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Seu Direito Digital: julgamento do STF vai mudar redes no Brasil?
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há 3 meses
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00:00
Para repercutir esse assunto, o nosso quadro semanal
00:04
Seu Direito Digital.
00:18
E vamos receber o nosso querido Leandro Alvarenga.
00:22
Por favor, Leandro, junte-se a nós aqui nos estúdios do Olhar Digital.
00:27
Boa noite, bem-vindo.
00:28
Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa. Espero que estejam todos bem.
00:33
Leandro, hoje vamos falar um pouco sobre essa matéria que a gente acabou de ver, não é?
00:38
É um futuro que chama a atenção, que pode ter um lado bom, sim,
00:43
de vivermos melhor enquanto os robôs trabalham,
00:45
assim como pode também existir uma substituição da nossa mão de obra.
00:50
A pergunta é, como você enxerga esse futuro, Leandro?
00:53
Será que a gente vai chegar num momento em que vai existir uma legislação
00:56
que tem uma cota mínima de humanos dentro das empresas?
01:00
Bom, vamos lá, Marisa.
01:01
Vamos separar o que é medo, o que é mito e o que é realidade, né?
01:06
Primeiro, hoje no Brasil não existe nenhuma legislação
01:08
que fale de uma cota mínima de trabalhadores.
01:11
Então, uma empresa em si, ela pode, se ela quiser, automatizar 100% do seu processo.
01:17
O que nós temos é no PL 2338, que nós falamos de IA,
01:21
ele traz essa preocupação de uma requalificação profissional,
01:25
de um controle da inteligência artificial para que ela não faça a substituição integral do trabalho.
01:32
E, efetivamente, Marisa, eles falam, inclusive, da checagem e da privacidade dentro da IA,
01:39
que são coisas que vão ser controladas por humanos.
01:42
Primeira coisa que a gente precisa lembrar, Marisa,
01:44
que a tecnologia não é uma novidade na substituição de tarefas.
01:48
Porque a IA, ela não substitui pessoas, ela substitui tarefas.
01:52
A matéria falou muito bem sobre isso e fez uma abordagem correta.
01:56
Tarefas repetitivas vão ser substituídas, efetivamente, como já foram.
02:01
Lembra da Revolução Industrial, quando nós fizemos a primeira automação das fábricas,
02:06
da indústria, o processo de Ford?
02:09
Houve uma substituição de mão de obra repetitiva com a criação de novos postos de trabalho.
02:15
O que acontece é que, agora, os postos de trabalho, certamente, necessitarão do conhecimento de IA.
02:22
Então, se você for substituído, não é ser substituído pela IA,
02:25
mas é ser substituído por alguém que saiba usar IA melhor que você.
02:29
Então, a IA, por exemplo, Marisa, pelo menos com a tecnologia que nós temos aí nos próximos anos,
02:37
ela não fará uma cirurgia.
02:39
Ela depende da experiência do médico.
02:40
Ela pode apoiar o médico na cirurgia.
02:43
A IA, ela não tira a experiência de um advogado na visão de eventuais problemas que ele tem
02:48
pela experiência que ele tem num contrato, numa causa.
02:52
Então, ela vem complementar, facilitar.
02:55
Mas eu não acredito que ela tenha esse papel, efetivamente, de substituir.
03:00
É claro que uma série de profissões que sejam ali de trabalhos repetitivos,
03:06
de apertar um botão, de fazer alguma coisa assim,
03:08
talvez elas deixem de existir, como vão aparecer uma série de outras profissões,
03:13
que vão ser ligadas à IA.
03:15
A parte de atendimento humanizado, a parte de sentimento humano, a IA não consegue fazer.
03:21
Então, todas as profissões que são ligadas a isso, como muito bem colocou os professores,
03:27
a IA vai conseguir, talvez, explicar a matéria.
03:30
Mas explicar a matéria com um sentimento para que leve aquele aluno,
03:34
ou pessoas de diferença, para entender,
03:36
já tem até estudos feitos na Inglaterra sobre isso.
03:40
Então, eu falo muita calma nesse andor.
03:42
Nós não precisamos ficar com medo.
03:45
Mas o que eu recomendo para todos, não importa a carreira,
03:48
estudem e aprendam a usar a IA.
03:51
A IA, ela veio para ficar, é um caminho sem volta.
03:54
E a legislação, ela vai tratar sobre isso.
03:57
Inclusive, nessa semana, tivemos uma audiência pública
03:59
sobre o PL 2338 na Câmara dos Deputados.
04:02
E um dos temas foi como o Brasil preparará as gerações do futuro
04:07
e os atuais profissionais para trabalharem com a IA.
04:10
E para que ela não roube empregos,
04:13
mas que ela complemente e ajude na economia,
04:15
o que é tão importante, Marisa.
04:17
Pois é, está certo.
04:18
Bom, vamos ver, né? Vamos acompanhando.
04:20
Agora, Leandro, eu quero aproveitar você aqui hoje
04:23
para a gente falar sobre a votação no STF
04:26
envolvendo o marco civil da internet, atualizando.
04:29
Nós falamos aqui ontem, né, que já havia uma maioria formada
04:33
pela responsabilização das redes sociais
04:36
por conteúdos publicados nas plataformas.
04:39
Mas, em relação à semana passada,
04:41
houve alguma mudança significativa, Leandro,
04:44
nos votos dos ministros sobre esse consenso?
04:48
Na verdade, Marisa, há um consenso de responsabilização,
04:52
mas não como.
04:53
Esse é o problema, né, que está para o segundo momento.
04:56
Só para lembrar, são 11 votos que nós temos,
05:00
nós tivemos 7 votos até o momento,
05:02
6 falando que ela tem que ter algum tipo de responsabilidade,
05:06
com pontos de vista diferentes.
05:08
Por exemplo, o ministro Barroso, ele falou,
05:10
olha, ela tem que ter responsabilidade
05:11
só quando for notificada extrajudicialmente
05:14
de alguns assuntos.
05:17
Outros assuntos ela tem que tirar imediatamente,
05:19
porque, como, por exemplo, pedofilia ou racismo,
05:22
crimes de ódio.
05:23
E há circunstâncias que ela não pode tirar
05:25
sem uma ordem judicial, injúria, calúnia e difamação.
05:29
Outros ministros se posicionaram
05:31
com vários mecanismos diferentes.
05:35
Houve o ministro Fux que disse que ela teria que criar,
05:37
ali, por exemplo, um mecanismo de poder contestar a retirada.
05:43
O ministro Fábio Diner, ele trouxe uma situação de...
05:46
E se ela retirar a informação?
05:47
Então, aquela informação for para juízo,
05:51
porque o usuário que teve a informação retirada,
05:53
ela pode também ir para juízo dizendo,
05:55
olha, minha informação não era fake news,
05:57
não era ilícita e ela tirou.
05:59
Então, eu quero que você coloque de volta
06:01
e me indenize ainda.
06:02
Tem essa circunstância.
06:03
Porque não é só atacar a pessoa.
06:06
Mas e o usuário que tiver sua liberdade cerceada?
06:09
Como vai ser feito isso?
06:10
Então, o que foi decidido, que já tem maioria,
06:13
é que as redes sociais vão ter que ter
06:15
algum tipo de responsabilização.
06:17
Efetivamente, é isso.
06:18
Agora, quando acabaram os quatro votos que faltam,
06:21
eles vão ter que decidir como vai ser essa responsabilização.
06:24
Quais são os mecanismos de responsabilização?
06:27
O que as redes sociais vão ser obrigadas
06:28
a tirar do ar automaticamente,
06:31
como, por exemplo, crimes que já são previstos,
06:33
como pedofilia, racismo.
06:35
Alguns falaram de ataque ao Estado Democrático de Direito.
06:39
Alguns falaram de crimes de tráfico de pessoas.
06:43
Então, crimes que são evidentes, que são crimes.
06:46
Esses crimes de ódio, aqueles que são colocados,
06:49
até pelas próprias políticas das redes sociais,
06:53
elas vão ter que tirar automaticamente.
06:55
Se elas não tirar, aí sim elas podem ser responsabilizadas.
06:58
Há uma questão também que foi discutida,
07:01
que é sobre os usuários fakes.
07:03
Quando se cria um usuário fake,
07:05
a responsabilidade da rede social,
07:07
porque ela deixou de verificar se aquela pessoa existia.
07:11
Então, ela não teria a responsabilidade do artigo 19,
07:13
do marco civil,
07:14
e teria a responsabilidade civil comum,
07:16
porque ela falhou na verificação ali.
07:19
Mesma coisa na utilização de robôs,
07:20
que fazem esses impulsionamentos.
07:24
Qual seria a responsabilidade dela?
07:26
Então, veja, Marisa, a gente está falando desde postagens,
07:30
até de usuários.
07:31
E não tem uma resposta simples,
07:32
porque o Supremo não chegou nessa resposta.
07:35
Então, ele chegou assim,
07:35
decidimos até agora que vai haver uma responsabilização.
07:38
No próximo momento,
07:40
é como será essa responsabilização,
07:42
quais são os limites,
07:44
e como vai ser aplicada efetivamente esta prática.
07:48
Certamente vai sair alguma decisão ali também,
07:50
que instigue o parlamento,
07:54
a Câmara dos Deputados, o Senado,
07:56
a que faça uma lei,
07:59
porque eles vão regular,
08:00
dentro daqueles dois casos concretos que eles estão julgando,
08:03
mas eles não vão conseguir abordar totalmente
08:06
todas as hipóteses e o mecanismo correto de fiscalização,
08:09
até se vai ter uma entidade para fiscalizar ou não,
08:12
que alguns ministros falaram que são favoráveis
08:14
a ter essa entidade para fiscalização.
08:16
Mas não sabemos como vai ser a extensão desse voto,
08:21
e aí nós vamos verificar isso,
08:24
e provavelmente vai sair uma carta ali
08:25
que nós chamamos para a Câmara dos Deputados,
08:27
para o Senado,
08:28
dizendo, olha, vocês precisam regular isso,
08:30
estamos fazendo aqui um provisório,
08:32
até que vocês regulem essas circunstâncias,
08:34
mas eles vão descrever regras mínimas ali.
08:37
Há quem diga que vai haver uma censura,
08:38
há quem diga que não é censura,
08:40
é só uma regulação para acabar com essa situação,
08:42
porque é bom lembrar, Marisa,
08:44
que muitas vezes o usuário era punido,
08:46
sem saber por quê,
08:48
não tinha como recorrer,
08:50
tinha um conteúdo tirado.
08:51
Outros usuários que faziam apologias a crime,
08:54
nós vimos aqui várias matérias ali falando
08:55
de incentivo a terrorismo, por exemplo,
08:58
em alguns sites, em algumas plataformas,
09:00
que não eram tiradas,
09:01
e outras coisas que não eram vinculadas a crimes evidentes
09:04
eram retiradas.
09:05
Então, a ideia é tentar equacionar essa conta
09:08
para que a rede social tenha a responsabilidade
09:11
de tirar o que tem que ser tirado,
09:12
e manter o que tem que ser mantido
09:14
e preservar a liberdade de expressão
09:16
dentro de certo controle.
09:18
É isso que nos aparenta nesse momento, Marisa,
09:21
mas temos os quatro votos
09:23
e depois temos a modulação.
09:24
Vai demorar um pouquinho
09:25
para a gente poder dizer
09:26
o que o Supremo efetivamente decidiu.
09:29
É isso que eu ia até perguntar para você,
09:31
porque ainda não acabou,
09:32
e assim que acabar,
09:33
quais são os trâmites para isso
09:34
e o que pode efetivamente mudar
09:36
para quem usa mesmo as redes sociais?
09:38
O que pode mudar aqui interno,
09:40
Olha, o que eu posso dizer para você,
09:41
ainda faltam quatro votos, Marisa,
09:43
depois que acabar esses quatro votos,
09:45
esses quatro ministros que faltam votar, votarem,
09:47
eles vão ter que decidir
09:48
e unificar os votos
09:49
que foram favoráveis à responsabilização
09:51
para chegar a um consenso
09:53
de como vai ser essa responsabilização.
09:55
O que eu acredito,
09:56
pelo que está andando a carruagem,
09:58
é assim,
09:59
coisas que forem evidentemente crimes,
10:01
como perofilia e racismo,
10:03
a rede social terá a obrigação
10:05
de tirar do ar automaticamente,
10:07
independente de notificação.
10:08
aparentemente foi isso que a maioria decidiu,
10:11
não foram todos que decidiram nesse sentido,
10:13
mas a maioria decidiu nesse sentido.
10:16
Há uma segunda parte,
10:18
que é a parte que se sentir ofendida
10:19
em determinada circunstância,
10:21
vai notificar,
10:22
então a rede social vai criar um canal
10:23
de comunicação,
10:24
de notificação,
10:26
de denúncia,
10:27
mais efetivo,
10:29
e aí sim,
10:30
se denunciado,
10:31
ela não tirar,
10:32
aí sim ela vai passar a ter responsabilidade.
10:34
Mas hoje funciona como?
10:36
Você tem que ir para a justiça
10:37
e o juiz determina que vá
10:39
para tirar do ar,
10:41
e aí ela tira.
10:42
Não vai sair para a justiça,
10:43
Marisa,
10:44
você mesmo vai denunciar,
10:45
ela vai fazer uma análise
10:46
e ela vai retirar do conteúdo.
10:49
Eu acredito que nesse processo
10:50
ela vai ter que informar a parte
10:51
que houve a denúncia,
10:53
que efetivamente,
10:54
permitindo que aquela parte
10:56
faça o contraditório,
10:58
aquela empurguinha,
10:59
aquela retirada,
11:00
tudo.
11:00
E também tem uma situação
11:02
que é que os crimes
11:03
privados ali,
11:06
que são de injúria,
11:07
calúnia,
11:07
difamação,
11:08
que são ofensas
11:09
efetivamente diretas à pessoa,
11:11
aparentemente os ministros
11:12
também entendem
11:13
que isso vai depender
11:14
de ordem judicial,
11:14
porque beira muito ali
11:16
o que é liberdade de expressão
11:18
de uma crítica
11:19
do que efetivamente
11:20
é uma ofensa.
11:22
Então isso vai precisar
11:22
do judiciário.
11:24
Aparentemente,
11:25
se eu puder juntar
11:27
todos os seis votos
11:28
ali que foram favoráveis,
11:30
eu acho que vai caminhar
11:30
nessa linha pela maioria.
11:32
Porque alguns votaram,
11:33
olha,
11:34
eu sou favorável,
11:35
mas eu sou favorável
11:36
em constitucionalidade,
11:37
mas não dessa forma,
11:38
não com notificação,
11:40
outros com notificação
11:41
de um jeito,
11:41
outros com notificação
11:42
de outro jeito.
11:43
Então é por isso
11:43
que vai ter que ver
11:44
essa harmonização
11:45
aí com os quatro votos
11:46
que virão ainda.
11:47
Tá certo.
11:48
Bom,
11:49
então vamos aguardar,
11:50
com certeza a gente volta
11:51
a tocar esse assunto
11:52
aqui no nosso quadro
11:53
Seu Direito Digital.
11:55
Tá aí,
11:55
mais uma grande participação
11:56
de Leandro Avarenga.
11:57
Leandro,
11:58
muito obrigada
11:59
e que você tenha
12:00
uma excelente semana.
12:01
Uma boa noite pra você,
12:02
Marisa,
12:03
uma boa noite de casa,
12:04
espero que fiquem bem,
12:05
mandem suas perguntas
12:06
semana que vem,
12:07
fiquem com Deus
12:08
e até a próxima.
12:09
É isso,
12:10
Leandro,
12:11
e olha,
12:11
você também pode participar
12:12
do nosso quadro
12:13
Seu Direito Digital.
12:15
Basta usar a hashtag
12:16
Seu Direito Digital,
12:17
colocar a sua dúvida lá
12:18
e o Leandro Avarenga
12:19
vem aqui responder pra gente.
12:21
e o Leandro Avarenga
12:23
e o Leandro Avarenga
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