00:00O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de 2,3 bilhões de reais em atrasados assegurados do INSS.
00:08A Júlia Firmino volta com a gente aqui no Jornal do Manhã com todas as informações ao vivo.
00:15Júlia, pra começar, quem tem o direito de receber esse pagamento?
00:20São aposentados pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social, viu?
00:26Esse valor, então, liberado faz parte de um lote maior de 2,8 bilhões de reais, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais.
00:38Ao todo, mais de 236 mil beneficiários em cerca de 187 mil processos serão pagos neste lote.
00:47E aí, quem tem direito a receber, a gente tem uma arte pra exemplificar um pouco melhor isso.
00:52Aqueles que ganharam, então, ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, benefício de prestação continuada.
01:08Mas, pra receber esse pagamento, é necessário alguns critérios, né?
01:12Que o processo esteja completamente encerrado, que seria aí transitado em julgado.
01:18O valor seja de até 60 salários mínimos, ou seja, 91 mil e 80 reais.
01:24E que a ordem de pagamento do juiz já tenha sido emitida em novembro de 2025.
01:30Então, no último mês de novembro.
01:32E aí, esses pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor, que são as RPVs, que é o mecanismo usado pra quitar dívidas menores, né?
01:42Dívidas judiciais de menor valor, em prazos mais curtos que aqueles que nós já conhecemos, né?
01:47Os tradicionais precatórios.
01:49Então, o dinheiro deve cair na conta em cerca de 60 dias, depois da ordem do juiz, que já seria expedida.
01:55E a gente, pra gente fechar, pra você saber como é que, se você vai receber esse valor e como você vai receber esse valor,
02:02basta consultar o site do Tribunal Regional Federal, que é o TRF, responsável, então, pelo processo.
02:08Volto com vocês.
02:09Ana, você quer ir da área de direito?
02:11Obrigada, primeiro, Júlia, pelas suas informações.
02:14A pessoa, além de consultar o site, se fica alguma dúvida em relação a isso, a pessoa precisa procurar um advogado?
02:22Como é que fica essa situação?
02:23Olha, Patrícia, na maioria das vezes, pra pessoa ter entrado com essa ação judicial, salvo casos de juizado especial,
02:31ela já precisou de um advogado.
02:33Então, obviamente, ela pode contatá-lo pra pedir as informações que julgar necessárias.
02:38Normalmente, os sites dos tribunais aqui no Brasil são de fácil navegação, você tem acesso aos processos, eles são públicos,
02:45então você pode, por lá, também conseguir essas informações.
02:48O que eu gostaria de destacar aqui é uma questão relacionada à judicialização dessas ações que envolvem o INSS.
02:56Porque, veja, a gente reclama tanto da superlotação do Poder Judiciário,
03:00mas é comum que as pessoas precisem ingressar na justiça pra ter o direito aos seus benefícios restabelecidos ou estabelecidos.
03:09E isso acontece em razão da falta de objetividade dos critérios do INSS pra concessão de determinados benefícios
03:17e também pra uma série de falhas estruturais no tocante ao deferimento ou à manutenção desses benefícios.
03:25Existem casos que as pessoas têm aí esses benefícios por 10, 12, 15 anos e, de repente, eles são retirados
03:33porque, por exemplo, ela não fez uma atualização de cadastro.
03:36E o INSS, de maneira administrativa, é incapaz de reativar o benefício, fazendo com que as pessoas tenham que contratar um advogado,
03:44tenham que entrar com uma ação judicial.
03:45E isso é muito prejudicial à sociedade como um todo, seja pela perspectiva do custo que isso gera,
03:51seja pelo tempo que a pessoa leva pra conseguir restabelecer um benefício, como a gente viu na matéria.
03:57É, Mota, e o ano termina com cada vez mais difícil conseguir aposentadoria, né?
04:04A fila aumentou, o prazo aumentou e também a gente vai terminando o ano.
04:08É sempre uma sucessão de fatos e muita gente já esqueceu também todo esse desvio dos aposentados,
04:14o verdadeiro roubo, um saque indevido dos aposentados brasileiros.
04:19E nós tivemos que pagar duas vezes, né?
04:21Quer dizer, o governo agiu rápido, mas quem pagou foi a gente.
04:25É uma sensação de espanto que o brasileiro sempre tem no final do ano,
04:32mas esse ano a gente tem a sensação de que nunca foi tão forte.
04:37São muitas coisas pra gente processar, Marcelo.
04:42A gente tá processando o escândalo de ontem, quando hoje surge outro.
04:48A sensação de que nós temos é que o Brasil hoje é um grande escândalo.
04:55Nos intervalos entre um escândalo e outro, alguma coisa boa acontece.
05:00Mas o cidadão brasileiro, ele tem essa sensação de que ele é simplesmente uma pecinha
05:08cuja única função é trabalhar pra pagar imposto e a cada dois anos votar
05:16pra justificar a presença no poder das pessoas responsáveis por todos esses escândalos.
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