Justiça Eleitoral condena réu por violência política de gênero contra as vereadoras de Toledo

A 75ª Zona Eleitoral da Comarca de Toledo condenou, em primeira instância, o jornalista Eliseu Langner de Lima pela prática do crime de violência política de gênero (artigo 326-B do Código Eleitoral). A ação penal eleitoral (nº 0600011-39.2025.6.16.0716) teve como vítimas as vereadoras Katchi Nascimento e Professora Marli, ambas parlamentares do MDB na Câmara Municipal de Toledo.

A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Denise Terezinha Corrêa de Melo e publicada nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026.

Rejeição Profissional e Contexto Local
A condenação judicial soma-se ao forte desgaste de imagem acumulado pelo comunicador junto ao público local e à imprensa regional. Conhecido pejorativamente nos bastidores políticos como o "Jornalista do Pix" — alusão ao recebimento de verbas publicitárias da Prefeitura de Toledo para tecer elogios à atual gestão municipal e promover ataques à oposição —, Eliseu Langner de Lima enfrenta crescente rejeição tanto por parte dos leitores quanto da própria comunidade de comunicação social e imprensa do município.

Os Limites da Crítica e a Configuração do Crime
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apontou que, entre 12 de maio e 10 de julho de 2025, o réu veiculou publicações virtuais de forma reiterada, contendo ofensas diretas às parlamentares. Em interrogatório, o réu confirmou a autoria dos textos publicados na internet, mas negou intenção discriminatória ou intenção de constranger o exercício dos mandatos.

Na fundamentação da sentença, a magistrada enfatizou que a liberdade de imprensa e o direito de crítica aos agentes públicos são pilares fundamentais da democracia, mas não constituem salvaguarda para ataques pessoais dirigidos a desqualificar a atuação de mulheres na política.

Conforme destacou a juíza, os textos ultrapassaram o debate institucional e a avaliação de votos ou projetos para atingir a capacidade pessoal das vereadoras com expressões depreciativas, tais como "limitação cognitiva", "tapadice crônica" e "diarreia verbal", além do uso irônico do termo "santinha", apelidos, diminutivos e insinuações de cunho pessoal. A discriminação de gênero restou caracterizada no conjunto das publicações, que focaram ostensivamente em duas das três representantes femininas do Legislativo municipal, utilizando estereótipos sobre a suposta inadequação de mulheres para os espaços de poder.