Exclusivo: veja como será PEC que prevê mandato para ministros do STF

O vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de tribunais de contas. O texto, obtido com exclusividade pelo Correio, também prevê idade mínima de 50 anos para o ingresso nas cortes.

A PEC deve ser protocolada até segunda-feira (14/9). A proposta surge em meio à crise entre ministros do STF e às investigações envolvendo relações com o ex-banqueiro e sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A proposta de Reginaldo Lopes estabelece que o magistrado de carreira nomeado para um tribunal superior e que concluir o mandato de 10 anos antes de completar 75 anos retorne ao tribunal ou à carreira de origem.

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🎥: Francisco Artur de Lima/CB/D.A. Press