00:00Hoje a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove uma audiência com governadores para discutir a estrutura da PEC da Segurança.
00:11Os governadores de Minas Gerais e do Pará confirmaram presença. Acompanhe na reportagem de Misael Mainete.
00:19A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública com governadores para debater a PEC da Segurança Pública.
00:29Helder Barbalho, governador do Pará pelo MDB e Ronaldo Caiado, governador de Goiás pela União participam dos trabalhos.
00:37Caiado diz que a proposta elaborada pelo governo federal representa um risco de centralização de poder em Brasília, usurpando prerrogativas constitucionais de estados e municípios.
00:50A ideia de ouvir os governadores é uma iniciativa do relator da PEC, deputado federal Mendonça, filho do União de Pernambuco.
00:58Na minha visão, e eu disse isso na Comissão de Justiça, na audiência pública com o ministro Lewandowski, que eu tenho respeito, e amanhã teremos dois governadores, o governador Helder Barbalho e o governador Ronaldo Caiado,
01:11essa PEC, como foi elaborada, ela é um passo muito pequeno e eu diria até insignificante dentro do desafio no combate à violência no Brasil.
01:23Agora é um primeiro passo.
01:25Nesta terça-feira, deputados e representantes de 23 instituições nacionais ligadas às forças de segurança pública participaram de um seminário que discutiu a proposta.
01:37Não dá para imaginar uma PEC de segurança pública que não convida para participar das discussões os policiais.
01:45É o que diz Marcos Candiusi, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais.
01:51Faltou de algo. Nós não fomos ouvidos nessa PEC. Foi uma PEC construída sem a presença dos policiais que fazem a segurança pública.
02:01O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Tássio Melo, disse que é um absurdo propor a proibição das investigações por parte da Polícia Rodoviária Federal.
02:14O maior absurdo que nós vemos nessa PEC é uma proibição de investigação por parte não apenas da PRF.
02:23Ali, na verdade, é um jabuti, como fala no jargão legislativo aí, de realmente tentar a proibição de qualquer tipo de investigação,
02:36seja ela até pelo Ministério Público, a Polícia Legislativa, a própria Polícia Legislativa Federal aqui.
02:46Nós somos contrários a isso daí.
02:49As novas atribuições à Polícia Federal, sugeridas pela PEC, foram criticadas pela presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,
02:58Maria do Socorro Tinoco.
03:00Para ela, o volume prejudica consideravelmente as apurações.
03:05Traz para a Polícia Federal a questão das investigações de crimes ambientais, organizações criminosas e inquérito policial,
03:13que hoje já estão em tramitação nas polícias civis, que tratam das milícias, das questões das milícias também.
03:20Então, isso aí vai ser um volume incrível de novas atribuições da Polícia Federal,
03:25que vão impactar diretamente na Polícia Judiciária da União.
03:30Com isso, prejudicando consideravelmente as apurações que são realizadas na Polícia Federal.
03:38A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil com mais integração entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
03:47A proposta está baseada em constitucionalizar o chamado SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública,
03:54ampliar a competência dos órgãos de segurança, como a Polícia Federal, por exemplo,
03:59e ainda fortalecer o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública em todo o Brasil.
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