00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou novamente a votação do texto que cria o novo Código Eleitoral.
00:08O Bruno Pinheiro traz os detalhes.
00:10A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou mais uma vez a votação do novo Código Eleitoral.
00:17Durante a sessão desta quarta-feira, o relator da proposta, senador Marcelo Castro,
00:23apresentou um adendo de mais de 500 páginas, o que dificultou a análise do texto pelos parlamentares.
00:31Diante da complexidade do documento, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar,
00:37sugeriu que líderes partidários e um representante de cada legenda se reunissem com o relator
00:43para construir uma versão final, com votação para o dia 9 de julho.
00:48Marcelo Castro discordou do novo adiamento e afirmou que não vê justificativa para o adiamento.
00:57Mas não vejo a menor necessidade de nós prorrogarmos mais a votação dessa matéria
01:02que eu entendo que está absolutamente discutida.
01:06O texto atual conta com 349 emendas apresentadas e a data limite para a submissão de novas emendas
01:15foi fixado até o dia 2 de julho.
01:18Apoios e críticas em relação ao texto também surgiram entre os senadores,
01:24especialmente por parte dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:28que continuam a contestar a proposta e defendem a implementação do voto impresso.
01:35O senador Espiridão Amin apresentou uma emenda sugerindo esse modelo de votação,
01:41mas a proposta foi rejeitada pelo relator.
01:44Os senadores ainda buscam um consenso em uma parte do novo texto que criminaliza a divulgação
01:51ou compartilhamento de informações inverídicas na divulgação eleitoral,
01:58visando desestimular o exercício do voto ou deslegitimar o processo eleitoral.
02:04A penalidade para aqueles que infringirem essa regra na internet nos 90 dias que antecedem a eleição
02:12pode variar de 30 mil a 120 mil reais.
02:18Rogério Marinho, líder da oposição, classificou como censura.
02:23Veja, eminente presidente e senhores senadores, nós estamos tratando aqui de censura,
02:31censura no processo eleitoral, onde nós assistimos o depoimento do presidente Bolsonaro.
02:38A ele é imputado, por exemplo, inegibilidade, porque convocou, convidou embaixadores
02:42para fazer uma crítica ao sistema eleitoral.
02:45Está interditado no Brasil o debate de se criticar o sistema.
02:49Os senadores ainda criticaram a decisão do relator de estabelecer uma quarentena de dois anos
02:56para os policiais, militares, juízes e promotores.
03:01Alessandro Vieira criticou e disse não ser constitucional.
03:06E não faz o menor sentido constitucional.
03:09Eu estou praticando ou tentando praticar uma discriminação contra a categoria
03:13que se dedica a segurança pública, com base em ilações.
03:16O projeto de lei também estabelece a reserva de 20% das cadeiras
03:22nas eleições proporcionais para mulheres,
03:26além de exigir que os partidos destinem pelo menos 30% das vagas
03:33para candidaturas femininas.
03:35No entanto, o texto não estabelece punições para aqueles que descumprirem essa norma.
Comentários