Caso Alvarez&Marsal: MPF arquiva denúncia contra Moro

O Antagonista

Antes de colocar em dúvida os salários de Sergio Moro na Alvarez & Marsal, o petista Paulo Teixeira (foto) foi à PGR questionar a contratação do ex-juiz pela empresa. O pedido foi remetido diretamente a Augusto Aras, que o encaminhou para a Procuradoria no Distrito Federal, uma vez que o ex-juiz não tem foro privilegiado.  O MPF, porém, arquivou o caso por “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade de atividade persecutória”. Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, que analisou o pedido, “a regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público”.  Claudio Dantas comentou a decisão do MPF no Papo Antagonista desta quinta-feira (27). -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00A gente está vendo aí todo esse assédio judicial, amanhã o Moro vai revelar quanto ganhou, como consultor privado, agora é isso, agora o sujeito, eu gosto muito desse padrão, na verdade é um duplo padrão,

00:19porque se nós tivermos aí um pouquinho de, vamos dizer assim, de abertura mental, você percebe o seguinte, primeiro que é natural, você está aí no serviço público, sai do serviço público, vai para o serviço privado,

00:36se a gente começar a olhar, por exemplo, quem saiu do Ministério da Economia e foi trabalhar no banco, logo depois, e começar a abrir investigação para saber, poxa, mas tem formação privilegiada, será que tem, se não tem, tem gente grande que fez isso,

00:58e que foi trabalhar em banco, né, que tem influência no governo, está tudo errado, mas ninguém está preocupado com o que está errado, não, vamos olhar aqui, esse aqui, vamos bater nesse aqui, é isso.

01:17Aí, essa turma mesmo aí do PT, do Prerrogativas que está por trás da estratégia jurídica do PT contra o Moro, já vem, vem, vem, vem lá, vem lá de trás,

01:31quando o Moro anunciou que tinha fechado o contrato lá com o Alvarez e Marçal, e ele publicou no Twitter isso,

01:39o Paulo Teixeira, entrou com uma denúncia, pedindo uma investigação desse contrato, entrou, foi a PGR, pedindo lá para o próprio Augusto Ara,

01:54põe na tela, por favor, Freitas, aí, ó, entrou com o negócio, é esse rapazinho aí, e aí, é o seguinte,

02:05com essa mesma lenga-lenga, ah, porque o juiz que assinou, homologou a leniência da Odebrecht, os acordos de delação,

02:18agora está trabalhando na empresa que faz a recuperação judicial, um negócio que tem três anos de diferença,

02:25aliás, hoje eu ouvi mais cedo todo aquele discurso, né, o Cacai falando, projeto do Sérgio Moro, a gente sabe,

02:32desde a sua origem, quando começou a Lava Jato, já tinha um projeto político, foi assim, olha, eu, eu gosto de planejar a minha vida,

02:42mas assim, planejar a vida para sete, oito anos depois, você vai conseguir só, você tem que fazer esse movimento inteiro,

02:50e contar com a ajuda de todo o judiciário, de toda a administração pública, né, dos servidores, pessoal da fiscalização,

02:58fiscalização da CGU, da AGU, do COAF, né, do CAD, do Ministério Público, da Polícia, todo mundo trabalhou em prol, né,

03:08desta candidatura do Sérgio Moro, o objetivo no fim era esse, olha, isso é uma vergonha, né, é uma, é uma vergonha,

03:16mas vamos lá, vamos para a nota aqui, vamos para, vamos para a nota aqui, antes de colocar em dúvida os salários, né,

03:23porque não interessa o salário, o que interessa é o assédio judicial, ele vai mostrar o salário, aliás,

03:30e eles vão entrar com outra coisa, aí vão dizer que tem alguma coisa escondida, vão dizer que tem dinheiro nos Estados Unidos,

03:38vão dizer que ele não prestou o serviço, vão falar, vão inventar alguma coisa a mais, vão usar, sei lá,

03:46o salário que for divulgado para poder esculhambar, se for baixo, vão esculhambar, se for alto, vão criar toda uma celeuma, né,

03:56mas vamos lá, antes de colocar, então, em dúvida os salários aí do Sérgio Moro na Alvarez,

04:01deixa o Diego aqui embaixo, que parece que ele não está no programa, na hora que você tiver que ir embora,

04:07você me avisa, Diego, tá, que eu sei que você está apertado aí, ó, o petista Paulo Teixeira foi a PGR, então,

04:15questionar a contratação, né, o pedido foi remetido ao Augusto Aras, que o encaminhou para a procuradoria do DF,

04:21porque o ex-juízo não tem foro, o Ministério Público, porém, arquivou o caso por ausência de elementos mínimos

04:31que justificassem a continuidade da atividade persecutória. Segundo o procurador Marcos Marcelos Goulart,

04:38ainda temos procuradores em Berlim, que analisou o pedido, a regra geral, abre aspas aqui, é a ausência de vedação legal

04:45e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público, tá,

04:53essa é a regra geral em tese. Além disso, houve, e aí ele está destacando, o interregno de quase dois anos

04:59entre o exercício do cargo de juiz federal e o ingresso na consultoria. Para o procurador,

05:05as acusações de Teixeira configuram mera hipótese, não havendo elementos mínimos para se presumir

05:11corrupção na celebração de um contrato privado após regular desligamento do serviço público.

05:18Em manifestação de arquivamento obtida pelo antagonista, ele ainda desmonta de forma didática

05:23os argumentos do petista contra o Moro, ao explicar que, abre aspas, os acordos de colaboração premiada

05:31e de leniência envolvendo os principais gestores da Odebrecht foram celebrados entre 2016 e 2018,

05:39após longos meses de tratativas pelo Ministério Público Federal, advogados, a Advocacia Geral da União,

05:47entre outros. A elaboração desses acordos é ato complexo, como vocês estão vendo, que envolve inúmeros atores

05:54e a atuação do juiz, preste atenção aqui, se dá a posteriori na análise da regularidade formal da proposta.

06:03Sabe o que o juiz vê? Esse acordo foi assinado voluntariamente? É isso? Está tranquilo?

06:12O Ministério Público está segurando todas as condições aqui, beleza? Então, eu homologo.

06:18É isso que eles fazem. Ele não tem nem esse peso todo.

06:23Então, aliás, é sabido, não tem nem... Bom, deixa eu continuar aqui.

06:30Aliás, é sabido, isso tudo na aspa do procurador, é sabido que o grupo Odebrecht

06:35também celebrou acordo com o Cade, no qual a 13ª Vara não teve participação.

06:42Assim, ausente um mínimo de indícios de que o ingresso da representação da consultoria

06:47seria o recebimento de vantagem indevida decorrente da alegação de benefício,

06:51do alegado benefício, concedido três anos antes ao grupo Odebrecht,

06:57seus sócios executivos e acordos de leniência e delações premiadas

06:59que culminaram na redução de suas penas criminais e sanções patrimoniais.

07:03Ontem, uma associação de juristas petistas voltou ao Ministério Público Federal,

07:10novamente aquilo de sequestrar a justiça e ficar ali inchando o saco,

07:14pedindo novamente a investigação com base nas mesmas alegações

07:17e paralelamente ao processo eivado de irregularidade que vem sendo tocado

07:20pelo Bruno Dantas e o Lucas Furtado no TCU.

07:24Ou seja, a estratégia de assédio judicial contra o Moro não precisa de fundamento legal.

07:29Ela precisa apenas de autoridades coniventes.

07:32E é disso que se trata.

07:35O Carlos Fernando, inclusive, se manifestou hoje dizendo que o Bruno Dantas

07:39usa os procedimentos de investigação do TCU para fins políticos.

07:47Quem está dizendo isso aqui é o próprio Carlos Fernando,

07:50um dos ex-procuradores da Lava Jato,

07:52foi um dos coordenadores da Lava Jato também,

07:54que ele disse o seguinte,

07:57não concordo com as manobras jurídicas e legais do TCU.

08:01O Bruno Dantas não tem essa competência.

08:04O ministro está usando procedimentos para atingir fins políticos.

08:09E aí eu escrevi um artigo ontem baseado num outro artigo de um especialista,

08:16para não ficar só na nossa argumentação,

08:20que é o Lucas Furtado e Bruno Dantas.

08:23investigariam o Lucas Furtado e o Bruno Dantas, Diego?

08:26Olha só isso aqui.

08:28Olha só que interessante.

08:30O Conrado Tristão, que é pesquisador do observatório do TCU da FGV Direito,

08:35quer dizer, é um sujeito que se dedica a monitorar

08:40toda a atuação do Tribunal de Contas do ponto de vista acadêmico.

08:46Ele escreveu no Jota que o TCU está extrapolando as suas atribuições,

08:52no caso envolvendo Sérgio Moro e Álvares Marçal,

08:55alertando para os custos de uma investigação inócua e redundante.

09:00Abre aspas aqui.

09:01Pela leitura dos autos, o caso parece envolver, dois pontos,

09:05revisão de atos jurisdicionais praticados por ex-magistrado,

09:10intervenção em processo de recuperação judicial

09:12e fiscalização de consultoria privada que não administra recursos públicos.

09:18A sensação é de que o TCU resolveu agir

09:20para suprir suposto déficit de controles públicos.

09:24Seria esse o caso?

09:25Questiona o Tristão.

09:26O pesquisador lembra que o controle do cumprimento

09:29dos deveres funcionais dos juízes é a atribuição do CNJ,

09:34responsável por representar a OMP no caso de crimes contra a administração.

09:39Ora, bolas, é preciso repisar que nas recuperações judiciais

09:44o processo é supervisionado pelo próprio juízo,

09:48no caso a Justiça Estadual de São Paulo.

09:51O Supremo, inclusive, já declarou a inconstitucionalidade

09:54de controle externo sobre o judiciário,

09:58que não seja aquele feito pelo CNJ.

10:00E o STF afastou a atuação direta do TCU em juízo de falência.

10:04Viu, ô Reinaldo, você que gosta de ficar vomitando juridiquês,

10:11você não engana ninguém, porque aqui está muito claro,

10:14e quem está falando é um especialista,

10:17que tudo que está sendo feito pelo TCU,

10:20nesse caso aqui pelo Bruno Dantas e o Lucas Furtado,

10:22é um abuso.

10:24Por fim, ele continua aqui,

10:25A Constituição não confere ao TCU jurisdição

10:28sobre particulares que não são responsáveis por dinheiros,

10:34bens e valores públicos.

10:37O STF confirma que é a origem dos recursos envolvidos

10:41que permite ou não a incidência da fiscalização da Corte de Contas.

10:45Por isso que ela se chama Corte de Contas.

10:48Para o pesquisador, tudo leva a crer que o TCU

10:50atua como órgão de controle redundante.

10:53A redundância até pode ter um lado positivo,

10:56mas não é livre de custos.

10:58Ele lista os custos, Diego.

11:01Há custo de eficiência na alocação de recursos

11:04em um país com sérias restrições orçamentárias,

11:07que é desejável onerar o erário

11:09com a sobreposição de controles?

11:11Também há custo de governança e segurança jurídica.

11:14Quem deve dar a última palavra?

11:16Como proceder se os controles discordarem entre si?

11:19Ademais, pode haver custo com desperdício de recursos

11:23em vista da jurisprudência do STF?

11:26Faz sentido a abertura de processo

11:27em caso que o TCU não tem competência para fiscalizar?

11:31Ou seja, na prática, o Lucas Furtado e o Bruno Dantas

11:33estão desperdiçando recursos públicos.

11:37Partindo do mesmo princípio que eles usam

11:40para extrapolar suas próprias funções,

11:42eles deveriam investigar os seus próprios atos.

11:45Ou não?

11:46Ô, Cláudio.

11:49Esse pessoal aí acusava, e acusa até hoje,

11:53o Moro e o Dalanhol, por exemplo,

11:55estou aqui recuperando a memória das pessoas

11:57que estão nos acompanhando,

11:58de fazer política nos seus cargos, não é isso?

12:01Moro fazia política na 13ª Vara de Curitiba,

12:05Dalanhol fazia política

12:07na coordenação da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná.

12:10E os senhores estão fazendo o quê?

12:13Como ministro do TCU e como procurador do MP junto ao TCU?

12:19Veja só, Cláudio, a pessoa pode até querer saber

12:24quanto que é o salário do Moro na consultoria.

12:27Todo mundo é livre, pode querer qualquer coisa.

12:28Eu também gostaria, eu também gostaria de querer saber

12:33quanto o Zanin ganhou, o Cristiano Zanin,

12:36durante todo o processo do Lula livre.

12:39Eu também gostaria de saber, por exemplo,

12:41quanto que o João Dória ganhou no LIDE,

12:43aquele grupo lá, empresarial.

12:46Eu também gostaria de saber

12:47quanto que o ministro do Supremo Tribunal Federal

12:50ganha depois que ele sai do Supremo

12:53e abre um escritório de advocacia.

12:59Se abrir a LIDE, como é que fica?

13:04O que a LIDE faz?

13:08Então, assim, Cláudio,

13:10pelo discurso da transparência, é bonito.

13:13Vamos lá, é fácil fazer o discurso da transparência.

13:15Logo, o Moro, que falava tanto de transparência,

13:18não quer mostrar o seu salário,

13:20então amanhã ele vai mostrar, mostra quanto que ganha.

13:23Mas o que a gente está vendo aqui

13:24não é a busca da transparência.

13:28É uma jogada política,

13:30é um jogo bruto,

13:32em que estão tentando misturar

13:33a situação do Moro

13:35com a situação de tantos outros aí

13:38que cometeram malfeitos públicos,

13:42notórios, claros, evidentes.

13:45Repito, se for pelo discurso da transparência, beleza.

13:48Acho que até o Moro se convenceu disso, então.

13:50Ah, querem saber quanto eu ganhei?

13:51Está aqui.

13:52Eu também queria saber

13:55quanto que um ex-ministro do Supremo,

13:57que hoje tem o escritório de advocacia, ganha,

14:00quanto que o Zanin ganhou no Lula-Livre

14:02e quanto o João Dória ganhou no Lid.

14:04Eram só três exemplos aqui

14:06que eu também gostaria de saber aí

14:09quanto que foi essa cifra.

14:11Diego, eu gostaria de saber

14:12de onde vem os recursos

14:16que pagam os honorários dos criminosos

14:19condenados na Lava Jato.

14:22Será que a fonte é lícita?

14:23Será que a fonte é limpa?

14:25Por quê?

14:26Eu não consigo compreender

14:28se um diretor,

14:30um ex-diretor da Petrobras,

14:32que enriqueceu desviando dinheiro

14:35e consegue contratar um criminalista

14:38cujos honorários são milionários,

14:42de fato,

14:44como é que ele está pagando esse criminalista?

14:46Que não seja com o dinheiro que ele roubou.

14:48Então, de quê que nós estamos falando?

14:52Isso é uma grande...

14:53Pro bono, é caridade, Cláudio, pro bono.

14:55Vamos abrir todo mundo.

14:56Beleza, então abre todo mundo.

14:57Eu quero também ver as conversas

14:59dos ministros do Supremo, do STJ,

15:02dos desembargadores com procuradores,

15:06com advogados, etc., com políticos.

15:11Isso é uma palhaçada.

15:14Isso é uma palhaçada.

15:15É uma vergonha.

15:17É uma vergonha.

15:19E é uma vergonha

15:20ver gente defendendo,

15:24gente condenada,

15:26com crimes provados,

15:30e rebolando aí,

15:31rebolando,

15:33rebolando para poder justificar,

15:36para poder explicar,

15:38para poder desviar a atenção.

15:42É disso que se trata.

15:45Não é?

15:47É isso.

15:47A CIDADE NO BRASIL

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado