00:00A Justiça bloqueou quase 3 bilhões de reais de investigados por fraude no INSS.
00:06A reportagem é de Luciana Verdolim.
00:09A Advocacia Geral da União garantiu o bloqueio de 2 bilhões e 800 milhões de reais em bens e ativos financeiros de associações,
00:17empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
00:24A Justiça Federal atendeu ao pedido integral em todas as 15 ações ajuizadas pela AGU.
00:31As decisões atingem 12 entidades associativas, 6 consultorias, 2 escritórios de advocacia e 3 outras empresas,
00:40além de sócios e dirigentes de todas as instituições.
00:44A Sétima Vara Federal, aqui do DF, decretou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos,
00:50isso relativo ao período de janeiro de 2019 a março de 2025.
00:56A Advocacia Geral da União pediu também ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento dos processos judiciais
01:03que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos.
01:09O governo pede também que sejam declaradas nulas decisões que já tenham responsabilizado a União.
01:16A justificativa é de que a revelação do esquema de fraude acabou agravando o processo de judicialização na Previdência Social.
01:25Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que hoje existem mais de 4 milhões de ações previdenciárias.
01:329 milhões de pessoas podem ter tido descontos associativos nos últimos 5 anos,
01:38o que, segundo a AGU, pode complicar ainda mais a situação.
01:43A AGU sustenta ainda que é necessário preservar, nesse momento, a capacidade administrativa do INSS
01:52de processar os pedidos de restituição, como explica o advogado-geral da União, Jorge Messias.
01:59É muito importante que, além de garantir o pagamento integral aos aposentados e pensionistas,
02:05o INSS também tenha condições de ter o que ele pagará ressacido por essas entidades fraudulentas.
02:11Portanto, a ação visa assegurar, por um lado, que esses aposentados e pensionistas recebam
02:17aquilo que têm de direito e, por outro lado, que o INSS tenha condições de buscar em juízo
02:23ou integrar o ressarcimento daquilo que ele pagará.
02:26O Estado brasileiro não pode ser lesado duas vezes por essas fraudes.
02:30Também é muito importante que nós pedimos a suspensão das ações,
02:33mas também pedimos a suspensão dos prazos pressionais,
02:36porque nós queremos proteger todos os aposentados e pensionistas.
02:40Nós não queremos que esse episódio seja igual ao que aconteceu no passado,
02:45com planos econômicos, fundos de garantia, que demorou anos tramitando ações na justiça,
02:51milhares de ações na justiça, para que aposentados e pensionistas,
02:54ou que poupadores, pudessem receber aquilo que eles tinham direito.
02:57Nós estamos dando um exemplo.
02:59É muito importante.
02:59O Estado brasileiro, o governo federal, vai pagar a quem foi lesado
03:04e vai imediatamente cobrar a quem deu causa,
03:07como nós já ajuizamos e conseguimos bilhões de reais em bloqueios cautelares
03:12perante a justiça federal do Distrito Federal.
03:14Existe também uma reclamação de que muitas ações estão condenando o governo
03:19a fazer o pagamento em dobro aos segurados do INSS,
03:24o que acendeu o sinal de alerta aqui dentro da administração federal.
03:29A expectativa agora da União é de um posicionamento positivo do Supremo.
03:35De Brasília, Luciana Verdolim.
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