Trindade cita Artigo 53 ao analisar caso envolvendo Alexandre Ramagem e Bolsonaro

Name: Trindade cita Artigo 53 ao analisar caso envolvendo Alexandre Ramagem e Bolsonaro
Uploaded: 2025-04-30T19:37:17+00:00
Duration: 3 min 29 s
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há 8 meses
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José Maria Trindade cita o Artigo 53 da Constituição ao comentar o caso envolvendo Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro (PL). O comentarista analisa a relação entre os poderes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em meio ao debate sobre o recurso da Câmara que tenta anular a ação penal contra Ramagem.

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00:00E aí, Zé, como é que você avalia essa divergência que envolve esse pedido que foi feito pelo PL,

00:04que gostaria de interromper o processo contra Alexandre Ramagem durante o mandato dele de deputado federal?

00:12O problema é que, segundo o que foi levantado por alguns analistas,

00:17a maneira como se usou a Constituição para fazer o pedido poderia abranger também outros entes políticos,

00:25entre eles, ou o principal deles, Jair Bolsonaro.

00:28Como é que você avalia, Zé? Bem-vindo, meu amigo. Boa tarde.

00:32Pois é. É o tal artigo 53 da Constituição. Muito boa tarde, Cine. Boa tarde a todos.

00:37Boa tarde, Segret. Alan e o Piperno.

00:41Olha, é o seguinte. Esse artigo 53 é o que garante as imunidades parlamentares.

00:48Logo depois da Constituição de 88, o parlamentar tinha imunidade total.

00:53E ele só era processado se houvesse, veja bem, a autorização do Congresso Nacional, que nunca era concedida.

01:01Então, como é que funcionava?

01:03Quando um parlamentar que tem foro privilegiado, que continua, cometi um crime,

01:08o Supremo pedia autorização ao Congresso para processar o deputado.

01:12E esse assunto nem era discutido no Congresso Nacional.

01:16Quando o assunto era muito grave, como o caso do deputado Hidobrando Pascoal,

01:22que cerrou um adversário com a motosserra, um adversário vivo,

01:26e o outro que matou a deputada, ele era suplente para ficar no lugar dela,

01:31aí os deputados e senadores preferiam expulsar os parlamentares,

01:35o que dá autorização para o Supremo processá-los.

01:38Aí, depois de expulsos, eles respondiam na justiça comum e todos foram condenados.

01:44Então, esse era o processo.

01:46Até que o Congresso começou a servir de escudo para bandidos declarados.

01:51E aí, entenderam os deputados e senadores que era preciso colocar um basta.

01:56E acabaram, aboliram com a necessidade de autorização do Congresso para processar deputados.

02:03E aí, colocaram uma possibilidade que houve resistência.

02:07E seria o absurdo do absurdo do absurdo,

02:10de um julgamento, vamos dizer, injusto e tal, de um parlamentar político,

02:17o Congresso tinha que ter a última palavra.

02:19E não é que está sendo usado pela primeira vez?

02:22Esse artigo foi emendado quatro vezes.

02:24E agora é o seguinte, inverteu aquilo que eu falei lá no início.

02:29Antes o Congresso teria que dar autorização para o Supremo julgar.

02:34Aí, a Constituição mudou e diz o seguinte,

02:37o Congresso pode votar por maioria absoluta uma desautorização para o Supremo julgar.

02:44Que é o que está acontecendo com o Ramage.

02:47Então, esta é a linha de raciocínio.

02:50É o Congresso dizendo, e está na Constituição, o seguinte,

02:54olha, nós não queremos que o Supremo abra processo contra esse parlamentar.

02:59Dá uma imunidade ao parlamentar.

03:01E qual é a grande novidade?

03:03É estancar todo o processo.

03:06Veja bem, se o Supremo pode puxar para o Supremo um processo inteiro,

03:11porque tem um parlamentar,

03:14aí o Congresso pode tirar do Supremo esse parlamentar,

03:17e aí todo o processo vai para a base da justiça,

03:23que é a primeira instância.

03:24Então, tem razão de ser, sim, o debate jurídico.

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