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00:00Olá, eu estou aqui no plenário da CCJ da Câmara dos Deputados, onde hoje, nesta tarde,
00:06era para estar sendo votada a PEC da prisão de condenados em segunda instância,
00:10apresentada pelo deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo.
00:14Ocorre que a sessão, na hora do almoço, foi cancelada e foi convocada uma outra sessão extraordinária
00:21para apreciar dois outros assuntos, o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos Militares
00:28e uma PEC que permite a permuta de juízes entre estados, e é isso que está sendo discutido aqui agora
00:35numa sessão que está relativamente esvaziada.
00:39O que acontece? Nos bastidores há uma grande movimentação para se tentar chegar a um acordo
00:44em relação a esse assunto tão atente que é a prisão de condenados em segunda instância.
00:49Eu falei agora há pouco com o deputado Alex Manente, autor da PEC inicial de toda essa história
00:55aqui na Câmara dos Deputados, apresentada por ele ainda no ano passado,
00:59e ele me disse que está finalizando a coleta de assinaturas para a apresentação de uma nova PEC
01:04com novos ajustes no texto.
01:07Olá, estou aqui com o deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo,
01:11ele que é o autor da PEC da prisão na segunda instância.
01:14Essa PEC que foi apresentada ainda no ano passado, não é, escritório?
01:17Exato, Dr. Diego, nós apresentamos em março de 2018, ela não tramitou, porque ocorreu
01:21logo na sequência da Intervenção Federal, e agora estamos cumprindo todo o rito processual
01:27para que ela possa ser votada na sua admissibilidade na CCJ.
01:30O Supremo Tribunal Federal derrubou a prisão de condenados em segunda instância,
01:34fazendo voltar à tona essa discussão, que o deputado já estava trabalhando nos bastidores
01:39há um tempo, desde o ano passado. Em que PEC está a situação dessa PEC hoje?
01:44Hoje nós cumprimos todo o rito da CCJ, lemos o relatório, debatemos, fizemos uma audiência
01:50pública, 108 parlamentares falaram sobre o tema, escutou a discussão e agora estamos
01:55prontos para ser votado. Acaba de ser convocado na reunião extraordinária 16h45 dessa tarde
02:01para iniciar a votação da nossa PEC.
02:04Paralelamente a isso, o senhor está trabalhando uma outra proposta, não é, Dr. Diego?
02:07Exato, nós estamos apresentando também uma PEC que muda o sistema jurídico e traz o
02:12trânsito em julgado para a segunda instância, para poder dar maior opostez, inclusive no
02:17debate da admissão especial, que é a sequência da CCJ.
02:20Esse assunto é muito delicado, é muito polêmico, eu pergunto ao senhor, qual é a proposta
02:23que o senhor consegue ver aqui entre os seus bares, entre as principais lideranças?
02:28Qual é a proposta mais factiva, aquela que pode ter mais chance de ser aprovada no plenário?
02:32Olha, eu creio que a 410 tem boa chance, apesar de ter algumas oposições, nós temos
02:39boa chance porque o Congresso é novo, Diego. Eu creio que até o primeiro trimestre do ano
02:43que vem nós teremos votado no plenário.
02:45No plenário. Depois segue para o Senado.
02:47Depois o Senado, o Senado é mais rápido, menos parlamentares, eu acredito que nós tenhamos
02:53até o meio do ano que vem essa definição jurídica do país.
02:56Para finalizar, no Senado também tem uma PEC sobre esse assunto. Está havendo alguma interação
03:00entre os dois casos?
03:01Eu acho que nesse momento eu defendo que qualquer projeto de defesa de uma instância é importante
03:06para colocar esse debate na sociedade e manter ele vivo. O Senado tem a DEMIA, nós temos
03:11a nossa, vamos ver aquela que tem a melhor organização jurídica e avançar para não
03:15deixar nenhuma dúvida no Supremo que nós temos.
03:19O que está se buscando é um entendimento, é um consenso entre a maioria dos líderes,
03:25entre a maioria dos parlamentares da Câmara para se tentar chegar a uma solução mais,
03:30digamos, palatável, mais votável, com o perdão do neologismo. Uma proposta que possa
03:36de fato ser levada à votação aqui na CCJ e no plenário da Câmara dos Deputados.
03:43Muitos líderes querem que não seja mexido o artigo 5º da Constituição, considerado
03:50por eles cláusula pétrea, a questão da presunção de inocência, até o trânsito
03:55em julgado. Ocorre que o deputado Alex Manente tem um argumento interessante. Ele acredita
04:00que se não mexer no artigo 5º, como defende inclusive o próprio presidente da casa, Rodrigo
04:05Maia, vai continuar uma brecha para questionamentos futuros jurídicos em relação à prisão de
04:12condenados em segunda instância. Ou seja, a notícia é a não notícia ainda. A notícia
04:16é de que ainda está em aberto toda essa questão da prisão na segunda instância e como nós
04:23poderíamos imaginar, esse assunto não vai ser resolvido de maneira tão rápida e tão
04:27simples como a sociedade assim esperava após aquele fatídico julgamento do Supremo Tribunal
04:33Federal que concluiu pela derrubada da prisão de condenados em segunda instância. Eu continuo
04:37aqui na CCJ, continuo na Câmara, levando até você, eleitor do Antagonista, as informações
04:42mais atualizadas sobre esse assunto. Um grande abraço.
04:57Obrigado.
04:59Obrigado.
05:01Obrigado.
05:03Obrigado.
05:04Obrigado.
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