual texto da PEC diz especificamente que o dinheiro dessas transferências especiais será fiscalizado pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas dos Estados e Municípios,
01:34cuja eficiência é notoriamente conhecida.
01:36Estão os tribunais de contas estaduais, estão os tribunais de contas municipais, os ministérios públicos alocados em cada uma das localidades do país,
01:47as assembleias legislativas, no caso dos Estados, as câmaras municipais aptas e condições de analisar, acompanhar e fiscalizar a execução desses recursos públicos.
01:59O último artigo diz que a emenda entra em vigor em 1º de janeiro, a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem.
02:08O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou um recado claro em setembro, quando o texto foi enviado para a Câmara.
02:15Nós votamos aqui no Senado Federal uma emenda constitucional que autoriza deputados e deputadas, senadores e senadoras a apresentarem emendas junto ao orçamento da União,
02:29diretamente no FPM e no FPE, nas transferências para estados e municípios, na conta dos estados e municípios brasileiros,
02:41que terão a oportunidade de autorizar a alocação de emendas parlamentares, Clécio e você que é prefeito de Macapá,
02:50diretamente no FPM e no FPE, sem a obrigatoriedade de passar a vinculação por um ministério ou por uma instituição financeira.
02:59Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a PEC voltou ao Senado para a nova votação.
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