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  • há 18 horas
Bancada governista planeja votar a PEC da Seguranca Publica no Congresso ate dezembro de 2026, sem debater a reducao da maioridade penal.

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Transcrição
00:00O governo articula a votação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado até dezembro de 2026.
00:09A estratégia busca garantir a aprovação do projeto enviado pelo Poder Executivo.
00:14O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o texto está pronto para ser apreciado
00:20e que o governo acompanha o andamento junto ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.
00:26A bancada governista pretende retirar da matéria qualquer discussão sobre a redução da maioridade penal.
00:33A medida visa evitar obstáculos na tramitação legislativa da proposta.
00:37O debate sobre a maioridade penal ganhou tração após a apresentação de duas emendas específicas.
00:44Uma delas, proposta pelo senador Rogério Marinho, previa a redução para 16 anos na maior parte dos delitos.
00:51Outra emenda, assinada pelo senador Camilo Santana, sugeria a idade penal reduzida para 16 anos exclusivamente em casos de crimes
01:00hediondos,
01:01mantendo os 18 anos para as demais ocorrências.
01:04Além da PEC da Segurança, os parlamentares governistas estabeleceram outras prioridades de votação
01:10para o período que intercede o recesso de 20 de dezembro.
01:13O ministro José Guimarães pontuou que reformas no poder judiciário e novos pacotes fiscais
01:19não integram a pauta de discussões do governo no atual momento.
01:23Os dirigentes apontaram que o cenário eleitoral recente exige uma reavaliação das alianças com legendas do Centrão
01:29que ocupam ministérios, mas votam contra o Executivo.
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01:34Obrigado.

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