Julgamento do STF sobre responsabilidade das redes sociais será retomado em junho

Name: Julgamento do STF sobre responsabilidade das redes sociais será retomado em junho
Uploaded: 2025-05-30T01:01:44+00:00
Duration: 2 min 52 s
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00:00E o marco civil da internet deve voltar à pauta do judiciário já no mês que vem.

00:06Vamos ver agora os detalhes na reportagem.

00:13O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento

00:20sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados nas plataformas.

00:28As discussões foram interrompidas no mês de dezembro do ano passado,

00:33após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise.

00:38A Corte avalia a constitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet,

00:45norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

00:51Até o momento, três ministros já proferiram votos sobre a questão.

00:55O pedido de suspensão do julgamento foi feito pelo ministro André Mendonça.

01:02Antes disso, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas.

01:12Para o magistrado, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil,

01:18suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.

01:25No entanto, Barroso entende que a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos

01:33só pode acontecer após decisão judicial, como ocorre atualmente.

01:39Ou seja, as empresas teriam que ser notificadas antes de tomarem qualquer decisão.

01:46Já Luiz Fux propôs uma tese em que determina a remoção sem ordem judicial.

01:53Ele também apontou que as empresas lucram com a viralização de conteúdos degradantes,

02:00que atraem cliques e geram receita publicitária.

02:04Quem se posicionou de forma parecida foi o ministro Dias Toffoli.

02:09O magistrado votou a favor da derrubada do artigo 19 do marco civil da internet

02:15e disse que em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos,

02:21as big techs devem agir a partir de uma notificação extrajudicial.

02:27Segundo o artigo 19 do marco civil da internet,

02:31as plataformas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros

02:39se após uma decisão judicial ordenando a retirada mantiverem o conteúdo no ar.

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