O TCU apontou que a ANAC perdeu o prazo para publicar o edital de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A repórter Bessie Cavalcanti explicou o histórico do caso e os próximos passos exigidos pelo ministro Bruno Dantas.
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00:00E o Tribunal de Contas da União aponta que a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, perdeu o prazo estabelecido para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.
00:13A Bess Cavalcante está por dentro dessa história e vai trazer mais detalhes desse caso e das implicações dessa perda de prazo para a gente, né Bess? Boa tarde para você.
00:21Isso, Nath, é uma confusão antiga, né, da agência reguladora junto com a administradora de Viracopos, né?
00:30Mas a gente vai trazer aqui todos os detalhes. Uma ótima tarde para você e para todos que acompanham a gente aqui no Money Times.
00:35Inclusive, o ministro Bruno Dantas, que é presidente do Tribunal de Contas da União, deu um prazo para que o diretor-presidente interino Roberto José Honorato passe por audiência para que ele explique esse atraso na publicação do edital.
00:48Segundo o ministro, um acórdão deste ano ratificou para o dia 2 de junho a data final para a publicação desse edital de relicitação.
00:58O processo, ele está em curso desde 2020, depois que a Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, aceitaram uma saída consensual para esse imbróglio que vem de anos, né?
01:08E o aeroporto de Viracopos, ele tem esse histórico, como eu disse, né, de confusão entre essa agência reguladora, a própria Aeroportos Brasil Viracopos e o governo.
01:19Antes de admitir essa relicitação, a gestora entrou em recuperação judicial, apontando frustração de arrecadação projetada no contrato.
01:27Em 2023, o governo federal tentou repactuar esse contrato, mas não houve como fazer esse processo da relicitação.
01:37O obstáculo foi a demora na contratação de uma empresa para certificar os cálculos de indenização a ser repassada, a indenização, no caso, do governo, da União, a administradora de Viracopos.
01:49A indenização, ela é paga pelos investimentos com vida útil que seguem sendo utilizados.
01:55Nath, volto com você.
01:56Tá certo, Bess. Muito obrigada pelas suas informações. Boa tarde e bom trabalho.
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