A liminar de Flávio vai cair

O Antagonista

Rosa Weber e Marco Aurélio questionaram a inclusão da UIF na discussão sobre os limites da Receita no repasse de dados ao Ministério Público. Edson Fachin também pediu a palavra para buscar entender o voto de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes.  Em meio à discussão, o presidente do Supremo confirmou que a liminar de Flávio Bolsonaro vai cair. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Presidente, eu só tenho alguma perplexidade, não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF.

00:07Mas, pelo visto, ele só surgiu aqui, em sede extraordinária. Não se diz uma linha a respeito...

00:13Eu entendo que... Eu fiz o esclarecimento, está no início do meu voto, que eu já fiz distribuir e li ontem.

00:19Mas essa é uma questão que estamos escolhendo os votos individualmente.

00:22E como nós estamos escolhendo os votos completos individualmente, eu penso que individualmente cada qual se manifestará sobre essa questão.

00:28Aos poucos, os aspectos fáticos vão sendo esclarecidos.

00:32E eu tenho muita preocupação com a ampla defesa, com o contraditório, porque, na verdade, quando nós enfrentamos uma tese

00:37que não foi em momento algum discutida, um processo em sede extraordinária, nós estamos suprimindo.

00:44Nós aprendemos desde cedo que não se julga qualquer matéria, nem mesmo de ordem pública, em sede extraordinária pela primeira vez.

00:54Nós aprendemos desde cedo que o recurso extraordinário exige debate e decisão prévios dos fatos mencionados nas razões recursais.

01:07É o pré-questionamento.

01:09Agora, não nos incumbe dar parecer ao novo órgão que substituiu o COAF.

01:17É no ponto que diz respeito à limitação do objeto da repercussão geral.

01:23Eu gostaria apenas de elucidar, se bem pude aurir do voto do eminente ministro Alexandre Moraes,

01:28que, neste ponto, o ministro Alexandre Moraes está em inteira concordância com o eminente ministro relator,

01:34no sentido de que a expansão ou o objeto mais omnicompreensivo da repercussão geral,

01:40abrangendo não apenas o fisco, mas também o antigo COAF e atual UIF, é perfeitamente admissível.

01:47E, por isso, na linha de sua excelência o relator, o ministro Alexandre Moraes manifestou sobre o compartilhamento

01:52de dados pela Receita com o Ministério Público, bem como o compartilhamento da atual UIF, antigo COAF, com o Ministério Público.

02:01Pela minha tese, pela minha conclusão, também tem do que a liminar não subsiste mais.

02:06Mas eu já estou esclarecendo.

02:07E eu também.

02:07E eu também, para ficar bem claro, a liminar, por óbvio, na medida em que o meu voto de mérito,

02:12em relação a esse aspecto, no sentido de permitir o compartilhamento e solicitação,

02:16dentro dos padrões do sistema, a liminar cai.

02:18Apenas a diferença está no plano da premissa.

02:21Se você entender que o compartilhamento COAF e o UIF não integra o objeto dessa repercussão geral,

02:26também cai, embora o sentido seja o de reconhecer que houve uma expansão, digamos assim,

02:32demasiada do objeto da repercussão geral.

02:34No outro sentido, ela cai como consequência do voto de mérito.

02:38Eu estou esclarecido e agradeço.

02:40O eminente ministro Alexandre de Moraes dá provimento ao recurso extraordinário

02:45para afastar da ilicitude da prova e restabelecer a sentença.

02:48É isso?

02:49De primeiro grau, exato.

02:49Obrigada.

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