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A Justiça de São Paulo derrubou a proibição da Prefeitura sobre o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. Com isso, as empresas poderão voltar a oferecer o serviço na cidade. O juiz Josué Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura, afirmando que há normas federais que permitem a atividade. Ele citou a lei que estabelece que as prefeituras têm "competência exclusiva" para regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não para proibi-lo. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
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NotíciasTranscrição
00:00A Justiça de São Paulo derrubou a proibição da Prefeitura sobre o serviço de mototáxi
00:09por aplicativo na capital paulista.
00:12Com isso, as empresas vão poder oferecer o serviço na cidade.
00:17O juiz Josué Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura,
00:24considerando que existem normas federais que permitem a atividade.
00:27Ele citou a lei que estabeleceu que as prefeituras têm competência exclusiva
00:33para regulamentar e fiscalizar o serviço sem poder proibí-lo.
00:38Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que vai recorrer da sentença.
00:43Meu querido João Belotti, vou conversar com você e depois eu vou no Vitor.
00:47João Belotti, a questão aqui, em primeiro lugar, é de competência,
00:51porque, de acordo com a Constituição Federal, cabe à União legislar em matéria de trânsito.
00:55O município regulamenta aquilo que é do peculiar interesse do município.
00:59Se as pessoas podem andar de mototáxi por aplicativo ou não,
01:05é uma questão genérica, não é específico.
01:07Então, acho que não sei se vai por aí.
01:09Você é a favor ou é contra o mototáxi por aplicativo?
01:14Já capês nos termos do que diz a legislação brasileira, eu sou a favor.
01:18Não quer dizer que eu vá usar.
01:19É que a gente tem muito no Brasil a mania sempre da proibição.
01:21A Prefeitura de São Paulo proibiu, não me faz, não causa uma grande estranheza,
01:26até porque existem outros municípios em que está perfeitamente legalizado e implementado.
01:32O que se discute é o nível de grandeza da cidade, o impacto no trânsito,
01:35enfim, mais acidentes, mais uso do sistema público de saúde.
01:39Agora, a legislação permite isso.
01:40Então, a Prefeitura vem insistindo nesse tema, não sei o motivo,
01:44se é talvez por lobby ou dos taxistas, Uber, enfim,
01:47não me parece que seja 100% do motivo, mas me parece que é algo que ajuda.
01:51E é importante lembrar que esse serviço, ele normalmente é utilizado,
01:55como isso foi exposto na sessão pública que foi feita aqui na Câmara Municipal,
01:59que, aliás, debateu-se o tema bastante aqui com diversos setores da sociedade,
02:03eles colocaram que esse serviço é principalmente utilizado na última perna do transporte.
02:08Por exemplo, a pessoa pega o transporte à noite,
02:10o transporte público ele não deixa exatamente, todo mundo sabe, na porta da sua casa.
02:13Tem sempre um outro caminho e a pessoa pegaria para esse último trecho da viagem,
02:18é o que é mais utilizado.
02:19Então, é um fator de segurança também, para muita gente que volta sozinha à noite
02:23ou mesmo quando de manhã.
02:25Então, assim, é um serviço que deve ser normalizado na cidade.
02:29E, claro, o que a Prefeitura tem questionado também é a atuação da empresa,
02:31que vem sendo muito arrojada, mas a empresa está na dela.
02:33Se não é proibido, por que eu não vou poder aplicar?
02:36Você tocou num ponto muito importante.
02:38Quer dizer, chega à noite na periferia, principalmente moças,
02:42é mais seguro ir na garupa de uma moto e andando a pé por essas ruas aí
02:48em que, infelizmente, existem maneiras de todo tipo de agressores.
02:52Vitor Miciato, qual a sua avaliação sobre o mototáxi por aplicativo?
02:57Sou completamente favorável.
02:59Já usei algumas vezes.
03:02A gente tem que pensar também nas favelas, como você colocou que chega à noite.
03:05É importante também, além disso, durante o dia mesmo,
03:10porque a favela não favorece muito, às vezes, o uso do carro ou do ônibus
03:13em diversas ruas.
03:14E a moto chega até lá.
03:16E, além disso, a liberação do aplicativo para o motorista
03:20é mediante a sua carteira de motorista.
03:23Então, se ele já vai pegar a moto e vai sair e está aprovado para isso,
03:26por que não também ter um ganho em relação a isso?
03:28Sem contar uma cidade como São Paulo,
03:30que não favorece, que não oferece um transporte público
03:33integrado ao ponto de favorecer toda a população.
03:37Diante disso, o que ela vai fazer?
03:38Ela vai ter que procurar alternativas.
03:40Então, eu vejo que, sim, o mototáxi é fundamental
03:43para essa ampliação das possibilidades de transporte
03:47numa cidade como São Paulo.
03:49É, Lembrão.
03:50Eu quero só trazer a apuração, para a gente conseguir pensar
03:52por que é que essa guerra está tão extensa
03:54numa capital como São Paulo.
03:55O prefeito Ricardo Nunes, por exemplo,
03:59sempre teve ao seu lado os motofretistas,
04:02porque ele fez a faixa azul, foi uma pauta de campanha dele.
04:06Por que ele ia comprar uma briga dessas tão grande?
04:09E aí, quando você olha, por exemplo,
04:11a pesquisa de deslocamento do metrô de São Paulo,
04:14que avalia o deslocamento das pessoas,
04:16vem diminuindo, desde a pandemia,
04:19o uso dos transportes coletivos, metrô e ônibus.
04:23Isso é uma coisa que está caindo muito rapidamente nas cidades,
04:27desde a pandemia.
04:28As pessoas estão trocando os seus modais de deslocamento.
04:32No início desse ano, lá em São Luís, no Maranhão,
04:34o prefeito Eduardo Braide enfrentou uma greve coletiva de ônibus.
04:38E por causa dessa greve, que foi muito difícil de negociação,
04:41ele conseguiu negociar junto à Câmara de Vereadores
04:44uma flexibilização para que o custeio que a prefeitura precisa fazer
04:49para parte dos transportes públicos fosse direcionado para aplicativos.
04:53A Câmara aprovou isso naquela emergência.
04:56Isso acendeu um alerta dentro de quem vive de transporte coletivo.
05:03Isso acendeu um alerta.
05:04Então, quando a gente discute que está lá a 99,
05:07a Uber fazendo lobby delas para tentar aprovar,
05:10mas tem lobby do outro lado também.
05:12Tem lobby do outro lado também.
05:14O transporte coletivo também tem os seus interesses
05:19nessa discussão de se pode ou não pode ter um mototáxi,
05:24que ele já é um mototáxi, aqui na cidade de São Paulo.
05:27Que, número um, já é realidade.
05:29É só você andar na cidade de São Paulo, na periferia de cidade de São Paulo.
05:32Isso existe.
05:33A questão é, nós, como serviço público, como executivo público,
05:37vamos regulamentar isso ou vamos deixar isso acontecer na informalidade,
05:40que é o que está acontecendo aqui?
05:41É, é briga realmente de espaço.
05:44Nem tudo que reluz é ouro.
05:47Raquel Galinati, queria te ouvir.
05:48É, não existe viabilidade jurídica legal
05:53que o prefeito proíba a utilização de um mototáxi na cidade.
05:58O que cabe ao prefeito é a regulamentação.
06:02E aqui as regulamentações, elas podem ser, sim, mais minuciosas.
06:09Proibitivas, né?
06:10Exatamente.
06:11Algumas regulamentações até inviabilizam o exercício ali,
06:15se tiverem diversas regras imputadas,
06:18para que possa comercializar a garupa, através de um mototáxi.
06:23Então, a via da negativa,
06:27tentando proibir algo que não é legítimo,
06:31quando a gente fala em lei municipal,
06:33em algo que já foi permitido por uma lei federal,
06:35até pela hierarquia normativa, não existe.
06:39Mas cabe, sim, urgentemente, uma regulamentação,
06:42inclusive taxando, colocando imposto e etc.
06:46Porque cabe ao prefeito ali todo tipo de fiscalização e regulamentação
06:50do uso desse serviço dentro do município de São Paulo.
06:53É, a verdade é que, quando surgiu também o transporte por aplicativo,
06:59teve muita briga, muita gente não queria e acabou sendo aprovado.
07:03É inevitável, não adianta lutar contra o progresso
07:09e as novas formas tecnológicas de transporte ou em qualquer outra área.
07:14Se a gente vive num regime liberal,
07:16numa condição que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada,
07:20senão em virtude de lei,
07:22e se as leis têm que ser constitucionais,
07:24não cabe ao município querer disciplinar transporte,
07:29normas gerais de transporte,
07:30quando elas são de competência clara da União.
07:34Na meu ver, agiu bem, agiu corretamente o magistrado
07:37e, evidentemente, isso aí tem que ser em nível de Congresso Nacional.
07:43Está certo?
07:44Salvo se houver algum tipo de atuação muito diferenciada,
07:50a tendência é que seja permitido o mototáxi.
07:54É perigoso?
07:54É, mas é perigoso também o moto entregador,
07:57é perigoso tanta coisa aqui no...
07:59Só sair de casa já é um perigo, né?
08:02O Belut, tem um grande penalista,
08:05o professor Ginter Jacobs,
08:06que ele, ao tratar da questão da imputação objetiva,
08:10diz, risco existe em tudo.
08:12Você não pode proibir a existência do risco,
08:14não tem como eliminar o risco.
08:16Risco tem até numa cerimônia religiosa
08:18quando você aperta a mão de uma pessoa.
08:20Risco tem quando você atravessa a rua.
08:22Risco tem quando você entra num transporte aéreo,
08:24nem por isso você vai proibir o transporte aéreo
08:26para evitar que ocorram acidentes aéreos.
08:29O risco faz parte.
08:30Como diz Juan Bustos Ramírez,
08:32nós vivemos numa sociedade de riscos.
08:34Queria te ouvir porque você é um liberal convicto.
08:37Você sabe o que a proibição não faz nem sentido,
08:39porque deixa o consumidor que tem que decidir.
08:41Ele que vai decidir se pega ou não.
08:43Tem que ter o serviço à disposição,
08:44como tem outras cidades, outras capitais,
08:47já existe o serviço.
08:49O que a prefeitura pode fazer,
08:50como a Raquel colocou, é regulamentar.
08:51E está aí uma grande oportunidade para a prefeitura também,
08:53já que ela quer pousar de uma prefeitura ESG,
08:57obrigue que as motos sejam elétricas e postos de abastecimento.
09:01Cria toda uma capilaridade no município
09:04para que se atenda e se incentive o serviço.
09:06Agora, como a Ellen colocou também,
09:08tem essa questão do transporte público,
09:11que com a diminuição dos passageiros,
09:13essas prestadoras de serviço,
09:15contratadas para a concessão do serviço público,
09:17têm dificuldade em justificar os seus subsídios,
09:20que são gigantescos, da ordem de bilhões aqui em São Paulo.
09:23São poucos operadores nesse mercado de transporte público.
09:25Então, há diversos interesses,
09:26mas quem não está sendo levado em consideração
09:28é o consumidor, que é ele que deve decidir.
09:30Eu quero ou não quero usar esse serviço, né, Capês?
09:33Aliás, só um parêntese aqui.
09:34Você falou das motos elétricas,
09:35que é uma boa ideia, né, João?
09:36Mas, por exemplo, no final do ano passado,
09:38quando o Milton Leite ainda era presidente da Câmara de Vereadores,
09:41ele conseguiu derrubar, adiar aquela obrigatoriedade
09:44dos ônibus virarem todos elétricos
09:45e foi permitindo que ficássemos mais tempo com ônibus a diesel.
09:49É assim que a política vai discutindo os seus espaços, né?
09:52Muito bem.
09:53Mas como mediador, minha obrigação,
09:55é jogar um contra o outro.
09:57Semear aqui é discórdia e jamais a concordância.
10:00Afinal de contas, é um programa de debates.
10:02Doutora Raquel Galinati, a senhora é uma delegada de polícia.
10:06Também, quando anda um sujeito na motocicleta
10:09e outro na garupa,
10:11já é um indício de que ali pode ocorrer um assalto.
10:14Aliás, essa é uma prática muito comum.
10:17Chegou até a se cogitar,
10:19proibiu garupa em motocicleta.
10:22Diminuiria um pouco, né?
10:24Eu, quando fui assaltado, já estava sozinho na motocicleta.
10:28Mas diminui um pouquinho os riscos.
10:32Será que o moto aplicativo não pode criar um problema
10:36pra segurança pública também?
10:39Quero te ouvir.
10:40Ah, com certeza.
10:41A gente já tem os mototaxis,
10:43que os criminosos se fantasiam de mototaxi.
10:47Já temos criminosos que se fantasiam de bikers, né?
10:50De ciclistas.
10:51Ciclistas, inclusive, profissionais.
10:53Vai ser mais uma fantasia pra criminosos utilizarem.
10:57Moto entregador, que você falou.
10:59É, mototaxi, né?
11:01Não é fletista.
11:02Acho que é motofletista.
11:03Enfim, eu tenho outro nome técnico.
11:05Motoboy.
11:06Motoboy.
11:06Os criminosos, eles se fantasiam de motoboy.
11:09E aí, é claro,
11:10eu não quero aqui, de forma alguma,
11:12ser lombrosiana ou taxativa
11:15em relação a características de criminosos.
11:18Mas, a gente pode ser taxativo, sim,
11:21como você falou, professor,
11:23em características de atitudes de criminosos.
11:26Os criminosos, eles buscam a facilidade
11:29pra prática do crime.
11:30A gente sabe muito bem que a moto
11:31é muito mais ágil pra fuga,
11:34pra escapar,
11:35quando praticam o crime,
11:36principalmente em grandes congestionamentos.
11:38Então, cabe aqui à Prefeitura
11:40colocar regras,
11:41fiscalizar de forma rigorosa, sim,
11:44a implementação de mototaxi.
11:46Porém, também,
11:48deixar com que a população
11:49tenha um serviço de qualidade
11:52quando a gente diz transportes públicos.
11:54O que a gente vê hoje
11:55não é o que a população merece.
11:57A gente precisa de transportes públicos de qualidade.
12:00É isso aí.
12:00E pro meu amigo Gil,
12:02que é o presidente sindicato
12:03dos moto-entregadores,
12:04não brigar comigo,
12:05não vamos falar motoboy.
12:06É os moto-entregadores, tá certo?
12:09São meninos que trabalham aí
12:1014 horas por dia,
12:12que, né, Raquel,
12:13merecem todo o nosso...
12:14Que movimentam a economia.
12:15Que movimentam a nossa economia,
12:16merecem todo o nosso respeito.
12:18Na pandemia não pararam.
12:19Não pararam.
12:20Se não fossem eles,
12:21as pessoas não terem sequer
12:22como se alimentar.
12:24São heróis.
12:24E a gente precisa trabalhar assim,
12:26que a prioridade
12:27é que eles tenham direito
12:29à previdência,
12:30a seguro,
12:31que possam se aposentar,
12:32criar mais garantias
12:34para eles,
12:35que são moços que estão aí
12:36e ninguém tem saúde
12:37para ficar a vida inteira
12:3814 horas por dia
12:39se arriscando no trânsito
12:41nesse serviço, não é?
12:42Agora,
12:43meu querido Vitor Miciato,
12:45você,
12:46como historiador,
12:47você já deve ter visto,
12:49estudado ao longo da história,
12:51sucessivos movimentos dialéticos, né?
12:54Você vai aqui,
12:55aí tem a oposição contraria,
12:57depois aquilo se supera
12:59e vai avançando.
13:00Tem como,
13:01se a gente fizer um recorte histórico
13:03na análise da evolução
13:05da sociedade,
13:06desses processos de tese,
13:08antítese,
13:08quer dizer,
13:08eu falo A,
13:10o outro vem e diz
13:10não, não é isso.
13:11Aí chega uma conclusão,
13:12vai para cima depois
13:13e aí vai a constante evolução.
13:15Tem como parar a evolução,
13:17o progresso da humanidade?
13:20Não.
13:21A modernidade,
13:21ela é avassaladora.
13:22Eu costumo dizer
13:24que muita gente,
13:24as pessoas confundem
13:25a modernidade
13:26como se fosse algo
13:27claro,
13:28democrático apenas,
13:29como se fosse algo,
13:30como se fosse paraíso.
13:31E não é.
13:31O processo da modernidade
13:32é extremamente violento,
13:34racional.
13:35No entanto,
13:36é o que eu falo.
13:37Há 100 anos,
13:37as pessoas viviam até 45,
13:39hoje as pessoas viviam
13:40até os 80.
13:40Qual foi o preço pago por isso?
13:43Evidentemente que
13:43quando a gente discute
13:44essa questão do transporte,
13:45eu falo mais uma vez,
13:47a opção da sociedade brasileira
13:48é cada vez mais
13:49individualizar,
13:51seja nas BETs,
13:53seja nas leis,
13:54seja no meio de transporte,
13:55individualizar a sua vida.
13:57Buscar cada vez mais
13:58a sua liberdade individual.
14:00Esse é mais um fenômeno disso.
14:01Então,
14:02o Brasil,
14:03que é um país
14:03extremamente moderno,
14:05desigual,
14:05porém extremamente moderno,
14:07vem cada vez mais
14:08absorvendo
14:09essas perspectivas modernas.
14:12E a moto
14:13nada mais é
14:13do que a escolha individual
14:15por chegar mais rápido
14:16e mais barato
14:17em um lugar
14:18aonde o transporte público
14:20ou outras esferas
14:21não oferecem
14:22esse tipo de serviço
14:23e não tem um projeto
14:25para oferecer
14:26nos próximos 5,
14:2710 anos.
14:27Eu preciso chegar
14:28naquele local,
14:29não tenho dinheiro
14:29para pagar um Uber,
14:30não tenho dinheiro
14:31com combustível nesse valor,
14:33eu vou pegar um mototáxi,
14:34vou cruzar determinado espaço
14:36e vou chegar mais rápido
14:36para oferecer esse serviço.
14:38Sem contar a quantidade
14:39de empregos
14:40que essa proposta amplia
14:43para os cidadãos.
14:46Agora,
14:46o Eren Brown,
14:47se tem algum tipo de lobby
14:49aí por trás aqui,
14:50isso vai acabar
14:51não dá para segurar
14:52por muito tempo.
14:54Qual que são...
14:55Por quê?
14:56O motivo real
14:57é porque pode aumentar
14:58muito o número de acidentes
15:00se a rede pública municipal
15:01não tem estrutura
15:03para absorver
15:03o número de acidentes
15:06que ocorrerá
15:06em razão disso.
15:07Isso é um dado aleatório.
15:09Existem realmente
15:10instrumentos de pressão?
15:11Eu digo nem que seja
15:12uma pressão ilícita,
15:13mas quando você faz
15:14um contrato de concessão,
15:15você garante mais ou menos
15:16algumas regras
15:18de competitividade.
15:19E essas regras
15:20podem ser burladas
15:21por esse novo concorrente
15:23que surge aqui.
15:25Como é que fica
15:26essa questão?
15:26A imprensa já não está
15:28se movimentando aí
15:28para saber o que está
15:29por trás disso aí, não?
15:30Ou você é jornalista
15:31consagrada,
15:33Ellen Brown?
15:34Eu estou apurando.
15:35Eu estou fazendo o meu papel.
15:36Eu estou apurando.
15:37A gente entende
15:38que há hoje
15:39uma disputa de espaços, né?
15:41E há um desafio
15:42para o gestor público
15:43e aí não é o Ricardo Lunes.
15:45É para os gestores públicos.
15:47Desde a pandemia
15:47vem se colocando
15:48que a questão
15:49do transporte público
15:50ela não se paga,
15:51ela não se sustenta,
15:52vai ter que se rever isso.
15:54E eu vivo
15:55essencialmente
15:56fazendo pesquisa qualitativa,
15:57ou seja,
15:57ouvindo a realidade.
16:00Quando você pergunta
16:00hoje na periferia
16:01de qualquer capital,
16:03olha,
16:03se o prefeito
16:04puder te subsidiar
16:05uma corrida de Uber
16:06ou um bom ônibus,
16:08o que você prefere?
16:09De aplicativo qualquer,
16:1099,
16:11qualquer aplicativo.
16:13O que você prefere?
16:14E esse é um problema real.
16:16As pessoas preferem,
16:17concordo com você,
16:18é o transporte
16:20por aplicativo,
16:21que eu vou
16:21com comodidade.
16:23Então,
16:24essa está sendo
16:24uma demanda real.
16:25Inclusive,
16:25na eleição passada,
16:27municipal,
16:27tinha uma candidata
16:28em São Paulo
16:28que levantou essa bandeira
16:29e todo mundo achou
16:29que era loucura.
16:30Mas é porque
16:31já havia esse dado
16:32de realidade
16:33que as pessoas
16:33estão preferindo
16:34esse outro tipo
16:35de transporte.
16:36Qual é o grande desafio
16:37para os gestores públicos?
16:39O desafio é,
16:39eu preciso explicar
16:40que se todo mundo
16:41vai pegar um transporte
16:42por aplicativo,
16:43o trânsito
16:44não dá conta,
16:45nós vamos ter
16:45mais acidente,
16:46nós vamos ter
16:47um custo de saúde,
16:48um custo de poluição,
16:49um custo de modais,
16:52de rodovias,
16:52porque é pior
16:54para a coletividade.
16:56Essa é uma solução
16:56pior para a coletividade.
16:59Individualmente,
16:59é a mais prática
17:00e é uma demanda real
17:01que está surgindo
17:02que,
17:03por isso mesmo,
17:03eu acho,
17:04não adianta fazer
17:05essa briga.
17:06Não adianta.
17:06A prefeitura está fazendo ali
17:07e levando adiante a briga,
17:09mas no momento
17:10o mercado
17:11vai vencer,
17:13que é,
17:13existe essa demanda,
17:14ela é real
17:15e ela está aí.
17:17Agora, Raquel Galinati,
17:18eu sou pai de duas filhas
17:20e muitos pais
17:21podem estar agora
17:22com a mesma preocupação
17:23se dividindo.
17:25O João Beluti
17:26falou da moça
17:28que desce
17:28no terminal de ônibus
17:30e ela vai ter que andar
17:32numa região perigosa,
17:34com pouca iluminação,
17:35muitos terrenos baldios,
17:37então ela pede
17:38o mototáxi
17:39e vai na carona.
17:40Agora,
17:41ela também não sabe
17:42na moto de quem
17:43que ela está subindo.
17:45Assim como
17:46quando você pede
17:46um veículo
17:47para o transporte
17:48de aplicativo,
17:48você não sabe também
17:49quem é o motorista.
17:51Já tive relatos,
17:52não foi aqui,
17:53foi em outro estado,
17:54que me disse
17:54que o motorista
17:56tocou uma sirene
17:57e ele falou
17:58o que foi?
17:58É a minha tornozeleira eletrônica,
17:59estou saindo da minha área
18:00de você vai ter que descer agora.
18:02O cara largou,
18:03desceu no meio da estrada
18:04e o motorista voltou
18:05para a área dele
18:05que estava de tornozeleira eletrônica.
18:08por que que,
18:10em vez de se lutar
18:11contra o progresso inevitável,
18:14a prefeitura
18:15não busca
18:15um consenso
18:17com autoridades
18:18de segurança pública
18:19em geral?
18:21E o próprio
18:21Assembleia Legislativa,
18:22a Câmara Municipal,
18:23o Congresso,
18:24já fazem audiências públicas
18:25para estabelecer
18:26algum tipo de controle,
18:28de regramento
18:28sobre quem é que pega
18:30esse tipo de aplicativo.
18:31Quem é que vai
18:32lá no fundão
18:34da Zona Sul,
18:35da Zona Leste,
18:35por exemplo,
18:36da cidade de São Paulo,
18:37pegar uma moça
18:38que está chegando
18:3911h30,
18:40meia-noite do serviço
18:41e vai levá-la
18:42até um transporte.
18:43O que impede
18:43esse motociclista
18:44de desviar o seu curso
18:45e cometer uma violência
18:46contra ela
18:47nos mesmos riscos
18:48que ela estivesse caminhando?
18:49Você, como delegada
18:51de polícia,
18:51como é que você faz
18:52esse tipo de avaliação
18:53em termos de segurança pública?
18:55Essa sua análise
18:56é real e perfeita,
18:58porque as mulheres,
18:59como toda a sociedade
19:01hoje,
19:02com essa insegurança latente,
19:03as mulheres têm
19:04um ônus a mais
19:06nessa insegurança,
19:06não só por poderem ser
19:09vítimas em potencial
19:11de crimes patrimoniais,
19:13mas também, infelizmente,
19:14de crimes sexuais.
19:16E quando a gente fala
19:17de transportes
19:18por aplicativos,
19:19não só motos,
19:20mas inclusive carros,
19:22as mulheres se colocam ali
19:23num ambiente
19:24que não é controlado
19:25por elas
19:26e uma extrema vulnerabilidade.
19:29Existe a necessidade
19:30de um critério rigoroso
19:32para poder fazer
19:33a triagem
19:34de quem terá
19:35a licença,
19:37digamos assim,
19:37para poder explorar
19:39o uso
19:39de forma econômica
19:40da carona
19:41através do mototáxi.
19:43Agora,
19:44a proibição
19:45está dando, sim,
19:47uma margem muito grande
19:48para que as mulheres
19:49estejam
19:49em um risco
19:50maior,
19:52porque se hoje
19:53existe a proibição,
19:54está havendo
19:55na clandestinidade
19:57a operação
19:58de tais transportes.
20:00Então,
20:00é necessário, sim,
20:02olhar e encarar
20:03a realidade
20:03de frente
20:04para deixar
20:05a sociedade protegida
20:07e principalmente
20:07mulheres vulneráveis.
20:08podem lembrar,
20:09você,
20:10além de jornalista,
20:11também é mulher
20:12e deve estar
20:13compartilhando
20:15esta preocupação.
20:17Eu tenho
20:17preocupação
20:18de pai,
20:19eu vejo aquilo,
20:19eu fico tenso
20:20quando elas demoram
20:21para chegar,
20:22estão de Uber.
20:23Então,
20:23como é que você vê isso
20:24e de que maneira
20:26poderia se minimizar
20:27esses riscos?
20:28Qualquer um pode pegar
20:29uma moto
20:30e virar um motorista
20:31por aplicativo,
20:32um piloto por aplicativo?
20:34Bom,
20:34inclusive,
20:35a pesquisa do
20:36Instituto Locomotiva
20:37que foi feita
20:37sobre o uso
20:38desses mototaxis
20:39comprovou isso,
20:40que quem usa
20:40são as mulheres
20:41da periferia,
20:42o uso maior
20:43são dessas mulheres
20:43da periferia.
20:45Então,
20:45a gente sabe
20:47que vai existir
20:48um risco
20:48de saúde,
20:49de segurança,
20:50isso vai existir,
20:52mas aí é mais ou menos,
20:53eu comparo
20:54quando a gente criou
20:54o PIX no Brasil.
20:55O PIX é um case mundial,
20:57mas eu lembro
20:58que teve uma época
20:58que o pessoal dizia,
20:59não,
20:59mas o golpe do PIX,
21:01então não vamos
21:01mais ter PIX?
21:02Vamos acabar com isso?
21:03O Brasil,
21:04a gente conserta
21:05a realidade.
21:05de um jeito assim,
21:06faz uma lei aí
21:07para consertar a realidade?
21:09Não funciona assim,
21:11já existe esse serviço,
21:13as pessoas já usam
21:14esse serviço.
21:15O que eu,
21:16com base na realidade
21:17que existo,
21:17posso fazer
21:18enquanto poder público
21:19para melhorar
21:20e garantir a segurança
21:21dentro dessa realidade?
21:23Vai ser um risco
21:24para a segurança maior?
21:25É,
21:26sem sobra de dúvida,
21:27uma moto,
21:27um garuba,
21:28é um risco maior.
21:29Para a saúde?
21:30É,
21:30mas isso existe,
21:31o que eu vou fazer?
21:32O que eu posso fazer
21:33para melhorar?
21:34Beluti,
21:34rapidinho?
21:35Eu só falo rapidinho
21:36que o Estado
21:36está sempre atrasado
21:37no sentido lato,
21:38o município vai legislar
21:39sobre o tema
21:39e já já vai ter que estar
21:40discutindo a questão
21:41desse transporte
21:42por meio das bicicletas elétricas.
21:44Hoje a gente tem
21:44bicicletas elétricas
21:45que são verdadeiras motos.
21:47Motos,
21:47não estou defendendo
21:48que o Detran,
21:48Plaque,
21:49nada disso,
21:49tem para a via,
21:49mas elas já são
21:50suficientes para isso
21:51e já já vai discutir
21:52isso também.
21:52Pois é,
21:53agora Ellen,
21:53se tem uma coisa
21:54que eu acho
21:54que tem que cortar
21:55é desconto
21:57de aposentado
21:58e pensionista
21:58de INSS.
21:59Aí tem que acabar mesmo,
22:00desconto nenhum.
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